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julho
1st
Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes – Edital de Notificação de Remoção de Veículos Nº 020/2025
A Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, no estrito cumprimento do disposto no Artigo 271, § 6º do Código de Trânsito Brasileiro, informa que na eventualidade de o proprietário ou condutor não estar presente no momento da remoção do veículo, a autoridade de trânsito deverá, no prazo de 10…Ler maisLEI Nº 4.837, DE 20 DE JUNHO DE 2025 – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA
LEI Nº 4.837, DE 20 DE JUNHO DE 2025 A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, §7º da LOM, promulga a seguinte Lei, cujo veto integral, oposto pelo Chefe do Poder Executivo, foi rejeitado em sessão do Plenário realizada…Ler maisPROCURADORIA – LEI Nº 4.839, DE 1º DE JULHO DE 2025
LEI Nº 4.839, DE 1º DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre a regulamentação e aprimoramento do serviço de transporte escolar no Município de Santa Luzia, com a finalidade de garantir a segurança, a qualidade e a regularidade da atividade, além de assegurar os direitos e deveres dos permissionários,…Ler maisPROCURADORIA – VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 064/2025 – MENSAGEM Nº 028/2025
MENSAGEM Nº 028/2025 Santa Luzia, 1º de julho de 2025. Excelentíssimo Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência, com cordiais cumprimentos, para comunicar que, O Chefe do Poder Executivo Municipal vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência e dos demais integrantes desta Egrégia Câmara Municipal, comunicar e justificar…Ler maisMENSAGEM Nº 027/2025
MENSAGEM Nº 027/2025 Santa Luzia, 01 de julho de 2025 Excelentíssimo Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência, com cordiais cumprimentos, para comunicar que, com base no § 1º do art. 53 e no inciso IV do caput do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, decidi opor VETO…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ERRATAS DA EDIÇÃO DO DOM DE 30/06 AVISO DE LICITAÇÃO – 2ª REPUBLICAÇÃO EDITAL Nº 011/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO – SRP. Na página 02, em que se lê “Data e horário de abertura da sessão: 14/07/2025, às 09h.” – “LEIA-SE “Data e horário de abertura da sessão: 15/07/2025, às 09h.”…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – ATO DE COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO – 32/2025
A Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano, no uso de suas atribuições legais, e: CONSIDERANDO que foi instituído por meio do Decreto nº 3962, de 28 de janeiro de 2022 o Sistema Informatizado da Secretaria de Desenvolvimento Urbano; CONSIDERANDO a possibilidade de consulta, tramitação processual, além de ser meio…Ler maisSECRETARIA DE FINANÇAS
ATA DE REALIZAÇÃO DO TERCEIRO SORTEIO DO PROGRAMA IPTU PREMIADO – JUNHO DE 2025 Data: 30 de junho de 2025Horário: 16h00Local: Auditório da Secretaria Municipal de Educação – Santa Luzia/MG Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezesseis horas, no auditório da Secretaria…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA/MG- PORTARIA SMCT Nº 33/2025, DE 1º DE JULHO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO
PORTARIA SMCT Nº 33/2025, DE 1º DE JULHO DE 2025. Altera a Portaria SMCT Nº 23/2025, de 26 de maio de 2025, que “Revoga a Portaria SMCT Nº 47, de 22 de julho de 2024, e dispõe sobre a nomeação de servidores para a gestão e a fiscalização do…Ler maisSMSA – TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS TERMO DE AJUSTE DE CONTAS QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA-MG ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ANTONIO FERREIRA DE SOUZA Aos 30 dias do mês de junho 2025, a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica integrada a Prefeitura Municipal de Santa Luzia,…Ler maisIMPAS – EDITAIS
AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL 003/2025-PREGÃO ELETRÔNICO-TRADICIONAL- Objeto: Contratação de Empresa especializada em assessoria e consultoria contábil para o Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social de Santa Luzia -IMPAS – conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar Data e horário de abertura de…Ler maisSecretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes – Edital de Notificação de Remoção de Veículos Nº 019/2025 Ver
A Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, no estrito cumprimento do disposto no Artigo 271, § 6º do Código de Trânsito Brasileiro, informa que na eventualidade de o proprietário ou condutor não estar presente no momento da remoção do veículo, a autoridade de trânsito deverá, no prazo de 10…Ler maisjulho
2nd
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – INTIMAÇÃO Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, com fulcro no art. 99, inciso III do Decreto Municipal nº 4.195/2023, fica o Sr. Luiz Trindade Imóveis Ltda, inscrito no CNPJ…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA-Autos de Infração Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA lavrou o (s) Auto (s) de Infração abaixo…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA-Advertências Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento- SMMA lavrou o (s) Auto (s) de Advertência abaixo especificado (s), a…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATOS CT Nº 080/2025 – Dispensa Eletrônica nº 028/2025. Objeto: aquisição emergencial de medicamentos destinados a sala de urgência do Hospital Municipal e da UPA São Benedito para atender as demandas relacionadas às Infecções das Vias Aéreas Superiores (IVAS), nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Contratada: Inovamed…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nos termos e conforme a legislação vigente, faz-se público para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento recebeu por meio do requerimento nº 9247 datado de 14/06/2024, o pedido de concessão de autorização corretiva para intervenção ambiental em Área de…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL Nos termos e conforme a legislação vigente, faz-se público para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente recebeu, por meio da Comunicação Interna/SMOB/SESMOB/GP nº 2380/2025-05, requerimento (FCE) relativo a pedido de concessão de Licença Ambiental Simplificada (LAS) efetivado pela pessoa jurídica de…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – EDITAL CMDCA Nº 02/2025 (RETIFICADO – PRORROGADO) – Eleição de Conselheiros para compor CMDCA
Edital CMDCA Nº 02/2025 (RETIFICADO – PRORROGADO) O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA de Santa Luzia-MG, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 2573/2005 convoca as entidades sociais, não governamentais, devidamente inscritas no CMDCA de Santa Luzia-MG, para assembléia que…Ler maisPortaria
PORTARIA Nº 26.022, 02 DE JULHO DE 2025. “Dispõe sobre a exoneração/nomeação de servidor público em cargo de provimento comissionado”. O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO…Ler maisATO DE NOMEAÇÃO
ATO DE NOMEAÇÃO – CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO EFETIVO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG EDITAL Nº 01/2022 O Prefeito Municipal de Santa Luzia/MG, Sr. Paulo Henrique Paulino e Silva, no uso de suas atribuições legais, após apreciação…Ler maisTORNA PÚBLICA A PRIMEIRA LISTA DOS CANDIDATOS NOMEADOS CONSIDERADOS APTOS À POSSE
TORNA PÚBLICA A PRIMEIRA LISTA DOS CANDIDATOS NOMEADOS CONSIDERADOS APTOS À POSSE – CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO EFETIVO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG EDITAL Nº 01/2022 CONSIDERANDO a documentação apresentada até a presente data pelos candidatos já nomeados; CONSIDERANDO os…Ler maisEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA EXAME ADMISSIONAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA EXAME ADMISSIONAL GUARDA CIVIL MUNICIPAL – CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2022 A Prefeitura Municipal de Santa Luzia, através do Prefeito Municipal no uso de suas atribuições, convoca os candidatos listados abaixo, aprovados no Concurso Público nº 01/2022 para o cargo de Guarda Civil Municipal, para a…Ler maisPROGRESSÃO VERTICAL E HORIZONTAL – ADMINISTRAÇÃO
PROGRESSÃO VERTICAL E HORIZONTAL – ADMINISTRAÇÃO A Gerência de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, no uso das atribuições, verificada a conformidade com a Lei Complementar n° 4.737, de 27 de junho de 2024 e Lei Complementar nº 4.736, de 27 de junho de 2024, publica…Ler maisjulho
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – INTIMAÇÃO Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, com fulcro no art. 99, inciso III do Decreto Municipal nº 4.195/2023, fica esta respeitável empresa JL Empreendimentos e Participações Ltda, inscrita…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – PUBLICAÇÃO DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS DE SEGUNDA INSTÂNCIA
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Município de Santa Luzia, no exercício de suas atribuições legais, torna pública a presente divulgação de decisões administrativas proferidas em sede de segunda instância administrativa, relativas aos processos que tramitam nesta Secretaria por decisões em Segunda Instância administrativas acatadas pela Procuradoria Municipal, representadas pelo…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA- RESULTADO FINAL DA ETAPA DE HABILITAÇÃO DE SUPLENTES CONVOCADOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB/SL Nº03/2025
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB/SL Nº 03/2025 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) RESULTADO FINAL DA ETAPA DE HABILITAÇÃO DE SUPLENTES CONVOCADOS A Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG, por…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ERRATA DA EDIÇÃO DO DOM DE 02/07 EXTRATOS DE CONTRATOS – Página 03 – DOM publicado dia 02/07/2025 – Onde se lê “Dispensa Eletrônica nº 039/2025” – LEIA-SE “Dispensa de licitação n° 039/2025”.Ler maisSMDSC- 01ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento 34/2024
Extrato de Publicação da SMDSC referente à 01ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento n°34/2024, concernente à parceria celebrada entre a OSC Associação de Proteção à Infância e de Assistência Social de Santa Luzia – APIAS, inscrita no CNPJ 24.427.155/0001-77 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia, representada neste…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – EDITAL SMED Nº 03, DE 25 DE JUNHO DE 2025
A Secretaria Municipal de Educação torna público as listagens de inscrições deferidas e indeferidas do EDITAL SMED nº 03, de 2 de junho de 2025, que regulamenta o Processo Seletivo Interno (PSI) destinado à seleção de professores(as) efetivos(as) ou contratados(as) por Processo Seletivo Simplificado (PSS) da rede municipal, para atuação nas…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA Convocação e Pauta da 122ª Reunião Ordinária – 09/07/2025 O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia – CODEMA, Carlos Aparecido da Lomba Pedro, no uso de suas atribuições legais;…Ler maisLEI Nº 4.842, DE 03 DE JULHO DE 2025
LEI Nº 4.842, DE 03 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre a realização do Momento Cívico no âmbito das escolas da Rede Municipal de Ensino de Santa Luzia, a ser realizado semanalmente, com o objetivo de promover o civismo, o respeito aos símbolos nacionais e municipais, e o…Ler maisPROCURADORIA – LEI Nº 4.840, DE 03 DE JULHO DE 2025
LEI Nº 4.840, DE 03 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre o processo de armazenamento, classificação, notificação, leilão e destinação de veículos automotores apreendidos, removidos, depositados ou abandonados nos pátios municipais de Santa Luzia, MG, e dá outras providências. O povo do Município de Santa Luzia,…Ler maisPROCURADORIA – LEI Nº 4.841, DE 03 DE JULHO DE 2025
LEI Nº 4.841, DE 03 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de informações relativas às obras públicas contratadas pelo Poder Executivo Municipal no Portal da Transparência, e dá outras providências. O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou…Ler maisPROCURADORIA – MENSAGEM Nº 029/2025 – VETO INTEGRAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 067/2025
MENSAGEM Nº 029/2025 Santa Luzia, 03 de julho de 2025. Excelentíssimo Senhor Presidente, Submeto à apreciação de Vossa Excelência as razões pelas quais veto integralmente a Proposição de Lei nº 067/2025, de autoria do Vereador Waguinho, que “Autoriza o Poder Executivo a incluir a disciplina ‘Educação Alimentar’…Ler maisjulho
4th
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – TERMO DE EMBARGO
Nos termos e conformidade com os dispositivos e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano analisou e julgou o(s) recurso(s) abaixo especificado(s), proferindo a(s) seguinte(s) decisões(s): AUTO DE INFRAÇÃO RECURSO (S) RECORRENTE DECISÃO 196/2025 Nº 43/2025 R GILMAR DA SILVA SOUSA INDEFERIDO…Ler maisATO DE DIVULGAÇÃO DE INAPTIDÃO EM PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL – CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 01/2022
MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA / MG CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 01/2022 ATO DE DIVULGAÇÃO DE INAPTIDÃO EM PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL O Prefeito Municipal de Santa Luzia/MG, Sr. Paulo Henrique Paulino e Silva, no uso de suas atribuições legais, e: CONSIDERANDO a documentação apresentada à Prefeitura Municipal de…Ler maisATO DE NOMEAÇÃO E POSSE – CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO EFETIVO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL
ATO DE NOMEAÇÃO E POSSE – CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO EFETIVO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG EDITAL Nº 01/2022 O Prefeito Municipal de Santa Luzia/MG, Sr. Paulo Henrique Paulino e Silva, no uso de suas atribuições legais,…Ler maisEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA EXAME ADMISSIONAL – GUARDA CIVIL MUNICIPAL – CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2022
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA EXAME ADMISSIONAL GUARDA CIVIL MUNICIPAL – CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2022 A Prefeitura Municipal de Santa Luzia, através do Prefeito Municipal no uso de suas atribuições, convoca os candidatos listados abaixo, aprovados no Concurso Público nº 01/2022 para o cargo de Guarda Civil Municipal, para a…Ler maisERRATA – CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2022 – GUARDA CIVIL MUNICIPAL
ERRATA CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2022 – GUARDA CIVIL MUNICIPAL MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG O Prefeito Municipal de Santa Luzia/MG, Sr. Paulo Henrique Paulino e Silva, no uso de suas atribuições, em consonância com a legislação vigente, especialmente a Lei Complementar nº 4.737, de 27 de junho de 2024, que…Ler maisSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – EDITAL n º 03/2025 (RETIFICADO E PRORROGADO) Eleição para os Conselheiros CMAS
EDITAL n º 03/2025 (RETIFICADO E PRORROGADO) CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA LUZIA – CMAS Convoca a Eleição dos Representantes da Sociedade Civil que irão compor o Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social de Santa Luzia – CMAS para o mandato do Biênio de…Ler maisSMDSC – 3ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento 32/2024
Extrato de Publicação da SMDSC referente à 3ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento n° 32/2024, concernente à parceria celebrada entre a OSC Associação de Resgate da Dignidade Humana Providência Divina, CNPJ 22.643.399/0010-52 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia. Objeto: O presente instrumento tem por objetivo o apostilamento…Ler maisSMDSC – 3ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento 33/2024
Extrato de Publicação da SMDSC referente à 3ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento n° 33/2024, concernente à parceria celebrada entre a OSC Associação de Promoção Humana Divina Providência, CNPJ 00.981.069/0014-68 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia. Objeto: O presente instrumento tem por objetivo o apostilamento para a utilização de rendimentos de…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos e conformidade com os dispositivos e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano analisou e julgou o(s) recurso(s) abaixo especificado(s), proferindo a(s) seguinte(s) decisões(s): AUTO DE INFRAÇÃO RECURSO (S) RECORRENTE DECISÃO 1685/2025 Nº 46/2025 ML DAYSE LÚCIA FERREIRA INDEFERIDO Observação:…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos e conformidade com os dispositivos e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano analisou e julgou o(s) recurso(s) abaixo especificado(s), proferindo a(s) seguinte(s) decisões(s): AUTO DE INFRAÇÃO RECURSO (S) RECORRENTE DECISÃO 1683/2025 Nº 41/2025 R DANIEL OLIVEIRA DA CRUZ LIMA…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – TERMO DE EMBARGO
Nos termos e conformidade com os dispositivos e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano analisou e julgou o(s) recurso(s) abaixo especificado(s), proferindo a(s) seguinte(s) decisões(s): AUTO DE INFRAÇÃO RECURSO (S) RECORRENTE DECISÃO 95/2025 Nº 44/2025 ML ADELSON ADAIR ALVES INDEFERIDO Observação:…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – INTIMAÇÃO Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, com fulcro no art. 99, inciso III do Decreto Municipal nº 4.195/2023, fica esta respeitável empresa Organização Nossa Senhora da Abadia Ltda,…Ler maisjulho
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7th
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA-Termo de Embargo Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA lavrou o (s) Termo (s) de Embargo/Suspensão abaixo…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
RETIFICAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL CONCEDIDA Nos termos e conforme a legislação vigente faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, emitiu a Segunda Via Retificada do Certificado SMMA nº 003/2025 – Licença Ambiental Concomitante (LAC 2 – FASE 2) – Licença de Operação (LO)…Ler maisSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – Resolução CMDCA Nº 14/2025
Resolução CMDCA Nº 14/2025 Dispõe sobre a nomeação da comissão de avaliação de documentos direcionados ao CMDCA. A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Santa Luzia/MG, no uso de suas atribuições, em consonância à Lei Municipal nº 2.573/2005, e em…Ler maisSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – Resolução CMDCA Nº 15/2025
Resolução CMDCA Nº 15/2025 Dispõe sobre a nomeação da Comissão da Escuta e Especializada para acompanhar os fluxos e execução dos procedimentos realizados com Criança e Adolescente. A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Santa Luzia/MG, no uso de suas…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – ATO DE COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO – 33/2025
A Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano, no uso de suas atribuições legais, e: CONSIDERANDO que foi instituído por meio do Decreto nº 3962, de 28 de janeiro de 2022 o Sistema Informatizado da Secretaria de Desenvolvimento Urbano; CONSIDERANDO a possibilidade de consulta, tramitação processual, além de ser meio…Ler maisSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – Resolução CMAS Nº 15/2025
Resolução CMAS Nº 15/2025 Retifica a Resolução 15/2025 CMAS que “Dispõe sobre a convocação da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social.” O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santa Luzia – MG – CMAS, no uso de suas atribuições, Lei Municipal nº 1.741/1994, que…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATOS CT Nº 081/2025 – Dispensa Eletrônica nº 028/2025. Objeto: aquisição emergencial de medicamentos destinados a sala de urgência do Hospital Municipal e da UPA São Benedito para atender as demandas relacionadas às Infecções das Vias Aéreas Superiores (IVAS), nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Contratada: Mcw…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVLVIMENTO URBANO – PUBLICAÇÃO DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS DE SEGUNDA INSTÂNCIA
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Município de Santa Luzia, no exercício de suas atribuições legais, torna pública a presente divulgação de decisões administrativas proferidas em sede de segunda instância administrativa, relativas aos processos que tramitam nesta Secretaria por decisões em Segunda Instância administrativas acatadas pela Procuradoria Municipal, representadas pelo…Ler maisExtrato de Contrato Administrativo – FISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIO
Extrato de Contrato Administrativo O Secretário Municipal de Saúde Rodrigo Inácio Alves Gazeto, matrícula 38753, no uso das atribuições nos termos do Decreto nº 3.073/2015, registra o presente Extrato de Contrato Administrativo Temporário, conforme autorização contida no processo SEI nº 25.18.000001491-6, firmado mediante a Lei Municipal nº 3.832/17: Prazo…Ler maisLEI Nº 4.843, DE 07 DE JULHO DE 2025
LEI Nº 4.843, DE 07 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para portadores de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno Espectro Autista (TEA), Transtorno Opositor Desafiador (TOD) e Doenças Raras no transporte público no âmbito do Município de Santa Luzia/MG.…Ler maisMENSAGEM Nº 031/2025
MENSAGEM Nº 031/2025 Santa Luzia, 07 de julho de 2025 Excelentíssimo Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência, com cordiais cumprimentos, para comunicar que, com base no § 1º do art. 53 e no inciso IV do caput do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, decidi opor VETO…Ler maisMENSAGEM Nº 30/2025 – PGM
MENSAGEM Nº 30/2025 Santa Luzia, 07 de julho de 2025. Excelentíssimo Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência, com cordiais cumprimentos, para comunicar que, com base no § 1º do art. 53 e no inciso IV do caput do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, decidi opor VETO…Ler maisjulho
8th
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA Ver
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA, analisou e julgou o (os) Auto…Ler maisPortaria
PORTARIA Nº 26.032, 08 DE JULHO DE 2025. “Dispõe sobre a exoneração/nomeação de servidor público em cargo de provimento comissionado”. O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO…Ler maisATO DE NOMEAÇÃO E POSSE
ATO DE NOMEAÇÃO E POSSE – CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO EFETIVO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG EDITAL Nº 01/2022 O Prefeito Municipal de Santa Luzia/MG, Sr. Paulo Henrique Paulino e Silva, no uso de suas atribuições legais,…Ler maisCRONOGRAMA Nº 004/2025 – COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS CRONOGRAMA Nº 004/2025 A Coordenadoria de Gestão de Pessoas, em conformidade com o Art. 33 do Decreto 3.637/2020, que regulamenta o procedimento da Avaliação Especial de Desempenho aplicado ao servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo, nos termos dos incisos I e II…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
PORTARIA Nº 002, DE 08 DE JULHO DE 2025. Dispõe sobre as diretrizes relativas à aplicação da Deliberação Normativa CONEP nº 007/2014 nos processos de licenciamento ambiental no Município de Santa Luzia/MG e dá outras providências. A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SANTA LUZIA, no uso…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – ATO DE COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO – 34/2025
A Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano, no uso de suas atribuições legais, e: CONSIDERANDO que foi instituído por meio do Decreto nº 3962, de 28 de janeiro de 2022 o Sistema Informatizado da Secretaria de Desenvolvimento Urbano; CONSIDERANDO a possibilidade de consulta, tramitação processual, além de ser meio…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 6° ADITIVO CT Nº 117/2020 – Pregão Eletrônico Nº 021/2019. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses em caráter excepcional, desconto de 15% e supressão. Contratada: Método System Comércio de Equipamentos para Telecomunicações e Serviços LTDA. Valor: R$ 180.884,64. Vigência: 04/07/2025 a 03/07/2026.…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DOS TERMOS DE COLABORAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES PARCEIRAS
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO DA CAIXA ESCOLAR JOSÉ AUGUSTO RESENDE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 031/2025 – CAIXA ESCOLAR JOSÉ AUGUSTO RESENDE – CNPJ 01.748.838/0001-20 – RECURSO FUNDEB – VALOR: R$ 33.469,56 – VIGÊNCIA PARA 31/12/2025 – ASS. 14/05/2025 TERMO: TERMO DE COLABORACAO 031-2025 CE JOSE AUGUSTO RESENDE…Ler maisIMPAS – CONTRATOS/ADITIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (IMPAS) CONVÊNIO…Ler maisSMST – RESULTADO DE RECURSO JARI – SESSÃO 027/2025
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI / Santa Luzia/MG BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Santa Luzia/MG, quando da sessão realizada no dia 07/07/2025, julgou os recursos abaixo especificados,…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – TERMO DE EMBARGO
A Prefeitura Municipal de Santa Luzia, através da Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, com fulcro no art.40 §4º da Lei 4055/2019, vem por meio desta publicação, cientificar o notificado do embargo administrativo à obra e/ou serviço abaixo discriminado, o que deve ser PARALISADO DE IMEDIATO SOB PENA DE…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – NOTIFICAÇÕES DE IMÓVEL IRREGULAR
A Prefeitura Municipal de Santa Luzia, através da Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, vem por meio deste aviso, dar ciência ao responsável pelo imóvel discriminado na notificação em anexo, sobre a obrigatoriedade de regularização da(s) irregularidade(s) abaixo identificada(s). De acordo com a Lei 1545/1992 (Código de Posturas do…Ler maisjulho
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LEI Nº 4.844, DE 07 DE JULHO DE 2025
LEI Nº 4.844, DE 07 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do Município de Santa Luzia/MG. O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º…Ler maisMENSAGEM Nº 32/2025
MENSAGEM Nº 32/2025 Santa Luzia, 07 de julho de 2025. Excelentíssimo Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência, com cordiais cumprimentos, para comunicar que, com base no § 1º do art. 53 e no inciso IV do caput do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, decidi opor VETO…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA Ver
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA, analisou e julgou o (os) Auto…Ler maisSMAE/GGP – Retificação Cronograma Avaliação de Desempenho 04/2025
Retificação Cronograma Avaliação de Desempenho nº 04/2025 Retifica a publicação realizada em 08/07/2025 referente ao Cronograma Avaliação de Desempenho nº 04/2025: Onde se lê: Em conformidade com o Art. 14, do Decreto 3.637/20, o Anexo I deverá ser preenchido pelo servidor (Autoavaliação) e pela chefia imediata (Avaliação Gerencial) e devolvido…Ler maisDECRETO Nº 4.578, DE 09 DE JULHO DE 2025 – PGM
DECRETO Nº 4.578, DE 09 DE JULHO DE 2025 Altera dispositivos do Decreto nº 4.518, de 11 de março de 2025, que “Dispõe sobre a nomeação ou recondução dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA de Santa Luzia-MG, nos termos do art. 6º…Ler maisIMPAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO …Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 4° ADITIVO CT Nº 173/2022 – COTEP Nº 055/2022. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 4 (quatro) meses e convalidação dos atos. Contratada: FERNANDA F. PONTIN. Valor: R$ 2.736,00. Vigência: 27/04/2025 a 26/08/2025. Disponível em https://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/. 5° ADITIVO CT Nº 118/2020 – Pregão Eletrônico Nº…Ler maisPortaria
PORTARIA Nº 26.040, 09 DE JULHO DE 2025. “Dispõe sobre a revogação da Portaria n° 26.038 de 08 de julho de 2025”. O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e…Ler maisTERMO DE DISTRATO
TERMO DE DISTRATO O Secretário Municipal de Saúde no uso de suas atribuições nos termos da Lei Complementar nº 4570/2023 registra o Termo de Distrato De Contratos Administrativos de Prestação de Serviços celebrados entre a Prefeitura Municipal de Santa Luzia e os contratados listados abaixo, ficando os respectivos contratos…Ler maisjulho
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA, analisou e julgou o (os) Auto…Ler maisPORTARIA nº 032/2025
Gabinete – Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transportes – SMST/GAB O Corregedor Geral da Guarda Civil Municipal de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais nos termos do Art.1°,§ 6° da lei 3.778 DE 06 DE JULHO DE 2016 que cria a Corregedoria da GCM/SL, e observado…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – NOTIFICAÇÕES DE IMÓVEL IRREGULAR
A Prefeitura Municipal de Santa Luzia, através da Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, vem por meio deste aviso, dar ciência ao responsável pelo imóvel discriminado na notificação em anexo, sobre a obrigatoriedade de regularização da(s) irregularidade(s) abaixo identificada(s). De acordo com a Lei 1545/1992 (Código de Posturas do…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – AUTO DE INFRAÇÃO
A Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, com fulcro no art.40 §4º da Lei 4055/2019, notifica o infrator da Infração cometida, considerando caso queira, o prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir desta publicação ou do recebimento do AR, para interpor recurso junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – AUTO DE INFRAÇÃO
A Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, com fulcro no art.40 §4º da Lei 4055/2019, notifica o infrator da Infração cometida, considerando caso queira, o prazo de 15 (quinze) dias, segundo a Lei 3.615/2014, contados a partir desta publicação ou do recebimento do AR, para interpor recurso junto a…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA/MG- PORTARIA SMCT Nº35/2025, DE 2 DE JULHO DE 2025- CONCEDE AUTORIZAÇÃO DE USO DO TEATRO MUNICIPAL ANTÔNIO ROBERTO DE ALMEIDA
A Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo de Santa Luzia torna pública a Portaria SMCT Nº35/2025, de 02 de julho de 2025, que concede autorização de uso do bem público denominado “Teatro Municipal Antônio Roberto de Almeida”, a título precário, para atividades específicas e transitórias, nos termos dos §§…Ler maisSMSA – PORTARIA Nº 019/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PORTARIA SMSA Nº 019/2025 Institui a Comissão Especial de Termo de Ajuste de Contas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Luzia, designa seus membros e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E…Ler maisSMST – RESULTADO DE RECURSO JARI – SESSÃO 028/2025
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI / Santa Luzia/MG BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Santa Luzia/MG, quando da sessão realizada no dia 10/07/2025, julgou os recursos abaixo especificados,…Ler maisSMDSC – Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Colaboração 02/2024
Extrato de Publicação da SMDSC referente ao 3º Termo Aditivo ao Termo De Colaboração n°02/2024, concernente à parceria celebrada entre a OSC Asilo Cantinho da Paz, CNPJ 22.997.041/0001-37 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia. Objeto: O presente Instrumento tem por objetivo alterar a clausula 3ª da Movimentação dos recursos…Ler maisATO DE NOMEAÇÃO E POSSE
ATO DE NOMEAÇÃO E POSSE – CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO EFETIVO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG EDITAL Nº 01/2022 O Prefeito Municipal de Santa Luzia/MG, Sr. Paulo Henrique Paulino e Silva, no uso de suas atribuições legais,…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 26.025, DE 10 DE JULHO DE 2025. Nomeia e designa Agentes de Contratação, Pregoeiros, Equipe de Apoio e membros da Comissão de Contratação, consolidando os integrantes que compõem a Gerência de Licitações e Contratos e alterando as portarias publicadas no ano de 2025. O Gerente de Licitações…Ler maisjulho
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Santa Luzia/MG – CODEMA Objeto: 121ª Reunião ordinária do CODEMA Reunião N°: 121/2025 Data: 14/05/2025 Horário: 9h00min Local: Auditório Central da Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG Conselheiros Representação Entidade Presença Carlos Aparecido da Lomba Pedro Presidente Sec. Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento…Ler maisATO DE NOMEAÇÃO E POSSE
ATO DE NOMEAÇÃO E POSSE – CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO EFETIVO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG EDITAL Nº 01/2022 O Prefeito Municipal de Santa Luzia/MG, Sr. Paulo Henrique Paulino e Silva, no uso de suas atribuições legais,…Ler maisPORTARIA Nº 26.041, 11 DE JULHO DE 2025
PORTARIA Nº 26.041, 11 DE JULHO DE 2025. “Dispõe sobre o Calendário Folha de Pagamento 2025 e prazos para implantação/cadastro de novos servidores.” O Secretário Municipal de Administração, Estratégia e Gestão de Pessoas do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo…Ler maisPROCURADORIA – MENSAGEM Nº 035/2025 – VETO INTEGRAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 077/2025
MENSAGEM Nº 035/2025 Santa Luzia, 11 de julho de 2025. Excelentíssimo Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência, com cordiais cumprimentos, para comunicar que, O Chefe do Poder Executivo Municipal vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência e dos demais integrantes desta Egrégia Câmara Municipal, comunicar e justificar…Ler maisPROCURADORIA – MENSAGEM Nº 034/2025 – VETO INTEGRAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 075/2025
MENSAGEM Nº 034/2025 Santa Luzia, 11 de julho de 2025. Excelentíssimo Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência, com cordiais cumprimentos, para comunicar que, O Chefe do Poder Executivo Municipal vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência e dos demais integrantes desta Egrégia Câmara Municipal, comunicar e justificar…Ler maisPROCURADORIA – LEI Nº 4.846, DE 11 DE JULHO DE 2025
LEI Nº 4.846, DE 11 DE JULHO DE 2025 Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 4.724, de 29 de maio de 2024, que “Institui os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, bem como dispõe acerca da criação do Conselho Municipal…Ler maisMENSAGEM Nº 033/2025
MENSAGEM Nº 033/2025 Santa Luzia, 11 de julho de 2025. Excelentíssimo Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência, com cordiais cumprimentos, para comunicar que, com base no § 1º do art. 53 e no inciso IV do caput do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, decidi opor VETO…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3° ADITIVO CT Nº 114/2022 – Pregão Eletrônico Nº 050/2022. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses e aplicação de reajuste (IPCA). Contratada: RAD SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E COMÉRCIO LTDA. Valor: R$ 5.389,70. Vigência: 13/07/2025 a 12/07/2026. Disponível em https://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/. EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO…Ler maisSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – Resolução CMAS Nº 18/2025
Resolução CMAS Nº 18/2025 “Dispõe sobre o Regimento Interno da 14º Conferência Municipal de Assistência Social de Santa Luzia. O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santa Luzia – MG – CMAS, no uso de suas atribuições, Lei Municipal nº 1.741/1994, que “Cria o…Ler maisSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – Resolução CMAS Nº 17/2025
Resolução CMAS Nº 17/2025 “Dispõe sobre aprovação para recebimento de Emenda Federal com indicação para a entidade Comunidade Kolping de São Benedito.” O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santa Luzia – MG – CMAS, no uso de suas atribuições, Lei Municipal nº 1.741/1994,…Ler maisSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – Resolução CMAS Nº 16/2025
Resolução CMAS Nº 16/2025 “Dispõe sobre aprovação para recebimento de Emenda Federal com indicação para a entidade Instituto Por Elas.” O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santa Luzia – MG – CMAS, no uso de suas atribuições, Lei Municipal nº 1.741/1994, que “Cria…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA-Autos de Infração Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA lavrou o (s) Auto (s) de Infração abaixo…Ler maisjulho
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Junta de Recursos Fiscais – JRF de Santa Luzia
ATA DE REUNIÃO DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS Ao décimo dia do mês de julho de 2025, às 9 horas, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, reuniram-se os membros que compõem a Junta de Recursos Fiscais- JRF, a saber: Welder Lucas dos Santos Corrêa (Presidente…Ler maisSMSA – DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 03 – APAE
JUSTIFICATIVA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO COM VISTA À CELEBRAÇÃO DE FOMENTO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA LUZIA (APAE)- SANTA LUZIA-MG. A Secretaria Municipal de Saúde – SMSA torna pública a justificativa de Dispensa de Chamamento…Ler maisIMPAS – PORTARIA
PORTARIA N°024 DE 2025 “Dispõe sobre Concessão de Benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição.” A Presidente do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social da cidade de Santa Luzia – MG, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 69-A, Inciso III e…Ler maisSMST – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO Nº 020/2025
A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro no art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro, e considerando a postagem feita junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica – SNE, ficam os proprietários dos veículos abaixo relacionados notificados das respectivas Penalidades por…Ler maisSMST – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 020/2025
A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts. 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 918/2022 do CONTRAN e Deliberação 126/2019 do CETRAN/MG, e considerando a postagem feita junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica – SNE, ficam…Ler maisSMST – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 022/2025
A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts. 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 918/2022 do CONTRAN e Deliberação 126/2019 do CETRAN/MG, e considerando a postagem feita junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica – SNE, ficam…Ler maisSMST – RESULTADO DE RECURSO JARI – SESSÃO 029/2025
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI / Santa Luzia/MG BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Santa Luzia/MG, quando da sessão realizada no dia 14/07/2025, julgou os recursos abaixo especificados,…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO CT Nº 088/2025 – Dispensa de licitação nº 043/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta, transporte e descarga de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e públicos, nesta municipalidade, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Contratada: Rio Novo…Ler maisPROCURADORIA – MENSAGEM Nº 038/2025 – VETO INTEGRAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 076/2025
MENSAGEM Nº 038/2025 Santa Luzia, 14 de julho de 2025. Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimos Senhores Vereadores, Submeto à apreciação desta Casa Legislativa a presente Mensagem de veto total à Proposição de Lei nº 076/2025, de autoria do Vereador Bruno Figueiredo, que “Dispõe sobre a criação do Banco…Ler maisMENSAGEM Nº 037/2025 – PGM
MENSAGEM Nº 037/2025 Santa Luzia, 14 de julho de 2025 Excelentíssimo Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência, com cordiais cumprimentos, para comunicar que, com base no § 1º do art. 53 e no inciso IV do caput do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, decidi opor VETO…Ler maisPROJETO DE LEI Nº , DE 11 DE JULHO DE 2025 / MENSAGEM Nº 036/2025
PROJETO DE LEI Nº , DE 11 DE JULHO DE 2025 Autoriza a Fazenda Pública Municipal a conciliar, transigir e celebrar acordos em processos administrativos ou judiciais e dá outras providências, excetuados os casos disciplinados pelas Leis nº 3.194, de 25 de julho de 2011 e nº 4.515,…Ler maisMENSAGEM Nº 039/2025
MENSAGEM Nº 039/2025 Santa Luzia, 14 de julho de 2025 Exmo. Senhor Presidente, Exmos. Senhores Vereadores, Dirijo-me a esta respeitável Casa Legislativa para comunicar que, após análise técnica e jurídica detalhada, decidimos vetar integralmente a Proposição de Lei nº 073/2025, de autoria do Vereador Bruno Figueiredo que “Autoriza…Ler maisjulho
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
EXTRATO DE ASSINATURA DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – TAC O Secretário Executivo de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, nos termos e em conformidade com o §9º do Art. 16 da Lei Estadual nº 7.772/1980, que Dispõe sobre a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, e no Art.…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – EDITAL SMED Nº 03, DE 25 DE JUNHO DE 2025
A Secretaria Municipal de Educação torna público a CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR do EDITAL SMED nº 03, de 2 de junho de 2025, que regulamenta o Processo Seletivo Interno (PSI) destinado à seleção de professores(as) efetivos(as) ou contratados(as) por Processo Seletivo Simplificado (PSS) da rede municipal, para atuação nas Salas de Recursos…Ler maisLEI Nº 4.845, DE 14 DE JULHO DE 2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, §7º da LOM, promulga a seguinte Lei, cujo veto integral, oposto pelo Chefe do Poder Executivo, foi rejeitado em sessão do Plenário realizada em 06 de maio de 2025: EMENTA: Dispõe sobre a…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos e conformidade com os dispositivos e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano analisou e julgou o(s) recurso(s) abaixo especificado(s), proferindo a(s) seguinte(s) decisões(s): AUTO DE INFRAÇÃO RECURSO (S) RECORRENTE DECISÃO 1650/2024 Nº 47/2025 PEDRO SALOMÉ DUTRA INDEFERIDO Observação: Das…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos e conformidade com os dispositivos e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano analisou e julgou o(s) recurso(s) abaixo especificado(s), proferindo a(s) seguinte(s) decisões(s): AUTO DE INFRAÇÃO RECURSO (S) RECORRENTE DECISÃO 1691/2025 48/2025 SULEMAR VIANA PERDIGÃO INDEFERIDO Observação: Das decisões…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5° ADITIVO CT Nº 112/2020 – Pregão Eletrônico Nº 021/2019. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, em caráter excepcional, e aplicação de reajuste (INPC). Contratada: Método System Comércio de Equipamentos para Telecomunicações e Serviços LTDA. Valor: R$ 55.502,64. Vigência: 04/07/2025 a 03/07/2026.…Ler maisSMAE-AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA A Gerência de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 24 da Lei Complementar nº 4570/2023 e verificada a conformidade com o disposto no Decreto nº 3019/2015, publica o deferimento/indeferimento do afastamento preliminar à aposentadoria…Ler maisjulho
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SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA
INSTAURAÇÃO DE REURB Instauração REURB nº 73 Localidade: Território Quilombola Manzo Ngunzo Kaiango Requerente: Associação de Resistência Cultural da Comunidade Quilombola Manzo Ngunzo Kaiango CONSIDERANDO as imposições da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana,…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA
INSTAURAÇÃO DE REURB Instauração REURB nº 74 Localidade: Nossa Senhora das Graças Requerente: Jair Galdino CONSIDERANDO as imposições da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, e dá outras providências; CONSIDERANDO o requerimento formulado por…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA
INSTAURAÇÃO DE REURB Instauração REURB nº 75 Localidade: Santa Rita Requerente: Instituto Cidade legal CONSIDERANDO as imposições da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, e dá outras providências; CONSIDERANDO o requerimento nº 13513/2024 formulado…Ler maisIMPAS – PORTARIA
PORTARIA N°025 DE 2025 “Dispõe sobre Concessão de Benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição com Proventos Integrais.” A Presidente do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social da cidade de Santa Luzia – MG, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 69-A,…Ler maisCÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG. EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2023 .
Contratante: Câmara Municipal de Santa Luzia/MG. CNPJ: 22.429.823/0001-70. Contratada: Fazenda Comunicação & Marketing Eireli-EPP. CNPJ: 08.628.776/0001-62. Objeto: Prorrogação do prazo de execução pelo prazo de 12(doze) meses. 30 de junho de 2025. Glayson Johnny Gonçalves Coelho Presidente da Câmara MunicipalLer maisSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA/MG- CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL (COMPAC)
A Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo de Santa Luzia/MG, através da Presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Santa Luzia/MG – COMPAC, Sra. Regilene de Carvalho Rodrigues, no uso de suas atribuições, em cumprimento da RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO COMPAC Nº 001/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE…Ler maisSMDSC -Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Fomento 26/2024
Extrato de Publicação da SMDSC referente ao 1º Termo Aditivo ao Termo De Fomento n° 26/2024, concernente à parceria celebrada entre a OSC Comunidade Terapêutica Projeto Milagre, CNPJ 26.627.379/0001-58 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia- MG. Objeto: O presente Instrumento tem por objetivo prorrogar o Termo de Fomento SMDSC…Ler maisSECRETARIA DE MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO CT Nº 079/2025 – Pregão Eletrônico nº 027/2024. Objeto: Aquisição de tiras de reagente de glicemia e aparelho de glicosímetro destinados ao atendimento das necessidades dos usuários SUS atendidos nos serviços de saúde e aos portadores de diabetes tipo 1 e tipo 2 insulino dependentes com dispensação…Ler maisMENSAGEM Nº 040/2025 – PGM
MENSAGEM Nº 040/2025 Santa Luzia, 16 de julho de 2025 Excelentíssimo Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência, com cordiais cumprimentos, para comunicar que, com base no § 1º do art. 53 e no inciso IV do caput do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, decidi opor VETO…Ler maisPROCURADORIA – LEI Nº 4.848, DE 16 DE JULHO DE 2025
LEI Nº 4.848, DE 16 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre a denominação do logradouro público situado entre as ruas Rio de Janeiro e Santiago, no bairro Padre Miguel, como “Beco João Batista Ferreira dos Santos”, e dá outras providências. O povo do Município de Santa…Ler maisPROCURADORIA – LEI Nº 4.849, DE 16 DE JULHO DE 2025
LEI Nº 4.849, DE 16 DE JULHO DE 2025 Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 4.215, de 19 de novembro de 2020, que “Dispõe sobre Diárias para cobertura de Despesas de Viagens dos Vereadores e Servidores da Câmara-Municipal de Santa Luzia – MG”, e dá outras…Ler maisPROCURADORIA – LEI Nº 4.851, DE 16 DE JULHO DE 2025
LEI Nº 4.851, DE 16 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre a criação da Semana de Orientação, Prevenção e Combate aos Malefícios do Uso Excessivo de Dispositivos Digitais, e dá outras providências. O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu…Ler maisjulho
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IMPAS – EDITAL
INSTITUO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – IMPAS/SL AVISO DE LICITAÇÃO – IMPAS EDITA L 003/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO TRADICIONAL – Objeto: Contratação de Empresa especializada em prestação de serviço de fornecimento de licença de uso e locação de software integrado e modularizado para RPPS, conforme condições e…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
PORTARIA SMED Nº 193, DE 17 DE JULHO DE 2025 Concede adicional de insalubridade a servidor efetivo, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviço Educacional, instituído pelo Decreto nº 4.534, de 17 de abril de 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA LUZIA, no exercício das atribuições que lhe…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – ATO DE COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO – 35/2025
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, no uso de suas atribuições legais, e: CONSIDERANDO que foi instituído por meio do Decreto nº 3962, de 28 de janeiro de 2022 o Sistema Informatizado da Secretaria de Desenvolvimento Urbano; CONSIDERANDO a possibilidade de consulta, tramitação processual, além de ser meio…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – EDITAL SMED Nº 03, DE 25 DE JUNHO DE 2025
A Secretaria Municipal de Educação torna público a RELAÇÃO DOS RECURSOS INTERPOSTOS e o RESULTADO FINAL do EDITAL SMED nº 03, de 2 de junho de 2025, que regulamenta o Processo Seletivo Interno (PSI) destinado à seleção de professores(as) efetivos(as) ou contratados(as) por Processo Seletivo Simplificado (PSS) da rede municipal, para atuação…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3° ADITIVO CT Nº 111/2022 – Pregão Eletrônico SRP Nº 106/2021. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses e aplicação de reajuste (INPCA). Contratada: Contratada: Sigma Engenharia Industria e Comercio Ltda. Valor: R$ 190.118,07. Vigência: 01/08/2025 a 31/07/2026. Disponível em https://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/. EXTRATOS DE…Ler maisSMDSC – Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Fomento 32/2024
Extrato de Publicação da SMDSC referente ao 2º Termo Aditivo ao Termo De Fomento n° 32/2024, concernente à parceria celebrada entre a OSC Associação de Resgate da Dignidade Humana Providência Divina CNPJ 22.643.399/0010-52 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia. Objeto: O presente Instrumento tem por objetivo prorrogar o Termo de Fomento SMDSC…Ler maisSECRETARIA DE ESPORTES
PORTARIA SME Nº 31, DE 16 DE JULHO DE 2025. Concede autorização de uso do bem público denominado “Esplanada do Ginásio Poliesportivo de Santa Luzia”, a título precário, para atividades específicas e transitórias, nos termos dos §§ 1º e 5º do art. 113 da Lei Orgânica Municipal. …Ler maisPortaria
PORTARIA Nº 26.049, 17 DE JULHO DE 2025. “Dispõe sobre a nomeação de servidor público em cargo de provimento comissionado”. O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO…Ler maisjulho
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2024 – SMED
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2024 – SMED Participantes: Município de Santa Luzia/MG e Instituto Social Prosperar.Objeto: Prorrogação por 30 dias para continuidade dos serviços de transporte escolar municipal e mão de obra para a educação.Valor: R$ 2.567.873,21.Fundamento Jurídico: Arts. 55 e 57 da Lei Federal nº 13.019/2014.Data da…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – EDITAL SMED Nº 03, DE 25 DE JUNHO DE 2025
A Secretaria Municipal de Educação torna público a CLASSIFICAÇÃO FINAL, a HOMOLOGAÇÃO e a CONVOCAÇÃO do EDITAL SMED nº 03, de 2 de junho de 2025, que regulamenta o Processo Seletivo Interno (PSI) destinado à seleção de professores(as) efetivos(as) ou contratados(as) por Processo Seletivo Simplificado (PSS) da rede municipal, para atuação nas…Ler maisControladoria Geral Compliance e Auditoria Interna – Programa de Integridade e Compliance
Programa de Integridade e Compliance 2025 a 2028 A Controladoria Geral, Compliance e Auditoria Interna (CGAI) da Prefeitura Municipal de Santa Luzia – MG tem o prazer de apresentar a primeira edição do seu Programa de Integridade e Compliance, com vigência para o quadriênio de 2025 a 2028. Este programa…Ler maisSMDSC – Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Fomento 33/2024
Extrato de Publicação da SMDSC referente ao 1º Termo Aditivo ao Termo De Fomento n° 33/2024, concernente à parceria celebrada entre a OSC Associação de Promoção Humana Divina Providência CNPJ 00.981.069/0014-68 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia. Objeto: O presente Instrumento tem por objetivo prorrogar o Termo de Fomento SMDSC nº…Ler maisSMDSC – Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Fomento 38/2024
Extrato de Publicação da SMDSC referente ao 2º Termo Aditivo ao Termo De Fomento n° 38/2024, concernente à parceria celebrada entre a OSC Centro Cultural Corrente do Bem, CNPJ 09.206.619/0001-21 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia. Objeto: O presente Instrumento tem por objetivo prorrogar o Termo de Fomento SMDSC nº 38/2024 assinado…Ler maisSMST – RESULTADO DE RECURSO JARI – SESSÃO 030/2025
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI / Santa Luzia/MG BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Santa Luzia/MG, quando da sessão realizada no dia 18/07/2025, julgou os recursos abaixo especificados,…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RESCISÃO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO Nº 112/2024, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ESTRATÉGIA E GESTÃO DE PESSOAS E O INSTITUTO MINEIRO EDUCAR & SORRIR. O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG, inscrito no CNPJ sob o Nº 18.715.409/0001-50, com sede na Av.…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA/MG- PORTARIA SMCT Nº37/2025, DE 15 DE JULHO DE 2025- CONCEDE AUTORIZAÇÃO DE USO DO TEATRO MUNICIPAL ANTÔNIO ROBERTO DE ALMEIDA
A Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo de Santa Luzia torna pública a Portaria SMCT Nº37/2025, de 15 de julho de 2025, que concede autorização de uso do bem público denominado “Teatro Municipal Antônio Roberto de Almeida”, a título precário, para atividades específicas e transitórias, nos termos dos §§…Ler maisPROCURADORIA – DECRETO Nº 4.580, DE 18 DE JULHO DE 2025
DECRETO Nº 4.580, DE 18 DE JULHO DE 2025 Confere a Condecoração da Láurea “Cruz da Batalha de Santa Luzia” do ano de 2025 aos homenageados que especifica, conforme deliberação do Conselho Permanente, nos termos da Lei nº 1.880, de 03 de julho de 1996. O…Ler maisDECRETO Nº 4.579, DE 18 DE JULHO DE 2025 – PGM
DECRETO Nº 4.579, DE 18 DE JULHO DE 2025 Regulamenta a Lei nº 4.826, de 30 de abril de 2025, que “Autoriza a concessão de transporte e passagens para atletas e paratletas participantes de competições esportivas fora do Município de Santa Luzia/MG”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO…Ler maisPROCURADORIA – PORTARIA Nº 26.048, DE 18 DE JULHO DE 2025
PORTARIA Nº 26.048, DE 18 DE JULHO DE 2025 Autoriza e designa Procurador Municipal como substituto para o exercício da função da Coordenação Jurídica Fiscal, em consonância com o disposto no art. 93 da Lei Orgânica do Município e nos arts. 8º, 9º, 13 e 23-P, todos da…Ler maisLEI Nº 4.852, DE 18 DE JULHO DE 2025
LEI Nº 4.852, DE 18 DE JULHO DE 2025 Altera e acresce dispositivo à Lei nº 4.197, de 10 de agosto de 2020, que “Dá nome ao logradouro público de ‘Rua das Pérolas’, localizado no bairro Industrial Americano”. O povo do Município de Santa Luzia, por…Ler maisjulho
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SECRETARIA DE ESPORTE
RETIFICAÇÃO PORTARIA SME Nº 31, DE 16 DE JULHO DE 2025. Concede autorização de uso do bem público denominado “Esplanada do Ginásio Poliesportivo de Santa Luzia”, a título precário, para atividades específicas e transitórias, nos termos dos §§ 1º e 5º do art. 113 da Lei Orgânica Municipal.…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA-Autos de Infração Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA lavrou o (s) Auto (s) de Infração abaixo…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – AUTO DE INFRAÇÃO
A Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, com fulcro no art.40 §4º da Lei 4055/2019, notifica o infrator da Infração cometida, considerando caso queira, o prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir desta publicação ou do recebimento do AR, para interpor recurso junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – AUTO DE INFRAÇÃO
A Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, com fulcro no art.40 §4º da Lei 4055/2019, notifica o infrator da Infração cometida, considerando caso queira, o prazo de 15 (quinze) dias, segundo a Lei 3.615/2014, contados a partir desta publicação ou do recebimento do AR, para interpor recurso junto a…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTUEA E ABSTACIMENTO -SMMA
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nos termos dos Arts. 30 e 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, que dispõe sobre o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, a realização de chamamento público é regra para celebração de parcerias. Contudo,…Ler maisSMST – RESULTADO DE RECURSO JARI – SESSÃO 031/2025
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI / Santa Luzia/MG BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Santa Luzia/MG, quando da sessão realizada no dia 21/07/2025, julgou os recursos abaixo especificados,…Ler maisSMDSC – Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Fomento 22/2024
Extrato de Publicação da SMDSC referente ao 1º Termo Aditivo ao Termo De Fomento n° 22/2024, concernente à parceria celebrada entre a OSC Instituto Esperança, CNPJ 17.466.642/0001-83 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia. Objeto: O presente Instrumento tem por objetivo prorrogar o Termo de Fomento SMDSC nº 22/2024 assinado em 12/11/2024 pelo período…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – ATO DE COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO – 36/2025
A Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano, no uso de suas atribuições legais, e: CONSIDERANDO que foi instituído por meio do Decreto nº 3962, de 28 de janeiro de 2022 o Sistema Informatizado da Secretaria de Desenvolvimento Urbano; CONSIDERANDO a possibilidade de consulta, tramitação processual, além de ser meio…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – ATO DE COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO – 37/2025
A Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano, no uso de suas atribuições legais, e: CONSIDERANDO que foi instituído por meio do Decreto nº 3962, de 28 de janeiro de 2022 o Sistema Informatizado da Secretaria de Desenvolvimento Urbano; CONSIDERANDO a possibilidade de consulta, tramitação processual, além de ser meio…Ler maisSMAE – ATO DE NOMEAÇÃO JUDICIAL
ATO DE NOMEAÇÃO JUDICIAL O Prefeito Municipal de Santa Luzia/MG, Sr. Paulo Henrique Paulino e Silva, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento à Decisão Judicial nº 5013337-72.2023.8.13.0245 e registrada no processo SEI nº 24.1.000000206-6, em conformidade com a Legislação Municipal em vigor, Lei Municipal n° 2819, de…Ler maisMENSAGEM Nº 041/2025
MENSAGEM Nº 041/2025 Santa Luzia, 21 de julho de 2025 Exmo. Senhor Presidente, Exmos. Senhores Vereadores, Dirijo-me a Vossa Excelência, com cordiais cumprimentos, para comunicar que, com fundamento no art. 66, § 1º, da Constituição Federal (BRASIL, 1988, art. 66, § 1º) e no § 4º do art.…Ler maisMENSAGEM Nº 042/2025
MENSAGEM Nº 042/2025 Santa Luzia, 21 de julho de 2025 Exmo. Senhor Presidente, Exmos. Senhores Vereadores, Dirijo-me a Vossa Excelência para, com o devido respeito e consideração, expor as razões que me levaram a opor veto integral à Proposição de Lei nº 083/2025, de autoria do Vereador Glayson…Ler maisjulho
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SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – Resolução 20/2025 CMAS
RESOLUÇÃO Nº 20/2025 Dispõe sobre a aprovação das indicações de Emendas Impositivas Direcionadas para entidades sem fins lucrativos, inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS que desenvolvem atividades voltadas para a politica de Assistência Social. O Presidente do CMAS – Conselho Municipal de Assistência…Ler maisSECRETARIA DE ESPORTES
PORTARIA SME Nº 033, DE 21 JULHO DE 2025. Concede autorização de uso do bem público denominado “Centro Municipal de Lutas”, a título precário, para atividades específicas e transitórias, nos termos dos §§ 1º e 5º do art. 113 da Lei Orgânica Municipal. O SECRETÁRIO MUNICIPAL…Ler maisPUBLICAÇÃO DE DEFESAS DA AUTUAÇÃO Nº 013/2025
SECRETARIA MUN. SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E TRANSPORTES – SMST DADOS PARA PUBLICAÇÃO DE DEFESAS DA AUTUAÇÃO Nº 013/2025 Faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Comissão Especial para analisar e deliberar as defesas das autuações apresentadas à Secretaria Mun. Segurança Pública, Trânsito e Transportes – SMST, deliberou as defesas…Ler maisRESOLUÇÃO Nº 042 de 27 de maio de 2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 99 da CF/88, art. 38 da Lei Orgânica Municipal de o art. 40 §4º, “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal Promulga: Concede o Diploma Comemorativo Pedro Luiz de Oliveira ao Sr. André…Ler maisRESOLUÇÃO Nº 043 de 27 de maio de 2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 99 da CF/88, art. 38 da Lei Orgânica Municipal de o art. 40 §4º, “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal Promulga: Concede o Diploma Comemorativo Pedro Luiz de Oliveira ao Sr. Arthur…Ler maisRESOLUÇÃO Nº 044 de 27 de maio de 2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 99 da CF/88, art. 38 da Lei Orgânica Municipal de o art. 40 §4º, “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal Promulga: Concede o Diploma Comemorativo Pedro Luiz de Oliveira ao Sr. Carlos…Ler maisRESOLUÇÃO Nº 045 de 27 de maio de 2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 99 da CF/88, art. 38 da Lei Orgânica Municipal de o art. 40 §4º, “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal Promulga: Concede o Diploma Comemorativo Pedro Luiz de Oliveira ao Sr. Edmilson…Ler maisRESOLUÇÃO Nº 046 de 27 de maio de 2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 99 da CF/88, art. 38 da Lei Orgânica Municipal de o art. 40 §4º, “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal Promulga: Concede o Diploma Comemorativo Pedro Luiz de Oliveira ao Sr. Egilmar…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL Nº 013/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO TRADICIONAL. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de lavanderia hospitalar, incluindo a higienização de roupas hospitalares, locação de enxoval hospitalar e processamento de roupas utilizadas nos serviços de saúde por um período de 12 meses. Data e horário…Ler maisPORTARIA nº 34/2025
Gabinete – Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transportes – SMST/GAB O Corregedor Geral da Guarda Civil Municipal de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais nos termos do Art.1°,§ 6° da lei 3.778 DE 06 DE JULHO DE 2016 que cria a…Ler maisSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – Resolução 21/2025 CMAS
Resolução CMAS Nº 21/2025 “Regulamenta a obrigatoriedade de apresentação do Atestado de Regularidade de Contas para celebração de parcerias.” O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santa Luzia – MG – CMAS, no uso de suas atribuições, Lei Municipal nº 1.741/1994, que “Cria o…Ler maisRESOLUÇÃO Nº 047 de 27 de maio de 2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 99 da CF/88, art. 38 da Lei Orgânica Municipal de o art. 40 §4º, “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal Promulga: Concede o Diploma Comemorativo Pedro Luiz de Oliveira ao Sr. Elson…Ler maisjulho
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RESOLUÇÃO Nº 057 de 27 de maio de 2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 99 da CF/88, art. 38 da Lei Orgânica Municipal de o art. 40 §4º, “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal Promulga: Concede o Diploma Comemorativo Pedro Luiz de Oliveira ao Sr. Marco…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
PORTARIA Nº 003, DE 24 DE JULHO DE 2025. INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA O SECRETÁRIO…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA/MG- PORTARIA SMCT Nº40/2025, DE 21 DE JULHO DE 2025- CONCEDE AUTORIZAÇÃO DE USO DO TEATRO MUNICIPAL ANTÔNIO ROBERTO DE ALMEIDA
A Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo de Santa Luzia torna pública a Portaria SMCT Nº40/2025, de 21 de julho de 2025, que concede autorização de uso do bem público denominado “Teatro Municipal Antônio Roberto de Almeida”, a título precário, para atividades específicas e transitórias, nos termos dos §§…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA/MG- PORTARIA SMCT Nº39/2025, DE 21 DE JULHO DE 2025- CONCEDE AUTORIZAÇÃO DE USO DO TEATRO MUNICIPAL ANTÔNIO ROBERTO DE ALMEIDA
A Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo de Santa Luzia torna pública a Portaria SMCT Nº39/2025, de 21 de julho de 2025, que concede autorização de uso do bem público denominado “Teatro Municipal Antônio Roberto de Almeida”, a título precário, para atividades específicas e transitórias, nos termos dos §§…Ler maisRESOLUÇÃO Nº 062 de 27 de maio de 2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 99 da CF/88, art. 38 da Lei Orgânica Municipal de o art. 40 §4º, “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal Promulga: Concede o Diploma Comemorativo Pedro Luiz de Oliveira ao Sr. Edson…Ler maisRESOLUÇÃO Nº 061 de 27 de maio de 2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 99 da CF/88, art. 38 da Lei Orgânica Municipal de o art. 40 §4º, “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal Promulga: Concede o Diploma Comemorativo Pedro Luiz de Oliveira ao Sr. Weudis…Ler maisRESOLUÇÃO Nº 060 de 27 de maio de 2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 99 da CF/88, art. 38 da Lei Orgânica Municipal de o art. 40 §4º, “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal Promulga: Concede o Diploma Comemorativo Pedro Luiz de Oliveira ao Sr. Simon…Ler maisRESOLUÇÃO Nº 059 de 27 de maio de 2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 99 da CF/88, art. 38 da Lei Orgânica Municipal de o art. 40 §4º, “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal Promulga: Concede o Diploma Comemorativo Pedro Luiz de Oliveira ao Sr. Ronaldo…Ler maisRESOLUÇÃO Nº 058 de 27 de maio de 2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 99 da CF/88, art. 38 da Lei Orgânica Municipal de o art. 40 §4º, “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal Promulga: Concede o Diploma Comemorativo Pedro Luiz de Oliveira à Sra. Mídian…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA, analisou e julgou o (os) Auto…Ler maisRESOLUÇÃO Nº 056 de 27 de maio de 2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 99 da CF/88, art. 38 da Lei Orgânica Municipal de o art. 40 §4º, “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal Promulga: Concede o Diploma Comemorativo Pedro Luiz de Oliveira ao Sr. Marco…Ler maisRESOLUÇÃO Nº 055 de 27 de maio de 2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 99 da CF/88, art. 38 da Lei Orgânica Municipal de o art. 40 §4º, “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal Promulga: Concede o Diploma Comemorativo Pedro Luiz de Oliveira ao Sr. Marcelo…Ler maisjulho
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SMST – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO Nº 022/2025
A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro no art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro, e considerando a postagem feita junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica – SNE, ficam os proprietários dos veículos abaixo relacionados notificados das respectivas Penalidades…Ler maisSMST – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 022/2025
A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts. 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 918/2022 do CONTRAN e Deliberação 126/2019 do CETRAN/MG, e considerando a postagem feita junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica – SNE,…Ler maisSMST – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 024/2025
A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts. 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 918/2022 do CONTRAN e Deliberação 126/2019 do CETRAN/MG, e considerando a postagem feita junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica – SNE,…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATOS DE CONTRATOS CT Nº 092/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2025. Objeto: contratação de serviços contínuos de AGENTE DE INTEGRAÇÃO, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Contratada: Agencia de Integração Empesa Escola Ltda. Valor: R$ 428.550,00.…Ler maisSMAE- Pericia Recurso Administrativo – Concurso Guarda 01/2022
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA MÉDICA GUARDA CIVIL MUNICIPAL – CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2022. O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições, em atenção ao Recurso Administrativo protocolado no Processo SEI nº 25.15.000002021-3, a Prefeitura Municipal de Santa Luzia, convoca o Sr. Diego Leonardo Ramos de Jesus para comparecer à…Ler maisMENSAGEM Nº 046/2025 – PGM
MENSAGEM Nº 046/2025 Santa Luzia, 25 de julho de 2025 Excelentíssimo Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência, com cordiais cumprimentos, para comunicar que, com base no § 1º do art. 53 e no inciso IV do caput do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, decidi opor VETO…Ler maisDECRETO Nº 4.581, DE 25 DE JULHO DE 2025
DECRETO Nº 4.581, DE 25 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal para Infância e Juventude, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do…Ler maisPROCURADORIA – MENSAGEM Nº 045/2025 – VETO INTEGRAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 098/2025
MENSAGEM Nº 045/2025 Santa Luzia, 25 de julho de 2025. Excelentíssimo Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência, com cordiais cumprimentos, para comunicar que, com base no § 1º do art. 53 e no inciso IV do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, decidi opor VETO INTEGRAL à…Ler maisPROCURADORIA – LEI Nº 4.855, DE 25 DE JULHO DE 2025
LEI Nº 4.855, DE 25 DE JULHO DE 2025 Institui a Semana Municipal de Prevenção a Acidentes com Motociclistas no Município de Santa Luzia e dá outras providências. O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:…Ler maisPROCURADORIA – LEI Nº 4.856, DE 25 DE JULHO DE 2025
LEI Nº 4.856, DE 25 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre a denominação do logradouro público situado entre as ruas, rua Dália e rua Flor de Seda, no bairro Vale das Acácias, como “Beco Manoel Ferreira dos Santos”, e dá outras providências. O povo do Município…Ler maisjulho
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