SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB/SL Nº 01/2025
SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE HABILITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG, por meio da Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento), na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade) e conforme Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) aprovado pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais de Santa Luzia/MG (CMPC) publicado por meio da Portaria SMCT Nº 71/2024, de 01 de novembro de 2024, regido pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da transparência, torna público o resultado preliminar da etapa de habilitação do edital de chamamento público nº 01/2025 seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura.
Notas metodológicas:
1-Compreende-se como:
- HABILITADO: o projeto que cumpriu as exigências desta etapa; e
- INABILITADO: o projeto que não cumpriu as exigências desta etapa, sendo indicados na coluna “Motivo” os itens que motivaram a inabilitação.
- Os proponentes inabilitados deverão encaminhar recursos na plataforma Gestor Cultural. O envio deverá ser feito até o dia 05/06/2025 na plataforma Gestor Cultural https://gestorcultural.com.br/.
3- Eventuais dúvidas poderão ser sanadas por meio do e-mail pnab@santaluzia.mg.gov.br.
FESTIVAL DE ARTES PERIFÉRICAS
| Nº | NOME DA PROPOSTA | SITUAÇÃO |
| 01 | PROJETO ARTE A VIDA | Habilitado |
FESTIVAL DOS POVOS E COMUNIDADE DE MATRIZ AFRICANA.
| Nº | NOME DA PROPOSTA | SITUAÇÃO |
| 01 | II FESTIVAL DE AFRICANIDADE DE SANTA LUZIA/MG. “QUAL É A COR DO BRASIL”. | Habilitado |
FESTIVAL DE ARTE E CULTURA INDIGENA.
| Nº | NOME DA PROPOSTA | SITUAÇÃO |
| 01 | TODO DIA É DIA DO INDIGENA. | Habilitado |
FESTIVAL DE ARTE E CULTURA QUINLOBOLA.
| Nº | NOME DA PROPOSTA | SITUAÇÃO |
| 01 | FESTA DE NOSSA SENHORA NO QUILOMBO DE PINHÕES. | Habilitado |
Santa Luzia/MG, 02 de junho de 2025.
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Regilene de Carvalho Rodrigues
Secretária Municipal da Cultura e do Turismo – SMCT
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA – PMSL
Resultado Preliminar da Etapa de Habilitação – Edital de Chamamento Público PNAB-SL Nº 01-2025
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