Termo de Fomento 17/2024 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE

Extrato de Termo de Fomento 17/2024 SMDSC

Emenda Impositiva Processo SEI nº 24.20.000000952-4

Extrato de Publicação da SMDSC referente ao Termo De Fomento n° 17/2024, concernente à parceria celebrada entre a OSC Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, inscrita sob CNPJ nº 65.149.734/0001-82 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia.

Objeto: O presente INSTRUMENTO tem por objetivo a celebração da parceria mediante Termo de Fomento nº 17/2024 assinado em 06/11/2024 com vigência até  05/12/2025, conforme Clausula 10 do referido termo e Lei Federal nº 13.019/2014, desde que o prazo não excede 5 anos, para execução do projeto Reformar Para Promover Acessibilidade e Inclusão

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 13.019/14 e Decreto Municipal nº 3.315/2018

Subscritores: Júlio César Cesário de Oliveira (Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania), Armando Pinto Monteiro Neto (Representante Legal da OSC)  e Luciano Garcia da Silva Júnior (Presidente do CMAS)

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