Portaria

PORTARIA Nº 26.352, 05 DE JANEIRO DE 2026.

“Dispõe sobre a exoneração/nomeação de servidor público em cargo de provimento comissionado”.

O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO as disposições do art. 12, item II da Lei nº 1.474/1991, Lei nº 2819/2008 e Lei Complementar nº 4.570/2023; e

CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea servidores para o Município;

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR do cargo de provimento comissionado de Coordenador III; Wilmar Ferreira da Silva.

Art. 2º – DISPENSAR do exercício das funções e responsabilidade pela Coordenadoria da Defesa Civil; Wilmar Ferreira da Silva.

Art. 3º – NOMEAR para o cargo de provimento comissionado de Gerente I; Wilmar Ferreira da Silva.

Art. 4º – DESIGNAR para o exercício das funções e responsabilidade pela Gerência de Defesa Civil; Wilmar Ferreira da Silva.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026.

Santa Luzia, 05 de janeiro de 2026.

PAULO HENRIQUE PAULINO E SILVA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA