DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
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Diário Nº #1470
Diário Oficial do Município nº 1470 – 01/04/2026


RESOLUÇÃO Nº 018 de 25 de março de 2026.

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 99 da CF/88, art. 38 da Lei Orgânica Municipal de o art. 40 §4º, “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal Promulga:   Disciplina a metodologia e os procedimentos da Avaliação de Desempenho…Ler mais

SMAE – PORTARIAS

 PORTARIA Nº 26.586, 01 DE ABRIL DE 2026.   “Dispõe sobre a exoneração de servidor público em cargo de provimento comissionado”.   O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e   CONSIDERANDO…Ler mais

LEI Nº 5.000, DE 1º DE ABRIL DE 2026

LEI Nº 5.000, 1º DE ABRIL DE 2026     Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social às entidades que menciona, durante o exercício de 2026, com fundamento na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de…Ler mais

LEI Nº 4.999, DE 1º DE ABRIL DE 2026

LEI Nº 4.999, DE 1º DE ABRIL DE 2026     Autoriza o Poder Executivo a contribuir, para o exercício de 2026, com as entidades que menciona.     O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º …Ler mais

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 09/2026 – Dispõe sobre a abertura de inscrições para a candidatura ao cargo de Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Santa Luzia/MG

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 09/2026   Dispõe sobre a abertura de inscrições para a candidatura ao cargo de Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Santa Luzia/MG   O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Luzia/MG – CMDCA, no…Ler mais

RESOLUÇÃO CMDI Nº 01/2026 Dispõe sobre a prorrogação do mandato da Gestão 2024 a 2026 dos atuais conselheiros e da mesa diretora do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI de Santa Luzia/MG

RESOLUÇÃO CMDI Nº 01/2026   Dispõe sobre a prorrogação do mandato da Gestão 2024 a 2026 dos atuais conselheiros e da mesa diretora do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI de Santa Luzia/MG   O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Santa Luzia/MG – CMDCA, no uso…Ler mais

ERRATA À LEI Nº 4.985, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, no uso de suas atribuições legais, em especial o art. 38, da Lei Orgânica Municipal, torna pública a presente ERRATA à Lei nº 4.985, de 24 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre o reajuste remuneratório dos servidores públicos municipais, para…Ler mais

Secretaria Municipal de Administração

EXTRATO DE CONTRATO CT Nº 020/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2026. Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS, EQUIPAMENTOS, EPI’s E UNIFORMES PARA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Empresa: MASTER TECH EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA. Vigência: 31/03/2026 A 30/03/2027. Valor: R$ 4.485,00. Disponível em www.santaluzia.mg.gov.br. CT Nº 012/2026 –   …Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMEN SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental   Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – AUTO DE INFRAÇÃO

A Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, com fulcro no art.40 §4º da Lei 4055/2019, notifica o infrator da Infração cometida, considerando caso queira, o prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir desta publicação ou do recebimento do AR, para interpor recurso junto a Secretaria  Municipal de Desenvolvimento…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – AUTO DE INFRAÇÃO

A Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, com fulcro no art.40 §4º da Lei 4055/2019, notifica o infrator da Infração cometida, considerando caso queira, o prazo de 15 (quinze) dias, segundo a Lei 3.615/2014, contados a partir desta publicação ou do recebimento do AR, para interpor recurso junto a…Ler mais
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Diário Nº #1471
Diário Oficial do Município nº 1471 – 06/04/2026


SMSA – PORTARIA Nº  13/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE – SMSA PORTARIA  Nº  13 /2026 Dispõe sobre a formalização de posse dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias certificados nos termos da lei complementar nº 4.095/2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E GESTOR DO SISTEMA ÚNICO…Ler mais

SMAE – PORTARIA

PORTARIA Nº 26.591, 06 DE ABRIL DE 2026.   “Dispõe sobre a nomeação de servidor público em cargo de provimento comissionado”.   O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e   CONSIDERANDO…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO CT Nº 016/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2026. Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS, EQUIPAMENTOS, EPI’s E UNIFORMES PARA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Empresa: FLASHLAB COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. Vigência: 01/04/2026 A 31/03/2027. Valor: R$ 1.923,99. Disponível em www.santaluzia.mg.gov.br. CT Nº 019/2026 – PREGÃO…Ler mais
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Diário Nº #1472
Diário Oficial do Município nº 1472 – 07/04/2026


SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA-Auto de Infração Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA lavrou o (s) Auto (s) de Infração abaixo…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

EXTRATO DE TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO O Município de Santa Luzia/MG torna público o extrato do Termo de Acordo Administrativo celebrado com particular, com fundamento na Lei Municipal nº 4.873/2025, para composição administrativa de danos materiais decorrentes de fato ocorrido em 1º de fevereiro de 2026, durante evento realizado no…Ler mais

IMPAS – CONVÊNIO

CONVÊNIO Nº 01/2026 CONVÊNIO QUE ENTRE  SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA LUZIA E O INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E  ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES  PÚBŁICOS DE SANTA LUZIA – IMPAS SANTA LUZIA.   O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. VIII, n. 50, Bairro Carreira Comprida, Santa Luzia/MG, CEP 33.045-090, inscrito no CNPJ sob o nº…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS- Convocação Ordinária para Reunião do COMSAB – Alteração e Votação do Regimento Interno e Prestação de Contas

Aos(Às) Senhores(as) Conselheiros(as) do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico – COMSAB – Santa Luzia/MG Prezados(as) Senhores(as), A Secretaria Municipal de Obras, no exercício de suas atribuições legais, CONVOCA todos(as) os(as) Conselheiros(as) do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico – COMSAB, nomeados(as) nos termos do Decreto…Ler mais

Secretaria Municipal de Administração

EXTRATO CANCELAMENTO DE ARP ARP Nº 038/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO N° 023/2025. Objeto: Aquisição de materiais de limpeza e higienização. Empresa: EASY CLEAN DISTRIBUIDORA LTDA. Data: 01/04/2026. Saldo: R$ 45.376,50. Disponível em www.santaluzia.mg.gov.br. EXTRATO DE CONTRATO CT Nº 021/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2026. Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS, EQUIPAMENTOS, EPI’s…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA – MG – TERMOS DE POSSE DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR

A Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo de Santa Luzia/MG torna públicos os Termos de Posse dos Membros do Conselho Municipal de Turismo de Santa Luzia – COMTUR, formalizados nas reuniões realizadas nos dias 19 de dezembro de 2025 e 21 de janeiro de 2026. https://dom.santaluzia.mg.gov.br/wp-content/uploads/2026/04/Termo-de-Posse https://dom.santaluzia.mg.gov.br/wp-content/uploads/2026/04/Termo-de-PosseLer mais

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA – MG – ATAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SANTA LUZIA /MG – COMTUR

A Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo de Santa Luzia/MG torna públicas  as Atas do Conselho Municipal de Turismo de Santa Luzia – COMTUR, formalizadas nas reuniões realizadas nos dias 21 de janeiro de 2026 e 11 de março de 2026. https://dom.santaluzia.mg.gov.br/wp-content/uploads/2026/04/Ata-da-Reuniao_260407_142512.pdf https://dom.santaluzia.mg.gov.br/wp-content/uploads/2026/04/Document_260325_135532_assinado.pdfLer mais

SMAE – CRONOGRAMA Nº 003/2026

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS CRONOGRAMA Nº 003/2026 A Gerência de Gestão de Pessoas, em conformidade com o Art. 33 do Decreto 3.637/2020, que regulamenta o procedimento da Avaliação Especial de Desempenho aplicado ao servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo, nos termos dos incisos I e II do…Ler mais
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Diário Nº #1473
Diário Oficial do Município nº 1473 – 08/04/2026


Resolução CMDI Nº 02/2026 Retifica a Resolução 01/2026 CMDI que “Dispõe sobre a prorrogação do mandato da Gestão 2024 a 2026 dos atuais conselheiros e da mesa diretora do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.”

Resolução CMDI Nº 02/2026     Retifica a Resolução 01/2026 CMDI que “Dispõe sobre a prorrogação do mandato da Gestão 2024 a 2026 dos atuais conselheiros e da mesa diretora do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.”     O Presidente do Conselho Municipal de dos Direitos do Idoso –…Ler mais

RESOLUÇÃO Nº 09/2026 – Dispõe sobre a homologação das inscrições no Conselho Municipal da Assistência Social/SL, consoante ao Edital 01/2025 CMAS.

RESOLUÇÃO Nº 09/2026                                                                              Dispõe sobre a homologação das inscrições no Conselho Municipal da Assistência Social/SL, consoante ao Edital 01/2025 CMAS.   O Presidente do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santa Luzia – MG, no uso de suas atribuições, em consonância a Lei Municipal…Ler mais

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG. EXTRATO DE 1ºADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05/2025- Inexigibilidade de Licitação 002/2025- Lei 14.133/2021. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santa Luzia/MG- CNPJ nº 22.429.823/001-70. CONTRATADA: Sociedade de Advogados Arthur Guerra e Advogados Associados. CNPJ nº 14.352.422/0001-30. OBJETO: Prorrogação por 10 (dez) meses do contrato de prestação de serviços advocatícios. . 03 de fevereiro de 2026.…Ler mais

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG. EXTRATO DE 1ºADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06/2025- Inexigibilidade de Licitação 003/2025- Lei 14.133/2021. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santa Luzia/MG- CNPJ nº 22.429.823/001-70. CONTRATADA: Sociedade de Advogados Arthur Guerra e Advogados Associados. CNPJ nº 14.352.422/0001-30. OBJETO: Prorrogação por 10 (dez) meses do contrato de prestação de serviços advocatícios. . 03 de fevereiro de 2026.…Ler mais

SECRETARIA DE ESPORTE

  PORTARIA SMEL Nº 24, DE 07 DE ABRIL DE 2026.   Concede autorização de uso do bem público denominado “Complexo Esportivo de Lazer de Santa Luzia – Poliesportivo”, a título precário, para atividades específicas e transitórias, nos termos dos §§ 1º e 5º do art. 113 da Lei Orgânica…Ler mais

SECRETARIA DE ESPORTE

  PORTARIA SME Nº 25 DE 07 DE ABRIL DE 2026.     Concede autorização de uso do bem público denominado “Complexo Esportivo de Lazer de Santa Luzia – Curumim”, a título precário, para atividades específicas e transitórias, nos termos dos §§ 1º e 5º do art. 113 da Lei…Ler mais

SMDSC – EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 22/2024

Extrato de Publicação da SMDSC referente ao 2º Termo Aditivo ao Termo De Fomento n° 22/2024,concernente à parceria celebrada entre a OSC INSTITUTO ESPERANÇA, inscrita no CNPJ nº 17.466.642/0001-83 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia, representada neste ato pela Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania. O presente INSTRUMENTO tem…Ler mais

SMSA – PORTARIA Nº 14/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE – SMSA PORTARIA  Nº 14/2026   Dispõe sobre a anulação de posse de Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE SANTA LUZIA, no uso de suas atribuições…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2026. Objeto: Contratação de serviços veterinários especializados para realização de procedimentos de esterilização cirúrgica (castração) e microchipagem de cães e gatos, incluindo avaliação clínica pré-operatória, cirurgia, medicação e orientações pós-operatórias. O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Vicente de…Ler mais

SMAE – PORTARIA

PORTARIA Nº 26.593, 08 DE ABRIL DE 2026.     “Dispõe sobre a estabilidade de servidores públicos em cargo de provimento efetivo após aprovação no Estágio Probatório/ Avaliações Especiais de Desempenho”.     O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso…Ler mais

SMAE – EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato De Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, conforme Lei nº 3832/2017, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Santa Luzia por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e os prestadores de serviços listados abaixo: MATRICULA SERVIDOR CARGO                                              INICIO DO ADITIVO FIM DO…Ler mais
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Diário Nº #1474
Diário Oficial do Município nº 1474 – 09/04/2026


IMPAS – PORTARIA

PORTARIA Nº 014 DE 2026   “Dispõe sobre Concessão de Benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição.”   A Presidente do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social da cidade de Santa Luzia – MG, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 69-A, Inciso IX…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO- DEFESAS DA AUTUAÇÃO Nº 00013/2026

Faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Comissão Especial para analisar e deliberar as defesas. Das autuações apresentadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU, Deliberou as defesas abaixo especificadas, com as decisões: Julgamento Nº Defesa Nº AIT Placa Resultado 08/04/2026 25155020260000001 AG09695364 EQU6E42 Não Acolhido 08/04/2026 25155020260000002…Ler mais

Secretaria Municipal de Administração

EXTRATO DE CONTRATO CT Nº 013/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2026. Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS, EQUIPAMENTOS, EPI’s E UNIFORMES PARA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Empresa: BETAQUIMICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA. Vigência: 08/04/2026 A 07/04/2027. Valor: R$ 2.359,00. Disponível em www.santaluzia.mg.gov.br. CT Nº 014/2026 – PREGÃO…Ler mais

SMDSC – DESIGNAÇÃO DE EMISSOR DE PARECER TÉCNICO – PORTARIA

Portaria 04/2026 A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, CONSIDERANDO a necessidade de emissão de Parecer Técnico para a instrução dos processos de celebração, execução, monitoramento e prestação de contas das parcerias firmadas com Organizações da Sociedade Civil, conforme…Ler mais

LEI Nº 5.002, DE 09 DE ABRIL DE 2026

LEI Nº 5.002, DE 09 DE ABRIL DE 2026     Dá nome à via pública de Rua José Maria de Alquimim, no Bairro Nossa Senhora das Graças.     O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:   Art.…Ler mais

PROCURADORIA – LEI Nº 5.001, DE 09 DE ABRIL DE 2026

LEI Nº 5.001, DE 09 DE ABRIL DE 2026     Altera e acresce dispositivos à Lei nº 4.806, de 07 de março de 2025.     O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º  A ementa…Ler mais

LEI Nº 5.003, DE 09 DE ABRIL DE 2026

LEI Nº 5.003, DE 09 DE ABRIL DE 2026     Dispõe sobre a adequação dos sinais sonoros utilizados nos estabelecimentos de ensino públicos e privados no Município de Santa Luzia – MG, visando à promoção de ambiente escolar inclusivo e acessível.     O povo do Município de Santa…Ler mais

Secretaria Municipal de Administração

AVISO DE SESSÃO ABERTURA DE PROPOSTAS CONCORRENCIA Nº 027/2025 – Objeto: Contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, cujo objeto inclui o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição…Ler mais
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10th

Diário Nº #1475
Diário Oficial do Município nº 1475 – 10/04/2026


SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA-Auto de Infração Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA lavrou o (s) Auto (s) de Infração abaixo…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

Extrato de Inexigibilidade das Instituições Conveniadas   Extrato de Inexigibilidade nº 001/2026 – Creche Comunitária A Patotinha – CNPJ 25.462.086/0001-03 – Recurso FUNDEB  – Valor: R$ 2.553.262,46. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE – A PATOTINHA   Extrato de Inexigibilidade nº 002/2026 – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA LUZIA…Ler mais

SMOB – PORTARIA CONJUNTA Nº 05/2026 – SMOB/SMDU

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SMOB SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – SMDU PORTARIA CONJUNTA Nº 05/2026 – SMOB/SMDU Dispõe sobre a nomeação de servidores para exercer funções de Fiscais Técnicos e Administrativos do contrato administrativo nº 012/2026 celebrado entre a empresa KTM Administração e…Ler mais

SMDSC – RESOLUÇÃO CMAS Nº 11/2026

Dispõe sobre a aprovação de relatórios com parecer final da Gestão de Parcerias referente a parcerias celebradas nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 3.315/2018, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social. O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santa Luzia…Ler mais

Secretaria Municipal de Administração

AVISO DE SUSPENSÃO EDITAL Nº 013/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO – SRP. Objeto: Aquisição eventual e fututra de materiais de consumo e permanentes destinados à manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos esportivos do Município de Santa Luzia/MG, incluindo quadras, ginásios, campos e espaços de lazer públicos. A sessão pública NÃO mais…Ler mais

IMPAS – PORTARIA

PORTARIA Nº 016 DE 2026    “Dispõe sobre Concessão de Benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição.”    A Presidente do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social da cidade de Santa Luzia – MG, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 69-A, Inciso IX…Ler mais

PROCURADORIA – MENSAGEM Nº 027/2026 – PROJETO DE LEI

PROJETO DE LEI Nº              , DE 10 DE ABRIL DE 2026     Institui o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional – IFA aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE no Município de Santa Luzia/MG.     Art. 1º  Fica instituído o…Ler mais

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS Nº 01/2026 – SMSA

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR PSS Nº 01/2026 – SMSA A Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da classificação preliminar dos candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 01/2026, destinado à contratação temporária de profissionais para atendimento das necessidades da…Ler mais

SMAE – PORTARIA

 PORTARIA Nº 26.594, 10 DE ABRIL DE 2026.   “Dispõe sobre a nomeação de servidor público em cargo de provimento comissionado”.   O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e   CONSIDERANDO…Ler mais
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Diário Nº #1475
Diário Oficial do Município nº 1476 – 13/04/2026


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 06/2026   Dispõe sobre a Renovação da Autorização de funcionamento, a título precário, da Instituição “ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A INFÂNCIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA LUZIA (CRECHE MARIINHA MOREIRA)” situada à Rua Floriano Peixoto Nº 409 A Bairro Centro, município de Santa Luzia/MG, com Educação Infantil –…Ler mais

SMAE – TERMO DE DISTRATO

TERMO DE DISTRATO   O Secretário Municipal de Educação no uso de suas atribuições nos termos da Lei Complementar nº 4570/2023 registra o Termo de Distrato De Contratos Administrativos de Prestação de Serviços celebrados entre a Prefeitura Municipal de Santa Luzia e os contratados listados abaixo, ficando os respectivos contratos rescindidos…Ler mais

SMAE – ESTRATO DE TERMOS ADITIVOS

ESTRATO DE TERMOS ADITIVOS A Secretaria Municipal de Educação torna pública a celebração de Termos Aditivos aos contratos administrativos das servidoras abaixo relacionadas, para garantia de estabilidade gestacional, nos termos do art. 10, II alínea “b”, do ADCT da Constituição Federal. MATRICULA SERVIDORAS VIGENCIA 38743 ARIANA DE CASSIA MARQUES PIRES…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO CT Nº 024/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada na forma emergencial para a prestação de serviço médico por um período de 06 (seis) meses, visando atender as demandas dos munícipes, de acordo com as necessidades e decorrentes do Serviço de Saúde.…Ler mais

PORTARIA Nº 26.600, DE 13 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 26.600, DE 13 DE ABRIL DE 2026     Designa a Subprocuradora-Geral do Município para substituir temporariamente a Procuradora-Geral do Município, nos termos do inciso XVII do caput do art. 7º da Lei Complementar nº 4.397, de 30 de março de 2022.     O PREFEITO DO MUNICÍPIO…Ler mais

IMPAS – PORTARIA

PORTARIA Nº 017 DE 2026   Dispõe sobre a adequação dos procedimentos relativos ao empréstimo consignado no âmbito do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social – IMPAS, em conformidade com o Decreto nº 2.653, de 26 de novembro de 2011 e suas alterações.  A Presidente do Instituto Municipal de Previdência…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DISPENSA DE LICTAÇÃO Nº 020/2026 Objeto: contratação de empresa especializada na forma emergencial para a prestação de serviço médico por um período de 06 meses, visando atender as demandas dos munícipes, de acordo com as necessidades e decorrentes do Serviço de Saúde. O Secretário Municipal de Saúde,…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 11/2026   Dispõe sobre a Renovação da Autorização de funcionamento, a título precário, da Instituição “Claudiane Batista Marins Lima (Creche Pedaço do Céu)”  situada à AV. Euclides da Cunha Nº 980, Bairro Londrina, município de Santa Luzia/MG, com Educação Infantil – Maternal I a III, 1º e 2º…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 10/2026   Dispõe sobre a Renovação da Autorização de funcionamento, a título precário, da Instituição “ESCOLA INFANTIL ALTERNATIVA LTDA” situada à Rua João Maria Silva Nº 52 A Bairro Esplanada, município de Santa Luzia/MG, com Educação Infantil – Maternal I a III, 1º e 2º Períodos. O CONSELHO…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 09/2026   Dispõe sobre a Renovação da Autorização de funcionamento, a título precário, da Instituição “CRECHE COMUNITÁRIA A PATOTINHA “CRECOPA” situada à Rua Elísio da Cunha Nº 521 Bairro Palmital, município de Santa Luzia/MG, com Educação Infantil – Maternal I a III, 1º e 2º Períodos. O CONSELHO…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 08/2026   Dispõe sobre a Renovação da Autorização de funcionamento, a título precário, da Instituição “REJANE CHAGAS OLIVEIRA (ESCOLA INFANTIL BRANCA DE NEVE)” situada à Rua Primavera Nº 105, Bairro São Benedito, município de Santa Luzia/MG, com Educação Infantil – Maternal I a III, 1º e 2º Períodos.…Ler mais
abril

14th

Diário Nº #1477
Diário Oficial do Município nº 1477 – 14/04/2026


SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO- TERMO DE EMBARGO

Nos termos e conformidade com os dispositivos e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano analisou e julgou o(s) recurso(s) abaixo especificado(s), proferindo a(s) seguinte(s) decisões(s): AUTO DE INFRAÇÃO RECURSO (S) RECORRENTE DECISÃO 31/2026 24/2026-ML ROGÉRIA APARECIDA DA SILVA LACERDA INDEFERIDO Observação:…Ler mais

SMAE – PORTARIA

PORTARIA Nº 26.602, 14 DE ABRIL DE 2026.     “Dispõe sobre a exoneração de servidor público em cargo de provimento comissionado”.   O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e  …Ler mais

Secretaria Municipal de Administração

PORTARIA Nº 26.601, DE 14 DE ABRIL DE 2026.     Nomeia e designa Agentes de Contratação, Pregoeiros, Equipe de Apoio e membros da Comissão de Contratação, consolidando os integrantes que compõem a Gerência de Licitações e Contratos e alterando a PORTARIA Nº. 26.574, DE 30 DE MARÇO DE 2026.   …Ler mais

MENSAGEM Nº 028/2026

MENSAGEM Nº 028/2026   Santa Luzia, 14 de abril de 2026.   Excelentíssimo Senhor Presidente,   Dirijo-me a Vossa Excelência, com cordiais cumprimentos, para comunicar que, o Chefe do Poder Executivo Municipal vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência e dos demais integrantes desta Egrégia Câmara Municipal, comunicar e justificar…Ler mais

MENSAGEM Nº 029/2026

MENSAGEM Nº 029/2026   Santa Luzia, 14 de abril de 2026.   Excelentíssimo Senhor Presidente,   Dirijo-me a Vossa Excelência, com cordiais cumprimentos, para comunicar que, o Chefe do Poder Executivo Municipal vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência e dos demais integrantes desta Egrégia Câmara Municipal, comunicar e justificar…Ler mais

LEI Nº 5.007, DE 14 DE ABRIL DE 2026

LEI Nº 5.007, DE 14 DE ABRIL DE 2026     Dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais, para leitura e fiscalização eletrônica no Município de Santa Luzia e dá outras providências.     O povo do Município de Santa Luzia, por…Ler mais

LEI Nº 5.006, DE 14 DE ABRIL DE 2026

LEI Nº 5.006, DE 14 DE ABRIL DE 2026     Altera a denominação da “Praça do Sonho”, instituída pela Lei nº 2.237, de 19 de outubro de 2000, para “Praça Carlos Fiuza”, no Bairro São Benedito – Via Colégio, no Município de Santa Luzia/MG.     O povo do…Ler mais

LEI Nº 5.005, DE 14 DE ABRIL DE 2026

LEI Nº 5.005, DE 14 DE ABRIL DE 2026     Institui, no âmbito do Município de Santa Luzia, o “Samuzinho nas Escolas”, para educação em primeiros socorros e cidadania, e dá outras providências.     O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu…Ler mais

LEI Nº 5.004, DE 14 DE ABRIL DE 2026

LEI Nº 5.004, DE 14 DE ABRIL DE 2026     Declara utilidade pública o Clube Social Luziense – CNPJ 32.085.082/0001-00     O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º  Fica declarada utilidade pública – Clube…Ler mais

SMDSC -DESPACHO DE ENCERRAMENTO -TERMO DE FOMENTO 01/2023

A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania – SMDS no uso de sua competência como Administrador Público mediante a Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 3.315/2018, DECLARA encerrada a parceria celebrada com a Organização da Sociedade Civil Associação Ministério Jericó, por meio do Termo de Fomento 01/2023,…Ler mais
abril

15th

Diário Nº #1478
Diário Oficial do Município nº 1478 – 15/04/2026


IMPAS – PORTARIA

PORTARIA Nº 018 DE 2026     “Dispõe sobre Concessão de Benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição.”   A Presidente do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social da cidade de Santa Luzia – MG, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 69-A, Inciso…Ler mais

RESOLUÇÃO Nº 014 de 17 de março de 2026.

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 99 da CF/88, art. 38 da Lei Orgânica Municipal de Santa Luzia e o art. 40 §4º, “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal Promulga:   “Concede a Medalha de Honra ao Medalha…Ler mais

RESOLUÇÃO Nº 015 de 17 de março de 2026.

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 99 da CF/88, art. 38 da Lei Orgânica Municipal de Santa Luzia e o art. 40 §4º, “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal Promulga:   “CONCEDE A MEDALHA AO MÉRITO ‘MARIINHA MOREIRA’…Ler mais

RESOLUÇÃO Nº 016 de 17 de março de 2026.

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 99 da CF/88, art. 38 da Lei Orgânica Municipal de Santa Luzia e o art. 40 §4º, “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal Promulga:   “Concede a Medalha de Honra ao Mérito…Ler mais

RESOLUÇÃO Nº 017 de 17 de março de 2026.

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 99 da CF/88, art. 38 da Lei Orgânica Municipal de Santa Luzia e o art. 40 §4º, “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal Promulga:   “Concede a medalha Marinha Moreira à Sra.…Ler mais

RESOLUÇÃO Nº 013 de 17 de março de 2026.

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 99 da CF/88, art. 38 da Lei Orgânica Municipal de Santa Luzia e o art. 40 §4º, “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal Promulga:   “Concede   a    Medalha    ao    Mérito    ‘Mariinha Moreira’…Ler mais

SMDSC – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026

APRESENTAÇÃO E SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO, PARA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, por meio da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, torna público, para ciência das pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, o…Ler mais
abril

16th

Diário Nº #1479
Diário Oficial do Município nº 1479 – 16/04/2026


SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA-Auto de Infração Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA lavrou o (s) Auto (s) de Infração abaixo…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental   Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA, analisou e julgou o (os)…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA

ATO DE ARQUIVAMENTO – 005/2026 – REURB A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO que os direcionamentos básicos para o desenvolvimento da REURB indicados no Termo de Referência – TR disponibilizado pela SMHR não foram encaminhados pelo requerente em resposta ao…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA

ATO DE ARQUIVAMENTO – 004/2026 – REURB A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO que, os direcionamentos básicos para o desenvolvimento da REURB indicados no Termo de Referência – TR disponibilizado pela SMHR não foram encaminhados pelo requerente em resposta ao…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA

DECLARAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO TÁCITA   Declaro para os devidos fins de direito que a regularização fundiária – REURB da área denominada FRIMISA – QUADRA 17, instaurada sob o nº 76/2025, será classificada como REURB-S, tal como requerido, tendo em vista o decurso de prazo para a classificação formal, à luz…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – AUTO DE INFRAÇÃO

A Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, com fulcro no art.40 §4º da Lei 4055/2019, notifica o infrator da Infração cometida, considerando caso queira, o prazo de 15 (quinze) dias, segundo a Lei 3.615/2014, contados a partir desta publicação ou do recebimento do AR, para interpor recurso junto a…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA/MG- CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL (COMPAC)

Prezados Senhores Conselheiros, A Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo de Santa Luzia/MG, através da Presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Santa Luzia/MG – COMPAC, Sra. Regilene de Carvalho Rodrigues, no uso de suas atribuições, em cumprimento da RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO COMPAC Nº 001/2025, DE 26…Ler mais
abril

17th

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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA-Auto de Infração Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA lavrou o (s) Auto (s) de Infração abaixo…Ler mais

SMDSC – Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Colaboração 01/2024

Extrato de Publicação da SMDSC referente ao 9º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n°01/2024,concernente à parceria celebrada entre a OSC ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – INSTITUTO ESPERANÇA , inscrita no CNPJ nº 17.466.642/0001-83  e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia, representada neste ato pela Secretaria do Desenvolvimento Social e…Ler mais

SMDSC – PORTARIA 06/2026 – EMISSOR TÉCNICO

PORTARIA Nº 06/2026  Dispõe sobre a designação de emissor de parecer técnico para análise de parcerias celebradas nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, CONSIDERANDO a necessidade…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO- DEFESAS DA AUTUAÇÃO Nº 00014/2026

Faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Comissão Especial para analisar e deliberar as defesas. Das autuações apresentadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU, Deliberou as defesas abaixo especificadas, com as decisões: Julgamento Nº Defesa Nº AIT Placa Resultado 16/04/2026 25155020260000007 AG10505912 QRC3F08 Não Acolhido 16/04/2026 25155020250005054…Ler mais

SMDSC – EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO 23/2024

Extrato de Publicação da SMDSC referente ao 2º Termo Aditivo ao Termo De Fomento n°23/2024, concernente à parceria celebrada entre a Associação Solidária Pequeno Galileu, inscrita no CNPJ nº 11.944.876/0001-02 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia, representada neste ato pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania -SMDSC Objeto: O…Ler mais

PORTARIA – IMPAS

PORTARIA Nº 020 de 2026   “Dispõe sobre a nomeação de Agente de Contratação/Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuação nos processos administrativos e de contratação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do IMPAS, e revoga as Portarias nº 001/2025 e nº 042/2025.”   A Presidente do Instituto…Ler mais

Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação

NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS 002/2026 O Município de Santa Luzia/MG, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento/Coordenadoria de Parcerias com o Terceiro Setor e Gestão de Convênios e da Secretaria Municipal de Finanças, informa a comunidade e em especial aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e as…Ler mais
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