SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB/SL Nº 03/2025
SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE HABILITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG, por meio da Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento), na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade) e conforme Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) aprovado pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais de Santa Luzia/MG (CMPC), regido pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da transparência, torna público o resultado preliminar da etapa de habilitação do Edital de Chamamento Público PNAB/SL nº 03/2025, seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura.
Notas metodológicas:
1 – Compreende-se como:
- HABILITADO: o proponente que enviou toda a documentação necessária à sua habilitação dentro do prazo; e
- INABILITADO: o projeto que não cumpriu as exigências desta etapa, sendo indicados na coluna “Motivo” os itens que motivaram a inabilitação.
2 – Os proponentes habilitados deverão comparecer à Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo para assinatura do Termo de Execução Cultural.
3 – Os proponentes inabilitados terão o prazo de 3 (três) dias úteis para interpor recurso fundamentado contra o resultado de inabilitação. O recurso deve ser enviado por meio da plataforma Gestor Cultural disponível pelo link https://gestorcultural.com.br/. Atenção: De acordo com o subitem 9.2 do Edital de Chamamento Público PNAB/SL Nº 03/2025, posteriormente ao prazo de envio de documentação para a habilitação NÃO será aceita complementação de informação e/ou documentação que deveria ter sido enviada dentro do prazo de envio de documentação para habilitação.
4 – Eventuais dúvidas poderão ser sanadas por meio do e-mail pnab@santaluzia.mg.gov.br.
Festival do Livro e da Literatura
| Nº | NOME DO PROPONENTE | SITUAÇÃO | Motivo |
| 01 | CENTRO CULTURAL E BIBLIOTECA COMUNITÁRIA CORRENTE DO BEM |
INABILITADO |
Faltou colocar certidão negativa de falência e recuperação judicial. |
FESTIVAL DE TEATRO
| Nº | NOME DO PROPONENTE | SITUAÇÃO | MOTIVO |
| 01 |
CECÍLIA RIBEIRO DE OLIVEIRA COSTA |
HABILTIDA
|
O proponente enviou todos os documentos necessários ao cumprimento da etapa de habilitação. |
Festival de Rock
| Nº | NOME DO PROPONENTE | SITUAÇÃO | MOTIVO |
| 01 |
LUCIANO PIRES JÚNIOR |
HABILITADO
|
O proponente enviou todos os documentos necessários ao cumprimento da etapa de habilitação. |
Festival de Música Sertaneja
| Nº | NOME DO PROPONENTE | SITUAÇÃO | MOTIVO |
| 01 |
MOISÉS DA SILVA MELO |
HABILITADO
|
O proponente enviou todos os documentos necessários ao cumprimento da etapa de habilitação. |
Festival de Música Gospel
| Nº | NOME DA PROPOSTA | SITUAÇÃO | MOTIVO |
| 01 | LPJ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS E AUDIOVISUAIS LTDA. |
INABILITADO |
Faltou colocar certidão negativa de falência e recuperação judicial. |
Festival de Música de Concerto
| Nº | NOME DO PROPONENTE | SITUAÇÃO | MOTIVO |
| 01 |
CORAL MATER ECCLESIAE |
HABILITADA
|
O proponente enviou todos os documentos necessários ao cumprimento da etapa de habilitação. |
Festival de Intervenções Artísticas Urbanas
| Nº | NOME DO PROPONENTE | SITUAÇÃO | MOTIVO |
| 01 |
CAMILLA ROCHA LACERDA DE PAIVA |
HABILITADA
|
O proponente enviou todos os documentos necessários ao cumprimento da etapa de habilitação. |
Festival de DANÇAS URBANAS
| Nº | NOME DO PROPONENTE | SITUAÇÃO | MOTIVO |
| 01 |
LUIZ FERNANDO NUNES BERNARDO |
HABILITADA |
O proponente enviou todos os documentos necessários ao cumprimento da etapa de habilitação. |
Festival de Dança
| Nº | NOME DO PROPONENTE | SITUAÇÃO DE COTA | SITUAÇÃO |
| 01 |
IZABELLA LORENE MURTA RIBEIRO |
HABILITADA
|
O proponente enviou todos os documentos necessários ao cumprimento da etapa de habilitação. |
Festival de Artes Visuais
| Nº | NOME DO PROPONENTE | CATEGORIA | SITUAÇÃO |
| 01 |
LORENA LARISSA NICÁCIO SILVA |
INABILITADO |
Faltou colocar Certidão Negativa de Débitos Estaduais
|
Festival de Artes Performáticas
| Nº | NOME DO PROPONENTE | SITUAÇÃO | MOTIVO |
| 01 |
NAIARA AUGUSTA SILVA DO NASCIMENTO |
INABILITADO |
Faltou colocar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. Faltou colocar Certidão Negativa de Débitos Estaduais. Documento de identificação inválido. |
Festival de Arte e Cultura Negra
| Nº | NOME DO PROPONENTE | CATEGORIA | SITUAÇÃO |
| 01 |
PATRÍCIA CRISTINA LOPES |
INABILITADO |
Faltou colocar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. Faltou colocar Certidão Negativa de Débitos Estaduais
|
Festival de HIP HOP
| Nº | NOME DO PROPONENTE | SITUAÇÃO | MOTIVO |
| 01 |
OSCAR GONÇALVES DOS REIS FILHO |
HABILITADO |
O proponente enviou todos os documentos necessários ao cumprimento da etapa de habilitação. |
Santa Luzia/MG, 09 de junho de 2025.
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Regilene de Carvalho Rodrigues
Secretária Municipal da Cultura e do Turismo
Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG
Resultado Preliminar da Etapa de Habilitação – Edital de Chamamento Público PNAB-SL Nº 03-2025
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