Desenvolvimento Social – RESOLUÇÃO CMAS Nº 029/2020 – Aprova Demonstrativo Anual Físico Financeiro da Execução da Receita e da Despesa, referentes aos anos de 2017, 2018 e 2019 do Governo Estadual.
RESOLUÇÃO Nº 029/2020
Aprova Demonstrativo Anual Físico Financeiro da Execução da Receita e da Despesa, referentes aos anos de 2017, 2018 e 2019 do Governo Estadual.
O Presidente do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santa Luzia – MG, no uso de suas atribuições, em atendimento a situação de emergência em conformidade com os decretos nº 3540 de 13/03/2020 e nº 3541 de 18/03/2020 que dispõem sobre medidas para enfrentamento ao COVID 19 e em acato a deliberação da comissão de avaliação do CMAS sobre a pauta da reunião de forma remota, ocorrida no dia 07/02/2020,
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar o Demonstrativo Anual Físico Financeiro da Execução da Receita e da Despesa do Governo Estadual, referentes aos anos de 2017, 2018 e 2019, descritos nos demonstrativos de Execução Financeira e Física do Piso Mineiro de Assistência Social, dos Serviços de Proteção Básica e dos Serviços de Proteção Especial.
Art. 2º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 08 de Dezembro de 2020.
Júlio César Cesário de Oliveira
Conselheiro Presidente do CMAS de Santa Luzia – MG
(Gestão 2019/2021)
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