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Diário Nº #1260
Diário Oficial do Município nº 1260 – 02/06/2025


SECRETARIA DE FINANÇAS

ATA DE REALIZAÇÃO DO SEGUNDO SORTEIO DO PROGRAMA IPTU PREMIADO – MAIO DE 2025Data: 30 de maio de 2025Horário: 16h10Local: Auditório da Secretaria Municipal de Educação – Santa Luzia/MG Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezesseis horas e dez minutos, no auditório…Ler mais

Portaria

PORTARIA Nº 25.580, DE 02 DE JUNHO DE 2025.   “Dispõe sobre a exoneração/nomeação de servidor público em cargo de provimento comissionado”.   O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e  …Ler mais

Retificação por erro material

Retificação por erro material   Onde se lê: Vice-Diretor Escolar II; Rafael Devilson dos Santos.   Leia-se: Diretor Escolar II; Rafael Devilson dos Santos.   PORTARIA Nº 25.579, DE 30 DE MAIO DE 2025.   “Dispõe sobre a exoneração/nomeação de servidor público em cargo de provimento comissionado”.   O Prefeito…Ler mais

ABONO PERMANÊNCIA

ABONO PERMANÊNCIA   A Gerência de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, no uso das atribuições, verificada a conformidade com a Lei n° 2644, de 29 de março de 2006, publica o deferimento/indeferimento das solicitações de Abono Permanência: MATRÍCULA NOME RESULTADO DA ANÁLISE 17736 EDILENE DE OLIVEIRA…Ler mais

PROGRESSÃO VERTICAL E HORIZONTAL – ADMINISTRAÇÃO

PROGRESSÃO VERTICAL E HORIZONTAL – ADMINISTRAÇÃO   A Gerência de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, no uso das atribuições, verificada a conformidade com a Lei Complementar n° 4.737, de 27 de junho de 2024 e Lei Complementar nº 4.736, de 27 de junho de 2024, publica…Ler mais

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA   A Gerência de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 24 da Lei Complementar nº 4570/2023 e verificada a conformidade com o disposto no Decreto nº 3019/2015, publica o deferimento/indeferimento do afastamento preliminar à…Ler mais

PROCURADORIA – DECRETO Nº 4.559, DE 02 DE JUNHO DE 2025

DECRETO Nº 4.559, DE 02 DE JUNHO DE 2025   Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 4.268, de 20 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre a nomeação ou recondução dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Município de Santa Luzia”.   O PREFEITO…Ler mais

PROCURADORIA – LEI Nº 4.834, DE 02 DE JUNHO DE 2025

LEI Nº 4.834, DE 02 DE JUNHO DE 2025   Declara utilidade pública ao Sindicato dos Produtores Rurais de Santa Luzia – CNPJ 17.692.542/0001-75.   O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º  Fica declarada utilidade pública –…Ler mais
junho

3rd

Diário Nº #1261
Diário Oficial do Município nº 1261 – 03/06/2025


SMST – PUBLICAÇÃO DE DEFESAS DA AUTUAÇÃO Nº 010/2025

SECRETARIA MUN. SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E TRANSPORTES – SMST DADOS PARA PUBLICAÇÃO DE DEFESAS DA AUTUAÇÃO Nº 010/2025 Faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Comissão Especial para analisar e deliberar as defesas das autuações apresentadas à Secretaria Mun. Segurança Pública, Trânsito e Transportes – SMST, deliberou as defesas…Ler mais

SMST – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 016/2025

A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts. 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 918/2022 do CONTRAN e Deliberação 126/2019 do CETRAN/MG, e considerando a postagem feita junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica – SNE, ficam…Ler mais

SMST – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 017/2025

A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts. 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 918/2022 do CONTRAN e Deliberação 126/2019 do CETRAN/MG, e considerando a postagem feita junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica – SNE, ficam…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – TERMO DE EMBARGO

Nos termos e conformidade com os dispositivos e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano analisou e julgou o(s) recurso(s) abaixo especificado(s), proferindo a(s) seguinte(s) decisões(s): Termo de Embargo Recurso (s) Recorrente Decisão  01-2025 Nº 27/2025 ML ROMEU ROGÉRIO COSTA INDEFIRO Observação:…Ler mais

Portaria

PORTARIA Nº 25.588, DE 03 DE JUNHO DE 2025.   “Dispõe sobre a exoneração/nomeação de servidor público em cargo de provimento comissionado”.   O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e  …Ler mais
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4th

Diário Nº #1262
Diário Oficial do Município nº 1262 – 04/06/2025


SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – AUTO DE INFRAÇÃO

Nos termos e conformidade com os dispositivos e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano analisou e julgou o(s) recurso(s) abaixo especificado(s), proferindo a(s) seguinte(s) decisões(s): Auto de infração Recurso (s) Recorrente Decisão 1499 Nº 28/2025 ML DORACI  ALVES FELIPE FILHO INDEFIRO…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – AUTO DE INFRAÇÃO

Nos termos e conformidade com os dispositivos e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano analisou e julgou o(s) recurso(s) abaixo especificado(s), proferindo a(s) seguinte(s) decisões(s): Auto de infração Recurso (s) Recorrente Decisão 1616 Nº 29/2025 ML JOSÉ CLÁUDIO  DE PAULA INDEFIRO…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL Nos termos e conforme a legislação vigente, faz-se público para conhecimento dos interessados, que esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente analisou o requerimento de concessão de licença ambiental efetivado pela pessoa jurídica de nome empresarial SONHAR CONSTRUTORA LTDA (CNPJ: 36.953.797/0001-99) relativo ao Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) nº 17.765, de…Ler mais

SECRETARIA DE ESPORTE

PORTARIA SME Nº 26, DE 03  DE JENHO DE 2025.     Concede autorização de uso do bem público denominado “Esplanada do Ginásio Poliesportivo de Santa Luzia”, a título precário, para atividades específicas e transitórias, nos termos dos §§ 1º e 5º do art. 113 da Lei Orgânica Municipal.  …Ler mais

Portaria

PORTARIA Nº 25.584, DE 04 DE JUNHO DE 2025.   “Dispõe sobre a exoneração/nomeação de servidor público em cargo de provimento comissionado”.   O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e  …Ler mais
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Diário Nº #1263
Diário Oficial do Município nº 1263 – 05/06/2025


SMST – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 018/2025

A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts. 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 918/2022 do CONTRAN e Deliberação 126/2019 do CETRAN/MG, e considerando a postagem feita junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica – SNE, ficam…Ler mais

SMST – RESULTADO DE RECURSO JARI – SESSÃO 020/2025

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI / Santa Luzia/MG BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimentodos interessados, que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Santa Luzia/MG, quando da sessão realizada no dia 05/06/2025, julgou os recursos abaixo especificados, com…Ler mais

SMSA – PORTARIA SMSA Nº 15/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE – SMSA PORTARIA SMSA Nº 15/2025     Dispõe sobre a nomeação de servidores para exercer funções de Fiscais Titulares de Contrato, Fiscais Suplentes e Fiscais Administrativos dos Contratos Administrativos nono âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/MG, revogando Portarias anteriores e…Ler mais

SMSA – RESOLUÇÃO N° 09/2025 DO CMSSL

Santa Luzia, 30 de maio de 2025.   Resolução N°09/2025.   Dispõe sobre: Aprovação do Plano de Trabalho n° 04, referente à emenda impositiva/2024, do Vereador  Junin do Lau, para execução em 2025; destinada ao Hospital São João de Deus no valor de 170.000,00 (cento e setenta mil reais). Para…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA – CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE SANTA LUZIA/MG – COMPAC

Prezados Senhores Conselheiros, A Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo de Santa Luzia/MG, através da Presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Santa Luzia/MG – COMPAC, Sra. Regilene de Carvalho Rodrigues, no uso de suas atribuições, em cumprimento da RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO COMPAC Nº 001/2025, DE 26…Ler mais

Portaria

PORTARIA Nº 25.603, 05 DE JUNHO DE 2025.   “Dispõe sobre a exoneração/nomeação de servidor público em cargo de provimento comissionado”.   O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e   CONSIDERANDO…Ler mais

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADRIA   A Gerência de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 24 da Lei Complementar nº 4570/2023 e verificada a conformidade com o disposto no Decreto nº 3019/2015, publica o deferimento/indeferimento do afastamento preliminar à…Ler mais

Retificação por erro material, publicação dia 02/06/2025

Retificação por erro material, publicação dia 02/06/2025.   Onde se lê: 22 de maio de 2025 Leia-se: 02 de junho de 2025   AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA  A Gerência de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 24 da…Ler mais
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Diário Nº #1264
Diário Oficial do Município nº 1264 – 06/06/2025


Portaria

PORTARIA Nº 25.599, 06 DE JUNHO DE 2025.   “Dispõe sobre a exoneração de servidor público em cargo de provimento comissionado”.   O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e   CONSIDERANDO…Ler mais

DECRETO Nº 4.566, DE 06 DE JUNHO DE 2025

DECRETO Nº 4.566, DE 06 DE JUNHO DE 2025     Nomeia agentes públicos, no âmbito do Poder Executivo Municipal, em consonância com a Lei Complementar nº 4.570, de 30 de março de 2023.     O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, no uso de suas atribuições legais e…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO CT Nº 069/2025 – Adesão nº 013/2025. Objeto: aquisição de brinquedos, playgrounds e pet plays, atendendo às demandas do município, conforme as especificações e condições descritas no instrumento convocatório e seus anexos. Empresa: STAR PRODUTOS E COMERCIO LTDA. Valor: R$202.489,00. Vigência: até 31/12/2025. Disponível em www.santaluzia.mg.gov.br.  …Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA /MG -EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB/SL Nº 01/2025 -ERRATA II – DO RESULTADO FINAL DA ETAPA DE ANÁLISE DE OBJETO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB/SL Nº 01/2025 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)   A Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG, por meio da Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, com base…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA / MG -EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB/SL Nº 01/2025 –  RESULTADO FINAL DA ETAPA DE HABILITAÇÃO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB/SL Nº 01/2025 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) RESULTADO FINAL DA ETAPA DE HABILITAÇÃO  A Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG, por meio da Secretaria Municipal da Cultura…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA / MG -EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB/SL Nº 01/2025- ERRATA DO RESULTADO DE ANÁLISE DE RECURSOS DA ETAPA DE ANÁLISE DO OBJETO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB/SL Nº 01/2025 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)   ERRATA DO RESULTADO DE ANÁLISE DE RECURSOS DA ETAPA DE ANÁLISE DO OBJETO   A Prefeitura Municipal…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA/MG – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB/SL Nº 01/2025PNAB (LEI Nº 14.399/2022)-ERRATA II – DO RESULTADO FINAL DA ETAPA DE ANÁLISE DE OBJETO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB/SL Nº 01/2025 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)   A Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG, por meio da Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, com base…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO EDITAL Nº 007/2025 – CONCORRENCIA PUBLICA. Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para construção do CAPS AD III, na Rua Dom João VI, nº 241, Bairro Chácaras Granja Pousada Del Rey – CEP 33.170-190, Chácaras Del Rey no município de Santa Luzia/MG. O Secretário Municipal de…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – TERMO DE EMBARGO

A Prefeitura Municipal de Santa Luzia, através da Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, com fulcro no art.40 §4º da Lei 4055/2019, vem por meio desta publicação, cientificar o notificado do embargo administrativo à obra e/ou serviço abaixo discriminado, o que deve ser PARALISADO DE IMEDIATO SOB PENA DE…Ler mais
junho

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9th

Diário Nº #1265
Diário Oficial do Município nº 1265 – 09/06/2025


SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

Pedido de Licença Ambiental Simplificada – LAS/CADASTRO Nos termos e conforme a legislação vigente faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA recebeu por meio do Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) sob nº 8637 de 24/04/2025 o requerimento de…Ler mais

SMSA – DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO COM VISTA À CELEBRAÇÃO DE FOMENTO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA HOSPITAL SÃO JOÃO DE DEUS – SANTA LUZIA-MG.

JUSTIFICATIVA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO COM VISTA À CELEBRAÇÃO DE FOMENTO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA HOSPITAL SÃO JOÃO DE DEUS – SANTA LUZIA-MG. Processo Administrativo nº. 25.18.000001728-1 A Secretaria Municipal de Saúde – SMSA torna pública a justificativa de Dispensa de Chamamento Público, conforme…Ler mais

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG. EXTRATO DE CONTRATO Nº 015/2025.

PROCESSO ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2025-Art. 86, §2º, da Lei 14.133/2021. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santa Luzia/MG- CNPJ nº 22.429.823/001-70. CONTRATADA: Loc Minas Locadora de Veículos LTDA- CNPJ nº 18.778.140/0001-50. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos para Câmara Municipal de…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 2° ADITIVO CT N° 053/2023 – Dispensa de licitação Nº 006/2023. Na edição do DOM de 14/04/2025, página 23, em que se lê “EXTRATO DE CONTRATO CT Nº 053/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2023. Objeto: Prestação de serviços de saúde, especificamente de Enfermagem, com fornecimento de…Ler mais
junho

10th

Diário Nº #1266
Diário Oficial do Município nº 1266 – 10/06/2025


Portaria

PORTARIA Nº 25.613, 10 DE JUNHO DE 2025.   “Dispõe sobre a exoneração/nomeação de servidor público em cargo de provimento comissionado”.   O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e   CONSIDERANDO…Ler mais

TERMO DE DISTRATO

TERMO DE DISTRATO   O Secretário Municipal de Educação no uso de suas atribuições  nos termos da Lei Complementar nº 4570/2023 registra o Termo de Distrato De Contratos Administrativos de Prestação de Serviços celebrados entre a Prefeitura Municipal de Santa Luzia e os contratados listados abaixo, ficando os respectivos contratos…Ler mais

TERMO DE DISTRATO

TERMO DE DISTRATO   O Secretário Municipal de Saúde  no uso de suas atribuições  nos termos da Lei Complementar nº 4570/2023 registra o Termo de Distrato De Contratos Administrativos de Prestação de Serviços celebrados entre a Prefeitura Municipal de Santa Luzia e os contratados listados abaixo, ficando os respectivos contratos…Ler mais
junho

11th

Diário Nº #1267
Diário Oficial do Município nº 1267 – 10/06/2025


CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG. EXTRATO DE 1ºADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12/2025- Dispensa de Licitação-Art. 75, VIII, da Lei 14.133/2021. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santa Luzia/MG- CNPJ nº 22.429.823/001-70. CONTRATADA: Minas Representações e Transporte- R.L.G. de Azevedo Suprimentos- CNPJ nº 51.274.987/0001-73. OBJETO: Aditivo de acréscimo contratual cujo objeto se trata de contratação de empresa especializada na prestação de…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA-Auto de Apreensão Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA lavrou o Auto de Apreensão abaixo especificado, nos…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2025. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte terrestre de passageiros, com motorista, para atender à demanda de deslocamento de alunos-atletas, equipe técnica e organização durante a participação do Município de Santa Luzia – MG nos Jogos Escolares de…Ler mais

SMDSC – Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Fomento 24/2024

Extrato de Publicação da SMDSC referente ao 1º Termo Aditivo ao Termo De Fomento n°24/2024, concernente à parceria celebrada entre a Organização da Sociedade Civil (OSC) Coral Mater Ecclesiae, registrada no CNPJ º 01.263.271/0001-00 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia, representada neste ato pela Secretaria de Desenvolvimento Social e…Ler mais

ATA DE REUNIÃO DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS

ATA DE REUNIÃO DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS   Ao quarto dia do mês de junho de 2025, às 9:30 horas, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, reuniram-se os membros que compõem a Junta de Recursos Fiscais- JRF, a saber: Welder Lucas dos Santos Corrêa (Presidente…Ler mais

IMPAS – CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO  INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (IMPAS) CONTRATO Nº 003/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025.  Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria em investimentos para o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Santa Luzia/MG, compreendendo credenciamento de instituições financeiras.…Ler mais

IMPAS – PORTARIA

PORTARIA N°015 DE 2025   “Dispõe sobre Concessão Benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e  Tempo de Contribuição.”   A Presidente do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social da cidade de Santa Luzia – MG, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 69-A, Inciso IX da Lei Municipal…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 2° ADITIVO CT Nº 067/2023 – Pregão Eletrônico Nº 030/2023. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. Contratada: Engecom Construtora Ltda. Valor: R$ 12.000.000,00. Vigência: 02/05/2025 a 01/05/2026. Disponível em https://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/. 2° ADITIVO CT Nº 041/2023 – Dispensa Nº 036/2022. Objeto: Prorrogação do…Ler mais
junho

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Diário Nº #1268
Diário Oficial do Município nº 1268 – 12/06/2025


SECRETARIA MUNICIPALDACULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA /MG -ERRATA DO RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE HABILITAÇÃO-EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB/SL Nº 03/2025

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB/SL Nº 03/2025 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) ERRATA DO RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE HABILITAÇÃO    A Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG, por meio da Secretaria…Ler mais

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG. EXTRATO DE CONTRATO Nº 016/2025.

PROCESSO ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2025-Art. 86, §2º, da Lei 14.133/2021. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santa Luzia/MG- CNPJ nº 22.429.823/001-70. CONTRATADA: Rede Aba Supermercados LTDA- CNPJ nº 47.997.209/0001-35. OBJETO: Contratação de aquisição de produtos perecíveis de consumo e de limpeza conforme descritos no quadro abaixo, para…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA-Auto de Apreensão Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA lavrou o Auto de Apreensão abaixo especificado, nos…Ler mais

SMST – RESULTADO DE RECURSO JARI – SESSÃO 021/2025

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI / Santa Luzia/MG BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Santa Luzia/MG, quando da sessão realizada no dia 12/06/2025, julgou os recursos abaixo especificados,…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATOS DE CONTRATOS CT Nº 073/2025 – Dispensa nº 031/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte terrestre de passageiros, com motorista, para atender à demanda de deslocamento de alunos-atletas, equipe técnica e organização durante a participação do Município de Santa Luzia – MG nos Jogos…Ler mais

LEI Nº 4.835 DE 12 DE JUNHO DE 2025

LEI Nº 4.835 DE 12 DE JUNHO DE 2025     Reconhece como de relevante interesse cultural do Município o Coro Angélico e a Orquestra Sacra de Santa Luzia.     O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:  …Ler mais

LEI Nº 4.836 DE 12 DE JUNHO DE 2025

LEI Nº 4.836 DE 12 DE JUNHO DE 2025     Institui o Dia Municipal de Conscientização da Língua Brasileira de Sinais – Libras no Município de Santa Luzia e dá outras providências.     O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu sanciono…Ler mais

Portaria

PORTARIA Nº 25.617, DE 12 DE JUNHO DE 2025.   “Dispõe sobre a estabilidade de servidores públicos em cargo de provimento efetivo após aprovação no Estágio Probatório/Avaliações Especiais de Desempenho”.   O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do…Ler mais
junho

13th

Diário Nº #1269
Diário Oficial do Município nº 1269 – 13/06/2025


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 034/2025 Objeto: Contratação de serviço de saúde auditiva (Otoclínica Saúde Ltda) em consonância com a resolução SES/MG nº 9.844, de 13 de novembro de 2024 que define repasse de recurso transitório para o município de Santa Luzia. O Secretário Municipal de…Ler mais

SECRETARIA DE ESPORTES

PORTARIA SME Nº 0028 DE 10 DE JUNHO DE 2025.     Concede autorização de uso do bem público denominado “Ginásio Poliesportivo de Santa Luzia”, a título precário, para atividades específicas e transitórias, nos termos dos §§ 1º e 5º do art. 113 da Lei Orgânica Municipal.     O…Ler mais

Portaria

PORTARIA Nº 25.615, 13 DE JUNHO DE 2025.   “Dispõe sobre a exoneração/nomeação de servidor público em cargo de provimento comissionado”.   O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e   CONSIDERANDO…Ler mais

SMSA – PORTARIA SMSA Nº 16/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE – SMSA     PORTARIA SMSA Nº 16/2025   Dispõe sobre o expediente dos serviços públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município de Santa Luzia no feriado e ponto facultativo dos dias 19 e 20 de junho de…Ler mais
junho

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16th

Diário Nº #1270
Diário Oficial do Município nº 1270 – 16/06/2025


IMPAS – ADITIVO AO CONTRATO

                                         EXTRATO DE TERMO ADITIVO N°O1 AO CONTRATO Nº 03/2025                                          …Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL Nº 011/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO – SRP. Objeto: aquisição eventual e futura de coletes balísticos, bem como sua capa modular, para utilização dos novos guardas civis municipais aprovados no concurso público nº 01/2022. Data e horário de abertura da sessão: 03/07/2025, às 09h. Edital disponível em…Ler mais

SMDSC- Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Fomento 01/2024

Extrato de Publicação da SMDSC referente ao 4º Termo Aditivo ao Termo De Fomento n° 01/2024, concernente à parceria celebrada entre a OSC  Instituto Esperança, CNPJ 17.466.642/0001-83 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia. Objeto: O presente Instrumento tem por objetivo prorrogar o Termo de Fomento SMDSC nº 01/2024 assinado em 17/06/2024 pelo…Ler mais

SMDSC – Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Colaboração 01/2024

Extrato de Publicação da SMDSC referente ao 5º Termo Aditivo ao Termo De Colaboração n° 01/2024, concernente à parceria celebrada entre a OSC  Instituto Esperança, CNPJ 17.466.642/0001-83 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia. Objeto: O presente instrumento tem por objetivo alterar a Cláusula Terceira – DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS Colaboração nº.…Ler mais

SMDSC – Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Colaboração 01/2024

Extrato de Publicação da SMDSC referente ao 6º Termo Aditivo ao Termo De Colaboração n° 01/2024, concernente à parceria celebrada entre a OSC  Instituto Esperança, CNPJ 17.466.642/0001-83 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia. Objeto: O presente instrumento tem por objetivo alterar a Cláusula Terceira – DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS Colaboração nº.…Ler mais

SMST – RESULTADO DE RECURSO JARI – SESSÃO 022/2025

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI / Santa Luzia/MG BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Santa Luzia/MG, quando da sessão realizada no dia 16/06/2025, julgou os recursos abaixo especificados,…Ler mais

MENSAGEM Nº 021/2025

MENSAGEM Nº 021/2025   Santa Luzia, 13 de junho de 2025.   Excelentíssimo Senhor Presidente,   O Chefe do Poder Executivo Municipal vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência e dos demais integrantes desta Egrégia Câmara Municipal, comunicar o Projeto de Lei nº 049/2025, de iniciativa parlamentar, que propõe autorizar…Ler mais

MENSAGEM Nº 022/2025

MENSAGEM Nº 022/2025   Santa Luzia, 13 de junho de 2025.   Excelentíssimo Senhor Presidente,   Dirijo-me a Vossa Excelência, com cordiais cumprimentos, para comunicar que O Chefe do Poder Executivo Municipal vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência e dos demais integrantes desta Egrégia Câmara Municipal, comunicar e justificar…Ler mais

MENSAGEM Nº 023/2025

MENSAGEM Nº 023/2025   Santa Luzia, 13 de junho de 2025.   Excelentíssimo Senhor Presidente,   Dirijo-me a Vossas Excelências para comunicar, com fundamento na Lei Orgânica do Município de Santa Luzia, o veto integral ao Projeto de Lei nº 053/2025, de autoria do Vereador Glayson Johnny, que “Autoriza o…Ler mais

MENSAGEM Nº 024/2025

MENSAGEM Nº 024/2025   Santa Luzia, 13 de junho de 2025.   Excelentíssimo Senhor Presidente,   Dirijo-me a Vossa Excelência, com cordiais cumprimentos, para comunicar que, O Chefe do Poder Executivo Municipal vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência e dos demais integrantes desta Egrégia Câmara Municipal, comunicar e justificar…Ler mais
junho

17th

Diário Nº #1271
Diário Oficial do Município nº 1271 – 17/06/2025


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO 2° ADITIVO CT Nº 157/2023 – Tomada de Preço Nº 079/2023. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 90 dias. Contratada: CF Construções e Reformas Ltda. Vigência: de 19/03/2025 até 18/06/2025. Disponível em https://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/.  Ler mais

PORTARIA nº 027/2025

Gabinete – Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transportes – SMST/GAB   O Corregedor Geral da Guarda Civil Municipal de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais nos termos do Art.1°,§ 6° da lei 3.778 DE 06 DE JULHO DE 2016 que cria a Corregedoria da GCM/SL, e observado…Ler mais

PORTARIA nº 028/2025

Gabinete – Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transportes – SMST/GAB   O Corregedor Geral da Guarda Civil Municipal de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais nos termos do Art.1°,§ 6° da lei 3.778 DE 06 DE JULHO DE 2016 que cria a Corregedoria da GCM/SL, e observado…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO 2° ADITIVO CT Nº 157/2023 – Tomada de Preço Nº 079/2023. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 90 dias. Contratada: CF Construções e Reformas Ltda. Vigência: de 19/03/2025 até 18/06/2025. Disponível em https://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/.Ler mais

RETIFICAÇÃO Nº 06/2025 DE ATO NORMATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

RETIFICAÇÃO Nº 06/2025 DE ATO NORMATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL   CONSIDERANDO que, conforme o Manual de Padronização dos Atos Normativos e Administrativos no âmbito do Poder Executivo Municipal, o instituto da retificação deve ser utilizado nos casos em que o texto publicado corresponde ao texto subscrito pela autoridade com…Ler mais

Secretaria Municipal de Obras – Portaria Nº 03/2025

PORTARIA SMOB Nº 03/2025 Dispõe sobre a nomeação de servidores para exercer funções de Fiscais Técnicos, Fiscais Admnistrativos, Titulares e Suplentes dos contratos administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Obras/MG, revogando portarias anteriores e dá outras providências.   O SECRETÁRIO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, HAROLDO ANTÔNIO…Ler mais

DECISÃO ADMINISTRATIVA

Referência: Contrato Administrativo nº 112/2024. Processo Administrativo n° 001/2025. Assunto: Decisão final. Rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 112/2024 – Concurso Público nº 001/2024.   RATIFICO a decisão tomada pelo Secretário Municipal de Administração, Sr. Adriano Roberto Paulino e Silva, pela rescisão unilateral do contrato firmado com o Instituto Mineiro…Ler mais

Portaria

PORTARIA Nº 25.999, DE 17 DE JUNHO DE 2025.   “Dispõe sobre a atribuição de Função Gratificada de Coordenação – FGC para servidores públicos de provimento efetivo”.   O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da…Ler mais
junho

18th

Diário Nº #1272
Diário Oficial do Município nº 1272 – 18/06/2025


PROCURADORIA – DECRETO Nº 4.567, DE 18 DE JUNHO DE 2025

DECRETO Nº 4.567, DE 18 DE JUNHO DE 2025     Dispõe sobre o reajuste e a atualização dos valores da tabela de tarifas do serviço de utilidade pública de transporte por táxi no Município de Santa Luzia, em conformidade com a Lei nº 4.547, de 30 de dezembro de…Ler mais

SMST – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 017/2025

A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts. 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 918/2022 do CONTRAN e Deliberação 126/2019 do CETRAN/MG, e considerando a postagem feita junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica – SNE, ficam…Ler mais

SMST – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 019/2025

A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts. 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 918/2022 do CONTRAN e Deliberação 126/2019 do CETRAN/MG, e considerando a postagem feita junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica – SNE, ficam…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – TERMO DE EMBARGO

Nos termos e conformidade com os dispositivos e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano analisou e julgou o(s) recurso(s) abaixo especificado(s), proferindo a(s) seguinte(s) decisões(s): TERMO DE EMBARGO RECURSO (S) RECORRENTE DECISÃO 103/2024 Nº 36/2025 L EMPREENDIMENTOS REGENCIA IMOBILIARIOS INDEFIRO Observação:…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – AUTO DE INFRAÇÃO

Nos termos e conformidade com os dispositivos e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano analisou e julgou o(s) recurso(s) abaixo especificado(s), proferindo a(s) seguinte(s) decisões(s): AUTO DE INFRAÇÃO RECURSO (S) RECORRENTE DECISÃO 1678/2025 Nº 35/2025 R SEBASTIÃO DE OLIVEIRA INDEFIRO Observação:…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – AUTO DE INFRAÇÃO

Nos termos e conformidade com os dispositivos e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano analisou e julgou o(s) recurso(s) abaixo especificado(s), proferindo a(s) seguinte(s) decisões(s): AUTO DE INFRAÇÃO RECURSO (S) RECORRENTE DECISÃO 1554/2024 Nº 36/2025 L EXPEDITO COSTA FILHO DEFERIDO Observação:…Ler mais

SMDSC -2ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento 08/2024

Extrato de Publicação da SMDSC referente à 2ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento n° 08/2024, concernente à parceria celebrada entre a OSC Ação Social Centro de Reintegração Social Mais Que Vencedores – CERDAD, CNPJ 16.801.598/0002-39 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia. Objeto: O presente instrumento tem por objetivo o apostilamento por…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO CT Nº 074/2025 – Inexigibilidade nº 032/2025. Objeto: Contratação de serviço da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (APAE) em consonância com a Resolução SES/MG Nº 9.846, de 13 de novembro de 2024, que define repasse de recurso para o município de Santa Luzia. Contratado: ASSOCIAÇÃO…Ler mais

PROJETO DE LEI Nº , DE 18 DE JUNHO DE 2025/MENSAGEM Nº 026/2025

PROJETO DE LEI Nº           , DE 18 DE JUNHO DE 2025     Dispõe sobre autorização para adesão ao “Projeto Mãos Dadas” do Governo do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.     Art. 1º  Fica o Município de Santa Luzia – MG autorizado a realizar adesão ao…Ler mais

Portaria

PORTARIA Nº 26.000, DE 18 DE JUNHO DE 2025.   “Dispõe sobre a exoneração/nomeação de servidor público em cargo de provimento comissionado”.   O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e  …Ler mais
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23rd

Diário Nº #1273
Diário Oficial do Município nº 1273 – 23/06/2025


SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – AUTO DE INFRAÇÃO

A Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, com fulcro no art.40 §4º da Lei 4055/2019, notifica o infrator da Infração cometida, considerando caso queira, o prazo de 15 (quinze) dias, segundo a Lei 3.615/2014, contados a partir desta publicação ou do recebimento do AR, para interpor recurso junto a…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – AUTO DE INFRAÇÃO

A Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, com fulcro no art.40 §4º da Lei 4055/2019, notifica o infrator da Infração cometida, considerando caso queira, o prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir desta publicação ou do recebimento do AR, para interpor recurso junto a Secretaria  Municipal de Desenvolvimento…Ler mais

GERAL

EXTRATO DA QUARTA REUNIÃO DO ANO DE 2025 DA COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR ESPECIAL DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC Aos 28 dias do mês de maio do ano de 2025, a Comissão Multidisciplinar Especial do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração…Ler mais

IMPAS – PORTARIA

                                                                                 PORTARIA N°016 DE 2025   “Dispõe sobre Concessão Benefício de Aposentadoria…Ler mais

PORTARIA nº 029/2025

Gabinete – Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transportes – SMST/GAB O Corregedor Geral da Guarda Civil Municipal de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais nos termos do Art.1°,§ 6° da lei 3.778 DE 06 DE JULHO DE 2016 que cria a Corregedoria da GCM/SL, e observado o…Ler mais

PORTARIA nº 030/2025

Gabinete – Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transportes – SMST/GAB        O Corregedor Geral da Guarda Civil Municipal de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais nos termos do Art.1°,§ 6° da lei 3.778 DE 06 DE JULHO DE 2016 que cria a Corregedoria da GCM/SL,…Ler mais

SMST – RESULTADO DE RECURSO JARI – SESSÃO 023/2025

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI / Santa Luzia/MG BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Santa Luzia/MG, quando da sessão realizada no dia 23/06/2025, julgou os recursos abaixo especificados,…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA /MG- SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)- CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB/SL Nº 03/2025 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES A Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG, por meio da Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo,…Ler mais
junho

24th

Diário Nº #1274
Diário Oficial do Município nº 1274 – 24/06/2025


SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO TITULAR DO DOMÍNIO DO IMÓVEL, CONFRONTANTES E DEMAIS INTERESSADOS (Artigo 31, §5.º da Lei Federal 13.465/2017)   REURB 06/2021 – Bairro Luxemburgo – Rua Contagem e Ouro Verde   O Município Santa Luzia-MG, entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 18.715.409/0001-50, com sede…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2025 Objeto: Contratação de especializada em prestação de serviço médico por um período de 12 meses, visando atender as demandas dos munícipes, de acordo com as necessidades e decorrentes do serviço de saúde prestado nas UBS (Unidades Básicas de Saúde). O…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL Nos termos e conforme a legislação vigente, faz-se público para conhecimento dos interessados, que esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente analisou o requerimento de concessão de licença ambiental efetivado pela pessoa jurídica de nome empresarial FORMACE CONSTRUÇÕES LTDA. (CNPJ: 17.062.375/0001-89) relativo ao Formulário de Caracterização do Empreendimento…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – NOTIFICAÇÕES

Nos termos e conformidade com os dispositivos e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano analisou e julgou o(s) recurso(s) abaixo especificado(s), proferindo a(s) seguinte(s) decisões(s): NOTIFICAÇÔES RECURSO (S) RECORRENTE DECISÃO nº 425/2024, 426/2024, 427/2024, 428/2024, 429/2024, 430/2024, 432/2024, 433/2024, 049/2025, 050/2025,…Ler mais

PORTARIA nº 031/2025

Gabinete – Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transportes – SMST/GAB  O Corregedor Geral da Guarda Civil Municipal de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais nos termos do Art.1°,§ 6° da lei 3.778 DE 06 DE JULHO DE 2016 que cria a Corregedoria da GCM/SL, e observado o…Ler mais

LEI Nº 4.838, DE 24 DE JUNHO DE 2025

LEI Nº 4.838, DE 24 DE JUNHO DE 2025     Dispõe sobre autorização para adesão ao “Projeto Mãos Dadas” do Governo do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.     O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu sanciono a seguinte…Ler mais
junho

25th

Diário Nº #1275
Diário Oficial do Município nº 1275 – 25/06/2025


SECRETARIA DE ESPORTE

PORTARIA SME Nº 0029 DE 24 DE JUNHO DE 2025.     Concede autorização de uso do bem público denominado “Ginásio Poliesportivo de Santa Luzia”, a título precário, para atividades específicas e transitórias, nos termos dos §§ 1º e 5º do art. 113 da Lei Orgânica Municipal.     O…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

                                                                              EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 038/2025. Objeto:…Ler mais

PORTARIA – IMPAS

                                                                                  PORTARIA N°019 DE 2025   “Dispõe sobre Concessão Benefício de…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO CT Nº 076/2025 – Dispensa nº 037/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço médico por um período de 12 meses, visando atender as demandas dos munícipes, de acordo com as necessidades e decorrentes do serviço de saúde prestado nas UBS (Unidades Básicas de Saúde),…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – EDITAL SMED Nº 03, DE 25 DE JUNHO DE 2025

EDITAL SMED Nº 03, DE 25 DE JUNHO DE 2025   Regulamenta o Processo Seletivo Interno (PSI) destinado a selecionar professores(as) efetivos(as) ou contratados(as) por Processo Seletivo Simplificado (PSS) da rede municipal para atuação nas Salas de Recursos Multifuncionais (SRM), responsáveis pelo Atendimento Educacional Especializado (AEE) aos estudantes público-alvo da…Ler mais

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2025

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2025   Altera dispositivos da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Santa Luzia, nº 001/2025.   A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, aprova, e promulga a seguinte Lei:  …Ler mais

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/2025

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/2025   Altera e acresce dispositivos da Lei Orgânica do Município de Santa Luzia, de 1º de setembro de 2000.     A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, aprova, e promulga a…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 1° ADITIVO CT Nº 063/2024 – TP Nº 094/2023. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 120 dias e acréscimo. Contratada: CF Construções e Reformas Ltda. Valor: R$ 762.141,70. Vigência: de 21/03/2025 até 18/07/2025. Disponível em https://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/.   AVISO DE SUSPENSÃO EDITAL Nº 011/2025 –…Ler mais
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