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Diário Nº #817
Diário Oficial do Município nº 817 – 01/09/2023


Desenvolvimento Social – RESULTADO PRELIMINAR INSCRIÇÕES APTAS PARA O PLEITO DA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E DROGAS – COMAD CONFORME O EDITAL Nº 001/2023

RESULTADO PRELIMINAR INSCRIÇÕES APTAS PARA O PLEITO DA ELEIÇÃO CONFORME O EDITAL Nº 001/2023   A Comissão de Avaliação do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e Drogas – COMAD de Santa Luzia no uso de suas atribuições legais torna público: CONSIDERANDO: O disposto na Lei Nº 3036/2009; CONSIDERANDO: A…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CONVOCAÇÃO – EDUCAÇÃO 5ª Chamada

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 04/2023 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   CONVOCAÇÃO – EDUCAÇÃO 5ª Chamada   O Secretário Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais divulga e convoca os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 04/2023, a comparecerem na Secretaria Municipal de Educação, localizada…Ler mais

Portaria

 PORTARIA Nº 23.915, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023   “Dispõe sobre a exoneração de servidor público em cargo de provimento efetivo”.   O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e  …Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 1º ADITIVO CT Nº 174/2022 – TP 087/2022. Objeto: Acréscimo de 16,62% ao valor do Contrato, em virtude de alterações na planilha orçamentária. Empresa: Engecom Construtora Ltda. Valor: R$200.500,07. Disponível em www.santaluzia.mg.gov.br EXTRATOS DE RETIFICAÇÃO TERMO DE RETIFICACAO 2° REAJUSTE CT 105.2021 – Concorrência 028/2021. Objeto:…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA/MG- PORTARIA SMCT Nº 68/2023

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Santa Luzia torna pública a Portaria SMCT Nº68/2023, que trata da publicação da ata da reunião do Comitê Gestor da Lei Paulo Gustavo – CGLPG de Santa Luzia/MG, ocorrida no dia 21 de julho de 2023. Portaria-SMCT-No-68-2023.pdf (santaluzia.mg.gov.br) Ata-06-2023-Comite-Gestor-da-Lei-Paulo-Gustavo-CGLPG-de-Santa-Luzia-MG.pdf (santaluzia.mg.gov.br) 01 de…Ler mais
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4th

Diário Nº #818
Diário Oficial do Município nº 818 – 04/09/2023


Portaria

PORTARIA Nº 23.918, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.   “Dispõe sobre a nomeação de servidor público em cargo de provimento comissionado”.   O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e  …Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATOS DE CONTRATOS CT Nº 119/2023 – Pregão Eletrônico 061/2023. Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) em locação de veículos pesados com dedicação de mão de obra exclusiva. Empresa: Almaster Locações e Terraplanagem Ltda. Valor: R$8.316.600,00. Disponível em www.santaluzia.mg.gov.br   EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO EDITAL DO CONCURSO DE PROJETOS 001/2023. Objeto: Selecionar…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – ATA DE REUNIÃO DO EIV – 04/08/2023

Ata de Reunião: Equipe técnica multidisciplinar do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV Data: 04/08/2023 Horário: 09:00 Local: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Assuntos: Análise de Formulários de Licenciamento Urbanístico (FLU), andamento das análises de EIV previamente distribuídos, distribuição de EIVs, e outros.   Órgão Representante Assinatura S.M. de…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – ATA DE REUNIÃO DO EIV – 11/08/2023

Ata de Reunião: Equipe técnica multidisciplinar do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV Data: 11/08/2023 Horário: 09:00 Local: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Assuntos: Análise de Formulários de Licenciamento Urbanístico (FLU), andamento das análises de EIV previamente distribuídos, distribuição de EIVs, e outros.   Órgão Representante Assinatura S.M. de…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – ATA DE REUNIÃO DO EIV – 25/08/2023

Ata de Reunião: Equipe técnica multidisciplinar do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV Data: 25/08/2023 Horário: 09:00 Local: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Assuntos: Análise de Formulários de Licenciamento Urbanístico (FLU), andamento das análises de EIV previamente distribuídos, distribuição de EIVs, e outros.   Órgão Representante Assinatura S.M. de…Ler mais

Portaria

PORTARIA Nº 23.919, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.   “Dispõe sobre a exoneração de servidor público em cargo de provimento comissionado”.   O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e  …Ler mais
setembro

5th

Diário Nº #819
Diário Oficial do Município nº 819 – 05/09/2023


SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

PORTARIA SME Nº 121, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.     Concede autorização de uso do bem público denominado “Ginásio Poliesportivo de Santa Luzia”, a título precário, para atividades específicas e transitórias, nos termos dos §§ 1º e 5º do art. 113 da Lei Orgânica Municipal.     O…Ler mais

Portaria

PORTARIA Nº 23.910, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023.   Dispõe sobre a exoneração de servidor público em cargo de provimento comissionado.   O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e  …Ler mais

PL – MENSAGEM Nº 49/2023 – PGM

PROJETO DE LEI Nº                          , DE 05 DE SETEMBRO DE 2023     Altera dispositivos da Lei nº 4.588, de 07 de junho de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado REFIS Municipal 2023, descontos para pagamento, à vista ou parcelado,…Ler mais

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA RESULTADO FINAL DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS CONSELHO TUTELAR   NOME PONTUAÇÃO RESULTADO POLIANA HELEN SOUZA DE OLIVEIRA 38 Aprovado VINÍCIUS RODRIGO DO COUTO 37 Aprovado SHIRLEI PIMENTEL RAIMUNDO SILVA 36 Aprovado SILVÂNIA BARBOSA RAMOS 36 Aprovado JHENIFER WENDY LUCAS SOARES 36 Aprovado MARIA…Ler mais

PROCURADORIA – MENSAGEM Nº 050/2023 – PROJETO DE LEI

PROJETO DE LEI Nº                   , DE 05 DE SETEMBRO DE 2023     Dispõe sobre a regularização de edificações no Município de Santa Luzia e revoga a Lei nº 3.491, de 12 de junho de 2014.     Art. 1º  Esta Lei estabelece as normas e as condições para a…Ler mais

PROCURADORIA – LEI Nº 4.618, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023

LEI Nº 4.618, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023     Atribui denominações a logradouros públicos das áreas que menciona.     O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º  Ficam denominados os logradouros públicos do núcleo…Ler mais

Portaria

PORTARIA Nº 23.923, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.   “Dispõe sobre a exoneração de servidor público em cargo de provimento efetivo”.   O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e  …Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

PUBLICAÇÃO DO PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL – LICENCIAMENTO AMBIENTAL CONCOMITANTE – LAC 1 Nos termos e conforme a legislação vigente faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA recebeu, por meio do Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) sob nº…Ler mais
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Diário Nº #820
Diário Oficial do Município nº 820 – 06/09/2023
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL CONCOMITANTE – LAC 1 Nos termos e conforme a legislação vigente faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA recebeu, por meio do Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) sob nº 3336 de 15/02/2023, o requerimento…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATOS DE CONTRATOS CT Nº 118/2023 – Pregão Eletrônico 061/2023. Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) em locação de veículos pesados com dedicação de mão de obra exclusiva. Empresa: Almaster Locações e Terraplanagem Ltda. Valor: R$408.960,00. Disponível em www.santaluzia.mg.gov.br   CT Nº 121/2023 – Pregão Eletrônico 043/2023. Objeto: Aquisição de equipamentos…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – TERMO DE EMBARGO

A Prefeitura Municipal de Santa Luzia, através da Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, com fulcro no art.40 §4º da Lei 4055/2019, vem por meio desta publicação, cientificar o notificado do embargo administrativo à obra e/ou serviço abaixo discriminado, o que deve ser PARALISADO DE IMEDIATO SOB PENA DE…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA MÉDICA

CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA MÉDICA O Prefeito Municipal de Santa Luzia/MG, Sr. LUIZ SÉRGIO FERREIRA COSTA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA PERÍCIA MÉDICA a candidata abaixo relacionada, aprovada no Concurso Público da Secretaria Municipal de Educação, edital nº 01/2019, de acordo com o XXIATO DE NOMEAÇÃO, datado de…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – DESPACHO

SUSPENSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE TERRA E ENTULHO Considerando Relatório da Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, de 06/09/2023, bem como o Termo de Embargo nº 87/2023, decido pela SUSPENSÃO da autorização para movimentação de terra e entulho sob nº 22/2022, em nome da W A COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – DESPACHO

SUSPENSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE TERRA E ENTULHO Considerando Relatório da Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, de 06/09/2023, bem como o Termo de Embargo nº 86/2023, decido pela SUSPENSÃO da autorização para movimentação de terra e entulho sob nº 02/2023, em nome da SERTA TRANSFORMADORES, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA Convocação e Pauta da 107ª Reunião Ordinária – 13/09/2023 O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia – CODEMA, Wagner Silva da Conceição, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA…Ler mais

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL   TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E JUREMA APARECIDA CUNHA CHAGAS.   O MUNICIPIO DE SANTA LUZIA, com sede na Av.VIII, nº 50, Bairro Carreira Comprida, CEP 33.045-090, inscrito no CNPJ sob o nº 18.715.409/0001-00,…Ler mais
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11th

Diário Nº #822
Diário Oficial do Município nº 822 – 11/09/2023
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL – LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO – LAS/RAS Nos termos e conforme a legislação vigente faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA recebeu, por meio do Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) sob nº 807 de 17/01/2019,…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATOS DE CONTRATOS CT Nº 129/2023 – Pregão Eletrônico 003/2023. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de publicação de publicidade legal, a ser veiculada em jornal de grande circulação. Valor: R$ 385.506,00. Disponível em www.santaluzia.mg.gov.br   CT Nº 122/2023 – Pregão Eletrônico 043/2023. Objeto: Aquisição de equipamentos e…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – AUTO DE INFRAÇÃO

A Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, com fulcro no art.40 §4º da Lei 4055/2019, notifica o infrator da Infração cometida, considerando caso queira, o prazo de 15 (quinze) dias, segundo a Lei 3.615/2014, contados a partir desta publicação ou do recebimento do AR, para interpor recurso junto a…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – AUTO DE INFRAÇÃO

A Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, com fulcro no art.40 §4º da Lei 4055/2019, notifica o infrator da Infração cometida, considerando caso queira, o prazo de 20 (vinte) dias, segundo a Lei 1.545/1992, contados a partir desta publicação ou do recebimento do AR, para interpor recurso junto a…Ler mais

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL   TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E MARIA EDUARDA LIMA VIDAL.   O MUNICIPIO DE SANTA LUZIA, com sede na Av.VIII, nº 50, Bairro Carreira Comprida, CEP 33.045-090, inscrito no CNPJ sob o nº 18.715.409/0001-00,…Ler mais

Portaria

PORTARIA Nº 23.930, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.   “Dispõe sobre a exoneração de servidor público em cargo de provimento comissionado”.   O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e  …Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental

Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento analisou e julgou os Autos de Infração abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões: AUTO DE INFRAÇÃO INFRAÇÃO AMBIENTAL AUTUADO DECISÃO DE 1ª…Ler mais

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – MENSAGEM Nº 52/2023 – PGM

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº       , DE 11 DE SETEMBRO DE 2023     Altera dispositivo da Lei Complementar nº 3.920, de 12 de abril de 2018, que “Acrescenta novos cargos ao quadro de servidores efetivos do Poder Executivo do Município de Santa Luzia, que exercem serviços de atividades de…Ler mais
setembro

12th

Diário Nº #824
Diário Oficial do Município nº 824 – 12/09/2023
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATOS DE CONTRATOS CT Nº 123/2023 – Pregão Eletrônico 043/2023. Objeto: Aquisição de equipamentos e insumos para laboratório. Empresa: Ambarlab Produtos Laboratoriais Ltda. Valor: R$ 3.610,75. Disponível em www.santaluzia.mg.gov.br   EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 231/2023 – PE 045/2023. Objeto: Aquisição de mobiliário de escritório para…Ler mais

Portaria

PORTARIA Nº 23.931, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.   “Dispõe sobre a exoneração de servidor público em cargo de provimento comissionado”.   O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e  …Ler mais

DECRETO Nº 4.221, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

DECRETO Nº 4.221, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023     Dispõe sobre as regras para cadastro de membros para composição de Subcomissão Técnica de Licitação.     O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do caput do art.…Ler mais

PROCURADORIA – MENSAGEM Nº 054/2023 – PROJETO DE LEI

PROJETO DE LEI Nº                    , DE 12 DE SETEMBRO DE 2023     Altera dispositivos da Lei nº 4.350, de 05 de novembro de 2021, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação, cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e revoga a Lei…Ler mais

PROCURADORIA – PORTARIA Nº 23.932, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 23.932, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023     Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidor público em cargo de provimento comissionado da Guarda Municipal de Santa Luzia – MG.     O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, no uso de suas atribuições legais e nos termos…Ler mais

PROCURADORIA – PORTARIA Nº 23.933, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 23.933, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023     Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidor público em cargo de provimento comissionado da Guarda Municipal de Santa Luzia – MG.     O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, no uso de suas atribuições legais e nos termos…Ler mais
setembro

13th

Diário Nº #826
Diário Oficial do Município nº 826 – 13/09/2023
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PROCURADORIA – LEI Nº 4.621, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023

LEI Nº 4.621, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023     Concede o título post mortem de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor, “Pai da Aviação”, Alberto Santos Dumont.     O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:   Art.…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – Julgamento de Recurso Administrativo de Fiscalização Ambiental

Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que o CODEMA – Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia analisou e julgou os Recursos Administrativos Ambientais abaixo, proferindo as seguintes decisões: AUTO DE INFRAÇÃO INFRAÇÃO AMBIENTAL AUTUADO DECISÃO DE…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2023   ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS FUNDEB – QUADRIÊNIO 2023-2026   A Secretaria Municipal de Educação de Santa Luzia e o Conselho Municipal de…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – Codema

Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Santa Luzia/MG – CODEMA Objeto: 106ª Reunião ordinária do CODEMA Reunião N°: 106/2023 Data: 09/08/2023 Horário: 09h00min Local: Auditório Central da Prefeitura de Santa Luzia   Conselheiros Representação Entidade Presença Wagner Silva da Conceição Presidente Sec. Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento Sim…Ler mais
setembro

14th

Diário Nº #828
Diário Oficial do Município nº 828 – 14/09/2023
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ESTRATÉGIA E GESTÃO DE PESSOAS

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 1º ADITIVO CT Nº 185/2022 – PE 093/2022. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência estabelecido na Cláusula Terceira do contrato e reajuste de 4,61%, conforme IPCA acumulado de setembro/2022 a agosto/2023. Empresa: Esmarty Especialista em Manutenção de Elevadores…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL Nos termos e conforme a legislação vigente, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento analisou o requerimento de concessão de nova licença ambiental efetivado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, CNPJ nº 18.715.409/0001-50, relativo ao Formulário de Caracterização…Ler mais

Portaria

 PORTARIA Nº 23.938, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.   “Dispõe sobre a nomeação de servidor público em cargo de provimento comissionado”.   O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e  …Ler mais

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL   TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E THIAGO CORREA RODRIGUES.   O MUNICIPIO DE SANTA LUZIA, com sede na Av.VIII, nº 50, Bairro Carreira Comprida, CEP 33.045-090, inscrito no CNPJ sob o nº 18.715.409/0001-00, na…Ler mais
setembro

15th

Diário Nº #830
Diário Oficial do Município nº 830 – 15/09/2023


RESOLUÇÃO Nº 104 de 12 de setembro de 2023

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, no uso de suas atribuições, especialmente o art. 38, IV da Lei Orgânica Municipal e o art. 88, § 4º, “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal PROMULGA:     “Concede Medalha de Honra ao Mérito Raul Teixeira da Costa ao Sr.…Ler mais

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – EDITAL 02/2023 CMDCA – Processo de Escolha para Conselheiro Tutelar – DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS PARA VOTAÇÃO E REGISTRO DAS CANDIDATURAS

DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS PARA VOTAÇÃO E REGISTRO DAS CANDIDATURAS   A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente do Município de Santa Luzia-MG CMDCA, no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza a Lei Federal 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, Resoluções do CMDCA…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – AUTO DE INFRAÇÃO

Nos termos e conformidade com os dispositivos e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano analisou e julgou o(s) recurso(s) abaixo especificado(s), proferindo a(s) seguinte(s) decisões(s): Auto de Infração Recurso (s) Recorrente Decisão Nº 01033 Nº 056/2023  Luciano dos Santos Rangel INDEFERIDO Observação:…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – AUTO DE INFRAÇÃO

Nos termos e conformidade com os dispositivos e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano analisou e julgou o(s) recurso(s) abaixo especificado(s), proferindo a(s) seguinte(s) decisões(s): Auto de Infração Recurso (s) Recorrente Decisão Nº 01081 Nº 057/2023 André Luiz Palhares Calazans INDEFERIDO Observação:…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ESTRATÉGIA E GESTÃO DE PESSOAS

EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 234/2023 – PE 019/2023. Objeto: Aquisição de equipamentos de som, vídeo e eletrônicos. Empresa: Alzotec Informática Ltda. Valor: R$ 2.415,80. Disponível em www.santaluzia.mg.gov.br   ARP Nº 235/2023 – PE 019/2023. Objeto: Aquisição de equipamentos de som, vídeo e eletrônicos. Empresa: Anderson…Ler mais

RESOLUÇÃO Nº 114 de 12 de setembro de 2023

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, no uso de suas atribuições, especialmente o art. 38, IV da Lei Orgânica Municipal e o art. 88, § 4º, “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal PROMULGA:     “Concede Medalha de Honra ao Mérito Raul Teixeira da Costa a Sra.…Ler mais

RESOLUÇÃO Nº 113 de 12 de setembro de 2023

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, no uso de suas atribuições, especialmente o art. 38, IV da Lei Orgânica Municipal e o art. 88, § 4º, “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal PROMULGA:     “Concede Medalha de Honra ao Mérito Raul Teixeira da Costa ao Sr.…Ler mais

RESOLUÇÃO Nº 112 de 12 de setembro de 2023

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, no uso de suas atribuições, especialmente o art. 38, IV da Lei Orgânica Municipal e o art. 88, § 4º, “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal PROMULGA:     “Concede Medalha de Honra ao Mérito Raul Teixeira da Costa ao Sr.…Ler mais

RESOLUÇÃO Nº 111 de 12 de setembro de 2023

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, no uso de suas atribuições, especialmente o art. 38, IV da Lei Orgânica Municipal e o art. 88, § 4º, “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal PROMULGA:     “Concede Medalha de Honra ao Mérito Raul Teixeira da Costa ao Sr.…Ler mais

RESOLUÇÃO Nº 110 de 12 de setembro de 2023

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, no uso de suas atribuições, especialmente o art. 38, IV da Lei Orgânica Municipal e o art. 88, § 4º, “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal PROMULGA:     “Concede Medalha de Honra ao Mérito Raul Teixeira da Costa a Sra.…Ler mais

RESOLUÇÃO Nº 109 de 12 de setembro de 2023

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, no uso de suas atribuições, especialmente o art. 38, IV da Lei Orgânica Municipal e o art. 88, § 4º, “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal PROMULGA:     “Concede Medalha de Honra ao Mérito Raul Teixeira da Costa ao Sr.…Ler mais
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Diário Nº #831
Diário Oficial do Município nº 831 – 18/09/2023


SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL – LAS/RAS Nos termos e conforme a legislação vigente, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento analisou o requerimento para concessão de Licença Ambiental Simplificada (LAS) efetivado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, CNPJ…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 244/2023 – PE 019/2023. Objeto: Aquisição de equipamentos de som, vídeo e eletrônicos. Empresa: Pedro G. Fernandes – ME. Valor: R$ 41.955,60. Disponível em www.santaluzia.mg.gov.br   ARP Nº 237/2023 – PE 019/2023. Objeto: Aquisição de equipamentos de som, vídeo e eletrônicos.…Ler mais

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS(AS) CARGOS/FUNÇÕES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) PARA O QUADRO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG EDITAL Nº 01/2023

EXTRATO RETIFICAÇÃO Nº 01   O Exmo. Sr. Luiz Sérgio Ferreira Costa, DD. Prefeito do Município de Santa Luzia/MG, torna público a disponibilização da Retificação nº 01, referente ao Edital nº 01/2023 do Concurso Público para Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias do Município de Santa…Ler mais

IMPAS – PORTARIA N°044 DE 2023

PORTARIA N°044 DE 2023 Dispõe sobre concessão de Benefício de Aposentadoria Voluntária  por Idade. Art – 1° –  Fica concedido o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade com proventos proporcionais, nos termos do Art. 40, §1°, inciso III, alínea “b” da CF/1988, com redação da Emenda Constitucional 41/03 c/c Art.…Ler mais
setembro

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Diário Nº #832
Diário Oficial do Município nº 832 – 19/09/2023


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ESTRATÉGIA E GESTÃO DE PESSOAS

EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 241/2023 – PE 019/2023. Objeto: Aquisição de equipamentos de som, vídeo e eletrônicos. Empresa: HS- CPQ Tecnologia Ltda. Valor: R$ 42.499,50. Disponível em www.santaluzia.mg.gov.br   ARP Nº 249/2023 – PE 057/2023. Objeto: Aquisição de material para realização de oficinas do serviço…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

INSTAURAÇÃO DE REURB Instauração REURB nº 48 Localidade: Condomínio Canto da Serra Requerente: Paula Angela Maria Coura Ferreira Representante Legal: REURBIS Consultoria (CNPJ n° 32118467/0001-27) CONSIDERANDO as imposições da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, e dá…Ler mais

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania

 Portaria nº 69/2023 SMDSC Dispõe sobre a Designação do Gestor (a) para fiscalizar e acompanhar o andamento das parcerias celebradas entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil- OSC, dentro das Políticas de Direitos da Assistência Social.  A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no uso de suas…Ler mais

Portaria

PORTARIA Nº 23.946, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.   “Dispõe sobre a exoneração de servidor público em cargo de provimento comissionado”.   O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e  …Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL Nos termos e conforme a legislação vigente, faz-se público para conhecimento dos interessados, que esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento recebeu, por meio do Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) nº 17.765 datado de 28/09/2022, o requerimento de concessão inicial de licença…Ler mais

SSP DE TRÂNSITO E TRANSPORTES – RESULTADO DE RECURSO JARI – SESSÃO 016/2023

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI / Santa Luzia/MG BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Santa Luzia/MG, quando da sessão realizada no dia 19/09/2023, julgou os recursos abaixo especificados,…Ler mais

PORTARIA Nº 23.948, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 23.948, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023     Nomeia os membros da Comissão de Leilão de Bens Móveis Inservíveis.     O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos incisos VI do caput do art. 71 da Lei Orgânica…Ler mais

DECRETO Nº 4.223, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

DECRETO Nº 4.223, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023     Dispõe sobre a nomeação ou recondução dos membros do Conselho Municipal de Esportes, nos termos da Lei nº 4.029, de 14 de novembro de 2018.     O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, no uso de suas atribuições…Ler mais

PROCURADORIA – PORTARIA Nº 23.945, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 23.945, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023     Altera dispositivo da Portaria nº 23.230, de 06 de dezembro de 2022, que “Nomeia os membros da Comissão de Classificação e Avaliação de Bens Móveis Apreendidos pela Diretoria de Fiscalização de Obras e Posturas”.     O PREFEITO DO…Ler mais
setembro

20th

Diário Nº #833
Diário Oficial do Município nº833 – 20/09/2023


Portaria

PORTARIA Nº 23.949, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.   “Dispõe sobre a exoneração e nomeação de servidor público em cargo de provimento comissionado”.   O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal,…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ESTRATÉGIA E GESTÃO DE PESSOAS

EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 246/2023 – PE 057/2023. Objeto: Aquisição de material para realização de oficinas do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, estruturadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania. Empresa: Aliança Comércio e Distribuição Ltda. Valor: R$ 28.114,40. Disponível em www.santaluzia.mg.gov.br…Ler mais

SSP DE TRÂNSITO E TRANSPORTES – PORTARIA Nº 005/2023 – HOMOLOGAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.

PORTARIA Nº 005/2023  DE 20 DE SETEMBRO DE 2023             Homologação        de     equipamentos        de     fiscalização eletrônica no Município de Santa Luzia.   O Secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Municipal nº 3.645, de 18…Ler mais
setembro

21st

Diário Nº #834
Diário Oficial do Município nº 834 – 21/09/2023
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RESOLUÇÃO Nº 115 de 20 de setembro de 2023

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, no uso de suas atribuições, especialmente o art. 38, IV da Lei Orgânica Municipal e o art. 88, § 4º, “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal PROMULGA: Disciplina os procedimentos de baixa de bens móveis inservíveis e não aproveitados do Poder Legislativo Municipal…Ler mais

RESOLUÇÃO Nº 116 de 20 de setembro de 2023

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, no uso de suas atribuições, especialmente o art. 38, IV da Lei Orgânica Municipal e o art. 88, § 4º, “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal PROMULGA: Altera dispositivos da Resolução nº 003/2019 que “Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial…Ler mais

RESOLUÇÃO Nº 117 de 20 de setembro de 2023

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, no uso de suas atribuições, especialmente o art. 38, IV da Lei Orgânica Municipal e o art. 88, § 4º, “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal PROMULGA: Autoriza a filiação desta Câmara Municipal na Associação das Câmaras Municipais e Vereadores –…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

EDITAL DE RETIFICAÇÃO 06/2023 DO EDITAL DE SELEÇÃO – MEDALHA EMPREENDER SANTA LUZIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEDECO, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do art. 3º da Lei 4.519, de 04 de dezembro de 2023, e…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE ABERTURA PRAZO RECURSAL EDITAL Nº 074/2023 – TOMADA DE PREÇOS. Objeto: Contratação de empresa especializada para Construção de Unidade Básica – UBS Jabaquara. A CPL informa que as seguintes empresas foram habilitadas: Arpan Engenharia, Engecom Construtora Ltda e MF Engenharia Ltda. A CPL abre prazo de recurso de…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

PORTARIA SME Nº 123, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.     Concede autorização de uso do bem público denominado “Ginásio Poliesportivo de Santa Luzia”, a título precário, para atividades específicas e transitórias, nos termos dos §§ 1º e 5º do art. 113 da Lei Orgânica Municipal.     O…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO 19 DE SETEMBRO DE 2023 REFERENTE A CANDIDATA SIMONE DE SOUZA SEIXAS SILVA CARGO DE PROFISSIONAL DE APOIO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 04/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO 19 DE SETEMBRO DE 2023 REFERENTE A CANDIDATA SIMONE DE SOUZA SEIXAS SILVA CARGO DE PROFISSIONAL DE APOIO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 04/2023   CONSIDERANDO que a candidata compareceu no prazo e no horário estabelecido nos itens 6.2,…Ler mais

PROCURADORIA – DECRETO Nº 4.224, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

DECRETO Nº 4.224, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023     Altera dispositivos do Decreto nº 3.932, de 17 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, nos termos da Lei nº 1.719, de 18 de novembro de 1994”.    …Ler mais
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Diário Nº #836
Diário Oficial do Município nº 836 – 22/09/2023


IMPAS – PORTARIA N°43/2023

PORTARIA N° 045 DE 2023 “Dispõe sobre concessão de Benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição”. A Presidente do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social do Município de Santa Luzia do Município de Santa luzia, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art 69 A, inciso…Ler mais

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA Nº 02/2023 DE CHAMAMENTO PÚBLICO A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania- SMDSC torna público a justificativa de Dispensa de Chamamento Público, conforme a Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal n° 3315/2018, com a intenção demonstrada pelo Executivo Municipal na formalização do Termo…Ler mais
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Diário Nº #837
Diário Oficial do Município nº 837 – 25/09/2023


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 4º ADITIVO CT Nº 280/2019 – Dispensa 039/2019. Objeto: Prorrogação de vigência por mais 12 meses e reajuste de 3,52742%, anual, previsto em contrato. Locador: Marco Antonio Rodrigues da Silva. Novo valor total anual do contrato: R$ 12.582,36. Disponível em www.santaluzia.mg.gov.br   1º ADITIVO CT Nº…Ler mais

IMPAS- EDITAL REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CMP

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNÍÃO EXTRAORDINÁRIA DO CMP. A Presidente do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social dos Servidores Municipais da Prefeitura de Santa – IMPAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 69.A, Inciso III e VI, da Lei n°2.644/2006, com alterações da Lei n° 2.940/2008,…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – AUTO DE INFRAÇÃO

A Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, com fulcro no art.40 §4º da Lei 4055/2019, notifica o infrator da Infração cometida, considerando caso queira, o prazo de 15 (quinze) dias, segundo a Lei 3.615/2014, contados a partir desta publicação ou do recebimento do AR, para interpor recurso junto a…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 005/2023

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 005.2023 EDITAL N°005/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.   CONSIDERANDO a Lei 3832, de 08 de junho de 2017, que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – AUTO DE INFRAÇÃO

A Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, com fulcro no art.40 §4º da Lei 4055/2019, notifica o infrator da Infração cometida, considerando caso queira, o prazo de 20 (vinte) dias, segundo a Lei 1.545/1992, contados a partir desta publicação ou do recebimento do AR, para interpor recurso junto a…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – TERMO DE EMBARGO

A Prefeitura Municipal de Santa Luzia, através da Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, com fulcro no art.40 §4º da Lei 4055/2019, vem por meio desta publicação, cientificar o notificado do embargo administrativo à obra e/ou serviço abaixo discriminado, o que deve ser PARALISADO DE IMEDIATO SOB PENA DE…Ler mais
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