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setembro
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
Indeferimento de Requerimento de Licenciamento Ambiental A SMMA comunica pelos meios e conforme legislação vigente que os seguintes processos administrativos de Licenciamento Ambiental foram indeferidos e serão posteriormente arquivados de acordo com o Decreto Municipal nº 4.209 de 08 de Agosto de 2023, § 4º, Art. 22. FCE SEI Nome…Ler maisPortaria
PORTARIA Nº 26.148, 01 DE SETEMBRO DE 2025. “Dispõe sobre a exoneração de servidor público em cargo de provimento efetivo”. O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO…Ler maisSECRETARIA DE FINANÇAS
ATA DE REALIZAÇÃO DO QUINTO SORTEIO DO PROGRAMA IPTU PREMIADO – AGOSTO DE 2025 Data: 29 de agosto de 2025Horário: 16h00Local: Regional São Benedito – Santa Luzia/MG Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezesseis horas, nas dependências da Regional São…Ler maisDesenvolvimento Social – Resolução CMDCA Nº21/2025 – Dispõe sobre a convocação da Suplente para a vaga de Conselheiro Tutelar em substituição a período de férias.
Resolução CMDCA Nº21/2025 Dispõe sobre a convocação da Suplente para a vaga de Conselheiro Tutelar em substituição a período de férias. A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Santa Luzia/ CMDCA – MG, no uso de suas atribuições, em…Ler maisDesenvolvimento Social – Resolução CMDCA Nº20/2025 – Dispõe sobre a anulação da Resolução CMDCA nº19/2025.
Resolução CMDCA Nº20/2025 Dispõe sobre a anulação da Resolução CMDCA nº19/2025. A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Santa Luzia/ CMDCA – MG, no uso de suas atribuições, em conformidade Lei Municipal nº 2573/2005 e Lei Municipal nº 3.372…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS EDITAL Nº 01/2025 A Comissão de Organização, Avaliação e Julgamento do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento torna pública o resultado preliminar das inscrições e a…Ler maisSMDSC -Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Colaboração 01/2024 –
Extrato de Publicação da SMDSC referente ao 7º Termo Aditivo ao Termo De Colaboração n 01/2024, concernente à parceria celebrada entre a OSC Instituto Esperança, inscrita no CNPJ 17.466.642/0001-83 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia representada pela Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania. Objeto: O presente Instrumento tem por…Ler maisSMDSC- Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Colaboração 02/2024 – SMDSC
Extrato de Publicação da SMDSC referente ao 3º Termo Aditivo ao Termo De Colaboração n° 02/2024, concernente à parceria celebrada entre a OSC Asilo Cantinho da Paz, inscrita no CNPJ 00.774.789/0001-398 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia representada pela Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania. Objeto: O presente Instrumento tem por objetivo alterar…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL Nº 020/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO – SRP. Objeto: Fornecimento de fraldas geriátricas P e G por um período de 12 meses, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Luzia/MG. Data e horário de abertura da sessão: 16/09/2025, às 09h. Edital disponível em…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE DESNVOLVIMENTO URBANO- AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos e conformidade com os dispositivos e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano analisou e julgou o(s) recurso(s) abaixo especificado(s), proferindo a(s) seguinte(s) decisões(s): AUTO DE INFRAÇÃO RECURSO (S) RECORRENTE DECISÃO 1727/2025 Nº 53/2025-R RALPH DE OLIVEIRA DEFERIDO Observação: Das…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO- AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos e conformidade com os dispositivos e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano analisou e julgou o(s) recurso(s) abaixo especificado(s), proferindo a(s) seguinte(s) decisões(s): AUTO DE INFRAÇÃO RECURSO (S) RECORRENTE DECISÃO 1728/2025 Nº 56/2025-R CLAÚDIO CÉSAR RODRIGUES DEFERIDO PARCIALMENTE Observação:…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO- AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos e conformidade com os dispositivos e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano analisou e julgou o(s) recurso(s) abaixo especificado(s), proferindo a(s) seguinte(s) decisões(s): AUTO DE INFRAÇÃO RECURSO (S) RECORRENTE DECISÃO 1729/2025 Nº 58/2025 ML MALU MAGAZINE COMERCIAL LTDA –…Ler maissetembro
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SMSA – PORTARIA N° 22/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE – SMSA PORTARIA SMSA Nº 22/2025 Dispõe sobre a nomeação dos representantes da Secretaria Municipal de Saúde para compor a Comissão de Ética e Óbito O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA-Autos de Infração Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA lavrou o (s) Auto (s) de Infração abaixo…Ler maisSMDSC – Retificação da Publicação de Extrato do Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 02/2024
Retificação 3° Aditivo do Termo de Colaboração 02/2024 O presente instrumento tem por objetivo retificar o 3° termo aditivo do Termo de Colaboração 02/2024 onde se Lê: CNPJ n°00.774.789/0001-398 Leia-se: CNPJ n°00.774.789/0001-38 Fundamentação Legal: Lei 13.019/2014 / Decreto Municipal 3.315/2018 Subscritor: Nelson Roberto Filho – gestor de…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA/MG- PORTARIA SMCT Nº55/2025, DE 29 DE AGOSTO DE 2025- CONCEDE AUTORIZAÇÃO DE USO DO TEATRO MUNICIPAL ANTÔNIO ROBERTO DE ALMEIDA
A Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo de Santa Luzia torna pública a Portaria SMCT Nº55/2025, de 29 de agosto de 2025, que concede autorização de uso do bem público denominado “Teatro Municipal Antônio Roberto de Almeida”, a título precário, para atividades específicas e transitórias, nos termos dos §§…Ler maisATO DE NOMEAÇÃO E POSSE – CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO EFETIVO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG EDITAL Nº 01/2022
ATO DE NOMEAÇÃO E POSSE – CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO EFETIVO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG EDITAL Nº 01/2022 O Prefeito Municipal de Santa Luzia/MG, Sr. Paulo Henrique Paulino e Silva, no uso de suas atribuições legais,…Ler maisSMST – RESULTADO DE RECURSO JARI – SESSÃO 043/2025
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI / Santa Luzia/MG BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Santa Luzia/MG, quando da sessão realizada no dia 01/09/2025, julgou os recursos abaixo especificados,…Ler maisSMDSC – Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Fomento 05/2024
Extrato de Publicação da SMDSC referente ao 1º Termo Aditivo ao Termo De Fomento n°05/2024, concernente à parceria celebrada entre a OSC Associação Solidária Pequeno Galileu, CNPJ 11.944.876/0001-02 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia representada pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania. Objeto: O presente Instrumento tem por objetivo…Ler maisSMST – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO Nº 026/2025
A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro no art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro, e considerando a postagem feita junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica – SNE, ficam os proprietários dos veículos abaixo relacionados notificados das respectivas Penalidades…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA/MG- PORTARIA SMCT Nº 56/2025, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025- CONCEDE AUTORIZAÇÃO DE USO DO TEATRO MUNICIPAL ANTÔNIO ROBERTO DE ALMEIDA
A Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo de Santa Luzia torna pública a Portaria SMCT Nº56/2025, de 02 de setembro de 2025, que concede autorização de uso do bem público denominado “Teatro Municipal Antônio Roberto de Almeida”, a título precário, para atividades específicas e transitórias, nos termos dos §§…Ler maisSMST – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 026/2025
A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts. 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 918/2022 do CONTRAN e Deliberação 126/2019 do CETRAN/MG, e considerando a postagem feita junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica – SNE,…Ler maisSMST – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 028/2025
A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts. 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 918/2022 do CONTRAN e Deliberação 126/2019 do CETRAN/MG, e considerando a postagem feita junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica –…Ler maisSecretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transportes – Portaria 050 de 02 de setembro de 2025 – Altera o regulamento de uniformes e insígnias da GCMSL
PORTARIA Nº 050 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 “ALTERA O REGULAMENTO DE UNIFORMES E INSÍGNIAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 81,…Ler maissetembro
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RESOLUÇÃO Nº 081 de 01 de julho de 2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 99 da CF/88, art. 38 da Lei Orgânica Municipal de Santa Luzia e o art. 40 §4º, “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal Promulga: Concede o Diploma do Mérito Legislativo Teófilo…Ler maisPortaria
PORTARIA Nº 26.167, 03 DE SETEMBRO DE 2025. “Dispõe sobre a dispensa de Função Gratificada de Coordenação – FGC para servidores públicos de provimento efetivo”. O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO ARP Nº 055/2025 – PE 009/2025. Objeto: Aquisição eventual e futura de areia quartzo (Sílica) branca beach sports, com granulometria média entre 0,5 e 1,5 milímetros e teor de umidade controlado para evitar compactação ou ressecamento excessivo, destinada à reposição e manutenção das…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL Nos termos e conforme a legislação vigente, faz-se público para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente recebeu, por meio do Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) nº 8209 de 16/04/2025, pedido de concessão de Licença Ambiental Prévia (LP) e de Instalação…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL Nos termos e conforme a legislação vigente, faz-se público para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente recebeu, por meio do Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) nº 6412 de 31/03/2025, pedido de concessão de Licença Ambiental Prévia (LP), de Instalação (LI)…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PROCESSO SELETIVO INTERNO – EDITAL SMED Nº 03, DE 25 DE JUNHO DE 2025
CONVOCAÇÃO: 3º CHAMAMENTO O Secretário Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais divulga e convoca os candidatos classificados no Processo Seletivo Interno – Edital nº 003/2025, a comparecerem na Secretaria Municipal de Educação, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Santa Luzia na Avenida VIII, nº 50, bairro…Ler maisSMSA – PORTARIA INTERSECRETARIAL CONJUNTA Nº 23/2025
PORTARIA INTERSECRETARIAL CONJUNTA Nº 23/2025 Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTIM) do Programa Saúde na Escola (PSE) no âmbito do Município de Santa Luzia. Os SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO DE SANTA LUZIA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as diretrizes…Ler maisPROCURADORIA – MENSAGEM Nº 085/2025 – PROJETO DE LEI
PROJETO DE LEI Nº , DE 03 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Poder Executivo a desafetar e promover a doação da área pública localizada no Bairro Liberdade, no Município de Santa Luzia-MG. Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar e…Ler maisRETIFICAÇÃO À EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2025
Altera e acresce dispositivos da Lei Orgânica do Município de Santa Luzia, de 1º de setembro de 2000. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, aprova, e promulga a seguinte Lei: Art. 1º O “caput” do…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – NOTIFICAÇÕES DE IMÓVEL IRREGULAR
A Prefeitura Municipal de Santa Luzia, através da Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, vem por meio deste aviso, dar ciência ao responsável pelo imóvel discriminado na notificação em anexo, sobre a obrigatoriedade de regularização da(s) irregularidade(s) abaixo identificada(s). De acordo com a Lei 1545/1992 (Código de Posturas do…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – AUTO DE INFRAÇÃO
A Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, com fulcro no art.40 §4º da Lei 4055/2019, notifica o infrator da Infração cometida, considerando caso queira, o prazo de 15 (quinze) dias, segundo a Lei 3.615/2014, contados a partir desta publicação ou do recebimento do AR, para interpor recurso junto a…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – AUTO DE INFRAÇÃO
A Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, com fulcro no art.40 §4º da Lei 4055/2019, notifica o infrator da Infração cometida, considerando caso queira, o prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir desta publicação ou do recebimento do AR, para interpor recurso junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento…Ler maissetembro
4th
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO GERÊNCIA DE GEOINFORMAÇÃO E PLANEJAMENTO TERRITORIAL COORDENAÇÃO DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO NOTA TÉCNICA Nº 01/2025 -COPIM/SMDU
Estabelece diretrizes técnicas e administrativas para cercamento de áreas públicas municipais, em conformidade com a Lei Complementar nº 4.570/2023, art. 28, §7º. INTRODUÇÃO FUNDAMENTAÇÃO NORMATIVA OBJETIVO PROCEDIMENTOS PRELIMINARES 4.1. Planejamento e pré-implantação 4.2. Locação e preparação do terreno ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 5.1. Tela e aramado 5.2. Pilares (mourões de concreto) 5.3.…Ler maisIMPAS – PORTARIA
PORTARIA N°030 DE 2025 “Dispõe sobre Concessão de Benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição.” A Presidente do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social da cidade de Santa Luzia – MG, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 69-A, Inciso IX da…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO ERRATA A Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento vem, neste ato, RETIFICAR a publicação realizada no dia 19/08/2025, relativa à intimação para retirada da Notificação 094/2025, referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental 24.16.000001423-1 em face da Santa Luzia Lançamentos Ltda,…Ler maisDesenvolvimento Social – Edital CMDCA Nº 02/2025 (4º RETIFICADO – PRORROGADO)
Edital CMDCA Nº 02/2025 (4º RETIFICADO – PRORROGADO) O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA de Santa Luzia-MG, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 2573/2005 convoca as entidades sociais, não governamentais, devidamente inscritas no CMDCA de Santa Luzia-MG, para assembleia…Ler maisDesenvolvimento Social – RESULTADO FINAL – EDITAL 02/2025 CMDCA
RESULTADO FINAL EDITAL 02/2025 CMDCA A Comissão de Avaliação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Luzia, instituída por meio da Resolução 18/2025, no uso de suas atribuições legais torna público: CONSIDERANDO: O disposto na Lei Municipal nº 2573/2005; CONSIDERANDO: A convocação das entidades…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA, analisou e julgou o (os)…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA/CODEMA
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA Convocação e Pauta da 124ª Reunião Ordinária – 10/09/2025 O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia – CODEMA, Vicente de Paula Rodrigues, no uso de suas atribuições legais. CONVOCA…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO – 1ª REPUBLICAÇÃO EDITAL Nº 016/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO TRADICIONAL. Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de câmaras frias, refrigeradores e etc., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Data e horário de abertura da sessão: 18/09/2025, às 09h.…Ler maissetembro
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SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA/MG- RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO CMPC Nº010/2025, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025- ESTABELECE PLANO DE TRABALHO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS
Dispõe sobre o estabelecimento do Plano de Trabalho do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Santa Luzia/MG (CMPC) para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2025. A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE SANTA LUZIA/MG, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA/MG- CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL (COMPAC)
Prezados Senhores Conselheiros, A Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo de Santa Luzia/MG, através da Presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Santa Luzia/MG – COMPAC, Sra. Regilene de Carvalho Rodrigues, no uso de suas atribuições, em cumprimento da RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO COMPAC Nº 001/2025, DE 26…Ler maisLEI Nº 4.870, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, §7º da LOM, promulga a seguinte Lei, cujo veto integral, oposto pelo Chefe do Poder Executivo, foi rejeitado em sessão do Plenário realizada em 19 de agosto de 2025: Acresce dispositivo(s) à Lei 4716,…Ler maisLEI Nº 4.871, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, §7º da LOM, promulga a seguinte Lei, cujo veto integral, oposto pelo Chefe do Poder Executivo, foi rejeitado em sessão do Plenário realizada em 19 de agosto de 2025: Institui o “Cartão Material…Ler maisSMAE/AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA A Gerência de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 24 da Lei Complementar nº 4570/2023 e verificada a conformidade com o disposto no Decreto nº 3019/2015, publica o deferimento/indeferimento do afastamento preliminar à aposentadoria…Ler maisPL – MENSAGEM Nº 86/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº , DE 03 DE SETEMBRO DE 2025 Altera dispositivo da Lei nº 1.474, de 10 de dezembro de 1991, que “Dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais”. Art. 1º O inciso…Ler maisSMAE/PROGRESSÃO VERTICAL E HORIZONTAL
PROGRESSÃO VERTICAL E HORIZONTAL A Gerência de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, no uso das atribuições, verificada a conformidade com a Lei Complementar n° 4.737, de 27 de junho de 2024 e Lei Complementar nº 4.736, de 27 de junho de 2024, publica o deferimento/indeferimento das…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA/MG- CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS (CMPC)
A Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Santa Luzia/MG (CMPC), no uso de suas atribuições, com fundamento no Regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Santa Luzia/MG (CMPC), aprovado pelo Decreto nº 4.519/2025, CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 4.338, de 06 de maio de 2024,…Ler maisExtratos de Termos Aditivos – SMAE
Extrato De Termo Aditivo Extrato De Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, conforme Lei nº 3832/2017, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Santa Luzia por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e os prestadores de serviços listados abaixo: MATRICULA NOME PRORROGAÇÃO CARGO 38214 CRISLAINE DE OLIVEIRA…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – ATO DE COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO – 57/2025
A Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano, no uso de suas atribuições legais, e: CONSIDERANDO que foi instituído por meio do Decreto nº 3962, de 28 de janeiro de 2022 o Sistema Informatizado da Secretaria de Desenvolvimento Urbano; CONSIDERANDO a possibilidade de consulta, tramitação processual, além de ser meio…Ler maisPROCURADORIA – LEI Nº 4.872, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025
LEI Nº 4.872, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025 Institui a Semana Municipal de Incentivo à Cultura e Educação Artística no Município de Santa Luzia e dá outras providências. O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu sanciono a seguinte…Ler maisExtrato de Contratos Administrativos Educação – SMAE
Extrato de Contrato Administrativo Modalidade Contrato Administrativo Temporário, firmado mediante a Lei nº 3832/2017. Prazo: 12 (doze) meses, a contar da data abaixo informada. Objeto: Prestação de Serviços no com o cargo abaixo informado; Contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Educação e os Prestadores de Serviços listados abaixo:…Ler maissetembro
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