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Diário Nº #1145
Diário Oficial do Município nº 1145 – 02/12/2024


SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

RETIFICAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL CONCEDIDA Nos termos e conforme a legislação vigente faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento analisou o requerimento de concessão de nova licença ambiental efetivado para o empreendimento de nome empresarial ALUISIO MONTEIRO DA SILVA, CPF: 070.XXX.XXX-87, relativo ao Formulário de…Ler mais

CONVÊNIO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Nº 006/2024 – EXTRATO

CONVÊNIO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Nº 006/2024 – EXTRATO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA LUZIA E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA LUZIA, COM A FINALIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO –…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA – DECISÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DO CGLPG Nº 089/2024, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre segunda chamada de proponentes classificados para o pleito de recursos do Edital de Chamamento Público LPG/SL nº 01-2024 – Apoio A Produções Audiovisuais, disponibilização de lista atual de proponentes suplentes e abertura de prazo para o envio de documentações necessárias à habilitação dos proponentes. A COMISSÃO DE SELEÇÃO…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL Nos termos e conforme a legislação vigente faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento analisou o requerimento de concessão de nova licença ambiental efetivado para a pessoa jurídica de nome empresarial MRV Engenharia e Participações S.A, CNPJ: 08.343.492/0001-20, relativo…Ler mais

Termo de Fomento 26/2024 PROMIL Comunidade Terapêutica- Projeto Milagre

Extrato de Termo de Fomento 26/2024 SMDSC Emenda Impositiva Processo SEI nº 24.20.000001884-1 Extrato de Publicação da SMDSC referente ao Termo De Fomento n° 26/2024, concernente à parceria celebrada entre a OSC PROMIL Comunidade Terapêutica- Projeto Milagre, inscrita sob CNPJ nº 26.627.379/0001-58 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia. Objeto:…Ler mais
dezembro

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Diário Nº #1146
Diário Oficial do Município nº 1146 – 03/12/2024


Termo de Fomento 21/2024 Associação Artística e Cultural Regina Coeli

Extrato de Termo de Fomento 21/2024 SMDSC Emenda Impositiva Processo SEI nº 24.20.000000949-4 Extrato de Publicação da SMDSC referente ao Termo De Fomento n° 21/2024, concernente à parceria celebrada entre a OSC Associação Artística e Cultural Regina Coeli, inscrita sob CNPJ nº 12.220.014/0001-08 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia.…Ler mais

Termo de Fomento 31/2024 Creche Comunitária Senhora Da Paz

Extrato de Termo de Fomento 31/2024 SMDSC Emenda Impositiva Processo SEI nº 24.20.000000959-1 Extrato de Publicação da SMDSC referente ao Termo De Fomento n° 31/2024, concernente à parceria celebrada entre a OSC Creche Comunitária Senhora Da Paz, inscrita sob CNPJ nº 23.374.184/0001-55 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia. Objeto:…Ler mais

Termo de Fomento 38/2024 Centro Cultural Corrente do Bem

Extrato de Termo de Fomento 38/2024 SMDSC Emenda Impositiva Processo SEI nº 24.20.000001653-9 Extrato de Publicação da SMDSC referente ao Termo De Fomento n° 38/2024, concernente à parceria celebrada entre a OSC Centro Cultural Corrente do Bem, inscrita sob CNPJ nº 09.206.619/0001-21 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia. Objeto:…Ler mais

JUSTIFICATIVA – DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

JUSTIFICATIVA   DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO COM VISTA À CELEBRAÇÃO DE FOMENTO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA LUZIA-MG.   Processo Administrativo nº. 24.18.000000336-6   A Secretaria Municipal de Saúde – SMSA torna pública a…Ler mais

SMST – RESULTADO DE RECURSO JARI – SESSÃO 044/2024

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI / Santa Luzia/MG BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Santa Luzia/MG,  quando da sessão realizada no dia 03/12/2024, julgou os recursos abaixo especificados,…Ler mais

SMDSC – GERÊNCIA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SMDS/GAB

PORTARIA Nº 29/2024 Dispõe sobre a Designação do Gestor (a) para fiscalizar e acompanhar o andamento das parcerias celebradas entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil- OSC, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 3.315/2018. O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER – SMEL

PORTARIA SME Nº 196, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024.     Concede autorização de uso do bem público denominado “Ginásio Poliesportivo de Santa Luzia”, a título precário, para atividades específicas e transitórias, nos termos dos §§ 1º e 5º do art. 113 da Lei Orgânica Municipal.     O…Ler mais

1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO N° 01/2024

1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO Nº 01/2024 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E O INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SANTA LUZIA – IMPAS SANTA LUZIA. LINK DO DOCUMENTO INTEGRAL: https://drive.santaluzia.mg.gov.br/owncloud/index.php/s/22Q72O2tENbgUlvLer mais

DECRETO Nº 4.444, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

DECRETO Nº 4.444, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024     Altera dispositivos do Decreto nº 4.338, de 06 de maio de 2024, que “Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC de Santa Luzia – MG para o biênio de 2024/2026, nos termos…Ler mais
dezembro

4th

Diário Nº #1147
Diário Oficial do Município nº 1147 – 04/12/2024


SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental   Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA proferiu a seguinte Decisão Administrativa:…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento analisou e julgou os Autos de Infração abaixo…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental   Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA proferiu a seguinte decisão: AUTUAÇÃO…Ler mais

SMST – PORTARIA N° 006 / 2024

PORTARIA N° 006 / 2024   “Define os locais onde haverá proibição de estacionamento e alterações de circulação no Centro Histórico no período em que será realizado o evento Jubileu de Santa Luzia-MG.” A AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO conforme Decreto 3.650/2020 que acresce dispositivos ao decreto 3.645/2020, no uso de…Ler mais

Portaria

PORTARIA Nº 24.889, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024.   “Dispõe sobre a exoneração de servidor público em cargo de provimento Estatutário Especial”.   O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e…Ler mais

PORTARIA Nº 005/2024 de 03 de dezembro de 2024

Portaria Nº 005/2024 de 03 de dezembro de 2024 Inclusão de psicóloga no processo de teste psicológico para porte funcional de arma de fogo   O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 81, incisos I e II, da Lei Orgânica Municipal;…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA – DECISÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DO CGLPG Nº 090/2024, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre divulgação da relação de proponentes habilitados ao recebimento de recursos e convocação para assinatura do Termo de Execução Cultural referente ao Edital de Chamamento Público LPG/SL Nº 04-2024 – Apoio A Multilinguagens Culturais. A COMISSÃO DE SELEÇÃO DO COMITÊ GESTOR DA LEI PAULO GUSTAVO – CGLPG DE SANTA…Ler mais
dezembro

5th

Diário Nº #1148
Diário Oficial do Município nº 1148 – 05/12/2024


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

                                                       AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL Nº 031/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO – SRP. Objeto: Aquisição eventual e futura de sondas para saúde. Data e horário…Ler mais

SMST – RESULTADO DE RECURSO JARI – SESSÃO 045/2024

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI / Santa Luzia/MG BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Santa Luzia/MG, quando da sessão realizada no dia 05/12/2024, julgou os recursos abaixo especificados,…Ler mais

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO 004/2024 – SMSA

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO 004/2024 – SMSA Emenda Impositiva Processo SEI nº 21.18.000000336-6 Extrato de Publicação da SMSA referente ao Termo De Fomento n° 004/2024, concernente à parceria celebrada entre a OSC Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Luzia (APAE), inscrita sob CNPJ nº 65.149.734/0001-82 e…Ler mais

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO 007/2024 – SMSA

  EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO 007/2024 – SMSA Emenda Impositiva Processo SEI nº 21.18.000001015-0 Extrato de Publicação da SMSA referente ao Termo De Fomento n° 007/2024, concernente à parceria celebrada entre a OSC Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Luzia (APAE), inscrita sob CNPJ nº 65.149.734/0001-82…Ler mais

PORTARIA Nº 13/2024

PORTARIA Nº 13/2024   Dispõe sobre a Designação do gestor (a) para fiscalizar e acompanhar o andamento das parcerias celebradas entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil- OSC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA LUZIA, ADO ALESSANDRO MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº…Ler mais

PORTARIA Nº 14/2024

PORTARIA Nº 14/2024 Dispõe sobre a Designação do gestor (a) para fiscalizar e acompanhar o andamento das parcerias celebradas entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil- OSC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA LUZIA, ADO ALESSANDRO MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 3.338/2018…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA Convocação e Pauta da 119ª Reunião Ordinária – 11/12/2024 O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia – CODEMA, Wagner Silva da Conceição, no uso de suas atribuições legais,  …Ler mais

SMDSC – 3ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento 07/2023 – 

O Município de Santa Luzia inscrito no CNPJ sob nº. 18.715.409/0001-50 por meio do gestor de parceria Nelson Roberto Filho matriculado sob nº. 36039, nomeado pela Portaria sob nº. 21/2024 certifica do 3º Apostilamento ao Processo Administrativo – PA sob nº. 04/2023 com Termo de Fomento – TF sob nº. 07/2023, em processamento no Sistema…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – RETIFICAÇÃO Nº02

RETIFICAÇÃO Nº02, REFERENTE À RESOLUÇÃO SMED Nº08, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024.   ONDE SE LÊ: Art. 11 Todos os Professores PEB II e PEB III, Profissional de Apoio, efetivos ou contratados, que tenham interesse em assumir extensão de carga horária, para o ano de 2025, deverão preencher, obrigatoriamente,…Ler mais

ATA DE REUNIÃO DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS

ATA DE REUNIÃO DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS Ao décimo terceiro dia do mês de novembro de 2024, às 9 horas, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, reuniram-se os membros que compõem a Junta de Recursos Fiscais- JRF, a saber: Welder Lucas dos Santos Corrêa(Presidente da…Ler mais
dezembro

6th

Diário Nº #1149
Diário Oficial do Município nº 1149 – 06/12/2024


SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – AUTO DE INFRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO   – AUTO DE INFRAÇÃO  – Nos termos e conformidade com os dispositivos e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano analisou e julgou o(s) recurso(s) abaixo especificado(s), proferindo a(s) seguinte(s) decisões(s): Auto de infração Recurso (s)…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – AUTO DE INFRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO   – AUTO DE INFRAÇÃO  – Nos termos e conformidade com os dispositivos e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano analisou e julgou o(s) recurso(s) abaixo especificado(s), proferindo a(s) seguinte(s) decisões(s): Auto de infração Recurso (s)…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – AUTO DE INFRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO   – AUTO DE INFRAÇÃO  – Nos termos e conformidade com os dispositivos e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano analisou e julgou o(s) recurso(s) abaixo especificado(s), proferindo a(s) seguinte(s) decisões(s): Auto de infração Recurso (s)…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL Nos termos e conforme a legislação vigente, faz-se público para conhecimento dos interessados, que esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento recebeu, por meio do Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) nº 9759 datado de 26/06/2024, o requerimento de concessão de Licença Ambiental de operação (LO) efetivado…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL Nos termos e conforme a legislação vigente, faz-se público para conhecimento dos interessados, que esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento recebeu, por meio do Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) nº 12.573 datado de 06/06/2023, o requerimento de concessão de nova Licença Ambiental que autoriza…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nos termos e conforme a legislação vigente, faz-se público para conhecimento dos interessados, que esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento analisou o requerimento de concessão de autorização para intervenção ambiental em Área de Preservação Permanente (APP) de curso d’água relativo ao requerimento nº…Ler mais

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG. EXTRATO DE 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2019.

Processo Licitatório nº 007/2019. Pregão Presencial nº 005/2019. Contratante: Câmara Municipal de Santa Luzia/MG. CNPJ: 22.429.823/0001-70. Contratada: TLNET Assessoria e Consultoria Eireli. CNPJ: 13.335.249/0001-08. Objeto: Prestação de serviços visando implantação de solução para gerenciamento de informações legislativas; renovação da vigência contratual. Objeto: Prorrogação contratual 3 meses até a partir de…Ler mais

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL   TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E NAYARA FRANCIELE FIGUEIREDO BARROSO.   O MUNICIPIO DE SANTA LUZIA, com sede na Av.VIII, nº 50, Bairro Carreira Comprida, CEP 33.045-090, inscrito no CNPJ sob o nº 18.715.409/0001-00,…Ler mais

Controladoria Geral Compliance e Auditoria Interna – Comissão Permanente Processante – Intimação à empresa Integração Hortifrutigranjeiros Ltda. para apresentação de defesa prévia – Autos Processo Administrativo Sancionador 03/2024

INTIMAÇÃO À EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA Ofício n°: 009/2024   INTIMAÇÃO Autos Processo Administrativo Sancionador nº: 03/2024 À Integração Hortifrutigranjeiros Ltda. CNPJ nº 36.680.482/0001-15   Representante Legal: Paulo Antonio Muniz Da Silva   Prezado Senhor Representante Legal, Versa o presente expediente sobre a instauração de processo administrativo para…Ler mais
dezembro

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9th

Diário Nº #1150
Diário Oficial do Município nº 1150 – 09/12/2024


SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA   CLASSIFICAÇÃO DE MODALIDADE DE REURB  Recanto do Luar PROCEDIMENTO REURB Nº 56/2024    A Comissão de Regularização Fundiária Urbana do município de Santa Luzia/MG, instituída pelo Decreto 3709, de 08 de janeiro de 2021, no exercício de suas atribuições legais, classifica a regularização…Ler mais

PROCURADORIA – MENSAGEM Nº 055/2024 – PROJETO DE LEI

PROJETO DE LEI Nº                    , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024     Altera e acresce dispositivos à Lei nº 2.593, de 29 de setembro de 2005, que “Dá nome a logradouro público no Bairro Fecho – Rua Damaso José Diniz e Silva”.     Art. 1º  O art. 1º…Ler mais

PROCURADORIA – LEI Nº 4.792, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024

LEI Nº 4.792, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024     Dispõe sobre denominação da UBS Vale dos Coqueiros de Dr. Antônio Américo Lopes de Macedo.     O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º  Dispõe…Ler mais

PROCURADORIA – LEI Nº 4.791, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024

LEI Nº 4.791, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024     Declara Utilidade Pública ao Grupo Amigos da Cidade – CNPJ: 05.336.270/0001-91.     O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º  Fica declarado de Utilidade Pública…Ler mais

PROCURADORIA – LEI Nº 4.789, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024

LEI Nº 4.789, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024     Dispõe sobre a nomeação de logradouro público “Praça Eliane dos Santos Silva”.     O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º  O logradouro público identificado…Ler mais

PROCURADORIA – LEI Nº 4.788, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024

LEI Nº 4.788, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024     Institui o “Dia de Combate ao Estupro” no Município de Santa Luzia.     O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º  Fica instituído o “Dia…Ler mais

SMDSC – 1ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento 08/2023 –

Extrato de Publicação da SMDSC referente à 1ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento n° 08/2023, concernente à parceria celebrada entre a OSC Centro de Reintegração Social Mais Que Vencedores – CERDAD, CNPJ 16.801.598/0001-58 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia. Objeto: O presente instrumento tem por objetivo o Apostilamento para utilização de…Ler mais

SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

DECLARAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO TÁCITA         Declaro para os devidos fins de direito que a regularização fundiária – REURB da área denominada PONTE GRANDE – RUA DO COMÉRCIO, instaurada sob o nº 60/2024, será classificada como Reurb E, tal como requerido, tendo em vista o decurso de prazo para a…Ler mais

SMDSC – GERÊNCIA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SMDS/GAB

PORTARIA Nº 30/2024 Dispõe sobre a Designação do gestor (a) para fiscalizar e acompanhar o andamento das parcerias celebradas entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil- OSC, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 3.315/2018. O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no uso…Ler mais

SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO TITULAR DO DOMÍNIO DO IMÓVEL, CONFRONTANTES E DEMAIS INTERESSADOS (ARTIGO 31, §5.º DA LEI FEDERAL 13.465/2017)   REURB 53/2024 – Bairro Ponte Grande Quadra entre a Rua Rio das Velhas e Rua José Antunes O Município Santa Luzia-MG, entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob…Ler mais
dezembro

10th

Diário Nº #1151
Diário Oficial do Município nº 1151 – 10/12/2024


Saúde- Vigilância Sanitária

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO Decisão Final Processo Infração Sanitária* Data da Autuação N° 159/CVS/2024 I, XXXVII 21/11/2024   (*) De acordo com os incisos do artigo n° 99 da Lei Estadual n°13.317/1999 (Código de Saúde do Estado de Minas Gerais) Nome Fantasia Clínica Odontológica Volte a sorrir Razão Social Clínica Odontológica…Ler mais

DECRETO Nº 4.450, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

DECRETO Nº 4.450, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024     Dispõe sobre o cancelamento de saldos de empenhos inscritos em restos a pagar no exercício de 2023 e anteriores, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA nos termos do inciso VI do caput do art. 71…Ler mais

DECRETO Nº 4.448, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

DECRETO Nº 4.448, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024     Altera dispositivos do Decreto nº 4.238, de 20 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC, nos termos do art. 72 da Lei nº 3.978, de 08 de…Ler mais

DECRETO Nº 4.446, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

DECRETO Nº 4.446, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024     Reconhece via urbana como logradouro público oficial e a integra ao sistema viário municipal.     O Prefeito DO MunicÍPIO de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso V do caput do art. 71…Ler mais

SMDSC – Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Fomento 03/2024

Extrato de Publicação da SMDSC referente ao 1º Termo Aditivo ao Termo De Fomento n°03/2024, concernente à parceria celebrada entre a OSC  Associação de Promoção de Humana Divina Providência, CNPJ 00.981.069/0014-68 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia, representada pela Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania. Objeto: O presente Instrumento…Ler mais

SMDSC – 1ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento 03/2024

Extrato de Publicação da SMDSC referente à 1ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento n°03/2024, concernente à parceria celebrada entre a OSC  – Associação de Promoção de Humana Divina Providência, CNPJ 00.981.069/0014-68 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia, representada pela Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania. Objeto: O…Ler mais

Saúde- Vigilância Sanitária

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO Decisão Final Processo Infração Sanitária* Data da Autuação N° 160/CVS/2024 I,II e XXXVII 21/11/2024   (*) De acordo com os incisos do artigo n° 99 da Lei Estadual n°13.317/1999 (Código de Saúde do Estado de Minas Gerais) Nome Fantasia AXL Tatoo Razão Social Carlos junio Terra CPF…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental   Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA proferiu a seguinte decisão: AUTUAÇÃO…Ler mais
dezembro

11th

Diário Nº #1152
Diário Oficial do Município nº 1152 – 11/12/2024


SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental   Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA proferiu a seguinte decisão: AUTUAÇÃO…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental   Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA proferiu a seguinte decisão: AUTUAÇÃO…Ler mais

Portaria

PORTARIA Nº 24.917, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.   “Dispõe sobre a exoneração de servidor público em cargo de provimento Estatutário Especial”.   O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e…Ler mais

SMDSC – GERÊNCIA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SMDS/GAB

RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 30/2024   Dispõe sobre a Retificação da Portaria nº 30/2024 que dispõe sobre a designação do gestor para fiscalizar e acompanhar o andamento das parcerias celebradas entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil – OSC, dentro das Políticas de Direitos da Assistência Social. O Secretário…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA Convocação e Pauta da 119ª Reunião Ordinária – 18/12/2024   O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia – CODEMA, Wagner Silva da Conceição, no uso de suas atribuições legais;…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER – SMEL

PORTARIA SME Nº 197 DE 11 DEZEMBRO DE 2024.     Concede autorização de uso do bem público denominado “Centro Municipal de Lutas”, a título precário, para atividades específicas e transitórias, nos termos dos §§ 1º e 5º do art. 113 da Lei Orgânica Municipal.     O SECRETÁRIO MUNICIPAL…Ler mais
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Diário Nº #1153
Diário Oficial do Município nº 1153 – 12/12/2024


Portaria

PORTARIA Nº 24.919, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.   “Dispõe sobre a exoneração de servidor público em cargo de provimento comissionado”.   O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e  …Ler mais

SMST – RESULTADO DE RECURSO JARI – SESSÃO 046/2024

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI / Santa Luzia/MG BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Santa Luzia/MG, quando da sessão realizada no dia 12/12/2024, julgou os recursos abaixo especificados,…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental   Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA proferiu a seguinte Decisão Administrativa:…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental   Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA proferiu a seguinte Decisão Administrativa:…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental   Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA proferiu a seguinte decisão: AUTUAÇÃO…Ler mais

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

  TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL   TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E HELEN NAYARA SALES FERREIRA.   O MUNICIPIO DE SANTA LUZIA, com sede na Av.VIII, nº 50, Bairro Carreira Comprida, CEP 33.045-090, inscrito no CNPJ sob o nº…Ler mais
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