DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
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1st

Diário Nº #1220
Diário Oficial do Município nº 1220 – 01/04/2025


IMPAS – PORTARIA

PORTARIA Nº 007 DE 2025 “Dispõe sobre Concessão de Benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade.” A Presidente do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art.69 A, inciso IX da Lei Municipal nº 2.644/2006, como alterações da Lei…Ler mais

IMPAS – EDITAL 001/2025

                                                             PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG                              …Ler mais

IMPAS

CONVALIDAÇÃO DO EXTRATO DE ABERTURA – PREGÃO ELETRÔNICO 001/2024 –  SERVIÇO ATUARIAL Extrato Pregão Eletrônico 001/2024 – Serviço Atuarial- https://dom.santaluzia.mg.gov.br/wp-content/uploads/2024/08/Extrato-de-publicacao-001_2024-BLLCOMPRAS.pdf – publicado no Diário Oficial do Município, na edição de 23/08/2024. Edital e Anexos publicados no sítio oficial eletrônico do IMPAS, bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).…Ler mais

IMPAS – PORTARIA

PORTARIA Nº 006 DE 2025 “Dispõe sobre Concessão de Benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição.” A Presidente do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 69 A, inciso IX da Lei Municipal nº…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental   Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA, analisou e julgou o (os)…Ler mais

LEI Nº 4.810, DE 01 DE ABRIL DE 2025

LEI Nº 4.810, DE 01 DE ABRIL DE 2025     Cria a possibilidade da cessão onerosa do direito de denominação de espaços públicos, festas e eventos por pessoas jurídicas, mediante contraprestação, e dá outras providências. (Naming Rights).     O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes…Ler mais

DECRETO Nº 4.529, DE 01 DE ABRIL DE 2025

DECRETO Nº 4.529, DE 01 DE ABRIL DE 2025     Institui a Comissão de Avaliação e Reorganização do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA no Município de Santa Luzia – MG.     O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, nos termos do inciso VI do…Ler mais

Portaria

PORTARIA Nº 25.436, DE 01 DE ABRIL DE 2025.   “Dispõe sobre a exoneração/nomeação de servidor público em cargo de provimento comissionado”.   O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e  …Ler mais
abril

2nd

Diário Nº #1221
Diário Oficial do Município nº 1221 – 02/04/2025


SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA, analisou e julgou o (os) Auto…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA Convocação e Pauta da 120ª Reunião Ordinária – 08/04/2025 O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia – CODEMA, Carlos Aparecido da Lomba Pedro, no uso de suas atribuições legais;…Ler mais

SMST – RESULTADO DE RECURSO JARI – SESSÃO 011/2025

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI / Santa Luzia/MG BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Santa Luzia/MG,  quando da sessão realizada no dia 02/04/2025, julgou os recursos abaixo especificados, com…Ler mais

DECRETO Nº 4.530, DE 02 DE ABRIL DE 2025

DECRETO Nº 4.530, DE 02 DE ABRIL DE 2025     Dispõe sobre a instituição da Comissão Intersetorial da Inclusão no Município de Santa Luzia – MG.     O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do caput do…Ler mais
abril

3rd

Diário Nº #1222
Diário Oficial do Município nº 1222 – 03/04/2025


Portaria

PORTARIA Nº 25.450, DE 03 DE ABRIL DE 2025.   “Dispõe sobre a nomeação de servidor público em cargo de provimento comissionado”.   O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e  …Ler mais

INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO FINAL

INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO FINAL Autos n.º 004/2024 de acordo com a portaria CGAI 07 de 30 de setembro de 2024 Prezados Senhores Representantes legais da DG Indústria e Distribuição Ltda. Com o intuito de garantir plenamente o direito ao contraditório e à ampla proteção prevista no inciso LV,…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

                                                                                   AVISO DE INTENÇÃO DE ADESÃO ADESÃO 008/2025 – A Prefeitura…Ler mais

PROJETO DE LEI Nº , DE 02 DE ABRIL DE 2025/MENSAGEM Nº 006/2025

PROJETO DE LEI Nº                            , DE 02 DE ABRIL DE 2025     Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social às entidades que menciona, durante o exercício de 2025, com fundamento na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Complementar Federal nº 101,…Ler mais

PROJETO DE LEI Nº , DE 02 DE ABRIL DE 2025/MENSAGEM Nº 007/2025

PROJETO DE LEI Nº               , DE 02 DE ABRIL DE 2025     Autoriza o Poder Executivo a contribuir, para o exercício de 2025, com as entidades que menciona.     Art. 1º  Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir, para o exercício de 2025, com as entidades que menciona…Ler mais

LEI Nº 4.811, DE 02 DE ABRIL DE 2025

LEI Nº 4.811, DE 02 DE ABRIL DE 2025     Institui o Dia Municipal do Rio das Velhas e estabelece o símbolo oficial do Rio das Velhas em Santa Luzia.     O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu sanciono a seguinte…Ler mais

LEI Nº 4.812, DE 02 DE ABRIL DE 2025

LEI Nº 4.812, DE 02 DE ABRIL DE 2025     Reconhece o ponto geográfico onde se encontra edificada a Igreja Matriz de Santa Luzia como Marco Zero do Município de Santa Luzia/MG.     O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu sanciono…Ler mais

DECRETO Nº 4.531, DE 03 DE ABRIL DE 2025

DECRETO Nº 4.531, DE 03 DE ABRIL DE 2025     Dispõe sobre o regulamento do programa de incentivo “IPTU Premiado” no Município de Santa Luzia – MG para o exercício de 2025 e revoga o Decreto nº 4.243, de 26 de outubro de 2023.     O PREFEITO DO…Ler mais
abril

4th

Diário Nº #1223
Diário Oficial do Município nº 1223 – 04/04/2025


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATOS DE CONTRATOS CT Nº 031/2025 – Pregão Eletrônico nº 086/2023. Objeto: Aquisição eventual e futura de ferramentas de construção. Contratada: Sanigran Ltda. Valor: R$ 5.571,96. Vigência: até 31/12/2025. Disponível em www.santaluzia.mg.gov.br.   CT Nº 035/2025 – Pregão Eletrônico nº 086/2023. Objeto: Aquisição eventual e futura de ferramentas de construção.…Ler mais

SECRETARIA DE ESPORTE

PORTARIA SME Nº 012, DE 31 MARÇO DE 2025.     Concede autorização de uso do bem público denominado “Centro Municipal de Lutas”, a título precário, para atividades específicas e transitórias, nos termos dos §§ 1º e 5º do art. 113 da Lei Orgânica Municipal.     O SECRETÁRIO MUNICIPAL…Ler mais

SECRETARIA DE ESPORTE

PORTARIA Nº 009, DE 24 DE MARÇO DE 2025       Designa, no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes, o Gestor e a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias firmadas pelo Município de Santa Luzia com a Liga Municipal de Desportos de Santa Luzia, em consonância com a…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 01/2025

A Secretaria Municipal de Educação torna pública a listagem final do Processo Seletivo Simplificado – PSS 01/2025; CLASSIFICAÇÃO FINAL GERAL: PCD’s: CLASSIFICAÇÃO FINAL GERAL – PCD’s CLASSIFICAÇÃO FINAL GERAL – BIBLIOTECÁRIO: CLASSIFICAÇÃO FINAL GERAL – BIBLIOTECÁRIO CLASSIFICAÇÃO FINAL GERAL – ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO BÁSICA (SUPERVISOR PEDAGÓGICO): CLASSIFICAÇÃO FINAL GERAL –…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL Nos termos e conforme a legislação vigente, faz-se público para conhecimento dos interessados, que esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente recebeu, por meio da Comunicação Interna/SMOB/COPME nº 1445 de 21/03/2025, requerimento de concessão de Licença Ambiental Simplificada (LAS) efetivado pela pessoa jurídica de nome empresarial…Ler mais

MENSAGEM Nº 008/2025

MENSAGEM Nº 008/2025   Santa Luzia, 04 de abril de 2025.   Excelentíssimo Senhor Presidente,   Dirijo-me a Vossa Excelência, com cordiais cumprimentos, para comunicar que, com base no § 1º do art. 53 e no inciso IV do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, decidi opor VETO integral à…Ler mais

Portaria

PORTARIA Nº 25.454, DE 04 DE ABRIL DE 2025.   “Dispõe sobre a atribuição de Função Gratificada de Coordenação – FGC para servidores públicos de provimento efetivo”.   O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da…Ler mais
abril

5th

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7th

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8th

Diário Nº #1224
Diário Oficial do Município nº 1224 – 08/04/2025
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abril

9th

Diário Nº #1229
Diário Oficial do Município nº 1226 – 09/04/2025


Portaria

PORTARIA Nº 25.472, DE 09 DE ABRIL DE 2025.   “Dispõe sobre a nomeação de servidor público em cargo de provimento comissionado”.   O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e  …Ler mais

SECRETARIA DE ESPORTE

PORTARIA SME Nº 013, DE 08  ABRIL DE 2025.     Concede autorização de uso do bem público denominado “Centro Municipal de Lutas”, a título precário, para atividades específicas e transitórias, nos termos dos §§ 1º e 5º do art. 113 da Lei Orgânica Municipal.     O SECRETÁRIO MUNICIPAL…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTA, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Santa Luzia/MG – CODEMA Objeto: 119ª Reunião extraordinária do CODEMA Reunião N°: 119/2025 Data: 12/03/2025 Horário: 09h00min Local: Auditório Central da Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG Conselheiros Representação Entidade Presença Carlos Aparecido da Lomba Pedro Presidente Sec. Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

Nos termos e conforme a legislação vigente, faz-se público para conhecimento dos interessados, que durante a 120ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA, realizada no dia 08/04/2025, foi aprovada a Diretriz Municipal para Parcelamento de Solo referente ao Processo Administrativo SEI 24.5.000000468-4, cujo requerente…Ler mais

PORTARIA PGM Nº 014, DE 09 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA PGM Nº 014, DE 09 DE ABRIL DE 2025     Altera dispositivo da Portaria PGM nº 013, de 1º de abril de 2025, que “Dispõe sobre a nomeação e a lotação de Assessor de Procurador na forma que especifica, em atenção ao disposto no XVIII do caput do…Ler mais
abril

10th

Diário Nº #1227
Diário Oficial do Município nº 1227 – 10/04/2025


SMST – RESULTADO DE RECURSO JARI – SESSÃO 012/2025

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI / Santa Luzia/MG BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Santa Luzia/MG, quando da sessão realizada no dia 09/04/2025, julgou os recursos abaixo especificados,…Ler mais

Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Relatório Conclusivo da Comissão de Verificação de Processos de Alvarás de Construção Município de Santa Luzia/MG

            Comissão de Verificação de Processos de Alvarás de Construção Município de Santa Luzia/MG A Comissão de Verificação de Processos de Alvarás de Construção, instituída no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de Santa Luzia/MG, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades em processos…Ler mais

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – Edital nº 02/2025 CMDI/FMI – Realização da Conferência Municipal dos Direitos do Idoso

         SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI SANTA LUZIA/MG FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO – SANTA LUZIA/MG EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2025 CMDI APRESENTAÇÃO E SELEÇÃO DE PROPOSTA DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO, PARA A ORGANIZAÇÃO…Ler mais

TERMO DE DISTRATO

TERMO DE DISTRATO   O Secretário Municipal de Educação no uso de suas atribuições  nos termos da Lei Complementar nº 4570/2023 registra o Termo de Distrato De Contratos Administrativos de Prestação de Serviços celebrados entre a Prefeitura Municipal de Santa Luzia e os contratados listados abaixo, ficando os respectivos contratos…Ler mais

TERMO DE DISTRATO

TERMO DE DISTRATO   O Secretário Municipal de Saúde  no uso de suas atribuições  nos termos da Lei Complementar nº 4570/2023 registra o Termo de Distrato De Contratos Administrativos de Prestação de Serviços celebrados entre a Prefeitura Municipal de Santa Luzia e os contratados listados abaixo, ficando os respectivos contratos…Ler mais

LEI Nº 4.818, DE 09 DE ABRIL DE 2025

LEI Nº 4.818, DE 09 DE ABRIL DE 2025     Autoriza o Poder Executivo a contribuir, para o exercício de 2025, com as entidades que menciona.     O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º …Ler mais

LEI Nº 4.817, DE 09 DE ABRIL DE 2025

LEI Nº 4.817, DE 09 DE ABRIL DE 2025     Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social às entidades que menciona, durante o exercício de 2025, com fundamento na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04…Ler mais

Portaria

PORTARIA Nº 25.493, DE 10 DE ABRIL DE 2025.   “Dispõe sobre a revogação da Portaria n° 25.469 de 07 de abril de 2025.”.   O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal,…Ler mais
abril

11th

Diário Nº #1228
Diário Oficial do Município nº 1228 – 11/04/2025


Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO TITULAR DO DOMÍNIO DO IMÓVEL, CONFRONTANTES E DEMAIS INTERESSADOS (ARTIGO 31, §5.º DA LEI FEDERAL 13.465/2017) REURB 054/2024 – QUADRA 173 DO BAIRRO SÃO BENEDITO ENTRE RUAS MARIA ANGÉLICA XIMENES E ARARAQUARA O Município de Santa Luzia-MG, entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob o…Ler mais

SECRETARIA DE ESPORTE

PORTARIA SME Nº 014, DE 10 ABRIL DE 2025.     Concede autorização de uso do bem público denominado “Complexo Poliesportivo”, a título precário, para atividades específicas e transitórias, nos termos dos §§ 1º e 5º do art. 113 da Lei Orgânica Municipal.     O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES…Ler mais

IMPAS – ADITIVO ICISMEP

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 02/2024   PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2024 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO E OPERACIONAL, ADMINISTRATIVO E DE SERVIÇOS GERAIS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA IMPAS DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA E A INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA –…Ler mais

SMST – PUBLICAÇÃO DE DEFESAS DA AUTUAÇÃO Nº 006/2025

  SECRETARIA MUN. SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E TRANSPORTES – SMST DADOS PARA PUBLICAÇÃO DE DEFESAS DA AUTUAÇÃO Nº 007/2025 Faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Comissão Especial para analisar e deliberar as defesas das autuações apresentadas à Secretaria Mun. Segurança Pública, Trânsito e Transportes – SMST, deliberou as…Ler mais

Portaria

PORTARIA Nº 25.496, DE 11 DE ABRIL DE 2025.   “Dispõe sobre a exoneração/nomeação de servidor público em cargo de provimento comissionado”.   O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e  …Ler mais
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14th

Diário Nº #1229
Diário Oficial do Município nº 1229 – 14/04/2025
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RETIFICAÇÃO – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO TITULAR DO DOMÍNIO DO IMÓVEL, CONFRONTANTES E DEMAIS INTERESSADOS (ARTIGO 31, §5.º DA LEI FEDERAL 13.465/2017)

RETIFICAÇÃO – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO TITULAR DO DOMÍNIO DO IMÓVEL, CONFRONTANTES E DEMAIS INTERESSADOS (ARTIGO 31, §5.º DA LEI FEDERAL 13.465/2017) REURB 054/2024 – QUADRA 173 DO BAIRRO SÃO BENEDITO ENTRE RUAS MARIA ANGÉLICA XIMENES E ARARAQUARA O Município de Santa Luzia-MG, entidade de direito público, inscrita no CNPJ…Ler mais

Portaria

PORTARIA Nº 25.498, DE 14 DE ABRIL DE 2025.   “Dispõe sobre a atribuição de Função Gratificada de Coordenação – FGC para servidores públicos de provimento efetivo”.   O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATOS DE CONTRATOS CT Nº 048/2025 – Dispensa nº 009/2025. Objeto: Aquisição de equipamentos de proteção individual e uniformes para fornecimento aos auxiliares educacionais do quadro efetivo da Secretaria de Educação de Santa Luzia, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Empresa: RESERVA SOLUÇÕES EM EQUIPAMENTOS TÁTICOS. Valor: R$ 890,00. Vigência:…Ler mais

SECRETARIA DE OBRAS

PORTARIA 01/2025/SMOB, de 14 de abril de 2025. Dispõe sobre nomeação de servidor como fiscal de contrato titular da Secretaria de Obras e seu respectivo suplente e dá outras providências. Haroldo Antônio Carlos Martins Vieira Dias, Secretário Executivo Municipal de Obras de Santa Luzia/MG, no uso de suas atribuições que…Ler mais

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – RETIFICAÇÃO EDITAL 02/2025 SMDSC – COMSEA

                                                      RETIFICA EDITAL Nº 02/2025 SMDSC A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar nº 4.570/2023 e o disposto na Lei Municipal Nº 4724 /2024 de Santa Luzia, RETIFICA o “Calendário da Seleção Pública – Item 6” do Edital…Ler mais
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15th

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16th

Diário Nº #1231
Diário Oficial do Município nº 1231 – 16/04/2025


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO CT Nº 045/2025 – Dispensa nº 009/2025. Objeto: Aquisição de equipamentos de proteção individual e uniformes para fornecimento aos auxiliares educacionais do quadro efetivo da Secretaria de Educação de Santa Luzia, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Empresa: CRISTAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Valor: R$ 3.510,00. Vigência:…Ler mais

PL – MENSAGEM Nº 014/2025

PROJETO DE LEI Nº                     , DE 16 DE ABRIL DE 2025     Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais, nos termos do inciso X do caput do art. 37 da Constituição Federal, de 1988, e do inciso X do caput do art. 86…Ler mais

PL – MENSAGEM Nº 13/2025

PROJETO DE LEI Nº                           , DE 16 DE ABRIL DE 2025     Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos profissionais da educação básica, em atenção ao inciso V do caput do art. 206 da Constituição Federal, de 1988.     Art. 1º  Fica o Poder Executivo autorizado a…Ler mais

TERMO DE DISTRATO

TERMO DE DISTRATO   O Secretário Municipal de Educação no uso de suas atribuições  nos termos da Lei Complementar nº 4570/2023 registra o Termo de Distrato De Contratos Administrativos de Prestação de Serviços celebrados entre a Prefeitura Municipal de Santa Luzia e os contratados listados abaixo, ficando os respectivos contratos…Ler mais

SMST – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 011/2025

    A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts. 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 918/2022 do CONTRAN e Deliberação 126/2019 do CETRAN/MG, e considerando a postagem feita junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica –…Ler mais

SMST – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 011/2025

  A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts. 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 918/2022 do CONTRAN e Deliberação 126/2019 do CETRAN/MG, e considerando a postagem feita junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica – SNE,…Ler mais

SMST – RESULTADO DE RECURSO JARI – SESSÃO 013/2025

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI / Santa Luzia/MG BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Santa Luzia/MG,  quando da sessão realizada no dia 16/04/2025, julgou os recursos abaixo especificados,…Ler mais
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17th

Diário Nº #1232
Diário Oficial do Município nº 1232 – 17/04/2025


SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – AUTO DE INFRAÇÃO

Nos termos e conformidade com os dispositivos e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano analisou e julgou o(s) recurso(s) abaixo especificado(s), proferindo a(s) seguinte(s) decisões(s): Auto de infração Recurso (s) Recorrente Decisão  Nº1572 Nº 18/2025 Clovis Pereira de Almeida INDEFERIDO Observação:…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – AUTO DE INFRAÇÃO

Nos termos e conformidade com os dispositivos e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano analisou e julgou o(s) recurso(s) abaixo especificado(s), proferindo a(s) seguinte(s) decisões(s): Auto de infração Recurso (s) Recorrente Decisão  Nº1582 Nº 19/2025 Gilmar da Silva Sousa INDEFERIDO Observação:…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – AUTO DE INFRAÇÃO

Nos termos e conformidade com os dispositivos e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano analisou e julgou o(s) recurso(s) abaixo especificado(s), proferindo a(s) seguinte(s) decisões(s): Auto de infração Recurso (s) Recorrente Decisão  Nº1599 Nº 20/2025 Fernando Junio dos Anjos INDEFERIDO Observação:…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO TITULAR DO DOMÍNIO DO IMÓVEL, CONFRONTANTES E DEMAIS INTERESSADOS (ARTIGO 31, §5.º DA LEI FEDERAL 13.465/2017)   REURB 014/2021 – Duquesa I – quadras 08, 09 e 12   O Município Santa Luzia-MG, entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 18.715.409/0001-50, com sede…Ler mais

DECRETO Nº 4.534, DE 17 DE ABRIL DE 2025 – PGM

DECRETO Nº 4.534, DE 17 DE ABRIL DE 2025     Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos servidores ocupantes do cargo efetivo de Auxiliar de Serviço Educacional, em atenção ao o disposto no art. 76 da Lei nº 1.474, de 10 de dezembro de 1991, e no…Ler mais

LEI Nº 4.819, DE 17 DE ABRIL DE 2025

LEI Nº 4.819, DE 17 DE ABRIL DE 2025     Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos profissionais da educação básica, em atenção ao inciso V do caput do art. 206 da Constituição Federal, de 1988.     O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes…Ler mais
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Diário Nº #1233
Diário Oficial do Município nº 1233 – 22/04/2025


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO CT Nº 051/2025 – PE nº 022/2024. Objeto: Aquisição de computadores portáteis (notebooks), estações de trabalho (desktops) e periféricos, com garantia de funcionamento on-site pelo período de 36 (trinta e seis) meses, visando atender as demandas dos órgãos integrantes deste mecanismo de compras conjuntas, conforme condições e…Ler mais

SMDSC – 2ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento 18/2024

  Extrato de Publicação da SMDSC referente à 02º Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento n° 18/2024, concernente à parceria celebrada entre a OSC Instituto Desportivo e Social Colorado, CNPJ 22.127.401/0001-40 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia. Objeto: O presente instrumento tem por objetivo o Apostilamento da substituição…Ler mais

SMDSC – 2ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento 35/2024

Extrato de Publicação da SMDSC referente à 02° Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento n° 35/2024, concernente à parceria celebrada entre a Grupo Espírita Amalia Domingos Soler – Creche Padre Germano, inscrita no CNPJ sob nº. 22.116.479/0001-69 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia. Objeto: O presente instrumento tem…Ler mais

SMDSC – Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Fomento 03/2023

Extrato de Publicação da SMDSC referente ao 2º Termo Aditivo ao Termo De Fomento n° 03/2023, concernente à parceria celebrada entre a OSC  Associação de Proteção à Infância e de Assistência Social, CNPJ 24.427.155-77 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia. Objeto: O presente Instrumento tem por objetivo prorrogar o Termo de Fomento…Ler mais

Portaria nº 25.503, de 22 de abril de 2025

Portaria nº 25.503, de 22 de abril de 2025   Cria Comissão Responsável Conferência dos Materiais em Almoxarifado da Secretaria Municipal de Administração, Estratégia e Gestão de Pessoas, Exercício de 2025.   A   Secretaria Municipal de Administração, Estratégia e Gestão de Pessoas do Município de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais,…Ler mais

ATO DE NOMEAÇÃO JUDICIAL

ATO DE NOMEAÇÃO JUDICIAL O Prefeito Municipal de Santa Luzia/MG, Sr. Paulo Henrique Paulino e Silva, no uso de suas atribuições legais, após apreciação do resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargos Efetivos da Secretaria Municipal de Educação do Município de Santa Luzia/MG, realizado…Ler mais

Portaria

PORTARIA Nº 25.504, DE 22 DE ABRIL DE 2025.   “Dispõe sobre a transferência de servidor público em cargo de provimento efetivo”.   O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e  …Ler mais
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Diário Nº #1234
Diário Oficial do Município nº 1234 – 23/04/2025


SECRETARIA DE FINANÇAS

Portaria nº 02, de 23 de abril de 2025  Cria Comissão Responsável pela Conferência do Inventário Físico e Financeiro de Valores do Passivo Circulante e não Circulante do Exercício de 2024. A   Secretaria de Finanças do Município de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe…Ler mais

Portaria

PORTARIA Nº 25.506, DE 23 DE ABRIL DE 2025.   “Dispõe sobre a exoneração de servidor público em cargo de provimento efetivo”.   O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e  …Ler mais

Portaria nº 25.505, de 23 de abril de 2025

Portaria nº 25.505, de 23 de abril de 2025. Cria Comissão Responsável pela Conferência do Inventário Físico de Bens Patrimoniais da Secretaria Municipal de Administração, Estratégia e Gestão de Pessoas relativo ao encerramento de mandato do Exercício de 2024.   O  Secretário Municipal de Administração, Estratégia e Gestão de Pessoas do Município…Ler mais

DECRETO Nº 4.537, DE 23 DE ABRIL DE 2025

DECRETO Nº 4.537, DE 23 DE ABRIL DE 2025     Dispõe sobre a criação, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional.     O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, no uso de suas atribuições legais, nos…Ler mais

DECRETO Nº 4.536, DE 23 DE ABRIL DE 2025

DECRETO Nº 4.536, DE 23 DE ABRIL DE 2025     Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Santa Luzia no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN.     O PREFEITO DO…Ler mais

LEI Nº 4.821, DE 22 DE ABRIL DE 2025

LEI Nº 4.821, DE 22 DE ABRIL DE 2025     Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação Alto São Cosme em Ação – ASCA, e dá outras providências.     O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu sanciono a seguinte…Ler mais

SMST – RESULTADO DE RECURSO JARI – SESSÃO 014/2025

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI / Santa Luzia/MG BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Santa Luzia/MG,  quando da sessão realizada no dia 23/04/2025, julgou os recursos abaixo especificados,…Ler mais

GERAL

EXTRATO DA SEGUNDA REUNIÃO DO ANO DE 2025 DA COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR ESPECIAL DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC   Aos 27 dias do mês de março do ano de 2025, a Comissão Multidisciplinar Especial do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária,…Ler mais

SECRETARIA DE FINANÇAS

Portaria nº 03, de 23 de abril de 2025  Cria Comissão Responsável pela Conferência do Inventário Físico e Financeiro de Valores das Contas Representativas dos Atos Potenciais Ativos e Passivos do Exercício de 2024. A   Secretaria de Finanças do Município de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais, no uso das…Ler mais

SECRETARIA DE FINANÇAS

Portaria nº 02, de 23 de abril de 2025  Cria Comissão Responsável pela Conferência do Inventário Físico e Financeiro de Valores em Tesouraria da Secretaria Municipal de Finanças, Exercício de 2024. A   Secretaria de Finanças do Município de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere…Ler mais
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Diário Nº #1235
Diário Oficial do Município nº 1235 – 24/04/2025


SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA

CONVITE A Prefeitura Municipal de Santa Luzia, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SMHR), convida toda a população para participar da Audiência Pública de Apresentação do Plano Municipal de Regularização Fundiária (PMRF) O evento tem como objetivo apresentar e debater o diagnóstico, as diretrizes e as propostas…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO – ADENDO EDITAL Nº 001/2025 – CHAMAMENTO PÚBLICO- CREDENCIAMENTO POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, conforme §1º do art.14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE e posteriormente à…Ler mais

PORTARIA Nº 009/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATOS E FISCAIS ADMINISTRATIVOS, TÉCNICOS, TITULARES E SUPLENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E TRANSPORTES da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, em especial as contidas no…Ler mais

SMST – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 012/2025

A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts. 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 918/2022 do CONTRAN e Deliberação 126/2019 do CETRAN/MG, e considerando a postagem feita junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica – SNE, ficam…Ler mais

DECRETO Nº 4.535, DE 23 DE ABRIL DE 2025

DECRETO Nº 4.535, DE 23 DE ABRIL DE 2025     Altera dispositivos do Decreto nº 4.268, de 20 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre a nomeação ou recondução dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Município de Santa Luzia”.     O PREFEITO…Ler mais

PROCURADORIA – PORTARIA Nº 25.507, DE 24 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 25.507, DE 24 DE ABRIL DE 2025     Autoriza e designa Procurador Municipal como substituto para o exercício da função da Coordenação Jurídica Fiscal, em consonância com o disposto no art. 93 da Lei Orgânica do Município e nos arts. 8º, 9º, 13 e 23-P, todos da…Ler mais

Portaria

PORTARIA Nº 25.508, DE 24 DE ABRIL DE 2025.   “Dispõe sobre a exoneração/nomeação de servidor público em cargo de provimento comissionado”.   O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e  …Ler mais
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