SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA – DECISÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DO CGLPG Nº 069/2024, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024.
Retifica, no Anexo Único da Decisão da Comissão de Seleção do CGLPG Nº 066/2024, de 05 de Novembro de 2024, o nome do edital sobre o qual o referido anexo se refere.
A COMISSÃO DE SELEÇÃO DO COMITÊ GESTOR DA LEI PAULO GUSTAVO – CGLPG DE SANTA LUZIA/MG, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que, o Anexo Único da Decisão da Comissão de Seleção do CGLPG Nº 066/2024, de 05 de Novembro de 2024, se refere ao resultado da análise de recurso interposto contra a Decisão da Comissão de Seleção do CGLPG Nº 36/2024, de 08 de Outubro de 2024, relacionada ao Edital de Chamamento Público LPG/SL nº 04-2024 – APOIO A MULTILINGUAGENS CULTURAIS;
CONSIDERANDO que, no Anexo Único da Decisão da Comissão de Seleção do CGLPG Nº 066/2024, de 05 de Novembro de 2024, houve erro material na escrita do nome do Edital sobre o qual o referido anexo se refere; e,
CONSIDERANDO o poder-dever da Administração Pública de rever os seus próprios atos quando eivados de vício;
DECIDE:
RETIFICAR, no Anexo Único da Comissão de Seleção do CGLPG Nº 066/2024, de 05 de Novembro de 2024, o nome do edital sobre o qual o referido anexo se refere, de forma que o supracitado Anexo Único passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde se lê:
| Edital de Chamamento Público LPG/SL nº 01-2024 – APOIO A PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS | ||||
| Proponente | Nº de Protocolo | Data/Hora de Recebimento | Resultado da Análise | Motivo |
| Rafaela Cristina de Pinho Marques | 8806/2024 | 11/10/2024
15h26 |
INDEFERIDO | Decisão mantida pelas mesmas razões anteriormente expostas. |
Leia-se:
| Edital de Chamamento Público LPG/SL nº 04-2024 – APOIO A MULTILINGUAGENS CULTURAIS | ||||
| Proponente | Nº de Protocolo | Data/Hora de Recebimento | Resultado da Análise | Motivo |
| Rafaela Cristina de Pinho Marques | 8806/2024 | 11/10/2024
15h26 |
INDEFERIDO | Decisão mantida pelas mesmas razões anteriormente expostas. |
Santa Luzia/MG, 07 de Novembro de 2024.
[Conforme assinatura digital]
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Kássio Alves Mendes
Presidente da Comissão de Seleção do Comitê Gestor da Lei Paulo Gustavo de Santa Luzia/MG – CGLPG
Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo – SMCT
Prefeitura Municipal de Santa Luzia – PMSL
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