DOESL
Mensalmente Semanalmente Diariamente Lista
setembro
1st
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
Indeferimento de Requerimento de Licenciamento Ambiental A SMMA comunica pelos meios e conforme legislação vigente que os seguintes processos administrativos de Licenciamento Ambiental foram indeferidos e serão posteriormente arquivados de acordo com o Decreto Municipal nº 4.209 de 08 de Agosto de 2023, § 4º, Art. 22. FCE SEI Nome…Ler maisPortaria
PORTARIA Nº 26.148, 01 DE SETEMBRO DE 2025. “Dispõe sobre a exoneração de servidor público em cargo de provimento efetivo”. O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO…Ler maisSECRETARIA DE FINANÇAS
ATA DE REALIZAÇÃO DO QUINTO SORTEIO DO PROGRAMA IPTU PREMIADO – AGOSTO DE 2025 Data: 29 de agosto de 2025Horário: 16h00Local: Regional São Benedito – Santa Luzia/MG Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezesseis horas, nas dependências da Regional São…Ler maisDesenvolvimento Social – Resolução CMDCA Nº21/2025 – Dispõe sobre a convocação da Suplente para a vaga de Conselheiro Tutelar em substituição a período de férias.
Resolução CMDCA Nº21/2025 Dispõe sobre a convocação da Suplente para a vaga de Conselheiro Tutelar em substituição a período de férias. A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Santa Luzia/ CMDCA – MG, no uso de suas atribuições, em…Ler maisDesenvolvimento Social – Resolução CMDCA Nº20/2025 – Dispõe sobre a anulação da Resolução CMDCA nº19/2025.
Resolução CMDCA Nº20/2025 Dispõe sobre a anulação da Resolução CMDCA nº19/2025. A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Santa Luzia/ CMDCA – MG, no uso de suas atribuições, em conformidade Lei Municipal nº 2573/2005 e Lei Municipal nº 3.372…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS EDITAL Nº 01/2025 A Comissão de Organização, Avaliação e Julgamento do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento torna pública o resultado preliminar das inscrições e a…Ler maisSMDSC -Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Colaboração 01/2024 –
Extrato de Publicação da SMDSC referente ao 7º Termo Aditivo ao Termo De Colaboração n 01/2024, concernente à parceria celebrada entre a OSC Instituto Esperança, inscrita no CNPJ 17.466.642/0001-83 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia representada pela Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania. Objeto: O presente Instrumento tem por…Ler maisSMDSC- Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Colaboração 02/2024 – SMDSC
Extrato de Publicação da SMDSC referente ao 3º Termo Aditivo ao Termo De Colaboração n° 02/2024, concernente à parceria celebrada entre a OSC Asilo Cantinho da Paz, inscrita no CNPJ 00.774.789/0001-398 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia representada pela Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania. Objeto: O presente Instrumento tem por objetivo alterar…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL Nº 020/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO – SRP. Objeto: Fornecimento de fraldas geriátricas P e G por um período de 12 meses, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Luzia/MG. Data e horário de abertura da sessão: 16/09/2025, às 09h. Edital disponível em…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE DESNVOLVIMENTO URBANO- AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos e conformidade com os dispositivos e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano analisou e julgou o(s) recurso(s) abaixo especificado(s), proferindo a(s) seguinte(s) decisões(s): AUTO DE INFRAÇÃO RECURSO (S) RECORRENTE DECISÃO 1727/2025 Nº 53/2025-R RALPH DE OLIVEIRA DEFERIDO Observação: Das…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO- AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos e conformidade com os dispositivos e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano analisou e julgou o(s) recurso(s) abaixo especificado(s), proferindo a(s) seguinte(s) decisões(s): AUTO DE INFRAÇÃO RECURSO (S) RECORRENTE DECISÃO 1728/2025 Nº 56/2025-R CLAÚDIO CÉSAR RODRIGUES DEFERIDO PARCIALMENTE Observação:…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO- AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos e conformidade com os dispositivos e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano analisou e julgou o(s) recurso(s) abaixo especificado(s), proferindo a(s) seguinte(s) decisões(s): AUTO DE INFRAÇÃO RECURSO (S) RECORRENTE DECISÃO 1729/2025 Nº 58/2025 ML MALU MAGAZINE COMERCIAL LTDA –…Ler maissetembro
2nd
SMSA – PORTARIA N° 22/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE – SMSA PORTARIA SMSA Nº 22/2025 Dispõe sobre a nomeação dos representantes da Secretaria Municipal de Saúde para compor a Comissão de Ética e Óbito O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA-Autos de Infração Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA lavrou o (s) Auto (s) de Infração abaixo…Ler maisSMDSC – Retificação da Publicação de Extrato do Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 02/2024
Retificação 3° Aditivo do Termo de Colaboração 02/2024 O presente instrumento tem por objetivo retificar o 3° termo aditivo do Termo de Colaboração 02/2024 onde se Lê: CNPJ n°00.774.789/0001-398 Leia-se: CNPJ n°00.774.789/0001-38 Fundamentação Legal: Lei 13.019/2014 / Decreto Municipal 3.315/2018 Subscritor: Nelson Roberto Filho – gestor de…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA/MG- PORTARIA SMCT Nº55/2025, DE 29 DE AGOSTO DE 2025- CONCEDE AUTORIZAÇÃO DE USO DO TEATRO MUNICIPAL ANTÔNIO ROBERTO DE ALMEIDA
A Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo de Santa Luzia torna pública a Portaria SMCT Nº55/2025, de 29 de agosto de 2025, que concede autorização de uso do bem público denominado “Teatro Municipal Antônio Roberto de Almeida”, a título precário, para atividades específicas e transitórias, nos termos dos §§…Ler maisATO DE NOMEAÇÃO E POSSE – CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO EFETIVO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG EDITAL Nº 01/2022
ATO DE NOMEAÇÃO E POSSE – CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO EFETIVO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG EDITAL Nº 01/2022 O Prefeito Municipal de Santa Luzia/MG, Sr. Paulo Henrique Paulino e Silva, no uso de suas atribuições legais,…Ler maisSMST – RESULTADO DE RECURSO JARI – SESSÃO 043/2025
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI / Santa Luzia/MG BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Santa Luzia/MG, quando da sessão realizada no dia 01/09/2025, julgou os recursos abaixo especificados,…Ler maisSMDSC – Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Fomento 05/2024
Extrato de Publicação da SMDSC referente ao 1º Termo Aditivo ao Termo De Fomento n°05/2024, concernente à parceria celebrada entre a OSC Associação Solidária Pequeno Galileu, CNPJ 11.944.876/0001-02 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia representada pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania. Objeto: O presente Instrumento tem por objetivo…Ler maisSMST – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO Nº 026/2025
A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro no art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro, e considerando a postagem feita junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica – SNE, ficam os proprietários dos veículos abaixo relacionados notificados das respectivas Penalidades…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA/MG- PORTARIA SMCT Nº 56/2025, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025- CONCEDE AUTORIZAÇÃO DE USO DO TEATRO MUNICIPAL ANTÔNIO ROBERTO DE ALMEIDA
A Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo de Santa Luzia torna pública a Portaria SMCT Nº56/2025, de 02 de setembro de 2025, que concede autorização de uso do bem público denominado “Teatro Municipal Antônio Roberto de Almeida”, a título precário, para atividades específicas e transitórias, nos termos dos §§…Ler maisSMST – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 026/2025
A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts. 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 918/2022 do CONTRAN e Deliberação 126/2019 do CETRAN/MG, e considerando a postagem feita junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica – SNE,…Ler maisSMST – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 028/2025
A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts. 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 918/2022 do CONTRAN e Deliberação 126/2019 do CETRAN/MG, e considerando a postagem feita junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica –…Ler maisSecretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transportes – Portaria 050 de 02 de setembro de 2025 – Altera o regulamento de uniformes e insígnias da GCMSL
PORTARIA Nº 050 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 “ALTERA O REGULAMENTO DE UNIFORMES E INSÍGNIAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 81,…Ler maissetembro
3rd
RESOLUÇÃO Nº 081 de 01 de julho de 2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 99 da CF/88, art. 38 da Lei Orgânica Municipal de Santa Luzia e o art. 40 §4º, “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal Promulga: Concede o Diploma do Mérito Legislativo Teófilo…Ler maisPortaria
PORTARIA Nº 26.167, 03 DE SETEMBRO DE 2025. “Dispõe sobre a dispensa de Função Gratificada de Coordenação – FGC para servidores públicos de provimento efetivo”. O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO ARP Nº 055/2025 – PE 009/2025. Objeto: Aquisição eventual e futura de areia quartzo (Sílica) branca beach sports, com granulometria média entre 0,5 e 1,5 milímetros e teor de umidade controlado para evitar compactação ou ressecamento excessivo, destinada à reposição e manutenção das…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL Nos termos e conforme a legislação vigente, faz-se público para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente recebeu, por meio do Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) nº 8209 de 16/04/2025, pedido de concessão de Licença Ambiental Prévia (LP) e de Instalação…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL Nos termos e conforme a legislação vigente, faz-se público para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente recebeu, por meio do Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) nº 6412 de 31/03/2025, pedido de concessão de Licença Ambiental Prévia (LP), de Instalação (LI)…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PROCESSO SELETIVO INTERNO – EDITAL SMED Nº 03, DE 25 DE JUNHO DE 2025
CONVOCAÇÃO: 3º CHAMAMENTO O Secretário Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais divulga e convoca os candidatos classificados no Processo Seletivo Interno – Edital nº 003/2025, a comparecerem na Secretaria Municipal de Educação, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Santa Luzia na Avenida VIII, nº 50, bairro…Ler maisSMSA – PORTARIA INTERSECRETARIAL CONJUNTA Nº 23/2025
PORTARIA INTERSECRETARIAL CONJUNTA Nº 23/2025 Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTIM) do Programa Saúde na Escola (PSE) no âmbito do Município de Santa Luzia. Os SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO DE SANTA LUZIA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as diretrizes…Ler maisPROCURADORIA – MENSAGEM Nº 085/2025 – PROJETO DE LEI
PROJETO DE LEI Nº , DE 03 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Poder Executivo a desafetar e promover a doação da área pública localizada no Bairro Liberdade, no Município de Santa Luzia-MG. Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar e…Ler maisRETIFICAÇÃO À EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2025
Altera e acresce dispositivos da Lei Orgânica do Município de Santa Luzia, de 1º de setembro de 2000. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, aprova, e promulga a seguinte Lei: Art. 1º O “caput” do…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – NOTIFICAÇÕES DE IMÓVEL IRREGULAR
A Prefeitura Municipal de Santa Luzia, através da Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, vem por meio deste aviso, dar ciência ao responsável pelo imóvel discriminado na notificação em anexo, sobre a obrigatoriedade de regularização da(s) irregularidade(s) abaixo identificada(s). De acordo com a Lei 1545/1992 (Código de Posturas do…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – AUTO DE INFRAÇÃO
A Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, com fulcro no art.40 §4º da Lei 4055/2019, notifica o infrator da Infração cometida, considerando caso queira, o prazo de 15 (quinze) dias, segundo a Lei 3.615/2014, contados a partir desta publicação ou do recebimento do AR, para interpor recurso junto a…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – AUTO DE INFRAÇÃO
A Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, com fulcro no art.40 §4º da Lei 4055/2019, notifica o infrator da Infração cometida, considerando caso queira, o prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir desta publicação ou do recebimento do AR, para interpor recurso junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento…Ler maissetembro
4th
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO GERÊNCIA DE GEOINFORMAÇÃO E PLANEJAMENTO TERRITORIAL COORDENAÇÃO DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO NOTA TÉCNICA Nº 01/2025 -COPIM/SMDU
Estabelece diretrizes técnicas e administrativas para cercamento de áreas públicas municipais, em conformidade com a Lei Complementar nº 4.570/2023, art. 28, §7º. INTRODUÇÃO FUNDAMENTAÇÃO NORMATIVA OBJETIVO PROCEDIMENTOS PRELIMINARES 4.1. Planejamento e pré-implantação 4.2. Locação e preparação do terreno ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 5.1. Tela e aramado 5.2. Pilares (mourões de concreto) 5.3.…Ler maisIMPAS – PORTARIA
PORTARIA N°030 DE 2025 “Dispõe sobre Concessão de Benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição.” A Presidente do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social da cidade de Santa Luzia – MG, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 69-A, Inciso IX da…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO ERRATA A Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento vem, neste ato, RETIFICAR a publicação realizada no dia 19/08/2025, relativa à intimação para retirada da Notificação 094/2025, referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental 24.16.000001423-1 em face da Santa Luzia Lançamentos Ltda,…Ler maisDesenvolvimento Social – Edital CMDCA Nº 02/2025 (4º RETIFICADO – PRORROGADO)
Edital CMDCA Nº 02/2025 (4º RETIFICADO – PRORROGADO) O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA de Santa Luzia-MG, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 2573/2005 convoca as entidades sociais, não governamentais, devidamente inscritas no CMDCA de Santa Luzia-MG, para assembleia…Ler maisDesenvolvimento Social – RESULTADO FINAL – EDITAL 02/2025 CMDCA
RESULTADO FINAL EDITAL 02/2025 CMDCA A Comissão de Avaliação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Luzia, instituída por meio da Resolução 18/2025, no uso de suas atribuições legais torna público: CONSIDERANDO: O disposto na Lei Municipal nº 2573/2005; CONSIDERANDO: A convocação das entidades…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA, analisou e julgou o (os)…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA/CODEMA
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA Convocação e Pauta da 124ª Reunião Ordinária – 10/09/2025 O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia – CODEMA, Vicente de Paula Rodrigues, no uso de suas atribuições legais. CONVOCA…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO – 1ª REPUBLICAÇÃO EDITAL Nº 016/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO TRADICIONAL. Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de câmaras frias, refrigeradores e etc., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Data e horário de abertura da sessão: 18/09/2025, às 09h.…Ler maissetembro
5th
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA/MG- RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO CMPC Nº010/2025, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025- ESTABELECE PLANO DE TRABALHO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS
Dispõe sobre o estabelecimento do Plano de Trabalho do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Santa Luzia/MG (CMPC) para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2025. A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE SANTA LUZIA/MG, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA/MG- CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL (COMPAC)
Prezados Senhores Conselheiros, A Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo de Santa Luzia/MG, através da Presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Santa Luzia/MG – COMPAC, Sra. Regilene de Carvalho Rodrigues, no uso de suas atribuições, em cumprimento da RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO COMPAC Nº 001/2025, DE 26…Ler maisLEI Nº 4.870, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, §7º da LOM, promulga a seguinte Lei, cujo veto integral, oposto pelo Chefe do Poder Executivo, foi rejeitado em sessão do Plenário realizada em 19 de agosto de 2025: Acresce dispositivo(s) à Lei 4716,…Ler maisLEI Nº 4.871, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, §7º da LOM, promulga a seguinte Lei, cujo veto integral, oposto pelo Chefe do Poder Executivo, foi rejeitado em sessão do Plenário realizada em 19 de agosto de 2025: Institui o “Cartão Material…Ler maisSMAE/AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA A Gerência de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 24 da Lei Complementar nº 4570/2023 e verificada a conformidade com o disposto no Decreto nº 3019/2015, publica o deferimento/indeferimento do afastamento preliminar à aposentadoria…Ler maisPL – MENSAGEM Nº 86/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº , DE 03 DE SETEMBRO DE 2025 Altera dispositivo da Lei nº 1.474, de 10 de dezembro de 1991, que “Dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais”. Art. 1º O inciso…Ler maisSMAE/PROGRESSÃO VERTICAL E HORIZONTAL
PROGRESSÃO VERTICAL E HORIZONTAL A Gerência de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, no uso das atribuições, verificada a conformidade com a Lei Complementar n° 4.737, de 27 de junho de 2024 e Lei Complementar nº 4.736, de 27 de junho de 2024, publica o deferimento/indeferimento das…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA/MG- CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS (CMPC)
A Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Santa Luzia/MG (CMPC), no uso de suas atribuições, com fundamento no Regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Santa Luzia/MG (CMPC), aprovado pelo Decreto nº 4.519/2025, CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 4.338, de 06 de maio de 2024,…Ler maisExtratos de Termos Aditivos – SMAE
Extrato De Termo Aditivo Extrato De Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, conforme Lei nº 3832/2017, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Santa Luzia por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e os prestadores de serviços listados abaixo: MATRICULA NOME PRORROGAÇÃO CARGO 38214 CRISLAINE DE OLIVEIRA…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – ATO DE COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO – 57/2025
A Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano, no uso de suas atribuições legais, e: CONSIDERANDO que foi instituído por meio do Decreto nº 3962, de 28 de janeiro de 2022 o Sistema Informatizado da Secretaria de Desenvolvimento Urbano; CONSIDERANDO a possibilidade de consulta, tramitação processual, além de ser meio…Ler maisPROCURADORIA – LEI Nº 4.872, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025
LEI Nº 4.872, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025 Institui a Semana Municipal de Incentivo à Cultura e Educação Artística no Município de Santa Luzia e dá outras providências. O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu sanciono a seguinte…Ler maisExtrato de Contratos Administrativos Educação – SMAE
Extrato de Contrato Administrativo Modalidade Contrato Administrativo Temporário, firmado mediante a Lei nº 3832/2017. Prazo: 12 (doze) meses, a contar da data abaixo informada. Objeto: Prestação de Serviços no com o cargo abaixo informado; Contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Educação e os Prestadores de Serviços listados abaixo:…Ler maissetembro
6th
Nenhum diário neste dia
setembro
7th
Nenhum diário neste dia
setembro
8th
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA/MG- NOTIFICAÇÃO PNAB/SL Nº001/2025
A Secretária Municipal da Cultura e do Turismo, no cumprimento de suas obrigações, com fundamento no artigo 81 da Lei Orgânica do Município de Santa Luzia/MG, CONSIDERANDO que, conforme subitem 6.1 do Termo de Execução Cultural PNAB/SL Nº 012/2025, figuram entre as obrigações da Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG, por…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO- AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos e conformidade com os dispositivos e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano analisou e julgou o(s) recurso(s) abaixo especificado(s), proferindo a(s) seguinte(s) decisões(s): AUTO DE INFRAÇÃO RECURSO (S) RECORRENTE DECISÃO 1693/2025 Nº 57/2025-R DIVINA FERREIRA DE CASTRO INDEFERIDO Observação:…Ler maisDADOS PARA PUBLICAÇÃO DE DEFESAS DA AUTUAÇÃO Nº 018/2025
SECRETARIA MUN. SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E TRANSPORTES – SMST DADOS PARA PUBLICAÇÃO DE DEFESAS DA AUTUAÇÃO Nº 018/2025 Faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Comissão Especial para analisar e deliberar as defesas das autuações apresentadas à Secretaria Mun. Segurança Pública, Trânsito e Transportes – SMST, deliberou as defesas…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº046/2025
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO Termo de Colaboração nº 046/2025 – Proc. Adm. nº 046/2025 – Prefeitura de Santa Luzia/MG, por meio da Secretaria Municipal de Educação, e o Instituto Social Prosperar, CNPJ nº 07.261.585/0001-42. Objeto: ações integradas de apoio à gestão educacional da rede municipal de ensino. Vigência: 12 meses (set/2025 a ago/2026). Valor: R$ 27.852.980,29. Local/Data: Santa Luzia/MG, 05/09/2025.…Ler maisSMST – RESULTADO DE RECURSO JARI – SESSÃO 044/2025
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI / Santa Luzia/MG BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Santa Luzia/MG, quando da sessão realizada no dia 05/09/2025, julgou os recursos abaixo especificados,…Ler maisSMST – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO Nº 027/2025
A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro no art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro, e considerando a postagem feita junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica – SNE, ficam os proprietários dos veículos abaixo relacionados notificados das respectivas Penalidades por…Ler maisSMST – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 027/2025
A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts. 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 918/2022 do CONTRAN e Deliberação 126/2019 do CETRAN/MG, e considerando a postagem feita junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica – SNE, ficam…Ler maisSMST – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 029/2025
A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts. 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 918/2022 do CONTRAN e Deliberação 126/2019 do CETRAN/MG, e considerando a postagem feita junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica – SNE, ficam…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATOS DE CONTRATOS CT Nº 097/2025 – ADESÃO 015/2025. Objeto: Contratação de Empresa para aquisição de materiais de limpeza e higiene, de natureza comum, em atendimento as Secretarias dos Municípios consorciados ao CISREC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo De Referência. Contratada: LIGA DISTRIBUIDORA LTDA. Valor: R$ 114.400,00.…Ler maisPROJETO DE LEI Nº , DE 1º DE SETEMBRO DE 2025/MENSAGEM Nº 087/2025
PROJETO DE LEI Nº , DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Poder Executivo a desafetar e promover a doação do imóvel denominado como “Área A” no bairro Chácaras Santa Inês, registrado sob a matrícula nº 22.052, com área de 24.220,56m², em favor do Instituto Federal de…Ler maisRetificação por erro material
Retificação por erro material Onde se lê: Art. 1º – NOMEAR para o cargo de provimento comissionado Supervisor I; Barbara Joana Cardoso Silva. Leia-se: Art. 1º – NOMEAR para o cargo de provimento comissionado Supervisor II; Barbara Joana Cardoso Silva. PORTARIA Nº 25.438, DE 01 DE ABRIL DE…Ler maissetembro
9th
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO- ATO DE COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO – 58/2025
A Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano, no uso de suas atribuições legais, e: CONSIDERANDO que foi instituído por meio do Decreto nº 3962, de 28 de janeiro de 2022 o Sistema Informatizado da Secretaria de Desenvolvimento Urbano; CONSIDERANDO a possibilidade de consulta, tramitação processual, além de ser meio…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
ERRATA Nº 001/2025 AO EDITAL Nº 01/2025 – RETIFICAÇÃO A Comissão de Organização, Avaliação e Julgamento do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, no uso de suas atribuições, torna pública a retificação do Edital nº 01/2025, para correção de erro material identificado na publicação…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 01/2025 COMUNICADO OFICIAL – REABERTURA PARCIAL DE PRAZO DE RECURSOS E RETIFICAÇÃO DE CRONOGRAMA A Comissão de Organização, Avaliação e Julgamento do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em razão da Retificação (Errata)…Ler maisPORTARIA nº 52, de 09 de setembro de 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E TRANSPORTES – SMST DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATOS E FISCAIS ADMINISTRATIVOS, TÉCNICOS, TITULARES E SUPLENETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CONSIDERANDO o Decreto nº 3.378 de 05 de novembro de 2018 e o Decreto n° 3.526 de 11 de fevereiro…Ler maisIMPAS – PORTARIA
PORTARIA N°031 DE 2025 “Dispõe sobre Concessão de Benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição.” A Presidente do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social da cidade de Santa Luzia – MG, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 69-A, Inciso IX…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – RESOLUÇÃO SMED Nº 10, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.
RESOLUÇÃO SMED Nº 10, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025. Dispõe sobre o Cadastro Escolar para atendimento da Educação Infantil na Rede Municipal de Ensino de Santa Luzia para o ano letivo de 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais,…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL Nº 021/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO – SRP. Objeto: Aquisição eventual e futura de medicamentos, destinados ao cumprimento de demandas judiciais, já formalizadas ou que venham a ser expedidas ao longo da vigência contratual, em atendimento às determinações oriundas do poder judiciário, visando assegurar o acesso à…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA/MG- PORTARIA SMCT Nº57/2025, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre procedimento para pagamento de recursos provenientes de eventuais ressarcimentos, multas ou devoluções realizadas pelos agentes culturais, destinatários finais dos recursos da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo) executados no âmbito do Município de Santa Luzia – MG, nos termos do §…Ler maisRETIFICAÇÃO POR ERRO MATERIAL NA NOTIFICAÇÃO PNAB/SL Nº 001/2025, PUBLICADA NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2025
Onde se lê: As informações requeridas deverão ser enviadas para o e-mail panb@santaluzia.mg.gov.br. Leia-se: As informações requeridas deverão ser enviadas para o e-mail pnab@santaluzia.mg.gov.br. NOTIFICAÇÃO PNAB/SL Nº 001/2025 A Secretária Municipal da Cultura e do Turismo, no cumprimento de suas obrigações, com fundamento no artigo 81 da Lei Orgânica…Ler maisPortaria
PORTARIA Nº 26.184, 09 DE SETEMBRO DE 2025. “Dispõe sobre a exoneração de servidor público em cargo de provimento comissionado”. O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO…Ler maisEXTRATO – TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 010/2025
EXTRATO – TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 010/2025 Partes: Município de Santa Luzia/MG e Município de Vespasiano/MG. OBJETO: Ceder Maria Aparecida de Araújo Aquino Ananias, servidora municipal efetiva, matrícula nº 35.391, inscrita no CPF sob o nº ..*-, para exercer Cargo em Comissão de Direção e Assessoramento – DAS…Ler maissetembro
10th
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO- ATO DE COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO – 59/2025
A Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano, no uso de suas atribuições legais, e: CONSIDERANDO que foi instituído por meio do Decreto nº 3962, de 28 de janeiro de 2022 o Sistema Informatizado da Secretaria de Desenvolvimento Urbano; CONSIDERANDO a possibilidade de consulta, tramitação processual, além de ser meio…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – PORTARIA Nº 15/2025
PORTARIA Nº 15/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da folha de frequência dos estagiários vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, como condição para a efetivação do pagamento mensal. O Secretário (a) Municipal de Desenvolvimento Urbano de Santa Luzia/MG, no uso das atribuições legais que lhe confere a legislação…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – Julgamento de Recurso Administrativo de Fiscalização Ambiental Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que o CODEMA – Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia analisou e julgou o…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA/MG- CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO- CIRCUITO DE PRESÉPIOS DE SANTA LUZIA
A Secretária Municipal da Cultura e do Turismo de Santa Luzia/MG, Regilene de Carvalho Rodrigues, no uso de suas atribuições legais, convoca os participantes do 19º Circuito de Presépios de Santa Luzia/MG, e demais interessados, a participarem da reunião que acontecerá no dia 15 de setembro de 2025, às 15…Ler maisIMPAS – CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (IMPAS) CONTRATO Nº 005/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria em contabilidade pública para o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Santa Luzia/MG. Empresa Contratada:…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Santa Luzia/MG – CODEMA Objeto: 123ª Reunião ordinária do CODEMA Reunião N°: 123/2025 Data: 19/08/2025 Horário: 9h10min Local: Auditório Central da Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG Conselheiros Representação Entidade Presença Vicente de Paula Rodrigues Presidente Sec. Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento Sim…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA/MG- PORTARIA SMCT Nº60/2025, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre procedimento para pagamento de recursos provenientes de eventuais ressarcimentos, multas ou devoluções realizadas pelos agentes culturais, destinatários finais dos recursos da Lei Federal nº 14.399, de 8 de junho de 2022, que “Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura”, em Santa Luzia/MG, nos termos do…Ler maisIMPAS – PORTARIA
PORTARIA Nº 032 DE 2025 “Dispõe sobre Concessão de Benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição.” A Presidente do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social da cidade de Santa Luzia – MG, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 69-A, Inciso…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA/MG- CHAMAMENTO PÚBLICO- INSCRIÇÃO PARA O 20º CIRCUITO DE PRESÉPIOS DE SANTA LUZIA/MG
A Secretaria Municipal de Cultura e do Turismo de Santa Luzia/MG torna público o Chamamento Público para inscrição do 20º Circuito de Presépios de Santa Luzia/MG, no período de 15 de setembro de 2025 a 30 de setembro de 2025. 1- Do objeto 1.1- O presente Chamamento Público tem por escopo…Ler maissetembro
11th
Nenhum diário neste dia
setembro
12th
SECRETARIA DE ESPORTES
PORTARIA SME Nº 43, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025. Concede autorização de uso do bem público denominado “Esplanada do Ginásio Poliesportivo de Santa Luzia”, a título precário, para atividades específicas e transitórias, nos termos dos §§ 1º e 5º do art. 113 da Lei Orgânica Municipal. …Ler maisPortaria
PORTARIA Nº 26.187, 12 DE SETEMBRO DE 2025. “Dispõe sobre a dispensa e designação de servidor público em cargo de provimento comissionado”. O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e…Ler maisPortaria
PORTARIA Nº 26.186, 11 DE SETEMBRO DE 2025. “Dispõe sobre a exoneração de servidor público em cargo de provimento comissionado”. O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO…Ler maisEXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO SMCT Nº 01/2025
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO SMCT Nº 01/2025 Extrato de Publicação referente ao Termo de Convênio SMCT Nº 01/2025, concernente ao estabelecimento de convênio entre a Prefeitura Municipal de Santa Luzia – MG, por meio da Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo e a Associação das Cidades do…Ler maisPROCURADORIA – MENSAGEM Nº 088/2025 – PROJETO DE LEI
PROJETO DE LEI Nº , DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 Altera o Anexo VI, referente às Emendas Impositivas, da Lei nº 4.797, de 27 de dezembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Luzia para o exercício financeiro de 2025,…Ler maisDECRETO Nº 4.606, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 – PGM
DECRETO Nº 4.606, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 Institui Comissão Especial com a finalidade de apurar a gestão de recursos, registros documentais e a conduta de profissionais nas unidades de pronto atendimento do Município. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, no uso de suas…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2° ADITIVO CT Nº 103/2023 – Inexigibilidade de Licitação 020/2023. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 03 (Três) meses e reajuste de 4,91%. Valor: R$ 74.308,60. Contratado: Softplan Planejamento e Sistemas S/A. Vigência: 12/09/2025 a 11/12/2025. Disponível em: https://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/ 3° ADITIVO CT Nº 185/2021 –…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZÇÃO FUNDIARIA
ATO DE ARQUIVAMENTO – 004/2025 – REURB A Secretária Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO que os direcionamentos básicos para o desenvolvimento da REURB indicados no Termo de Referência – TR disponibilizado pela SMHR foram encaminhados pelo requerente de modo…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA-Auto de Infração Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA lavrou o (s) Auto (s) de Infração abaixo…Ler maisSMSA – PORTARIA SMSA Nº 025/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PORTARIA SMSA Nº 025/2025 Dispõe sobre a instauração de processo administrativo para apuração de responsabilidades relativas ao termo de ajuste de contas celebrado com a empresa RCS EIRELI. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – NOTIFICAÇÕES DE IMÓVEL IRREGULAR
A Prefeitura Municipal de Santa Luzia, através da Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, vem por meio deste aviso, dar ciência ao responsável pelo imóvel discriminado na notificação em anexo, sobre a obrigatoriedade de regularização da(s) irregularidade(s) abaixo identificada(s). De acordo com a Lei 1545/1992 (Código de Posturas do…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – AUTO DE INFRAÇÃO
A Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, com fulcro no art.40 §4º da Lei 4055/2019, notifica o infrator da Infração cometida, considerando caso queira, o prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir desta publicação ou do recebimento do AR, para interpor recurso junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento…Ler maissetembro
13th
Nenhum diário neste dia
setembro
14th
Nenhum diário neste dia
setembro
15th
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA Audiência Pública O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia – CODEMA, Vicente de Paula Rodrigues, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o disposto no artigo 158, § 7º da Lei…Ler maisSMST – RESULTADO DE RECURSO JARI – SESSÃO 045/2025
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI / Santa Luzia/MG BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Santa Luzia/MG, quando da sessão realizada no dia 12/09/2025, julgou os recursos abaixo especificados,…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO- AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos e conformidade com os dispositivos e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano analisou e julgou o(s) recurso(s) abaixo especificado(s), proferindo a(s) seguinte(s) decisões(s): AUTO DE INFRAÇÃO RECURSO (S) RECORRENTE DECISÃO 1749/2025 Nº 59/2025-R ANDERSON MARQUES VIEIRA INDEFERIDO Observação: Das…Ler maisSMSA – PORTARIA Nº 26/2025
PORTARIA SMSA Nº 26/2025 Dispõe sobre a nomeação dos representantes da Secretaria Municipal de Saúde para compor a Comissão de Ética e Verificação de Óbitos e Prontuários, revogando Portaria anterior e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO…Ler maisSMDSC – Gerência do Sistema Único de Assistência Social
Portaria Nº 20/2025 DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE VERIFICAÇÃO Nº 01/2025, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – SMDSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.019, de…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 26.190 de 15 de setembro de 2025. Altera a nomeação e designação Agentes de Contratação, Pregoeiros, Equipe de Apoio e membros da Comissão de Contratação, consolidando os integrantes que compõem a Gerência de Licitações e Contratos e alterando as portarias publicadas no ano de 2025. O Gerente…Ler maisPROCURADORIA – LEI Nº 4.873, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
LEI Nº 4.873, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza a Fazenda Pública Municipal a conciliar, transigir e celebrar acordos em processos administrativos ou judiciais e dá outras providências, excetuados os casos disciplinados pelas Leis nº 3.194, de 25 de julho de 2011, e nº 4.515, de 02…Ler maisPortaria
PORTARIA Nº 26.191, 15 DE SETEMBRO DE 2025. “Dispõe sobre a exoneração de servidor público em cargo de provimento comissionado”. O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO…Ler maisTORNA SEM EFEITO O ATO DE NOMEAÇÃO DO CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL I
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA TORNA SEM EFEITO O ATO DE NOMEAÇÃO DO CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL I, DO CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO EFETIVO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL EDITAL Nº 01/2022 CONSIDERANDO o decurso do prazo estabelecido no art. 24 da Lei Complementar nº 3.159/2010,…Ler maisATO DE DESISTÊNCIA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA TORNA SEM EFEITO A PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS ABAIXO RELACIONADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2022 PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL ATO DE DESISTÊNCIA CONSIDERANDO que os candidatos abaixo não compareceram à etapa de exame médico, de caráter eliminatório, prevista…Ler maissetembro
16th
SMST – RESULTADO DE RECURSO JARI – SESSÃO 046/2025
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI / Santa Luzia/MG BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Santa Luzia/MG, quando da sessão realizada no dia 15/09/2025, julgou os recursos abaixo especificados,…Ler maisSECRETARIA DE ESPORTE
PORTARIA SME Nº 044 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025. Concede autorização de uso do bem público denominado “Centro Municipal de Lutas”, a título precário, para atividades específicas e transitórias, nos termos dos §§ 1º e 5º do art. 113 da Lei Orgânica Municipal. O SECRETÁRIO…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA/MG- PORTARIA SMCT Nº62/2025, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Apoio à Câmara Temática de Artes e Ofícios do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Santa Luzia/MG (CMPC). A Secretária Municipal da Cultura e do Turismo de Santa Luzia/MG e Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Santa Luzia/MG, no…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO -SMMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA – MG SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2025 RESULTADO DAS INSCRIÇÕES (APÓS RECURSO) A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, em conformidade com a ERRATA Nº 001/2025 ao Edital nº 01/2025, informa que o prazo para…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA/MG- PORTARIA SMCT Nº61/2025, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a convocação do Primeiro Fórum Temático das Artes e dos Ofícios de Santa Luzia/MG. A Secretária Municipal da Cultura e do Turismo de Santa Luzia/MG e Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Santa Luzia/MG, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 81 da…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – GERÊNCIA DE TRIBUTOS
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA – AUTO DE INFRAÇÃO Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, considerando a impossibilidade de entrega e devolução da postagem realizada através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, a Gerência de Tributos, com fulcro no art. 480, inc. III, da…Ler maisPortaria
PORTARIA Nº 26.193, 16 DE SETEMBRO DE 2025. “Dispõe sobre a exoneração de servidor público em cargo de provimento comissionado”. O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO…Ler maisIMPAS – PORTARIA
PORTARIA Nº 033 DE 2025 “Dispõe sobre Concessão de Benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição.” A Presidente do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social da cidade de Santa Luzia – MG, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 69-A, Inciso…Ler maisIMPAS – PORTARIA
PORTARIA Nº 034 DE 2025 “Dispõe sobre Concessão de Benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição.” A Presidente do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social da cidade de Santa Luzia – MG, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art.…Ler maissetembro
17th
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA/MG- CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL (COMPAC)
Prezados Senhores Conselheiros, A Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo de Santa Luzia/MG, através da Presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Santa Luzia/MG – COMPAC, Sra. Regilene de Carvalho Rodrigues, no uso de suas atribuições, manifesta a CONVOCAÇÃO de todos os membros titulares e suplentes para a…Ler maisOfício 117.2025 – Indeferimento do processo (Protocolo nº 025.2025)
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E TRANSPORTES – GABINETE/SMST INDEFERIMENTO DE PROCESSO – LICENCIAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA/MG-EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL PNAB/SL Nº 015/2025
Extrato de Publicação referente ao Termo de Execução Cultural PNAB/SL Nº 015/2025, concernente à concessão de apoio financeiro à agente cultural Sra. Luciane Pires de Azevedo, nos termos do Edital de Chamamento Público PNAB/SL Nº 03-2025, da Lei Federal nº 14.399/2022, do Decreto 11.740/2023 e do Decreto 11.453/2023. Objeto: O…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA/MG- EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL PNAB/SL Nº 016/2025
Extrato de Publicação referente ao Termo de Execução Cultural PNAB/SL Nº 016/2025, concernente à concessão de apoio financeiro ao agente cultural Sr. Ronaldo Bernardo Soares, nos termos do Edital de Chamamento Público PNAB/SL Nº 03-2025, da Lei Federal nº 14.399/2022, do Decreto 11.740/2023 e do Decreto 11.453/2023. Objeto: O presente…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA/MG- EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL PNAB/SL Nº 017/2025
Extrato de Publicação referente ao Termo de Execução Cultural PNAB/SL Nº 017/2025, concernente à concessão de apoio financeiro à agente cultural Sra. Durcelina Raquel Propheta Costa, nos termos do Edital de Chamamento Público PNAB/SL Nº 03-2025, da Lei Federal nº 14.399/2022, do Decreto 11.740/2023 e do Decreto 11.453/2023. Objeto: O…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA/MG- EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL PNAB/SL Nº 018/2025
Extrato de Publicação referente ao Termo de Execução Cultural PNAB/SL Nº 018/2025, concernente à concessão de apoio financeiro ao agente cultural Sr. João Paulo Marques Monteiro, nos termos do Edital de Chamamento Público PNAB/SL Nº 03-2025, da Lei Federal nº 14.399/2022, do Decreto 11.740/2023 e do Decreto 11.453/2023. Objeto: O…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA/MG- EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL PNAB/SL Nº 019/2025
Extrato de Publicação referente ao Termo de Execução Cultural PNAB/SL Nº 019/2025, concernente à concessão de apoio financeiro ao agente cultural Sr. Aramis Silva, nos termos do Edital de Chamamento Público PNAB/SL Nº 03-2025, da Lei Federal nº 14.399/2022, do Decreto 11.740/2023 e do Decreto 11.453/2023. Objeto: O presente instrumento…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA/MG- EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL PNAB/SL Nº 020/2025
Extrato de Publicação referente ao Termo de Execução Cultural PNAB/SL Nº 020/2025, concernente à concessão de apoio financeiro à agente cultural Sra. Ilma Silvério Duncan, nos termos do Edital de Chamamento Público PNAB/SL Nº 03-2025, da Lei Federal nº 14.399/2022, do Decreto 11.740/2023 e do Decreto 11.453/2023. Objeto: O presente…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA/MG- EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL PNAB/SL Nº 021/2025
Extrato de Publicação referente ao Termo de Execução Cultural PNAB/SL Nº 021/2025, concernente à retificação, por erro material, do Termo de Execução Cultural PNAB/SL Nº 015/2025, concernente à concessão de apoio financeiro à agente cultural Sra. Luciane Pires de Azevedo, nos termos do Edital de Chamamento Público PNAB/SL Nº 03-2025,…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA/MG- EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL PNAB/SL Nº 022/2025
Extrato de Publicação referente ao Termo de Execução Cultural PNAB/SL Nº 022/2025, concernente à retificação, por erro material, do Termo de Execução Cultural PNAB/SL Nº 017/2025, concernente à concessão de apoio financeiro à agente cultural Sra. Durcelina Raquel Propheta Costa, nos termos do Edital de Chamamento Público PNAB/SL Nº 03-2025,…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA/MG- EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO SMCT Nº02/2025
Extrato de Publicação referente ao Termo de Convênio SMCT Nº 02/2025, concernente à retificação do Termo de Convênio SMCT Nº 01/2025, concernente ao estabelecimento de convênio entre a Prefeitura Municipal de Santa Luzia – MG, por meio da Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo e a Associação das Cidades…Ler maisSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – EDITAL nº 03/2025 (4º RETIFICADO E PRORROGADO)
EDITAL nº 03/2025 (RETIFICADO E PRORROGADO) CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA LUZIA – CMAS Convoca a Eleição dos Representantes da Sociedade Civil que irão compor o Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social de Santa Luzia – CMAS para o mandato do Biênio de 2025/2027.…Ler maissetembro
18th
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – INTIMAÇÃO Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, com fulcro no art. 99, inciso III do Decreto Municipal nº 4.195/2023, fica a Sra. Marcia Maria de Jesus, inscrito no CPF…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA-Advertências Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento- SMMA lavrou o (s) Auto (s) de Advertência abaixo especificado (s), a…Ler maisCONTROLADORIA GERAL COMPLIANCE E AUDITORIA INTERNA – PORTARIA CGAI Nº13 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
Portaria CGAI Nº 13 de 18 de setembro de 2025 Discrimina os membros da Comissão Permanente Processante que atuaram no Processo Administrativo Sancionador 005/2024 para apuração de possíveis irregularidades na execução de obrigação firmada em Ata de registro de Preços pelo Licitante/Contratado Meta Empreendimentos e Serviços Ltda. Para acessar…Ler maisRetificação por erro material – Ofício 117.2025
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E TRANSPORTES – GABINETE/SMST INDEFERIMENTO DO PROCESSO – LICENCIAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES Onde se lê (Protocolo nº 025.2025), Leia-se (Protocolo nº 004.2025).Ler maisSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE INTENÇÃO DE ADESÃO ADESÃO 016/2025 – A Prefeitura de Santa Luzia/MG torna pública a intenção de adesão à Ata de Registro de Preços n° 212/2025, Pregão Eletrônico SRP nº 119/2024, na condição de órgão não participante, gerenciada pelo CONSÓRCIO PÚBLICO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA –…Ler maisSMST – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS Nº 030/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS Nº 030/2025 Santa Luzia, 17 de Setembro de 2025 A Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, no estrito cumprimento do disposto no Artigo 271, § 6º do Código de Trânsito Brasileiro, informa que na eventualidade de o proprietário ou condutor…Ler maisSMSA – JUSTIFICATIVA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO (EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA A APAE)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE JUSTIFICATIVA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Processo Administrativo nº. 25.18.000002722-8 REFERENTE: A finalidade da presente Dispensa de Chamamento Público é a celebração de parceria com a Associação de Pais e Amigos Excepcionais –APAE, do Município de Santa Luzia/MG, inscrita no CNPJ…Ler maisSECRETARIA MINICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA
DECLARAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO TÁCITA Declaro para os devidos fins de direito que a regularização fundiária – REURB da área denominada BELA VISTA – QUADRA RUA JAIME CARLOS AFONSO TEIXEIRA E RUA SANTA LUZIA, instaurada sob o nº 57/2024, será classificada como Reurb S, tal como requerido, tendo em vista…Ler maisPROCURADORIA – DECRETO Nº 4.608, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
DECRETO Nº 4.608, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 Altera dispositivos do Decreto nº 4.268, de 20 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre a nomeação ou recondução dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Município de Santa Luzia”. O PREFEITO…Ler maisPROCURADORIA – PORTARIA Nº 26.198, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA Nº 26.198, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza e designa Procurador Municipal como substituto para o exercício da função da Coordenação Jurídica Contenciosa, em consonância com o disposto no art. 93 da Lei Orgânica do Município e nos arts. 8º, 9º, 12 e 23-P, todos da…Ler maisRetificação por erro material
Retificação por erro material Onde se lê: O Secretário Municipal de Educação retifica o Extrato De Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, conforme Lei nº 3832/2017, publicado em XX/XX2025: Leia-se: O Secretário Municipal de Educação retifica o Extrato De Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de…Ler maissetembro
19th
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – NOTIFICAÇÕES DE IMÓVEL IRREGULAR
A Prefeitura Municipal de Santa Luzia, através da Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, vem por meio deste aviso, dar ciência ao responsável pelo imóvel discriminado na notificação em anexo, sobre a obrigatoriedade de regularização da(s) irregularidade(s) abaixo identificada(s). De acordo com a Lei 1545/1992 (Código de Posturas do…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – AUTO DE INFRAÇÃO
A Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, com fulcro no art.40 §4º da Lei 4055/2019, notifica o infrator da Infração cometida, considerando caso queira, o prazo de 15 (quinze) dias, segundo a Lei 3.615/2014, contados a partir desta publicação ou do recebimento do AR, para interpor recurso junto a…Ler maisSECRETARIA ESPORTE
PORTARIA SME Nº 0045 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025. Concede autorização de uso do bem público denominado “Ginásio Poliesportivo de Santa Luzia”, a título precário, para atividades específicas e transitórias, nos termos dos §§ 1º e 5º do art. 113 da Lei Orgânica Municipal. O…Ler maisSECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2025 Devido a problemas técnicos (Falta de Luz) no dia 16/09/2025, esta publicação foi realizada no mural interno da Prefeitura Municipal de Santa Luzia PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEI Nº 25.10.000000255-3 ACESSE O TERMO COMPLETO PELO LINK: TERMO DE COLABORAÇÃO O Município de Santa Luzia/MG, inscrito…Ler maisDesenvolvimento Social – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025 – SMDS – RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA COMPETITIVA DA QUALIFICAÇÃO DA PROPOSTA E ETAPA DE HABILITAÇÃO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025 – SMDS RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA COMPETITIVA DA QUALIFICAÇÃO DA PROPOSTA E ETAPA DE HABILITAÇÃO O Município de Santa Luzia/MG, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, com amparo na Lei Federal nº 13.019, de…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL Nos termos e conforme a legislação vigente, faz-se público para conhecimento dos interessados, que esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente analisou o requerimento de concessão de licença ambiental efetivado pelo empreendimento de nome empresarial POSTO MORADA DO RIO LTDA. (CNPJ: 18.589.728/0001-42), relativo ao Formulário de Caracterização do Empreendimento…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO 4° TERMO ADITIVO CT Nº 209/2021 – PREGÃO ELETRÔNICO 059/2020. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência por 12 (doze) meses e reajuste 5,05% ao valor do contrato, conforme INPC Acumulado. Valor: R$124.409,30. Contratado: Ambiente Ar Condicionado Ltda. Período: 21/09/2025 a 20/09/2026. Disponível em: https://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL Nos termos e conforme a legislação vigente, faz-se público para conhecimento dos interessados, que esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente analisou o requerimento de concessão de licença ambiental efetivado pelo empreendimento de nome empresarial POSTO MORADA DO RIO LTDA. (CNPJ: 18.589.728/0001-42), relativo ao Formulário de Caracterização do Empreendimento…Ler maisATO DE CONVOCAÇÃO JUDICIAL
ATO DE CONVOCAÇÃO JUDICIAL O Prefeito Municipal de Santa Luzia/MG, Sr. Paulo Henrique Paulino e Silva, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento à Decisão Judicial nº 5020794-58.2023.8.13.0245 e registrada no processo SEI nº 24.1.000000220-1, em conformidade com a Legislação Municipal em vigor, Lei Municipal N° 2819,…Ler maissetembro
20th
Nenhum diário neste dia
setembro
21st
Nenhum diário neste dia
setembro
22nd
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO- AUTO DE INFRAÇÃO.
Nos termos e conformidade com os dispositivos e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano analisou e julgou o(s) recurso(s) abaixo especificado(s), proferindo a(s) seguinte(s) decisões(s): TERMO DE EMBARGO RECURSO (S) RECORRENTE DECISÃO 1749/2025 Nº 60/2025-R JM CONSULTÓRIO (Clínica Baronesa) DEFERIDO Observação:…Ler maisSMST – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO Nº 028/2025
A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro no art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro, e considerando a postagem feita junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica – SNE, ficam os proprietários dos veículos abaixo relacionados notificados das respectivas Penalidades…Ler maisSMST – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 028/2025
A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts. 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 918/2022 do CONTRAN e Deliberação 126/2019 do CETRAN/MG, e considerando a postagem feita junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica –…Ler maisSMST – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 030/2025
A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts. 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 918/2022 do CONTRAN e Deliberação 126/2019 do CETRAN/MG, e considerando a postagem feita junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica – SNE,…Ler maisPROCURADORIA – DECRETO Nº 4.609, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
DECRETO Nº 4.609, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 Altera dispositivos do Decreto nº 4.569, de 27 de junho de 2025, que “Institui e nomeia os membros da Comissão de Estudos de lei regulamentadora referente aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate às…Ler maissetembro
23rd
PROCURADORIA – LEI Nº 4.876, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
LEI Nº 4.876, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 Estabelece políticas protetivas para os casos de violência contra os Profissionais da Educação do Município de Santa Luzia/MG, denominado “SOS Educação”. O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu sanciono a…Ler maisPortaria
PORTARIA Nº 26.199, 23 DE SETEMBRO DE 2025. “Dispõe sobre a exoneração de servidor público em cargo de provimento efetivo”. O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO…Ler maisPROCURADORIA – LEI Nº 4.883, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
LEI Nº 4.883, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 Institui, no âmbito do Município de Santa Luzia – MG, o Concurso “Miss PCD Cidade de Santa Luzia” e dá outras providências. O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu sanciono…Ler maisPROCURADORIA – LEI Nº 4.882, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
LEI Nº 4.882, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a denominação “Fonte Santa Visão” no terreno entre a Rua Rio das Velhas, próximo ao número 888, Avenida do Contorno, AMG20, Avenida Camilo Teixeira da Costa, Avenida Helena Soares Viana, Avenida das Indústrias – próximo ao Fórum…Ler maisPROCURADORIA – LEI Nº 4.881, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
LEI Nº 4.881, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 Institui no âmbito municipal a campanha “Agosto Caramelo” destinada a ações de conscientização contra o abandono de animais no Município de Santa Luzia/MG. O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu…Ler maisPROCURADORIA – LEI Nº 4.880, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
LEI Nº 4.880, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 Reconhece como de relevante interesse cultural do Município o coletivo Cérbero Produções. O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida como de…Ler maisPROCURADORIA – LEI Nº 4.879, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
LEI Nº 4.879, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 Reconhece como de relevante interesse cultural do Município a Casa Luzia. O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida como de relevante…Ler maisPROCURADORIA – LEI Nº 4.878, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
LEI Nº 4.878, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 Institui a Semana Municipal da Juventude no Município de Santa Luzia/MG e dá outras providências. O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica…Ler maisPROCURADORIA – LEI Nº 4.877, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
LEI Nº 4.877, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 Reconhece como de relevante interesse cultural do Município a Guarda Congo do Divino Espírito Santo de Nossa Senhora do Rosário de Pinhões. O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu sanciono…Ler maisSMST – RESULTADO DE RECURSO JARI – SESSÃO 047/2025
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI / Santa Luzia/MG BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Santa Luzia/MG, quando da sessão realizada no dia 22/09/2025, julgou os recursos abaixo especificados,…Ler maisPROCURADORIA – LEI Nº 4.875, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
LEI Nº 4.875, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 Institui o Dia Municipal do Doador de Órgãos e Tecidos, no Município de Santa Luzia – MG e dá outras providências. O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu sanciono a…Ler maisPROCURADORIA – LEI Nº 4.874, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
LEI Nº 4.874, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo Mountain Bike e à Utilização da Bicicleta como Meio de Transporte Sustentável, define suas diretrizes, objetivos e instrumentos de promoção, e dá outras providências. O povo do Município de…Ler maissetembro
24th
IMPAS – PORTARIA
PORTARIA Nº 035 DE 2025 “Dispõe sobre Concessão de Benefício de Pensão por Morte.” A Presidente do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social da cidade de Santa Luzia – MG, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 69-A, Inciso IX da Lei Municipal nº 2.644/2006,…Ler maisRetificação da Publicação SMDSC – 2ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento 18/2024
Retifica-se por este instrumento a publicação “SMDSC – 2ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento 18/2024” de 15/05/2025 Onde se lê: SMDSC – 2ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento 18/2024 Leia-se: SMDSC – 1ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento 18/2024 SMDSC Fundamentação Legal: Lei Federal 13019…Ler maisSMDSC – Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Fomento 33/2024
Extrato de Publicação da SMDSC referente ao 2º Termo Aditivo ao Termo De Fomento n°33/2024, concernente à parceria celebrada entre a OSC ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA DIVIDA PROVIDÊNCIA, CNPJ nº 00.981.069/0014-6 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia. Objeto: O presente Instrumento tem por objetivo prorrogar o Termo de Fomento SMDSC nº…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA – MG SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2025 A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, em conformidade com a reabertura parcial de prazo de recursos e retificação do cronograma, torna pública o resultado final do…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RETIFICAÇÃO: AVISO DE INTENÇÃO DE ADESÃO ADESÃO 014/2025 – A Prefeitura de Santa Luzia/MG torna pública a intenção de adesão à Ata de Registro de Preços n° 001/2025, Pregão Eletrônico SRP nº 001/2025, na condição de órgão não participante (carona), gerenciada pelo Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural sustentável CIDRUS.…Ler maisPROCURADORIA – DECRETO Nº 4.610, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
DECRETO Nº 4.610, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 Altera dispositivos do Decreto nº 4.338, de 06 de maio de 2024, que “Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC de Santa Luzia – MG para o biênio de 2024/2026, nos termos…Ler maisPROCURADORIA – LEI Nº 4.889, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
LEI Nº 4.889, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 Cria o Programa Escola Cívico-Militar na Rede Pública Municipal de ensino de Santa Luzia – MG na forma em que se especifica, e dá outras providências. O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou,…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO OCUPACIONAL DE GESTÃO ESCOLAR
EDITAL SMED Nº 04, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025. Dispõe sobre as inscrições e estabelece normas relativas à Certificação Ocupacional de Gestão Escolar para os cargos de Coordenador de Unidade Escolar, Diretor Escolar e Vice-Diretor Escolar das Unidades Escolares da Rede Municipal de Santa Luzia/MG. CONSIDERANDO o disposto no…Ler maisPortaria
PORTARIA Nº 26.208, 24 DE SETEMBRO DE 2025. “Dispõe sobre a revogação da Portaria n° 26.203 de 24 de setembro de 2025”. O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e…Ler maissetembro
25th
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos e conformidade com os dispositivos e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano analisou e julgou o(s) recurso(s) abaixo especificado(s), proferindo a(s) seguinte(s) decisões(s): TERMO DE EMBARGO RECURSO (S) RECORRENTE DECISÃO 241/2025 Nº 62/2025-ML JAIRO DE LIMA MAIA DEFERIDO Observação:…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO- AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos e conformidade com os dispositivos e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano analisou e julgou o(s) recurso(s) abaixo especificado(s), proferindo a(s) seguinte(s) decisões(s): AUTO DE INFRAÇÃO RECURSO (S) RECORRENTE DECISÃO 1769/2025 Nº 61/2025-R GILVAN FRANCES DE OLIVEIRA FELIPE INDEFERIDO…Ler maisSECRETARIA DE ESPORTE
PORTARIA SME Nº 046, DE 22 SETEMBRO DE 2025. Concede autorização de uso do bem público denominado “Centro Municipal de Lutas”, a título precário, para atividades específicas e transitórias, nos termos dos §§ 1º e 5º do art. 113 da Lei Orgânica Municipal. O SECRETÁRIO MUNICIPAL…Ler maisSECRETARIA DE ESPORTE
PORTARIA SME Nº 47 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025. Concede autorização de uso do bem público denominado “Complexo Esportivo de Lazer de Santa Luzia – Curumim”, a título precário, para atividades específicas e transitórias, nos termos dos §§ 1º e 5º do art. 113 da Lei Orgânica…Ler maisPROCURADORIA – DECRETO Nº 4.611, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
DECRETO Nº 4.611, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 Altera dispositivos do Decreto nº 3.197, de 23 de março de 2017, que “Regulamenta a padronização de engenhos de divulgação e publicidade em áreas protegidas como de valor cultural no município de Santa Luzia e fixa prazo para a…Ler maisPROCURADORIA – LEI Nº 4.890, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
LEI Nº 4.890, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Poder Executivo a desafetar e promover a doação da área pública localizada no Bairro Liberdade, no Município de Santa Luzia-MG. O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu sanciono…Ler maisPROCURADORIA – LEI Nº 4.891, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
LEI Nº 4.891, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Poder Executivo a desafetar e promover a doação do imóvel denominado como “Área A” no bairro Chácaras Santa Inês, registrado sob a matrícula nº 22.052, com área de 24.220,56m², em favor do Instituto Federal de Educação, Ciência…Ler maisRetificação por erro material
Retificação por erro material Onde se lê: Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Leia-se: Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 16 de junho de 2025. PORTARIA Nº…Ler maisTERMO DE DISTRATO
TERMO DE DISTRATO O Secretário Municipal de Educação no uso de suas atribuições nos termos da Lei Complementar nº 4570/2023 registra o Termo de Distrato De Contratos Administrativos de Prestação de Serviços celebrados entre a Prefeitura Municipal de Santa Luzia e os contratados listados abaixo, ficando os respectivos contratos…Ler maisTERMO DE DISTRATO
TERMO DE DISTRATO O Secretário Municipal de Saúde no uso de suas atribuições nos termos da Lei Complementar nº 4570/2023 registra o Termo de Distrato De Contratos Administrativos de Prestação de Serviços celebrados entre a Prefeitura Municipal de Santa Luzia e os contratados listados abaixo, ficando os respectivos contratos…Ler maisTERMO DE DISTRATO
TERMO DE DISTRATO O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania no uso de suas atribuições nos termos da Lei Complementar nº 4570/2023 registra o Termo de Distrato De Contratos Administrativos de Prestação de Serviços celebrados entre a Prefeitura Municipal de Santa Luzia e os contratados listados abaixo, ficando…Ler maisATO DE CONVOCAÇÃO JUDICIAL
ATO DE CONVOCAÇÃO JUDICIAL O Prefeito Municipal de Santa Luzia/MG, Sr. Paulo Henrique Paulino e Silva, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento à Decisão Judicial nº 5020794-58.2023.8.13.0245 e registrada no processo SEI nº 24.1.000000220-1, em conformidade com a Legislação Municipal em vigor, Lei Municipal N° 2819, de…Ler maissetembro
26th
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO- AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos e conformidade com os dispositivos e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano analisou e julgou o(s) recurso(s) abaixo especificado(s), proferindo a(s) seguinte(s) decisões(s): TERMO DE EMBARGO RECURSO (S) RECORRENTE DECISÃO 33/2025 Nº 64/2025-ML LUIZA MOREIRA REUTER INDEFERIDO Observação: Das…Ler maisSMSA – PORTARIA Nº 27/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE – SMSA PORTARIA SMSA Nº 27/2025 Dispõe sobre a nomeação do servidor interino para responder pela Secretaria Municipal de Saúde por período determinado. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO ARP Nº 058/2025 – PE 012/2025. Objeto: Aquisição de itens de premiação personalizados (medalhas, troféus, placas comemorativas e brindes) destinados à secretaria municipal de esportes e lazer de Santa Luzia/MG, para utilização em eventos esportivos, educacionais, recreativos e culturais promovidos ou apoiados pela…Ler maisSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CMDI Nº 03/2025
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CMDI Nº 03/2025 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE SANTA LUZIA FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, torna de conhecimento público o presente CHAMAMENTO PÚBLICO, com o objetivo de selecionar, aprovar e chancelar propostas de projetos de…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL Nos termos e conforme a legislação vigente, faz-se público para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente recebeu, por meio do Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) nº 9724 de 13/05/2025, pedido de concessão de Licença Ambiental Prévia (LP) e de Instalação (LI) efetivado para a…Ler maisSECRETARIA DE ESPORTE
PORTARIA SME Nº 0048 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025. Concede autorização de uso do bem público denominado “Ginásio Poliesportivo de Santa Luzia”, a título precário, para atividades específicas e transitórias, nos termos dos §§ 1º e 5º do art. 113 da Lei Orgânica Municipal. O…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL Nos termos e conforme a legislação vigente, faz-se público para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente recebeu, por meio do Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) nº 19.062 de 10/12/2024, pedido de concessão de Licença Ambiental Prévia (LP) e de Instalação (LI) efetivado para a…Ler maisPROJETO DE LEI Nº , DE 26 DE SETEMBRO DE 2025/MENSAGEM Nº 090/2025
PROJETO DE LEI Nº , DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 Altera dispositivos da Lei nº 3.058, de 04 de fevereiro de 2010, que “Institui o Programa de Parcerias Público Privadas – PPP no Município de Santa Luzia”. Art. 1º O inciso II do caput e…Ler maisLEI Nº 4.884, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, §7º da LOM, promulga a seguinte Lei, cujo veto integral, oposto pelo Chefe do Poder Executivo, foi rejeitado em sessão do Plenário realizada em 09 de Setembro de 2025: EMENTA: “Autoriza a…Ler maisLEI Nº 4.885, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, §7º da LOM, promulga a seguinte Lei, cujo veto integral, oposto pelo Chefe do Poder Executivo, foi rejeitado em sessão do Plenário realizada em 09 de Setembro de 2025: EMENTA: “Autoriza o…Ler maisLEI Nº 4.886, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, §7º da LOM, promulga a seguinte Lei, cujo veto integral, oposto pelo Chefe do Poder Executivo, foi rejeitado em sessão do Plenário realizada em 09 de Setembro de 2025: EMENTA: “Autoriza o…Ler maisLEI Nº 4.887, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, §7º da LOM, promulga a seguinte Lei, cujo veto integral, oposto pelo Chefe do Poder Executivo, foi rejeitado em sessão do Plenário realizada em 09 de Setembro de 2025: EMENTA: “Autoriza o Poder…Ler maissetembro
27th
Nenhum diário neste dia
setembro
28th
Nenhum diário neste dia
setembro
29th
Nenhum diário neste dia
setembro
30th
Nenhum diário neste dia