SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA – DECISÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DO CGLPG Nº 064/2024, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024.
Retifica, no Anexo Único da Decisão da Comissão de Seleção do CGLPG nº 056/2024, de 25 de outubro de 2024, a descrição do motivo do deferimento de recurso interposto por proponente contra a Decisão da Comissão de Seleção do CGLPG nº 041/2024 de 09 de outubro de 2024, no que diz respeito ao valor solicitado e ao valor aprovado para proposta inscrita no Edital de Chamamento Público LPG/SL nº 01-2024 – Apoio A Produções Audiovisuais, de protocolo on-1157320076.
A COMISSÃO DE SELEÇÃO DO COMITÊ GESTOR DA LEI PAULO GUSTAVO – CGLPG DE SANTA LUZIA/MG, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a ocorrência de erro material na descrição do motivo do deferimento do recurso interposto pela proponente Sra. Liliane Cristina Marques, protocolo on-1157320076, contra a Decisão da Comissão de Seleção do CGLPG nº 041/2024 de 09 de outubro de 2024, no que se refere à escrita do valor solicitado e do valor aprovado que foi publicado no Anexo Único da Decisão da Comissão de Seleção do CGLPG nº 056/2024, de 25 de outubro de 2024; e,
CONSIDERANDO o poder-dever da Administração Pública de rever os seus próprios atos quando eivados de vício;
DECIDE:
RETIFICAR, no Anexo Único da Decisão da Comissão de Seleção do CGLPG nº 056/2024, de 25 de outubro de 2024, a descrição do motivo do DEFERIMENTO do recurso interposto pela proponente Sra. Liliane Cristina Marques, protocolo on-1157320076, contra a Decisão da Comissão de Seleção do CGLPG nº 041/2024 de 09 de outubro de 2024, onde fica corrigida a descrição do valor solicitado e do valor aprovado, passando a vigorar com a seguinte redação:
Onde se lê:
| Liliane Cristina Marques | on-1157320076 | 11/10/24 13h39 | DEFERIDO | Acatados os argumentos referentes aos valores solicitados e aos valores aprovados. Valor total solicitado R$ 55.031,97. Valor aprovado: R$ 55.031,97. |
Leia-se:
| Liliane Cristina Marques | on-1157320076 | 11/10/24 13h39 | DEFERIDO | Acatados os argumentos referentes aos valores solicitados e aos valores aprovados. Valor total solicitado R$ 52.032,97. Valor aprovado: R$ 52.032,97. |
Santa Luzia/MG, 01 de Novembro de 2024.
[Conforme assinatura digital]
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Kássio Alves Mendes
Presidente da Comissão de Seleção do Comitê Gestor da Lei Paulo Gustavo de Santa Luzia/MG – CGLPG
Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo – SMCT
Prefeitura Municipal de Santa Luzia – PMSL
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