DOESL – SANTA LUZIA – Diário Oficial Eletrônico do Município de Santa Luzia

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Diário Nº #1616

Diário Oficial do Município nº 1616 – 03/11/2026

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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – TERMO DE EMBARGO

A Prefeitura Municipal de Santa Luzia, através da Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, com fulcro no art.40 §4º da Lei 4055/2019, vem por meio desta publicação, cientificar o notificado do embargo administrativo à obra e/ou serviço abaixo discriminado, o que deve ser PARALISADO DE IMEDIATO SOB PENA DE…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – NOTIFICAÇÃO DE OBRAS

A Prefeitura Municipal de Santa Luzia, através da Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, vem por meio deste aviso, dar ciência ao responsável pelo imóvel discriminado na notificação em anexo, sobre a obrigatoriedade de regularização da(s) irregularidade(s) abaixo identificada(s). Notificação Notificado(a) Inscrição Municipal do Imóvel Irregularidades identificadas Prazo…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – AUTO DE INFRAÇÃO

A Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, com fulcro no art.40 §4º da Lei 4055/2019, notifica o infrator da Infração cometida, considerando caso queira, o prazo de 15 (quinze) dias, segundo a Lei 3.615/2014, contados a partir desta publicação ou do recebimento do AR, para interpor recurso junto a…Ler mais

DECRETO Nº 4.812, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026

DECRETO Nº 4.812, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Fiscal do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social – IMPAS Santa Luzia, nos termos da Lei nº 2.644, de 29 de março de 2006. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO APOSTILAMENTO 5º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 073/2023 – Adesão a Ata n° 001/2023. Objeto: Inclusão de Dotação Orçamentária. Contratado: CONSORCIO VITORIA. Data da assinatura: 29/10/2026. Disponível em: https://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/ ABERTURA DE NOVO PRAZO EDITAL Nº 90051/2026 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia…Ler mais

DECRETO Nº 4.813, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026

DECRETO Nº 4.813, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Previdência – CMP do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social – IMPAS Santa Luzia, nos termos da Lei nº 2.644, de 29 de março de 2006. O PREFEITO…Ler mais

DECRETO Nº 4.814, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026