Desenvolvimento Social – PORTARIA Nº. 001/2022 DE 04 DE MARÇO DE 2021. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUPLENTE.
PORTARIA Nº. 001/2022 DE 04 DE MARÇO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUPLENTE.
A Secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania ANA CLARA PAIVA GABRICH, no uso das atribuições legais, em especial as contidas no art. 29, IX, da Lei Complementar 3.123 de 2019, Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o (a) servidor (a) MARIANA STEFANI DOS SANTOS, Matrícula: 34.743, lotada na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, como fiscal de Contrato titular, referente aos Processos Licitatórios relacionados a esta pasta.
Art. 2º Na ausência do servidor supra designado para exercer a atribuição de Fiscal de Contrato, fica designado como suplente o (a) servidor (a) GLEICELE CRISTINAOLIVEIRA PEREIRA , Matrícula: 35.254, lotada na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania.
Parágrafo único: São principais atribuições do Fiscal de Contrato, acompanhar a execução do contrato, anotando no Livro de Registro todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato e determinando o que for necessário para regular as faltas ou defeitos observados, cuidar e verificar pontualmente e individualmente a efetiva execução do contrato firmado, de forma a garantir que seja cumprido o disposto nos respectivos instrumentos e atendidas as normas legais pertinentes, em prol do interesse público.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM, nos termos do Art. 10º da Instrução Normativa nº. 03/2018, aprovada apelo Decreto n° 3.378, de 05 de Novembro de 2018.
.
Prefeitura Municipal de Santa Luzia, 07 de Março de 2022.
__________________________________________________________
Autoridade Superior Competente da Unidade Demandante
Comments