A Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, no estrito cumprimento do disposto no Artigo 271, § 6º do Código de Trânsito Brasileiro, informa que na eventualidade de o proprietário ou condutor não estar presente no momento da remoção do veículo, a autoridade de trânsito deverá, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data da referida remoção, expedir a notificação prevista no § 5º do mencionado dispositivo legal. Tal notificação será encaminhada ao proprietário por via postal ou por meio tecnológico adequado que assegure sua efetiva ciência. Em caso de insucesso na tentativa de notificação, proceder-se-á à publicação da mesma por meio de edital.
A Guarda Civil Municipal, mediante publicação em Diário Oficial do Município, divulgará a lista de veículos removidos por cometimento de infração do Código de Trânsito Brasileiro (infrações de circulação, estacionamento e parada onde estão previstas a medida administrativa de remoção de veículo).
Os proprietários dos veículos relacionados na mencionada lista deverão comparecer pessoalmente à Delegacia de Plantão da Polícia Civil de Minas Gerais, situada na Rua Baldim, Bairro Rio das Velhas, Santa Luzia – MG (referência: Poliesportivo Municipal), no 2º andar, com o propósito de requerer o alvará de liberação de seu veículo.
O proprietário poderá ir a Sede Administrativa da GCMSL, localizada à Praça Getúlio Vargas, nº 61, Bairro São João Batista, Santa Luzia/MG, para solicitar cópia do Boletim de Ocorrência.
| PLACA | MARCA / MODELO / COR | PROPRIETÁRIO | DATA / HORA | LOCAL DA REMOÇÃO | MOTIVO | CÓD. DA INFRAÇÃO |
| HGU-0F22 | HONDA / CBX 250 TWISTER / CINZA | ELIZA MARIA PEREIRA | 22/04/2025 09:05 | Avenida VII, 698, Frimisa | – | |
| HJK-8J25 | VW / GOL 1.0 /PRETA | LUIZ FELIPE FERNANDES CIRILO | 22/04/2025 15:21 | Avenida Brasília, 1698, Duquesa I | Estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização | 555-0 0 |
| NTD-2960 | CHEVROLET / AGILE LTZ / VERMELHA | ANA CARLA FERREIRA ANDRADE | 22/04/2025 16:22 | Avenida Brasília, 2351, São Benedito | Estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização | 555-0 0 |
| OOV-7433 | FIAT / UNO MILLE WAY ECON / BRANCA | FERNANDA CRISTINA LOURES | 22/04/2025 16:30 | Avenida Brasília, 2351, São Benedito | Estacionar em desacordo com a regulamentação – vaga de carga/descarga | 554-1 4 |
| OQZ-8J05 | CHEVROLET / ONIX 1.0MT LT / PRETA | JANEI MENDES DA SILVA | 23/04/2025 11:04 | Av. Sr. do Bonfim, 1052, São Benedito | Estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização | 555-0 0 |
| GPG-7F09 | FIAT / UNO S IE / CINZA | JOAQUIM COSTA NETO | 23/04/2025 11:11 | Av. Sr. do Bonfim, 1052, São Benedito | Estacionar em desacordo com a regulamentação – ponto ou vaga de táxi | 554-1 3 |
| HJC-4496 | GM / CELTA 4P LIFE / PRETA | INGRID MICARELLY DE SOUZA | 24/04/2025 11:15 | Avenida Dr. Ângelo T. da Costa, 290, Frimisa | Dirigir veículo sem possuir CNH ou Permissão para Dirigir | 501-0 0 |
| QNY-9D48 | HONDA / XRE 300 / VERDE | SERGILIANA MOTA DA SILVA | 26/04/2025 14:25 | Avenida Beira linha, 671, Vila Íris | Estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização | 555-0 0 |
| OQS-8176 | FIAT / UNO VIVACE 1.0 / PRATA | LEANDRO ROBERTO DOS REIS | 29/04/2025 11:16 | Rua Zeli Figueiredo, 71, São João Batista | Estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização | 555-0 0 |
| QPZ-4827 | HONDA / CG 160 TITAN / AZUL | RAQUEL FREIRE TEIXEIRA DE SOUZA | 30/04/2025 10:19 | R. Alvorada, 429, Asteca | Último licenciamento era 2021 | – |
| GRP-7889 | VW / GOL / VINHO | MILTON FERREIRA | 30/04/2025 13:38 | Rua Maestro Manoelzinho Fonseca, 39, Camelos | Veículo em estado de abandono | – |
| GOW-1101 | FIAT / MAREA TURBO / PRETA | LEONARDO FERREIRA CONTIJO | 30/04/2025 17:44 | Rua Maestro Manoelzinho Fonseca, 39, Camelos | Veículo em estado de abandono | – |
| SIU-7B75 | YAMAHA / FZ15 FAZER ABS / PRETA | LIDIA MORAIS DOS REIS | 03/05/2025 12:02 | Avenida Brasília, 2096, Duquesa I | Estacionar em desacordo com a regulamentação – vaga idoso | 614-9 0 |
Ismael Rocha
Subcomandante da Guarda Civil Municipal de Santa Luzia