SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA /MG -EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB/SL Nº 01/2025 -ERRATA II – DO RESULTADO FINAL DA ETAPA DE ANÁLISE DE OBJETO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB/SL Nº 01/2025
SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
A Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG, por meio da Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento), na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade),
CONSIDERANDO que, conforme a análise dos recursos interpostos contra o resultado preliminar de análise do objeto, que foi publicado no dia 19 de maio de 2025, a proposta de nome PROJETO ARTE PARA A VIDA, cuja responsável é a Sra. Élida Rogéria Ribeiro Miranda, teve o recurso provido e suas notas ajustadas para 16 (dezesseis) pontos nos critérios B (referente a produções culturais recentes) e C (referente à participação em eventos municipais);
CONSIDERANDO o erro material na errata do Resultado Final da Etapa de Análise do Objeto, onde foi alterada também a pontuação do critério A, para 16 pontos, não tendo sido este critério, objeto do recurso apresentado e, portanto, também não foi objeto de análise de recurso;
CONSIDERANDO o poder-dever da Administração Pública de rever os seus próprios atos quando eivados de vícios;
Torna pública a presente ERRATA II do Resultado Final da Etapa de Análise do Objeto, especificamente no que diz respeito à categoria FESTIVAL DE ARTES PERIFÉRICAS.
ERRATA II – DO RESULTADO FINAL DA ETAPA DE ANÁLISE DE OBJETO
Resultado Final da Etapa de Análise do Objeto, categoria FESTIVAL DE ARTES PERIFÉRICAS do Edital de Chamamento Público PNAB/SL Nº 01/2025:
FESTIVAL DE ARTES PERIFÉRICAS
| Nº | NOME DA PROPOSTA | CPF/CNP | A | B | C | D | E | TOTAL | P. EXTRA | PONTUAÇÃO FINAL | Situação |
| 01 | PROJETO ARTE PARA A VIDA | 22.XXX.632 | 13 | 16 | 16 | 16 | 16 | 77 | 0 | 77 | Selecionado |
| 02 | FLORES E PETALAS – PREMIAÇÃO PARA MULHERES NEGRAS RELEVANTES. | 047.XXX.826 | 16 | 5 | 13 | 16 | 16 | 66 | 10 | 76 | Suplente |
| 03 | 58º BNP (BATALHA NA PRAÇA) – FESTIVAL DE DANÇAS URBANAS. | 049.XXX.206 | 16 | 5 | 16 | 16 | 16 | 69 | 5 | 74 | Suplente |
| 04 | 1º FESTIVAL DE INVERNO CORDAS ENCANTADAS DE SANTA LUZIA/MG. | 53.XXX.663 | 13 | 5 | 5 | 16 | 16 | 55 | 5 | 60 | Suplente |
| 05 | ZONA NEUTRA | 016.XXX.166 | 13 | 5 | 13 | 13 | 10 | 54 | 0 | Suplente | |
| 06 | 300 DE LUZIA | 15.XXX.986 | 10 | 5 | 10 | 10 | 10 | 45 | 5 | 50 | Suplente |
| 07 | MEU MUNDO ROSA DE BONECAS | 28.XXX.270 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 5 | 05 | Desclassificado |
Santa Luzia/MG, 06 de junho de 2025.
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Regilene de Carvalho Rodrigues
Secretária Municipal da Cultura e do Turismo
Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG
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