DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
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Diário Nº #1616
Diário Oficial do Município nº 1616 – 03/11/2026


SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – TERMO DE EMBARGO

A Prefeitura Municipal de Santa Luzia, através da Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, com fulcro no art.40 §4º da Lei 4055/2019, vem por meio desta publicação, cientificar o notificado do embargo administrativo à obra e/ou serviço abaixo discriminado, o que deve ser PARALISADO DE IMEDIATO SOB PENA DE…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – NOTIFICAÇÃO DE OBRAS

A Prefeitura Municipal de Santa Luzia, através da Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, vem por meio deste aviso, dar ciência ao responsável pelo imóvel discriminado na notificação em anexo, sobre a obrigatoriedade de regularização da(s) irregularidade(s) abaixo identificada(s).     Notificação Notificado(a) Inscrição Municipal do Imóvel Irregularidades identificadas Prazo…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – AUTO DE INFRAÇÃO

A Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, com fulcro no art.40 §4º da Lei 4055/2019, notifica o infrator da Infração cometida, considerando caso queira, o prazo de 15 (quinze) dias, segundo a Lei 3.615/2014, contados a partir desta publicação ou do recebimento do AR, para interpor recurso junto a…Ler mais

DECRETO Nº 4.812, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026

DECRETO Nº 4.812, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026   Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Fiscal do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social – IMPAS Santa Luzia, nos termos da Lei nº 2.644, de 29 de março de 2006.   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO APOSTILAMENTO 5º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 073/2023 – Adesão a Ata n° 001/2023. Objeto: Inclusão de Dotação Orçamentária. Contratado: CONSORCIO VITORIA. Data da assinatura: 29/10/2026. Disponível em: https://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/ ABERTURA DE NOVO PRAZO EDITAL Nº 90051/2026 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia…Ler mais

DECRETO Nº 4.813, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026

DECRETO Nº 4.813, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026   Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Previdência – CMP do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social – IMPAS Santa Luzia, nos termos da Lei nº 2.644, de 29 de março de 2006.   O PREFEITO…Ler mais

DECRETO Nº 4.814, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026

DECRETO Nº 4.814, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026   Dispõe sobre a exoneração e a nomeação do cargo de Presidente do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social – IMPAS.   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do inciso…Ler mais

SMAE – CRONOGRAMA Nº 006/2026

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS CRONOGRAMA Nº 006/2026 A Gerência de Gestão de Pessoas, em conformidade com o Art. 33 do Decreto 3.637/2020, que regulamenta o procedimento da Avaliação Especial de Desempenho aplicado ao servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo, nos termos dos incisos I e II do…Ler mais
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Diário Nº #1617
Diário Oficial do Município nº 1617 – 04/11/2026


SMDSC_RESOLUÇÃO CMAS Nº 34/2026

  RESOLUÇÃO CMAS Nº 34/2026  Dispõe sobre alteração e nomeação dos membros da Comissão de Seleção do Conselho Municipal de Assistência Social_Santa Luzia/MG.  O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santa Luzia – MG – CMAS, no uso de suas atribuições, consoante a Lei Federal nº…Ler mais

SMAE – PORTARIAS

          PORTARIA Nº 27.171, 04 DE NOVEMBRO DE 2026.     “Dispõe sobre a exoneração de servidor público em cargo de provimento comissionado”.   O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da…Ler mais

MENSAGEM Nº 064/2026

MENSAGEM Nº 064/2026   Santa Luzia, 04 de novembro de 2026.   Excelentíssimo Senhor Presidente,   Dirijo-me a Vossa Excelência, com cordiais cumprimentos, para comunicar que, o Chefe do Poder Executivo Municipal vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência e dos demais integrantes desta Egrégia Câmara Municipal, comunicar e justificar…Ler mais

LEI Nº 5.055, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026

LEI Nº 5.055, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026   Dispõe sobre a denominação “Beco dos Sibipirunas” à passagem de Pedestre nº 19, no Bairro Imperial. O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º  O logradouro público identificado…Ler mais

LEI Nº 5.054, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026

LEI Nº 5.054, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026   Institui a Política Municipal de Incentivo às Artes Marciais no Município de Santa Luzia e dá outras providências.   O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º …Ler mais

LEI Nº 5.053, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026

LEI Nº 5.053, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026   Concede o Título de Relevante Interesse Cultural do Município ao “Torneio Leiteiro de Santa Luzia”, reconhecendo sua relevância para a identidade, a memória, as tradições rurais e a formação sociocultural do Município de Santa Luzia/MG, e dá outras providências. O…Ler mais

LEI Nº 5.052, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026

LEI Nº 5.052, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026   Reconhece como de relevante interesse cultural do Município o Eskinão do Soul e dá outras providências.Reconhece como de relevante interesse cultural do Município o Eskinão do Soul e dá outras providências. O povo do Município de Santa Luzia, por seus…Ler mais

LEI Nº 5.051, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026

LEI Nº 5.051, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026   Institui diretrizes para a implantação de iluminação por LED, alimentada por energia solar, nos pontos de ônibus do Município de Santa Luzia e dá outras providências. O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu…Ler mais

LEI Nº 5.050, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026

LEI Nº 5.050, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026   Reconhece como de relevante interesse cultural do Município o Conjunto paisagístico do Mirante Dom Pedro II e Mata do Frimisa, na antiga fazenda da Carreira Comprida em Santa Luzia e dá outras providências. O povo do Município de Santa Luzia,…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 18/2026 Dispõe sobre a Renovação da Autorização de funcionamento, a título precário, da Instituição “NATHÁLIA CRISTINA DE OLIVEIRA GUERRA (COLÉGIO ALPHA)” situada à Rua Santa Luzia Nº 110 Bairro Centro, município de Santa Luzia/MG, com Educação Infantil – Maternal I a III, 1º e 2º Períodos. O CONSELHO…Ler mais

SMSA – TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 02/2026

T E R M O   DE       A J U S T E         D E        C O N T A S  PROCESSO ADMINISTRATIVO: 02/2026 TERMO DE AJUSTE DE CONTAS QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA-MG ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O EMPRESÁRIO…Ler mais
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Diário Nº #1618
Diário Oficial do Município nº 1618 – 05/11/2026


PROCURADORIA – DECRETO Nº 4.821, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026

DECRETO Nº 4.821, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026     Institui e designa o Grupo Institucional do Poder Público – GIPP, relativo ao Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida, no âmbito do Município de Santa Luzia.     O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, no uso de suas…Ler mais

SECRETARIA MUNICIAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 087/2026 – DISPENSA ELETRÔNICA. Objeto: Aquisição de materiais, insumos e medicamentos veterinários, em atendimento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento. Data e horário de abertura da sessão em 11/11/2026 às 09h. Edital disponível em https://www.gov.br/pncp/pt-br e https://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/index.php/licitacao/.…Ler mais

LEI Nº 5.056, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026

LEI Nº 5.056, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026     Dispõe sobre o Programa de Regularização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza de Santa Luzia – Refis ISSQN Santa Luzia 2026, que oferece condições especiais por tempo determinado para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos tributários, e…Ler mais

PROCURADORIA – LEI Nº 5.057, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026

LEI Nº 5.057, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026     Altera dispositivo da Lei nº 4.609, de 02 de agosto de 2023, que “Autoriza e dispõe sobre as transferências de recursos para as ‘Caixas Escolares’”, e estabelece regra de transição.     O povo do Município de Santa Luzia,…Ler mais

SMAE – PORTARIAS

  PORTARIA Nº 27.176, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026.   “Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 27.173, de 04 de novembro de 2026, que dispõe sobre a nomeação de servidor público em cargo de provimento comissionado”. O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições…Ler mais
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