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Diário Nº #888
Diário Oficial do Município nº 890 – 01/12/2023


SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

PORTARIA SMEL Nº 147, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.   Concede autorização de uso do bem público denominado “Ginásio Poliesportivo de Santa Luzia”, a título precário, para atividades específicas e transitórias, nos termos dos §§ 1º e 5º do art. 113 da Lei Orgânica Municipal.     O SECRETÁRIO…Ler mais

PROCURADORIA – DECRETO Nº 4.257, DE 1º DE DEZEMBRO 2023

DECRETO Nº 4.257, DE 1º DE DEZEMBRO 2023     Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 4.250, de 08 de novembro de 2023, que “Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 4.659, de 08 de novembro de 2023, que “Institui o Programa Municipal de concessão de bolsas de estudos,…Ler mais

PROCURADORIA – DECRETO Nº 4.256, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023

DECRETO Nº 4.256, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023     Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, para o quadriênio compreendido entre o período…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – AUTO DE INFRAÇÃO

Nos termos e conformidade com os dispositivos e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano analisou e julgou o(s) recurso(s) abaixo especificado(s), proferindo a(s) seguinte(s) decisões(s): Auto de Infração Recurso (s) Recorrente Decisão Nº 01088 Nº 098/2023 Leopoldina Amélia Alvarenga Dias /…Ler mais

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL   TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E DEBORA DA SILVA NEVES.   O MUNICIPIO DE SANTA LUZIA, com sede na Av.VIII, nº 50, Bairro Carreira Comprida, CEP 33.045-090, inscrito no CNPJ sob o nº 18.715.409/0001-00,…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – TERMO DE EMBARGO

A Prefeitura Municipal de Santa Luzia, através da Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, com fulcro no art.40 §4º da Lei 4055/2019, vem por meio desta publicação, cientificar o notificado do embargo administrativo à obra e/ou serviço abaixo discriminado, o que deve ser PARALISADO DE IMEDIATO SOB PENA DE…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – AUTO DE INFRAÇÃO

A Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, com fulcro no art.40 §4º da Lei 4055/2019, notifica o infrator da Infração cometida, considerando caso queira, o prazo de 20 (vinte) dias, segundo a Lei 1.545/1992, contados a partir desta publicação ou do recebimento do AR, para interpor recurso junto a…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – AUTO DE INFRAÇÃO

A Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, com fulcro no art.40 §4º da Lei 4055/2019, notifica o infrator da Infração cometida, considerando caso queira, o prazo de 15 (quinze) dias, segundo a Lei 3.615/2014, contados a partir desta publicação ou do recebimento do AR, para interpor recurso junto a…Ler mais
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Diário Nº #891
Diário Oficial do Município nº 891 – 5/12/2023


SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

PORTARIA SME Nº 148, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.   Concede autorização de uso do bem público denominado “Ginásio Poliesportivo de Santa Luzia”, a título precário, para atividades específicas e transitórias, nos termos dos §§ 1º e 5º do art. 113 da Lei Orgânica Municipal.   O SECRETÁRIO MUNICIPAL…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental

Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento analisou e julgou os Autos de Infração abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões: AUTO DE INFRAÇÃO INFRAÇÃO AMBIENTAL AUTUADO DECISÃO DE 1ª…Ler mais

PROCURADORIA – LEI Nº 4.674, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023

LEI Nº 4.674, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023     Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia do Capoeirista”.     O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º  Inclui no Calendário Oficial…Ler mais

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG. EXTRATO DE 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2019.

Processo Licitatório nº 007/2019. Pregão Presencial nº 005/2019. Contratante: Câmara Municipal de Santa Luzia/MG. CNPJ: 22.429.823/0001-70. Contratada: TLNET Assessoria e Consultoria Eireli. CNPJ: 13.335.249/0001-08. Objeto: Prestação de serviços visando implantação de solução para gerenciamento de informações legislativas; renovação da vigência contratual. 04 de dezembro de 2023. Wagner de Andrade Pereira…Ler mais

Portaria

PORTARIA Nº 24.044, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.   “Dispõe sobre a exoneração e nomeação de servidor público em cargo de provimento comissionado”.   O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal,…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL Nos termos e conforme a legislação vigente faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento  recebeu por meio do Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) sob nº 13819 de 27/06/2023, o requerimento de pedido de concessão de…Ler mais

PROCURADORIA – MENSAGEM Nº 077/2023 – PROJETO DE LEI

PROJETO DE LEI Nº              , DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023     Acresce dispositivos à Lei n° 4.113, de 17 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, institui o Sistema Único de Assistência Social de Santa Luzia/MG – SUAS-SL, e dá outras providências”.…Ler mais
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Diário Nº #892
Diário Oficial do Município nº 892 – 06/12/2023


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ESTRATÉGIA E GESTÃO DE PESSOAS

EXTRATOS DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO EDITAL Nº 083/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO-SRP. Objeto: Aquisição eventual e futura de medicamentos destinados ao cumprimento de Ordens Judiciais futuras. O Secretário Municipal de Administração, Estratégia e Gestão de Pessoas, Thiago Henrique Ferreira, ADJUDICA E HOMOLOGA o procedimento em 04/12/2023 para seu efeito jurídico e legal. Valores…Ler mais

RESOLUÇÃO Nº 126 de 05 de dezembro de 2023

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, no uso de suas atribuições, especialmente o art. 38, IV da Lei Orgânica Municipal e o art. 112, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara Municipal PROMULGA: Acrescenta o item 16 no Anexo I do Regimento Interno – Regimento Interno – Resolução…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO –  AUTO DE INFRAÇÃO

Nos termos e conformidade com os dispositivos e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que o Conselho de Posturas analisou e julgou o(s) recurso(s) abaixo especificado(s) em 2ª Instância, proferindo a(s) seguinte(s) decisões(s): Auto de Infração Recurso (s) Recorrente Decisão Nº 01098/2023 060/2023 Luciano Cesar da Silva INDEFERIDO…Ler mais

Portaria

PORTARIA Nº 24.046, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.   “Dispõe sobre a exoneração de servidor público em cargo de provimento efetivo”.   O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e  …Ler mais
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Diário Nº #893
Diário Oficial do Município nº 893 – 07/12/2023


PROCURADORIA – DECRETO Nº 4.262, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023

DECRETO Nº 4.262, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023     Altera dispositivo do Decreto nº 4.207, de 02 de agosto de 2023, que “Cria as condecorações Medalhas de Mérito Profissional, Medalha de Mérito Teófilo Benedito Ottoni e o diploma de reconhecimento profissional Guarda Civil Destaque”.     O PREFEITO…Ler mais

PROCURADORIA – MENSAGEM Nº 082/2023 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº              , DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023     Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA-3, e dá outras providências.     Art. 1º  Fica…Ler mais

PROCURADORIA – MENSAGEM Nº 081/2023 – PROJETO DE LEI

PROJETO DE LEI Nº                            , DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023     Prorroga a isenção temporária da Taxa de Gerenciamento Operacional – TGO concedida pela Lei nº 4.545, de 23 de dezembro de 2022, e revoga dispositivo da Lei nº 4.545, de 2022.     Art. 1º  Fica prorrogada…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

EDITAL DE CHAMANTO PÚBLICO N° 04/2023 – SMMA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O RECEBIMENTO DE PROPOSTAS E SELEÇÃO DE APRESENTAÇÕES MUSICAIS PARA AS FEIRAS LIVRES MUNICIPAIS DURANTE O ANO DE 2024 A Prefeitura Municipal de Santa Luzia, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA,…Ler mais

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

EDITAL Nº 003/2023/SMMA PARA O CHAMAMENTO PÚBLICO PARA LICENCIAMENTO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COMERCIAL EM LOGRADOURO PÚBLICO NAS FEIRAS DO BOM DESTINO, ESTAÇÃOZINHA, JUVENTUDE, PALMITAL E PINHÕES. O Município de Santa Luzia, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA, divulga o presente CHAMAMENTO PÚBLICO…Ler mais
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Diário Nº #894
Diário Oficial do Município nº 894 – 08/12/2023


SMST – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS Nº 042/2023

 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS Nº 042/2023     A Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, no estrito cumprimento do disposto no Artigo 271, § 6º do Código de Trânsito Brasileiro, informa que na eventualidade de o proprietário ou condutor não estar presente no momento da remoção…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ESTRATÉGIA E GESTÃO DE PESSOAS

EXTRATOS DE ADITIVOS 4° ADITIVO CT Nº 302/2019 – Adesão 068/2019. Objeto: prorrogação de prazo de vigência por 12 meses, a partir de 31/10/2023 até o dia 30/10/2024 e convalidação dos atos praticados até a assinatura do Termo Aditivo. Contratado: TEM Soluções & Tecnologia Ltda-ME. Valor: R$190.616,17. Disponível em www.santaluzia.mg.gov.br…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL Nos termos e conforme a legislação vigente, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento recebeu, por meio do Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) sob nº 13259 de 22/07/2022, o requerimento de concessão de Licença…Ler mais

Portaria

PORTARIA Nº 24.049, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.   “Dispõe sobre a exoneração de servidor público em cargo de provimento efetivo”.   O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e  …Ler mais

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA- Publicação de Extrato do Termo de Fomento 05/2023 SMDSC

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO N°05/2023, quanto a parceria celebrada entre a instituição INSTITUTO ESPERANÇA, CNPJ 17.466.642/0001-83  e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia. OBJETO: O presente INSTRUMENTO tem por objetivo celebrar parceria entre a instituição Instituto Esperança, CNPJ 17.466.642/0001-83 e o município de Santa Luzia, através do…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – ARQUIVAMENTO DE PROCESSO

Considerando o requerimento protocolado sob nº24192/2023 em 06/12/2023 da lavra da Sra. Beatriz de Almeida Teixeira; Considerando que a Sra. Beatriz de Almeida Teixeira foi intimada formalmente por AR no dia 23/11/2023, referente ao Auto de Infração nº 1172/2023; Considerando que a notificada já cumpriu sua obrigação referente ao Auto…Ler mais
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