Desenvolvimento Social – RESOLUÇÃO CMDCA Nº 002/2020 – Aprovação do projeto da instituição Creche Comunitária Leonardo Fernandes Franco
Resolução CMDCA Nº 002/2020
Dispõe sobre a aprovação do Projeto da entidade Creche Comunitária Leonardo Fernandes Franco para aporte de recursos do FIA.
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Santa Luzia/ CMDCA –MG, no uso de suas atribuições, em atendimento a situação de emergência em conformidade com os decretos nº 3540 de 13/03/2020 e nº 3541 de 18/03/2020 que dispõem sobre medidas para enfrentamento ao COVID 19 e em acato a deliberação da comissão de avaliação do CMDCA em 21/07/2020.
RESOLVE:
Art. 1º- O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/ CMDCA e a Comissão do FIA – Fundo da Infância e da Adolescência regulamentada pela resolução CMDCA nº 04/2015, capítulo I, Seção VI – Da Comissão de Análise de Projetos, chancela, para captação de recursos (ano/2020), o projeto Amigos da Terra – Agroecologia e Educação Ambiental da entidade Creche Comunitária Leonardo Fernandes Franco, CNPJ nº 22.642.136/0001-38, sediada à Rua Claudiovino Pereira, 130 – Conjunto Cristina, neste município, no valor de R$ 176.837,73 (cento e setenta e seis mil oitocentos e trinta e sete reais e setenta e três centavos).
Art. 2º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 22 de Julho de 2020.
Andréia Mendes Carvalho
Conselheira Presidente do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e Adolescente
(Gestão 2019/2021)
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