DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
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1st

Diário Nº #1279
Diário Oficial do Município nº 1279 – 01/07/2025
Edição Extra | PDF ASSINADO


PROCURADORIA – LEI Nº 4.839, DE 1º DE JULHO DE 2025

LEI Nº 4.839, DE 1º DE JULHO DE 2025     Dispõe sobre a regulamentação e aprimoramento do serviço de transporte escolar no Município de Santa Luzia, com a finalidade de garantir a segurança, a qualidade e a regularidade da atividade, além de assegurar os direitos e deveres dos permissionários,…Ler mais

MENSAGEM Nº 027/2025

  MENSAGEM Nº 027/2025   Santa Luzia, 01 de julho de 2025 Excelentíssimo Senhor Presidente,   Dirijo-me a Vossa Excelência, com cordiais cumprimentos, para comunicar que, com base no § 1º do art. 53 e no inciso IV do caput do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, decidi opor VETO…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ERRATAS DA EDIÇÃO DO DOM DE 30/06 AVISO DE LICITAÇÃO – 2ª REPUBLICAÇÃO EDITAL Nº 011/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO – SRP. Na página 02, em que se lê “Data e horário de abertura da sessão: 14/07/2025, às 09h.” – “LEIA-SE “Data e horário de abertura da sessão: 15/07/2025, às 09h.”…Ler mais

SECRETARIA DE FINANÇAS

ATA DE REALIZAÇÃO DO TERCEIRO SORTEIO DO PROGRAMA IPTU PREMIADO – JUNHO DE 2025 Data: 30 de junho de 2025Horário: 16h00Local: Auditório da Secretaria Municipal de Educação – Santa Luzia/MG Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezesseis horas, no auditório da Secretaria…Ler mais

SMSA – TERMO DE AJUSTE DE CONTAS

TERMO DE AJUSTE DE CONTAS   TERMO DE AJUSTE DE CONTAS QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA-MG ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ANTONIO FERREIRA DE SOUZA   Aos 30 dias do mês de junho 2025, a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica integrada a Prefeitura Municipal de Santa Luzia,…Ler mais

IMPAS – EDITAIS

AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL 003/2025-PREGÃO ELETRÔNICO-TRADICIONAL- Objeto: Contratação de Empresa especializada em assessoria e consultoria contábil para o Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social de Santa Luzia -IMPAS – conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar Data e horário de abertura de…Ler mais
julho

2nd

Diário Nº #1281
Diário Oficial do Município nº 1281 – 02/07/2025


SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – INTIMAÇÃO Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, com fulcro no art. 99, inciso III do Decreto Municipal nº 4.195/2023, fica o Sr. Luiz Trindade Imóveis Ltda, inscrito no CNPJ…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA-Autos de Infração Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA lavrou o (s) Auto (s) de Infração abaixo…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA-Advertências Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento- SMMA lavrou o (s) Auto (s) de Advertência abaixo especificado (s), a…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATOS CT Nº 080/2025 – Dispensa Eletrônica nº 028/2025. Objeto: aquisição emergencial de medicamentos destinados a sala de urgência do Hospital Municipal e da UPA São Benedito para atender as demandas relacionadas às Infecções das Vias Aéreas Superiores (IVAS), nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Contratada: Inovamed…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nos termos e conforme a legislação vigente, faz-se público para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento recebeu por meio do requerimento nº 9247 datado de 14/06/2024, o pedido de concessão de autorização corretiva para intervenção ambiental em Área de…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL Nos termos e conforme a legislação vigente, faz-se público para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente recebeu, por meio da Comunicação Interna/SMOB/SESMOB/GP nº 2380/2025-05, requerimento (FCE) relativo a pedido de concessão de Licença Ambiental Simplificada (LAS) efetivado pela pessoa jurídica de…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – EDITAL CMDCA Nº 02/2025 (RETIFICADO – PRORROGADO) – Eleição de Conselheiros para compor CMDCA

Edital CMDCA Nº 02/2025 (RETIFICADO – PRORROGADO)     O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA de Santa Luzia-MG, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 2573/2005 convoca as entidades sociais, não governamentais, devidamente inscritas no CMDCA de Santa Luzia-MG, para assembléia que…Ler mais

Portaria

PORTARIA Nº 26.022, 02 DE JULHO DE 2025.   “Dispõe sobre a exoneração/nomeação de servidor público em cargo de provimento comissionado”.   O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e   CONSIDERANDO…Ler mais

ATO DE NOMEAÇÃO

ATO DE NOMEAÇÃO – CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO EFETIVO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG EDITAL Nº 01/2022   O Prefeito Municipal de Santa Luzia/MG, Sr. Paulo Henrique Paulino e Silva, no uso de suas atribuições legais, após apreciação…Ler mais

TORNA PÚBLICA A PRIMEIRA LISTA DOS CANDIDATOS NOMEADOS CONSIDERADOS APTOS À POSSE

TORNA PÚBLICA A PRIMEIRA LISTA DOS CANDIDATOS NOMEADOS CONSIDERADOS APTOS À POSSE – CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO EFETIVO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG EDITAL Nº 01/2022 CONSIDERANDO a documentação apresentada até a presente data pelos candidatos já nomeados; CONSIDERANDO os…Ler mais

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA EXAME ADMISSIONAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA EXAME ADMISSIONAL GUARDA CIVIL MUNICIPAL – CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2022   A Prefeitura Municipal de Santa Luzia, através do Prefeito Municipal no uso de suas atribuições, convoca os candidatos listados abaixo, aprovados no Concurso Público nº 01/2022 para o cargo de Guarda Civil Municipal, para a…Ler mais

PROGRESSÃO VERTICAL E HORIZONTAL – ADMINISTRAÇÃO

PROGRESSÃO VERTICAL E HORIZONTAL – ADMINISTRAÇÃO   A Gerência de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, no uso das atribuições, verificada a conformidade com a Lei Complementar n° 4.737, de 27 de junho de 2024 e Lei Complementar nº 4.736, de 27 de junho de 2024, publica…Ler mais
julho

3rd

Diário Nº #1282
Diário Oficial do Município nº 1282 – 03/07/2025


SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – INTIMAÇÃO Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, com fulcro no art. 99, inciso III do Decreto Municipal nº 4.195/2023, fica esta respeitável empresa JL Empreendimentos e Participações Ltda, inscrita…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – PUBLICAÇÃO DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS DE SEGUNDA INSTÂNCIA

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Município de Santa Luzia, no exercício de suas atribuições legais, torna pública a presente divulgação de decisões administrativas proferidas em sede de segunda instância administrativa, relativas aos processos que tramitam nesta Secretaria por decisões em Segunda Instância administrativas acatadas pela Procuradoria Municipal, representadas pelo…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA- RESULTADO FINAL DA ETAPA DE HABILITAÇÃO DE SUPLENTES CONVOCADOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB/SL Nº03/2025

  EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB/SL Nº 03/2025 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)   RESULTADO FINAL DA ETAPA DE HABILITAÇÃO DE SUPLENTES CONVOCADOS A Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG, por…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ERRATA DA EDIÇÃO DO DOM DE 02/07  EXTRATOS DE CONTRATOS – Página 03 – DOM publicado dia 02/07/2025 – Onde se lê “Dispensa Eletrônica nº 039/2025” –  LEIA-SE “Dispensa de licitação n° 039/2025”.Ler mais

SMDSC- 01ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento 34/2024

Extrato de Publicação da SMDSC referente à 01ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento n°34/2024, concernente à parceria celebrada entre a OSC Associação de Proteção à Infância e de Assistência Social de Santa Luzia – APIAS, inscrita no CNPJ 24.427.155/0001-77 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia, representada neste…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA Convocação e Pauta da 122ª Reunião Ordinária – 09/07/2025 O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia – CODEMA, Carlos Aparecido da Lomba Pedro, no uso de suas atribuições legais;…Ler mais

LEI Nº 4.842, DE 03 DE JULHO DE 2025

LEI Nº 4.842, DE 03 DE JULHO DE 2025     Dispõe sobre a realização do Momento Cívico no âmbito das escolas da Rede Municipal de Ensino de Santa Luzia, a ser realizado semanalmente, com o objetivo de promover o civismo, o respeito aos símbolos nacionais e municipais, e o…Ler mais

PROCURADORIA – LEI Nº 4.840, DE 03 DE JULHO DE 2025

LEI Nº 4.840, DE 03 DE JULHO DE 2025     Dispõe sobre o processo de armazenamento, classificação, notificação, leilão e destinação de veículos automotores apreendidos, removidos, depositados ou abandonados nos pátios municipais de Santa Luzia, MG, e dá outras providências.     O povo do Município de Santa Luzia,…Ler mais

PROCURADORIA – LEI Nº 4.841, DE 03 DE JULHO DE 2025

LEI Nº 4.841, DE 03 DE JULHO DE 2025     Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de informações relativas às obras públicas contratadas pelo Poder Executivo Municipal no Portal da Transparência, e dá outras providências.     O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou…Ler mais
julho

4th

Diário Nº #1283
Diário Oficial do Município nº 1283 – 04/07/2025


SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – TERMO DE EMBARGO

Nos termos e conformidade com os dispositivos e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano analisou e julgou o(s) recurso(s) abaixo especificado(s), proferindo a(s) seguinte(s) decisões(s): AUTO DE INFRAÇÃO RECURSO (S) RECORRENTE DECISÃO 196/2025 Nº 43/2025 R GILMAR DA SILVA SOUSA INDEFERIDO…Ler mais

SMDSC – 3ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento 32/2024

Extrato de Publicação da SMDSC referente à 3ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento n° 32/2024, concernente à parceria celebrada entre a OSC Associação de Resgate da Dignidade Humana Providência Divina, CNPJ 22.643.399/0010-52 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia. Objeto: O presente instrumento tem por objetivo o apostilamento…Ler mais

SMDSC – 3ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento 33/2024

Extrato de Publicação da SMDSC referente à 3ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento n° 33/2024, concernente à parceria celebrada entre a OSC Associação de Promoção Humana Divina Providência, CNPJ 00.981.069/0014-68 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia. Objeto: O presente instrumento tem por objetivo o apostilamento para a utilização de rendimentos de…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – AUTO DE INFRAÇÃO

Nos termos e conformidade com os dispositivos e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano analisou e julgou o(s) recurso(s) abaixo especificado(s), proferindo a(s) seguinte(s) decisões(s): AUTO DE INFRAÇÃO RECURSO (S) RECORRENTE DECISÃO 1685/2025 Nº 46/2025 ML DAYSE LÚCIA FERREIRA INDEFERIDO Observação:…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – AUTO DE INFRAÇÃO

Nos termos e conformidade com os dispositivos e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano analisou e julgou o(s) recurso(s) abaixo especificado(s), proferindo a(s) seguinte(s) decisões(s): AUTO DE INFRAÇÃO RECURSO (S) RECORRENTE DECISÃO 1683/2025 Nº 41/2025 R DANIEL OLIVEIRA DA CRUZ LIMA…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – TERMO DE EMBARGO

Nos termos e conformidade com os dispositivos e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano analisou e julgou o(s) recurso(s) abaixo especificado(s), proferindo a(s) seguinte(s) decisões(s): AUTO DE INFRAÇÃO RECURSO (S) RECORRENTE DECISÃO 95/2025 Nº 44/2025 ML ADELSON ADAIR ALVES INDEFERIDO Observação:…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – INTIMAÇÃO Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, com fulcro no art. 99, inciso III do Decreto Municipal nº 4.195/2023, fica esta respeitável empresa Organização Nossa Senhora da Abadia Ltda,…Ler mais
julho

5th

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julho

6th

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julho

7th

Diário Nº #1284
Diário Oficial do Município nº 1284 – 07/07/2025
Edição Extra | PDF ASSINADO


SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA-Termo de Embargo Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA lavrou o (s) Termo (s) de Embargo/Suspensão abaixo…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

RETIFICAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL CONCEDIDA Nos termos e conforme a legislação vigente faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, emitiu a Segunda Via Retificada do Certificado SMMA nº 003/2025 – Licença Ambiental Concomitante (LAC 2 – FASE 2) – Licença de Operação (LO)…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATOS CT Nº 081/2025 – Dispensa Eletrônica nº 028/2025. Objeto: aquisição emergencial de medicamentos destinados a sala de urgência do Hospital Municipal e da UPA São Benedito para atender as demandas relacionadas às Infecções das Vias Aéreas Superiores (IVAS), nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Contratada: Mcw…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVLVIMENTO URBANO – PUBLICAÇÃO DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS DE SEGUNDA INSTÂNCIA

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Município de Santa Luzia, no exercício de suas atribuições legais, torna pública a presente divulgação de decisões administrativas proferidas em sede de segunda instância administrativa, relativas aos processos que tramitam nesta Secretaria por decisões em Segunda Instância administrativas acatadas pela Procuradoria Municipal, representadas pelo…Ler mais

Extrato de Contrato Administrativo – FISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIO

Extrato de Contrato Administrativo   O Secretário Municipal de Saúde Rodrigo Inácio Alves Gazeto, matrícula 38753, no uso das atribuições nos termos do Decreto nº 3.073/2015, registra o presente Extrato de Contrato Administrativo Temporário, conforme autorização contida no processo SEI nº 25.18.000001491-6, firmado mediante a Lei Municipal nº 3.832/17: Prazo…Ler mais

LEI Nº 4.843, DE 07 DE JULHO DE 2025

LEI Nº 4.843, DE 07 DE JULHO DE 2025     Dispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para portadores de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno Espectro Autista (TEA), Transtorno Opositor Desafiador (TOD) e Doenças Raras no transporte público no âmbito do Município de Santa Luzia/MG.…Ler mais

MENSAGEM Nº 031/2025

MENSAGEM Nº 031/2025   Santa Luzia, 07 de julho de 2025   Excelentíssimo Senhor Presidente,   Dirijo-me a Vossa Excelência, com cordiais cumprimentos, para comunicar que, com base no § 1º do art. 53 e no inciso IV do caput do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, decidi opor VETO…Ler mais

MENSAGEM Nº 30/2025 – PGM

MENSAGEM Nº 30/2025   Santa Luzia, 07 de julho de 2025.   Excelentíssimo Senhor Presidente,   Dirijo-me a Vossa Excelência, com cordiais cumprimentos, para comunicar que, com base no § 1º do art. 53 e no inciso IV do caput do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, decidi opor VETO…Ler mais
julho

8th

Diário Nº #1286
Diário Oficial do Município nº 1286 – 08/07/2025


SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA Ver

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA, analisou e julgou o (os) Auto…Ler mais

Portaria

PORTARIA Nº 26.032, 08 DE JULHO DE 2025.   “Dispõe sobre a exoneração/nomeação de servidor público em cargo de provimento comissionado”.   O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e   CONSIDERANDO…Ler mais

ATO DE NOMEAÇÃO E POSSE

ATO DE NOMEAÇÃO E POSSE – CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO EFETIVO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG EDITAL Nº 01/2022   O Prefeito Municipal de Santa Luzia/MG, Sr. Paulo Henrique Paulino e Silva, no uso de suas atribuições legais,…Ler mais

CRONOGRAMA Nº 004/2025 – COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS CRONOGRAMA Nº 004/2025   A Coordenadoria de Gestão de Pessoas, em conformidade com o Art. 33 do Decreto 3.637/2020, que regulamenta o procedimento da Avaliação Especial de Desempenho aplicado ao servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo, nos termos dos incisos I e II…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

PORTARIA Nº 002, DE 08 DE JULHO DE 2025. Dispõe sobre as diretrizes relativas à aplicação da Deliberação Normativa CONEP nº 007/2014 nos processos de licenciamento ambiental no Município de Santa Luzia/MG e dá outras providências. A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SANTA LUZIA, no uso…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 6° ADITIVO CT Nº 117/2020 – Pregão Eletrônico Nº 021/2019. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses em caráter excepcional, desconto de 15% e supressão. Contratada: Método System Comércio de Equipamentos para Telecomunicações e Serviços LTDA. Valor: R$ 180.884,64. Vigência: 04/07/2025 a 03/07/2026.…Ler mais

IMPAS – CONTRATOS/ADITIVOS

                                                                       EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (IMPAS) CONVÊNIO…Ler mais

SMST – RESULTADO DE RECURSO JARI – SESSÃO 027/2025

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI / Santa Luzia/MG BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Santa Luzia/MG, quando da sessão realizada no dia 07/07/2025, julgou os recursos abaixo especificados,…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – TERMO DE EMBARGO

A Prefeitura Municipal de Santa Luzia, através da Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, com fulcro no art.40 §4º da Lei 4055/2019, vem por meio desta publicação, cientificar o notificado do embargo administrativo à obra e/ou serviço abaixo discriminado, o que deve ser PARALISADO DE IMEDIATO SOB PENA DE…Ler mais
julho

9th

Diário Nº #1287
Diário Oficial do Município nº 1287 – 09/07/2025


LEI Nº 4.844, DE 07 DE JULHO DE 2025

LEI Nº 4.844, DE 07 DE JULHO DE 2025     Dispõe sobre leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do Município de Santa Luzia/MG.   O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º…Ler mais

MENSAGEM Nº 32/2025

MENSAGEM Nº 32/2025   Santa Luzia, 07 de julho de 2025.   Excelentíssimo Senhor Presidente,   Dirijo-me a Vossa Excelência, com cordiais cumprimentos, para comunicar que, com base no § 1º do art. 53 e no inciso IV do caput do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, decidi opor VETO…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA Ver

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA, analisou e julgou o (os) Auto…Ler mais

SMAE/GGP – Retificação Cronograma Avaliação de Desempenho 04/2025

Retificação Cronograma Avaliação de Desempenho nº 04/2025 Retifica a publicação realizada em 08/07/2025 referente ao Cronograma Avaliação de Desempenho nº 04/2025: Onde se lê: Em conformidade com o Art. 14, do Decreto 3.637/20, o Anexo I deverá ser preenchido pelo servidor (Autoavaliação) e pela chefia imediata (Avaliação Gerencial) e devolvido…Ler mais

DECRETO Nº 4.578, DE 09 DE JULHO DE 2025 – PGM

DECRETO Nº 4.578, DE 09 DE JULHO DE 2025     Altera dispositivos do Decreto nº 4.518, de 11 de março de 2025, que “Dispõe sobre a nomeação ou recondução dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA de Santa Luzia-MG, nos termos do art. 6º…Ler mais

IMPAS

                                                               EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO                           …Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 4° ADITIVO CT Nº 173/2022 – COTEP Nº 055/2022. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 4 (quatro) meses e convalidação dos atos. Contratada: FERNANDA F. PONTIN. Valor: R$ 2.736,00. Vigência: 27/04/2025 a 26/08/2025. Disponível em https://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/. 5° ADITIVO CT Nº 118/2020 – Pregão Eletrônico Nº…Ler mais

Portaria

PORTARIA Nº 26.040, 09 DE JULHO DE 2025.   “Dispõe sobre a revogação da Portaria n° 26.038 de 08 de julho de 2025”.   O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e…Ler mais

TERMO DE DISTRATO

TERMO DE DISTRATO   O Secretário Municipal de Saúde  no uso de suas atribuições  nos termos da Lei Complementar nº 4570/2023 registra o Termo de Distrato De Contratos Administrativos de Prestação de Serviços celebrados entre a Prefeitura Municipal de Santa Luzia e os contratados listados abaixo, ficando os respectivos contratos…Ler mais
julho

10th

Diário Nº #1288
Diário Oficial do Município nº 1288 – 10/07/2025


SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA, analisou e julgou o (os) Auto…Ler mais

PORTARIA nº 032/2025

Gabinete – Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transportes – SMST/GAB   O Corregedor Geral da Guarda Civil Municipal de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais nos termos do Art.1°,§ 6° da lei 3.778 DE 06 DE JULHO DE 2016 que cria a Corregedoria da GCM/SL, e observado…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – AUTO DE INFRAÇÃO

A Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, com fulcro no art.40 §4º da Lei 4055/2019, notifica o infrator da Infração cometida, considerando caso queira, o prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir desta publicação ou do recebimento do AR, para interpor recurso junto a Secretaria  Municipal de Desenvolvimento…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – AUTO DE INFRAÇÃO

A Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, com fulcro no art.40 §4º da Lei 4055/2019, notifica o infrator da Infração cometida, considerando caso queira, o prazo de 15 (quinze) dias, segundo a Lei 3.615/2014, contados a partir desta publicação ou do recebimento do AR, para interpor recurso junto a…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA/MG- PORTARIA SMCT Nº35/2025, DE 2 DE JULHO DE 2025- CONCEDE AUTORIZAÇÃO DE USO DO TEATRO MUNICIPAL ANTÔNIO ROBERTO DE ALMEIDA

A Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo de Santa Luzia torna pública a Portaria SMCT Nº35/2025, de 02 de julho de 2025, que concede autorização de uso do bem público denominado “Teatro Municipal Antônio Roberto de Almeida”, a título precário, para atividades específicas e transitórias, nos termos dos §§…Ler mais

SMSA – PORTARIA Nº 019/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA     SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PORTARIA SMSA Nº 019/2025     Institui a Comissão Especial de Termo de Ajuste de Contas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Luzia, designa seus membros e dá outras providências.   O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E…Ler mais

SMST – RESULTADO DE RECURSO JARI – SESSÃO 028/2025

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI / Santa Luzia/MG BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Santa Luzia/MG, quando da sessão realizada no dia 10/07/2025, julgou os recursos abaixo especificados,…Ler mais

SMDSC – Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Colaboração 02/2024

Extrato de Publicação da SMDSC referente ao 3º Termo Aditivo ao Termo De Colaboração n°02/2024, concernente à parceria celebrada entre a OSC  Asilo Cantinho da Paz, CNPJ 22.997.041/0001-37 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia. Objeto: O presente Instrumento tem por objetivo alterar a  clausula 3ª da Movimentação dos recursos…Ler mais

ATO DE NOMEAÇÃO E POSSE

ATO DE NOMEAÇÃO E POSSE – CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO EFETIVO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG EDITAL Nº 01/2022   O Prefeito Municipal de Santa Luzia/MG, Sr. Paulo Henrique Paulino e Silva, no uso de suas atribuições legais,…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 26.025, DE 10 DE JULHO DE 2025.   Nomeia e designa Agentes de Contratação, Pregoeiros, Equipe de Apoio e membros da Comissão de Contratação, consolidando os integrantes que compõem a Gerência de Licitações e Contratos e alterando as portarias publicadas no ano de 2025. O Gerente de Licitações…Ler mais
julho

11th

Diário Nº #1289
Diário Oficial do Município nº 1289 – 11/07/2025


SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Santa Luzia/MG – CODEMA Objeto: 121ª Reunião ordinária do CODEMA Reunião N°: 121/2025 Data: 14/05/2025 Horário: 9h00min Local: Auditório Central da Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG Conselheiros Representação Entidade Presença Carlos Aparecido da Lomba Pedro Presidente Sec. Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento…Ler mais

ATO DE NOMEAÇÃO E POSSE

ATO DE NOMEAÇÃO E POSSE – CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO EFETIVO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG EDITAL Nº 01/2022   O Prefeito Municipal de Santa Luzia/MG, Sr. Paulo Henrique Paulino e Silva, no uso de suas atribuições legais,…Ler mais

PORTARIA Nº 26.041, 11 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 26.041, 11 DE JULHO DE 2025.   “Dispõe sobre o Calendário Folha de Pagamento 2025 e prazos para implantação/cadastro de novos servidores.”   O Secretário Municipal de Administração, Estratégia e Gestão de Pessoas do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo…Ler mais

PROCURADORIA – LEI Nº 4.846, DE 11 DE JULHO DE 2025

LEI Nº 4.846, DE 11 DE JULHO DE 2025     Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 4.724, de 29 de maio de 2024, que “Institui os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, bem como dispõe acerca da criação do Conselho Municipal…Ler mais

MENSAGEM Nº 033/2025

MENSAGEM Nº 033/2025   Santa Luzia, 11 de julho de 2025.   Excelentíssimo Senhor Presidente,   Dirijo-me a Vossa Excelência, com cordiais cumprimentos, para comunicar que, com base no § 1º do art. 53 e no inciso IV do caput do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, decidi opor VETO…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3° ADITIVO CT Nº 114/2022 – Pregão Eletrônico Nº 050/2022. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses e aplicação de reajuste (IPCA). Contratada: RAD SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E COMÉRCIO LTDA. Valor: R$ 5.389,70. Vigência: 13/07/2025 a 12/07/2026. Disponível em https://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/.   EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA-Autos de Infração Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA lavrou o (s) Auto (s) de Infração abaixo…Ler mais
julho

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14th

Diário Nº #1290
Diário Oficial do Município nº 1290 – 14/07/2025


Junta de Recursos Fiscais – JRF de Santa Luzia

ATA DE REUNIÃO DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS   Ao décimo dia do mês de julho de 2025, às 9 horas, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, reuniram-se os membros que compõem a Junta de Recursos Fiscais- JRF, a saber: Welder Lucas dos Santos Corrêa (Presidente…Ler mais

SMSA – DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 03 – APAE

JUSTIFICATIVA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO COM VISTA À CELEBRAÇÃO DE FOMENTO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA LUZIA (APAE)- SANTA LUZIA-MG.   A Secretaria Municipal de Saúde – SMSA torna pública a justificativa de Dispensa de Chamamento…Ler mais

IMPAS – PORTARIA

PORTARIA N°024 DE 2025   “Dispõe sobre Concessão de Benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição.”   A Presidente do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social da cidade de Santa Luzia – MG, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 69-A, Inciso III e…Ler mais

SMST – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 020/2025

A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts. 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 918/2022 do CONTRAN e Deliberação 126/2019 do CETRAN/MG, e considerando a postagem feita junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica – SNE, ficam…Ler mais

SMST – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 022/2025

A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts. 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 918/2022 do CONTRAN e Deliberação 126/2019 do CETRAN/MG, e considerando a postagem feita junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica – SNE, ficam…Ler mais

SMST – RESULTADO DE RECURSO JARI – SESSÃO 029/2025

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI / Santa Luzia/MG BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Santa Luzia/MG, quando da sessão realizada no dia 14/07/2025, julgou os recursos abaixo especificados,…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO CT Nº 088/2025 – Dispensa de licitação nº 043/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta, transporte e descarga de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e públicos, nesta municipalidade, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Contratada: Rio Novo…Ler mais

MENSAGEM Nº 037/2025 – PGM

MENSAGEM Nº 037/2025   Santa Luzia, 14 de julho de 2025   Excelentíssimo Senhor Presidente,   Dirijo-me a Vossa Excelência, com cordiais cumprimentos, para comunicar que, com base no § 1º do art. 53 e no inciso IV do caput do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, decidi opor VETO…Ler mais

PROJETO DE LEI Nº , DE 11 DE JULHO DE 2025 / MENSAGEM Nº 036/2025

PROJETO DE LEI Nº            , DE 11 DE JULHO DE 2025     Autoriza a Fazenda Pública Municipal a conciliar, transigir e celebrar acordos em processos administrativos ou judiciais e dá outras providências, excetuados os casos disciplinados pelas Leis nº 3.194, de 25 de julho de 2011 e nº 4.515,…Ler mais

MENSAGEM Nº 039/2025

MENSAGEM Nº 039/2025   Santa Luzia, 14 de julho de 2025 Exmo. Senhor Presidente, Exmos. Senhores Vereadores,   Dirijo-me a esta respeitável Casa Legislativa para comunicar que, após análise técnica e jurídica detalhada, decidimos vetar integralmente a Proposição de Lei nº 073/2025, de autoria do Vereador Bruno Figueiredo que “Autoriza…Ler mais
julho

15th

Diário Nº #1291
Diário Oficial do Município nº 1291 – 15/07/2025


LEI Nº 4.845, DE 14 DE JULHO DE 2025

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, §7º da LOM, promulga a seguinte Lei, cujo veto integral, oposto pelo Chefe do Poder Executivo, foi rejeitado em sessão do Plenário realizada em 06 de maio de 2025:   EMENTA: Dispõe sobre a…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – AUTO DE INFRAÇÃO

Nos termos e conformidade com os dispositivos e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano analisou e julgou o(s) recurso(s) abaixo especificado(s), proferindo a(s) seguinte(s) decisões(s): AUTO DE INFRAÇÃO RECURSO (S) RECORRENTE DECISÃO 1650/2024 Nº 47/2025 PEDRO SALOMÉ DUTRA INDEFERIDO Observação: Das…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – AUTO DE INFRAÇÃO

Nos termos e conformidade com os dispositivos e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano analisou e julgou o(s) recurso(s) abaixo especificado(s), proferindo a(s) seguinte(s) decisões(s): AUTO DE INFRAÇÃO RECURSO (S) RECORRENTE DECISÃO 1691/2025 48/2025 SULEMAR VIANA PERDIGÃO INDEFERIDO Observação: Das decisões…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5° ADITIVO CT Nº 112/2020 – Pregão Eletrônico Nº 021/2019. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, em caráter excepcional, e aplicação de reajuste (INPC). Contratada: Método System Comércio de Equipamentos para Telecomunicações e Serviços LTDA. Valor: R$ 55.502,64. Vigência: 04/07/2025 a 03/07/2026.…Ler mais

SMAE-AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA A Gerência de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 24 da Lei Complementar nº 4570/2023 e verificada a conformidade com o disposto no Decreto nº 3019/2015, publica o deferimento/indeferimento do afastamento preliminar à aposentadoria…Ler mais
julho

16th

Diário Nº #1292
Diário Oficial do Município nº 1292 – 16/07/2025


SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA

                          INSTAURAÇÃO DE REURB   Instauração REURB nº 73 Localidade: Território Quilombola Manzo Ngunzo Kaiango Requerente:   Associação de Resistência Cultural da Comunidade Quilombola Manzo Ngunzo Kaiango   CONSIDERANDO as imposições da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana,…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA

INSTAURAÇÃO DE REURB   Instauração REURB nº 74 Localidade: Nossa Senhora das Graças Requerente: Jair Galdino     CONSIDERANDO as imposições da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, e dá outras providências; CONSIDERANDO o requerimento formulado por…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA

 INSTAURAÇÃO DE REURB   Instauração REURB nº 75 Localidade: Santa Rita Requerente: Instituto Cidade legal     CONSIDERANDO as imposições da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, e dá outras providências; CONSIDERANDO o requerimento nº 13513/2024 formulado…Ler mais

IMPAS – PORTARIA

PORTARIA N°025 DE 2025   “Dispõe sobre Concessão de Benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição com Proventos Integrais.”   A Presidente do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social da cidade de Santa Luzia – MG, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 69-A,…Ler mais

SMDSC -Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Fomento 26/2024

Extrato de Publicação da SMDSC referente ao 1º Termo Aditivo ao Termo De Fomento n° 26/2024, concernente à parceria celebrada entre a OSC Comunidade Terapêutica Projeto Milagre, CNPJ 26.627.379/0001-58 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia- MG. Objeto: O presente Instrumento tem por objetivo prorrogar o Termo de Fomento SMDSC…Ler mais

SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO CT Nº 079/2025 – Pregão Eletrônico nº 027/2024. Objeto: Aquisição de tiras de reagente de glicemia e aparelho de glicosímetro destinados ao atendimento das necessidades dos usuários SUS atendidos nos serviços de saúde e aos portadores de diabetes tipo 1 e tipo 2 insulino dependentes com dispensação…Ler mais

MENSAGEM Nº 040/2025 – PGM

MENSAGEM Nº 040/2025   Santa Luzia, 16 de julho de 2025   Excelentíssimo Senhor Presidente,   Dirijo-me a Vossa Excelência, com cordiais cumprimentos, para comunicar que, com base no § 1º do art. 53 e no inciso IV do caput do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, decidi opor VETO…Ler mais

PROCURADORIA – LEI Nº 4.848, DE 16 DE JULHO DE 2025

LEI Nº 4.848, DE 16 DE JULHO DE 2025     Dispõe sobre a denominação do logradouro público situado entre as ruas Rio de Janeiro e Santiago, no bairro Padre Miguel, como “Beco João Batista Ferreira dos Santos”, e dá outras providências.     O povo do Município de Santa…Ler mais

PROCURADORIA – LEI Nº 4.849, DE 16 DE JULHO DE 2025

LEI Nº 4.849, DE 16 DE JULHO DE 2025     Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 4.215, de 19 de novembro de 2020, que “Dispõe sobre Diárias para cobertura de Despesas de Viagens dos Vereadores e Servidores da Câmara-Municipal de Santa Luzia – MG”, e dá outras…Ler mais

PROCURADORIA – LEI Nº 4.851, DE 16 DE JULHO DE 2025

LEI Nº 4.851, DE 16 DE JULHO DE 2025     Dispõe sobre a criação da Semana de Orientação, Prevenção e Combate aos Malefícios do Uso Excessivo de Dispositivos Digitais, e dá outras providências.     O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu…Ler mais
julho

17th

Diário Nº #1293
Diário Oficial do Município nº 1293 – 17/07/2025


IMPAS – EDITAL

INSTITUO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – IMPAS/SL   AVISO DE LICITAÇÃO – IMPAS EDITA L 003/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO TRADICIONAL – Objeto: Contratação de Empresa especializada em prestação de serviço de fornecimento de licença de uso e locação de software integrado e modularizado para RPPS, conforme condições e…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3° ADITIVO CT Nº 111/2022 – Pregão Eletrônico SRP Nº 106/2021. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses e aplicação de reajuste (INPCA). Contratada: Contratada: Sigma Engenharia Industria e Comercio Ltda. Valor: R$ 190.118,07. Vigência: 01/08/2025 a 31/07/2026. Disponível em https://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/.  EXTRATOS DE…Ler mais

SMDSC – Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Fomento 32/2024

Extrato de Publicação da SMDSC referente ao 2º Termo Aditivo ao Termo De Fomento n° 32/2024, concernente à parceria celebrada entre a OSC  Associação de Resgate da Dignidade Humana Providência Divina CNPJ 22.643.399/0010-52 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia. Objeto: O presente Instrumento tem por objetivo prorrogar o Termo de Fomento SMDSC…Ler mais

SECRETARIA DE ESPORTES

PORTARIA SME Nº 31, DE 16  DE JULHO DE 2025.     Concede autorização de uso do bem público denominado “Esplanada do Ginásio Poliesportivo de Santa Luzia”, a título precário, para atividades específicas e transitórias, nos termos dos §§ 1º e 5º do art. 113 da Lei Orgânica Municipal.  …Ler mais

Portaria

PORTARIA Nº 26.049, 17 DE JULHO DE 2025.   “Dispõe sobre a nomeação de servidor público em cargo de provimento comissionado”.   O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e   CONSIDERANDO…Ler mais
julho

18th

Diário Nº #1294
Diário Oficial do Município nº 1294 – 18/07/2025


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2024 – SMED

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2024 – SMED Participantes: Município de Santa Luzia/MG e Instituto Social Prosperar.Objeto: Prorrogação por 30 dias para continuidade dos serviços de transporte escolar municipal e mão de obra para a educação.Valor: R$ 2.567.873,21.Fundamento Jurídico: Arts. 55 e 57 da Lei Federal nº 13.019/2014.Data da…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – EDITAL SMED Nº 03, DE 25 DE JUNHO DE 2025

A Secretaria Municipal de Educação torna público a CLASSIFICAÇÃO FINAL, a HOMOLOGAÇÃO e a CONVOCAÇÃO do EDITAL SMED nº 03, de 2 de junho de 2025, que regulamenta o Processo Seletivo Interno (PSI) destinado à seleção de professores(as) efetivos(as) ou contratados(as) por Processo Seletivo Simplificado (PSS) da rede municipal, para atuação nas…Ler mais

SMDSC – Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Fomento 33/2024

Extrato de Publicação da SMDSC referente ao 1º Termo Aditivo ao Termo De Fomento n° 33/2024, concernente à parceria celebrada entre a OSC  Associação de Promoção Humana Divina Providência CNPJ 00.981.069/0014-68 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia. Objeto: O presente Instrumento tem por objetivo prorrogar o Termo de Fomento SMDSC nº…Ler mais

SMDSC – Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Fomento 38/2024

Extrato de Publicação da SMDSC referente ao 2º Termo Aditivo ao Termo De Fomento n° 38/2024, concernente à parceria celebrada entre a OSC  Centro Cultural Corrente do Bem, CNPJ 09.206.619/0001-21 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia. Objeto: O presente Instrumento tem por objetivo prorrogar o Termo de Fomento SMDSC nº 38/2024 assinado…Ler mais

SMST – RESULTADO DE RECURSO JARI – SESSÃO 030/2025

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI / Santa Luzia/MG BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Santa Luzia/MG, quando da sessão realizada no dia 18/07/2025, julgou os recursos abaixo especificados,…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE RESCISÃO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO Nº 112/2024, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ESTRATÉGIA E GESTÃO DE PESSOAS E O INSTITUTO MINEIRO EDUCAR & SORRIR. O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG, inscrito no CNPJ sob o Nº 18.715.409/0001-50, com sede na Av.…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA/MG- PORTARIA SMCT Nº37/2025, DE 15 DE JULHO DE 2025- CONCEDE AUTORIZAÇÃO DE USO DO TEATRO MUNICIPAL ANTÔNIO ROBERTO DE ALMEIDA

A Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo de Santa Luzia torna pública a Portaria SMCT Nº37/2025, de 15 de julho de 2025, que concede autorização de uso do bem público denominado “Teatro Municipal Antônio Roberto de Almeida”, a título precário, para atividades específicas e transitórias, nos termos dos §§…Ler mais

PROCURADORIA – DECRETO Nº 4.580, DE 18 DE JULHO DE 2025

DECRETO Nº 4.580, DE 18 DE JULHO DE 2025     Confere a Condecoração da Láurea “Cruz da Batalha de Santa Luzia” do ano de 2025 aos homenageados que especifica, conforme deliberação do Conselho Permanente, nos termos da Lei nº 1.880, de 03 de julho de 1996.     O…Ler mais

DECRETO Nº 4.579, DE 18 DE JULHO DE 2025 – PGM

DECRETO Nº 4.579, DE 18 DE JULHO DE 2025     Regulamenta a Lei nº 4.826, de 30 de abril de 2025, que “Autoriza a concessão de transporte e passagens para atletas e paratletas participantes de competições esportivas fora do Município de Santa Luzia/MG”.     O PREFEITO DO MUNICÍPIO…Ler mais

PROCURADORIA – PORTARIA Nº 26.048, DE 18 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 26.048, DE 18 DE JULHO DE 2025     Autoriza e designa Procurador Municipal como substituto para o exercício da função da Coordenação Jurídica Fiscal, em consonância com o disposto no art. 93 da Lei Orgânica do Município e nos arts. 8º, 9º, 13 e 23-P, todos da…Ler mais

LEI Nº 4.852, DE 18 DE JULHO DE 2025

LEI Nº 4.852, DE 18 DE JULHO DE 2025     Altera e acresce dispositivo à Lei nº 4.197, de 10 de agosto de 2020, que “Dá nome ao logradouro público de ‘Rua das Pérolas’, localizado no bairro Industrial Americano”.     O povo do Município de Santa Luzia, por…Ler mais
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Diário Nº #1295
Diário Oficial do Município nº 1295 – 21/07/2025


SECRETARIA DE ESPORTE

RETIFICAÇÃO PORTARIA SME Nº 31, DE 16  DE JULHO DE 2025.     Concede autorização de uso do bem público denominado “Esplanada do Ginásio Poliesportivo de Santa Luzia”, a título precário, para atividades específicas e transitórias, nos termos dos §§ 1º e 5º do art. 113 da Lei Orgânica Municipal.…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA-Autos de Infração Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA lavrou o (s) Auto (s) de Infração abaixo…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – AUTO DE INFRAÇÃO

A Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, com fulcro no art.40 §4º da Lei 4055/2019, notifica o infrator da Infração cometida, considerando caso queira, o prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir desta publicação ou do recebimento do AR, para interpor recurso junto a Secretaria  Municipal de Desenvolvimento…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – AUTO DE INFRAÇÃO

A Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, com fulcro no art.40 §4º da Lei 4055/2019, notifica o infrator da Infração cometida, considerando caso queira, o prazo de 15 (quinze) dias, segundo a Lei 3.615/2014, contados a partir desta publicação ou do recebimento do AR, para interpor recurso junto a…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTUEA E ABSTACIMENTO -SMMA

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nos termos dos Arts. 30 e 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, que dispõe sobre o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, a realização de chamamento público é regra para celebração de parcerias. Contudo,…Ler mais

SMST – RESULTADO DE RECURSO JARI – SESSÃO 031/2025

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI / Santa Luzia/MG BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Santa Luzia/MG, quando da sessão realizada no dia 21/07/2025, julgou os recursos abaixo especificados,…Ler mais

SMDSC – Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Fomento 22/2024

Extrato de Publicação da SMDSC referente ao 1º Termo Aditivo ao Termo De Fomento n° 22/2024, concernente à parceria celebrada entre a OSC Instituto Esperança, CNPJ 17.466.642/0001-83 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia. Objeto: O presente Instrumento tem por objetivo prorrogar o Termo de Fomento SMDSC nº 22/2024 assinado em 12/11/2024 pelo período…Ler mais

SMAE – ATO DE NOMEAÇÃO JUDICIAL

ATO DE NOMEAÇÃO JUDICIAL O Prefeito Municipal de Santa Luzia/MG, Sr. Paulo Henrique Paulino e Silva, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento à Decisão Judicial nº 5013337-72.2023.8.13.0245 e registrada no processo SEI nº 24.1.000000206-6, em conformidade com a Legislação Municipal em vigor, Lei Municipal n° 2819, de…Ler mais

MENSAGEM Nº 041/2025

MENSAGEM Nº 041/2025   Santa Luzia, 21 de julho de 2025 Exmo. Senhor Presidente, Exmos. Senhores Vereadores,   Dirijo-me a Vossa Excelência, com cordiais cumprimentos, para comunicar que, com fundamento no art. 66, § 1º, da Constituição Federal (BRASIL, 1988, art. 66, § 1º) e no § 4º do art.…Ler mais

MENSAGEM Nº 042/2025

MENSAGEM Nº 042/2025   Santa Luzia, 21 de julho de 2025 Exmo. Senhor Presidente, Exmos. Senhores Vereadores,   Dirijo-me a Vossa Excelência para, com o devido respeito e consideração, expor as razões que me levaram a opor veto integral à Proposição de Lei nº 083/2025, de autoria do Vereador Glayson…Ler mais
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22nd

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Diário Nº #1296
Diário Oficial do Município nº 1296 – 23/07/2025


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – Resolução 20/2025 CMAS

RESOLUÇÃO Nº 20/2025                                                                              Dispõe sobre a aprovação das indicações de Emendas Impositivas Direcionadas para entidades sem fins lucrativos, inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS que desenvolvem atividades voltadas para a politica de Assistência Social.     O Presidente do CMAS – Conselho Municipal de Assistência…Ler mais

SECRETARIA DE ESPORTES

PORTARIA SME Nº 033, DE 21 JULHO DE 2025.     Concede autorização de uso do bem público denominado “Centro Municipal de Lutas”, a título precário, para atividades específicas e transitórias, nos termos dos §§ 1º e 5º do art. 113 da Lei Orgânica Municipal.     O SECRETÁRIO MUNICIPAL…Ler mais

PUBLICAÇÃO DE DEFESAS DA AUTUAÇÃO Nº 013/2025

SECRETARIA MUN. SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E TRANSPORTES – SMST DADOS PARA PUBLICAÇÃO DE DEFESAS DA AUTUAÇÃO Nº 013/2025 Faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Comissão Especial para analisar e deliberar as defesas das autuações apresentadas à Secretaria Mun. Segurança Pública, Trânsito e Transportes – SMST, deliberou as defesas…Ler mais

RESOLUÇÃO Nº 042 de 27 de maio de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 99 da CF/88, art. 38 da Lei Orgânica Municipal de o art. 40 §4º, “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal Promulga: Concede o Diploma Comemorativo Pedro Luiz de Oliveira ao Sr. André…Ler mais

RESOLUÇÃO Nº 043 de 27 de maio de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 99 da CF/88, art. 38 da Lei Orgânica Municipal de o art. 40 §4º, “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal Promulga: Concede o Diploma Comemorativo Pedro Luiz de Oliveira ao Sr. Arthur…Ler mais

RESOLUÇÃO Nº 044 de 27 de maio de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 99 da CF/88, art. 38 da Lei Orgânica Municipal de o art. 40 §4º, “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal Promulga: Concede o Diploma Comemorativo Pedro Luiz de Oliveira ao Sr. Carlos…Ler mais

RESOLUÇÃO Nº 045 de 27 de maio de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 99 da CF/88, art. 38 da Lei Orgânica Municipal de o art. 40 §4º, “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal Promulga: Concede o Diploma Comemorativo Pedro Luiz de Oliveira ao Sr. Edmilson…Ler mais

RESOLUÇÃO Nº 046 de 27 de maio de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 99 da CF/88, art. 38 da Lei Orgânica Municipal de o art. 40 §4º, “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal Promulga: Concede o Diploma Comemorativo Pedro Luiz de Oliveira ao Sr. Egilmar…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL Nº 013/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO TRADICIONAL. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de lavanderia hospitalar, incluindo a higienização de roupas hospitalares, locação de enxoval hospitalar e processamento de roupas utilizadas nos serviços de saúde por um período de 12 meses. Data e horário…Ler mais

PORTARIA nº 34/2025

Gabinete – Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transportes – SMST/GAB             O Corregedor Geral da Guarda Civil Municipal de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais nos termos do Art.1°,§ 6° da lei 3.778 DE 06 DE JULHO DE 2016 que cria a…Ler mais

RESOLUÇÃO Nº 047 de 27 de maio de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 99 da CF/88, art. 38 da Lei Orgânica Municipal de o art. 40 §4º, “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal Promulga: Concede o Diploma Comemorativo Pedro Luiz de Oliveira ao Sr. Elson…Ler mais
julho

24th

Diário Nº #1297
Diário Oficial do Município nº 1297 – 24/07/2025


RESOLUÇÃO Nº 057 de 27 de maio de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 99 da CF/88, art. 38 da Lei Orgânica Municipal de o art. 40 §4º, “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal Promulga: Concede o Diploma Comemorativo Pedro Luiz de Oliveira ao Sr. Marco…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

PORTARIA Nº 003, DE  24 DE JULHO DE 2025. INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA   O SECRETÁRIO…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA/MG- PORTARIA SMCT Nº40/2025, DE 21 DE JULHO DE 2025- CONCEDE AUTORIZAÇÃO DE USO DO TEATRO MUNICIPAL ANTÔNIO ROBERTO DE ALMEIDA

A Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo de Santa Luzia torna pública a Portaria SMCT Nº40/2025, de 21 de julho de 2025, que concede autorização de uso do bem público denominado “Teatro Municipal Antônio Roberto de Almeida”, a título precário, para atividades específicas e transitórias, nos termos dos §§…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA/MG- PORTARIA SMCT Nº39/2025, DE 21 DE JULHO DE 2025- CONCEDE AUTORIZAÇÃO DE USO DO TEATRO MUNICIPAL ANTÔNIO ROBERTO DE ALMEIDA

A Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo de Santa Luzia torna pública a Portaria SMCT Nº39/2025, de 21 de julho de 2025, que concede autorização de uso do bem público denominado “Teatro Municipal Antônio Roberto de Almeida”, a título precário, para atividades específicas e transitórias, nos termos dos §§…Ler mais

RESOLUÇÃO Nº 062 de 27 de maio de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 99 da CF/88, art. 38 da Lei Orgânica Municipal de o art. 40 §4º, “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal Promulga: Concede o Diploma Comemorativo Pedro Luiz de Oliveira ao Sr. Edson…Ler mais

RESOLUÇÃO Nº 061 de 27 de maio de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 99 da CF/88, art. 38 da Lei Orgânica Municipal de o art. 40 §4º, “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal Promulga: Concede o Diploma Comemorativo Pedro Luiz de Oliveira ao Sr. Weudis…Ler mais

RESOLUÇÃO Nº 060 de 27 de maio de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 99 da CF/88, art. 38 da Lei Orgânica Municipal de o art. 40 §4º, “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal Promulga: Concede o Diploma Comemorativo Pedro Luiz de Oliveira ao Sr. Simon…Ler mais

RESOLUÇÃO Nº 059 de 27 de maio de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 99 da CF/88, art. 38 da Lei Orgânica Municipal de o art. 40 §4º, “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal Promulga: Concede o Diploma Comemorativo Pedro Luiz de Oliveira ao Sr. Ronaldo…Ler mais

RESOLUÇÃO Nº 058 de 27 de maio de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 99 da CF/88, art. 38 da Lei Orgânica Municipal de o art. 40 §4º, “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal Promulga: Concede o Diploma Comemorativo Pedro Luiz de Oliveira à Sra. Mídian…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA, analisou e julgou o (os) Auto…Ler mais

RESOLUÇÃO Nº 056 de 27 de maio de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 99 da CF/88, art. 38 da Lei Orgânica Municipal de o art. 40 §4º, “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal Promulga: Concede o Diploma Comemorativo Pedro Luiz de Oliveira ao Sr. Marco…Ler mais

RESOLUÇÃO Nº 055 de 27 de maio de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 99 da CF/88, art. 38 da Lei Orgânica Municipal de o art. 40 §4º, “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal Promulga: Concede o Diploma Comemorativo Pedro Luiz de Oliveira ao Sr. Marcelo…Ler mais
julho

25th

Diário Nº #1298
Diário Oficial do Município nº 1298 – 25/07/2025


SMST – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 022/2025

  A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts. 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 918/2022 do CONTRAN e Deliberação 126/2019 do CETRAN/MG, e considerando a postagem feita junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica – SNE,…Ler mais

SMST – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 024/2025

  A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts. 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 918/2022 do CONTRAN e Deliberação 126/2019 do CETRAN/MG, e considerando a postagem feita junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica – SNE,…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATOS DE CONTRATOS  CT Nº 092/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2025. Objeto: contratação de serviços contínuos de AGENTE DE INTEGRAÇÃO, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Contratada: Agencia de Integração Empesa Escola Ltda. Valor: R$ 428.550,00.…Ler mais

SMAE- Pericia Recurso Administrativo – Concurso Guarda 01/2022

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA MÉDICA GUARDA CIVIL MUNICIPAL – CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2022. O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições, em atenção ao Recurso Administrativo protocolado no Processo SEI nº 25.15.000002021-3, a Prefeitura Municipal de Santa Luzia, convoca o Sr. Diego Leonardo Ramos de Jesus para comparecer à…Ler mais

MENSAGEM Nº 046/2025 – PGM

MENSAGEM Nº 046/2025   Santa Luzia, 25 de julho de 2025   Excelentíssimo Senhor Presidente,   Dirijo-me a Vossa Excelência, com cordiais cumprimentos, para comunicar que, com base no § 1º do art. 53 e no inciso IV do caput do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, decidi opor VETO…Ler mais

DECRETO Nº 4.581, DE 25 DE JULHO DE 2025

DECRETO Nº 4.581, DE 25 DE JULHO DE 2025     Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal para Infância e Juventude, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.     O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do…Ler mais

PROCURADORIA – LEI Nº 4.855, DE 25 DE JULHO DE 2025

LEI Nº 4.855, DE 25 DE JULHO DE 2025     Institui a Semana Municipal de Prevenção a Acidentes com Motociclistas no Município de Santa Luzia e dá outras providências.     O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:…Ler mais

PROCURADORIA – LEI Nº 4.856, DE 25 DE JULHO DE 2025

LEI Nº 4.856, DE 25 DE JULHO DE 2025     Dispõe sobre a denominação do logradouro público situado entre as ruas, rua Dália e rua Flor de Seda, no bairro Vale das Acácias, como “Beco Manoel Ferreira dos Santos”, e dá outras providências.     O povo do Município…Ler mais
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