SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA – PORTARIA SMCT Nº 82/2024, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
Altera dispositivo da Portaria SMCT nº 17, de 23 de maio de 2023.
O Secretário Municipal da Cultura e do Turismo de Santa Luzia/MG e Presidente do Comitê Gestor da Lei Paulo Gustavo de Santa Luzia/MG, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 81 da Lei Orgânica do Município de Santa Luzia/MG,
CONSIDERANDO as disposições da Portaria SMCT Nº 42/2024, de 2 de julho de 2024 que “Altera dispositivo da Portaria SMCT nº 17, de 23 de maio de 2023, e da Portaria SMCT nº 18, de 15 de abril de 2024”;
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Finanças de substituição de seus representantes no Comitê Gestor da Lei Paulo Gustavo de Santa Luzia/MG (CGLPG), conforme Comunicação Interna 1951/2024-11, do Processo PMSL SEI nº 24.7.000000693-6;
RESOLVE:
Art. 1º O artigo 2º da Portaria SMCT Nº 27/2023, de 23 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Ficam nomeados os membros do Comitê Gestor da Lei Paulo Gustavo – CGLPG de Santa Luzia/MG, a que se refere o artigo 1º da Portaria SMCT Nº 27/2023, conforme o quadro a seguir:”
| Nome | Cargo/Representação | Matrícula/CPF/OAB |
| Cassiano Luís Boldori | Presidente | 36095 |
| Marco Aurélio Fonseca | Vice-presidente | 36680 |
| Kássio Alves Mendes | Poder Público | 36676 |
| Viviane Silva Brey Gil | Poder Público | 34670 |
| Érica Gisele Reis | Poder Público | 36042 |
| Valquíria Elvira Dias | Poder Público | 36826 |
| Andreia Aparecida de Andrade Reis | Poder Público | 37675 |
| Bruno Pedro Fadel Lima | Poder Público | 37166 |
| Elcio Thenorio | Poder Público | 33271 |
| Jamilly Alexya Andrade Amorim | Sociedade Civil | XXX.985.486-XX |
| Dr. Eugênio de Freitas Lima | Sociedade Civil | XXX.110.117-XX |
| Joana Verônica M Santos | Sociedade Civil | XXX.081.602-XX |
| Daniel Alex Silva Gonçalves | Sociedade Civil | XXX.257.266-XX |
| Abner Vinícius Alves e Santos | Sociedade Civil | XXX.237.466-XX |
| Dra. Jacqueline de Paula Barbosa | Sociedade Civil | OAB: 85.647 |
| Dr. Sérgio Ricardo Coelho | Sociedade Civil |
OAB: 177.454” |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Santa Luzia/MG ficando revogadas as disposições em contrário.
Santa Luzia/MG, 21 de novembro de 2024.
[Conforme assinatura eletrônica]
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Cassiano Luís Boldori
Presidente do Comitê Gestor da Lei Paulo Gustavo – CGLPG
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo – SMCT
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA – PMSL
[1] A presente Portaria contém 2 (duas) páginas numeradas com a assinatura do Secretário Municipal da Cultura e do Turismo na Página 2 de 2.
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