DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
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17 setembro 2018
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Diário Nº #1303
Diário Oficial do Município nº 1303 – 01/08/2025


SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

EDITAL Nº 01/2025– PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento de Santa Luzia – MG torna público o Edital nº 01/2025, que dispõe sobre a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação por tempo determinado e formação de cadastro de reserva para os…Ler mais

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG. EXTRATO DE 1ºADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2024.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2024- Dispensa Eletrônica nº 001/2024-Art. 75, II, da Lei 14.133/2021. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santa Luzia/MG- CNPJ nº 22.429.823/001-70. CONTRATADA: Padaria Luziense LTDA- CNPJ nº 17.691.026/0001-26. OBJETO: Aditivo de prorrogação e acréscimo de quantitativo, cujo objeto se trata de fornecimento de gêneros alimentícios- padaria, de acordo com…Ler mais

SMST – RESULTADO DE RECURSO JARI – SESSÃO 034/2025

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI / Santa Luzia/MG BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Santa Luzia/MG, quando da sessão realizada no dia 01/08/2025, julgou os recursos abaixo especificados,…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL Nº 014/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO – SRP. Objeto: Aquisição de sacos de lixo e copos descartáveis. Data e horário de abertura da sessão: 14/08/2025, às 09h. Edital disponível em https://www.gov.br/pncp/pt-br e https://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/index.php/licitacao/. Nº da Licitação no portal Compras.gov.br: 90014/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4° ADITIVO CT…Ler mais

SECRETARIA DE FINANÇAS

ATA DO 4º SORTEIO – PROGRAMA IPTU PREMIADO 2025 Aos trinta dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, às 16h00min, no auditório da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, localizado à Avenida VIII, nº 50 – Bairro Carreira Comprida, foi realizada a sessão pública do 4º…Ler mais

ATO DE NOMEAÇÃO E POSSE – GUARDA CIVIL MUNICIPAL

ATO DE NOMEAÇÃO E POSSE – CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO EFETIVO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG EDITAL Nº 01/2022   O Prefeito Municipal de Santa Luzia/MG, Sr. Paulo Henrique Paulino e Silva, no uso de suas atribuições legais,…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA/MG-CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS (CMPC)

A Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Santa Luzia/MG (CMPC), no uso de suas atribuições, com fundamento nos artigos 14, 19, 65, 66, 67, 68 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Santa Luzia/MG (CMPC), aprovado pelo Decreto nº 4.519/2025, CONSIDERANDO as disposições do Decreto…Ler mais

MENSAGEM Nº 055/2025

MENSAGEM Nº 055/2025   Santa Luzia, 1º de agosto de 2025.   Excelentíssimo Senhor Presidente,   Comunico a Vossas Excelências que, no exercício da competência que me é atribuída pelo artigo 66, § 1º, da Constituição Federal, e em conformidade com a Lei Orgânica do Município, decidi vetar integralmente a…Ler mais

MENSAGEM Nº 056/2025

MENSAGEM Nº 056/2025   Santa Luzia, 1º de agosto de 2025. Excelentíssimo Senhor Presidente,   Dirijo-me a Vossa Excelência, com cordiais cumprimentos, para comunicar que, com base no § 1º do art. 53 e no inciso IV do caput do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, decidi opor VETO integral…Ler mais

MENSAGEM Nº 057/2025

MENSAGEM Nº 057/2025   Santa Luzia, 1º de agosto de 2025.   Excelentíssimo Senhor Presidente,   Dirijo-me a Vossa Excelência, com cordiais cumprimentos, para comunicar que, O Chefe do Poder Executivo Municipal vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência e dos demais integrantes desta Egrégia Câmara Municipal, comunicar e justificar…Ler mais
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4th

Diário Nº #1304
Diário Oficial do Município nº 1304 – 04/08/2025


SMSA – CMSSL – Resolução n° 12/2025.

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA LUZIA  Santa Luzia, 31 de julho de 2025.   Resolução Nº 12/2025. Dispõe sobre: Aprovação do Plano de trabalho da APAE – Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Bruno Engler Nº 167.268, no valor de R$ 180.000,00, para Implantação de Sala de Parque Multissensorial na…Ler mais

PORTARIA nº 040/2025

DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE DEMISSÃO A SERVIDOR EFETIVO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 107 e 108 da Lei Complementar nº 3.159, de 15 de março de 2010, e…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental   Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA, analisou e julgou o (os)…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – AUTO DE INFRAÇÃO

A Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, com fulcro no art.40 §4º da Lei 4055/2019, notifica o infrator da Infração cometida, considerando caso queira, o prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir desta publicação ou do recebimento do AR, para interpor recurso junto a Secretaria  Municipal de Desenvolvimento…Ler mais

MENSAGEM Nº 059/2025 – PGM

MENSAGEM Nº 059/2025 Santa Luzia, 04 de agosto de 2025 Excelentíssimo Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência, com cordiais cumprimentos, para comunicar que, com base no § 1º do art. 53 e no inciso IV do caput do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, decidi opor VETO INTEGRAL à Proposição…Ler mais

MENSAGEM Nº 060/2025

MENSAGEM Nº 060/2025   Santa Luzia, 04 de agosto de 2025.   Excelentíssimo Senhor Presidente,   Dirijo-me a Vossa Excelência, com cordiais cumprimentos, para comunicar que, O Chefe do Poder Executivo Municipal vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência e dos demais integrantes desta Egrégia Câmara Municipal, comunicar e justificar…Ler mais

MENSAGEM Nº 061/2025

MENSAGEM Nº 061/2025   Santa Luzia, 04 de agosto de 2025.   Excelentíssimo Senhor Presidente,   Dirijo-me a Vossa Excelência, com cordiais cumprimentos, para comunicar que, O Chefe do Poder Executivo Municipal vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência e dos demais integrantes desta Egrégia Câmara Municipal, comunicar e justificar…Ler mais

DECRETO Nº 4.588, DE 04 DE AGOSTO DE 2025

DECRETO Nº 4.588, DE 04 DE AGOSTO DE 2025     Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto nº 4.413, de 1º de outubro de 2024, que “Regulamenta a Lei nº 4.053, de 11 de janeiro de 2019, que ‘Cria o Programa Prata da Casa, que estabelece a obrigatoriedade de…Ler mais

DECRETO Nº 4.589, DE 04 DE AGOSTO DE 2025

DECRETO Nº 4.589, DE 04 DE AGOSTO DE 2025     Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 3.850, de 11 de agosto de 2021, que “Regulamenta a concessão de apoio e patrocínio pelo Poder Público a projetos privados, no âmbito do Município de Santa Luzia e dá outras providências”.…Ler mais
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6th

Diário Nº #1305
Diário Oficial do Município nº 1305 – 06/08/2025
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MENSAGEM Nº 067/2025

MENSAGEM Nº 067/2025 Santa Luzia, 06 de agosto de 2025 Excelentíssimo Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência, com cordiais cumprimentos, para comunicar que, com base no § 1º do art. 53 e no inciso IV do caput do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, decidi opor VETO INTEGRAL à Proposição…Ler mais

MENSAGEM Nº 068/2025

MENSAGEM Nº 068/2025 Santa Luzia, 06 de agosto de 2025 Excelentíssimo Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência, com cordiais cumprimentos, para comunicar que, com fundamento no § 1º do art. 53 e no inciso IV do caput do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, decidi opor VETO INTEGRAL à Proposição…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA

INSTAURAÇÃO DE REURB   Instauração REURB nº 76 Localidade: Frimisa Quadra 17 Requerente: Mário Alves de Mendonça Representante Legal: :  Mastergeo Engenharia e Planejamento (CNPJ     CONSIDERANDO as imposições da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana,…Ler mais

MENSAGEM Nº 66/2025 – PGM

MENSAGEM Nº 66/2025 Santa Luzia, 06 de agosto de 2025 Excelentíssimo Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência, com cordiais cumprimentos, para comunicar que, com base no § 1º do art. 53 e no inciso IV do caput do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, decidi opor VETO INTEGRAL à Proposição…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL Nos termos e conforme a legislação vigente, faz-se público para conhecimento dos interessados, que esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento analisou o requerimento de concessão de licença ambiental efetivado pela pessoa jurídica de nome empresarial COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA (CNPJ:…Ler mais

MENSAGEM Nº 65/2025 – PGM

MENSAGEM Nº 65/2025 Santa Luzia, 06 de agosto de 2025 Excelentíssimo Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência, com cordiais cumprimentos, para comunicar que, com base no § 1º do art. 53 e no inciso IV do caput do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, decidi opor VETO INTEGRAL à Proposição…Ler mais
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7th

Diário Nº #1307
Diário Oficial do Município nº 1307 – 07/08/2025


SMAE – TORNA SEM EFEITO PUBLICAÇÃO INAPTIDÃO PERÍCIA

TORNA SEM EFEITO ATO DE DIVULGAÇÃO DE INAPTIDÃO EM PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL RECURSO ADMINISTRATIVO – CONCURSO PÚBLICO–EDITALNº01/2022   O Prefeito Municipal de Santa Luzia/MG, Sr. Paulo Henrique Paulino e Silva, no uso de suas atribuições legais, e: CONSIDERANDO o protocolo de Recurso Administrativo nº 13677, datado de 17/07/2025 e registrado…Ler mais

MENSAGEM Nº 071/2025

MENSAGEM Nº 071/2025 Santa Luzia, 07 de agosto de 2025. Excelentíssimo Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência, com cordiais cumprimentos, para comunicar que, com base no § 1º do art. 53 e no inciso IV do caput do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, decidi opor VETO integral à Proposição…Ler mais

MENSAGEM Nº 070/2025

MENSAGEM Nº 070/2025 Santa Luzia, 07 de agosto de 2025. Excelentíssimo Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência, com cordiais cumprimentos, para comunicar que, o Chefe do Poder Executivo Municipal vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência e dos demais integrantes desta Egrégia Câmara Municipal, comunicar e justificar o VETO INTEGRAL…Ler mais

MENSAGEM Nº 069/2025

MENSAGEM Nº 069/2025 Santa Luzia, 07 de agosto de 2025. Excelentíssimo Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência, com cordiais cumprimentos, para comunicar que, o Chefe do Poder Executivo Municipal vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência e dos demais integrantes desta Egrégia Câmara Municipal, comunicar e justificar o veto integral…Ler mais

Portaria

PORTARIA Nº 26.073, 07 DE AGOSTO DE 2025.   “Dispõe sobre a nomeação de servidor público em cargo de provimento comissionado”.   O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e   CONSIDERANDO…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO  4° ADITIVO CT Nº 069/2021 – Credenciamento 004/2021. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses. Contratada: Ampliar Radson Medicina Ltda. Vigência: 24/04/2025 a 23/04/2026. Disponível em https://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/ 1° ADITIVO CT Nº 182/2024 – Inexigibilidade 066/2024. Objeto: 1.1 O presente termo aditivo tem por…Ler mais
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8th

Diário Nº #1308
Diário Oficial do Município nº 1308 – 08/08/2025


SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA, analisou e julgou o (os) Auto…Ler mais

GERAL

EXTRATO DA QUINTA REUNIÃO DO ANO DE 2025 DA COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR ESPECIAL DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC Aos 10 dias do mês de julho do ano de 2025, a Comissão Multidisciplinar Especial do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração…Ler mais

SMST – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 023/2025

A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts. 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 918/2022 do CONTRAN e Deliberação 126/2019 do CETRAN/MG, e considerando a postagem feita junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica – SNE, ficam…Ler mais

SMST – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 025/2025

A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts. 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 918/2022 do CONTRAN e Deliberação 126/2019 do CETRAN/MG, e considerando a postagem feita junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica – SNE, ficam…Ler mais

SMST – RESULTADO DE RECURSO JARI – SESSÃO 036/2025

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI / Santa Luzia/MG BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Santa Luzia/MG, quando da sessão realizada no dia 08/08/2025, julgou os recursos abaixo especificados,…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 048/2025 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnico especializados de gerenciamento de atos legais do Município, compreendendo: Implantação e Publicação online do compêndio dos Atos Oficiais, Atualização atos oficiais; Indexação das normas, Consolidação, Compilação, Versionamento das normas e outros. O Secretário…Ler mais

MENSAGEM Nº 072/2025

MENSAGEM Nº 072/2025 Santa Luzia, 08 de agosto de 2025 Excelentíssimo Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência, com cordiais cumprimentos, para comunicar que, com base no § 1º do art. 53 e no inciso IV do caput do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, decidi opor VETO INTEGRAL à Proposição…Ler mais

MENSAGEM Nº 073/2025

MENSAGEM Nº 073/2025   Santa Luzia, 08 de agosto de 2025.   Excelentíssimo Senhor Presidente,   Dirijo-me a Vossa Excelência, com cordiais cumprimentos, para comunicar que, com fundamento no § 1º do art. 53 e no inciso IV do caput do art. 71 da Lei Orgânica do Município, decidi opor…Ler mais

MENSAGEM Nº 074/2025

MENSAGEM Nº 074/2025   Santa Luzia, 08 de agosto de 2025.   Excelentíssimo Senhor Presidente,   Dirijo-me a Vossa Excelência, com cordiais cumprimentos, para comunicar que, com base no § 1º do art. 53 e no inciso IV do caput do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, decidi opor VETO…Ler mais

PROCURADORIA – MENSAGEM Nº 076/2025

MENSAGEM Nº 076/2025 Santa Luzia, 08 de agosto de 2025 Excelentíssimo Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência, com cordiais cumprimentos, para comunicar que, com base no § 1º do art. 53 e no inciso IV do caput do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, decidi opor VETO PARCIAL à EMENDA…Ler mais
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10th

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11th

Diário Nº #1309
Diário Oficial do Município nº 1309 – 11/08/2025


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – Portaria 18/2025 SMDSC

Portaria Nº 18/2025 Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Seleção do Edital 01/2025 SMDSC de Santa Luzia/MG.     A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Santa Luzia – MG , no uso de suas atribuições, consoante a Lei Orgânica do Município, Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Municipal…Ler mais

Portaria

PORTARIA Nº 26.085, 11 DE AGOSTO DE 2025.   “Dispõe sobre a exoneração de servidor público em cargo de provimento comissionado”.   O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e   CONSIDERANDO…Ler mais

PORTARIA Nº 26.084, DE 06 DE AGOSTO DE 2025.

PORTARIA Nº 26.084, DE 06 DE AGOSTO DE 2025.   Instaurar Processo Administrativo para fins de análise e anulação do Ato Administrativo de Apostilamento concedido à servidora K. M. S, matrícula 1xxx4, ocupante do cargo de Diretor Escolar I, por vício de ilegalidade e inconstitucionalidade.   O PREFEITO MUNICIPAL, no…Ler mais

PROCURADORIA – LEI Nº 4.866, DE 11 DE AGOSTO DE 2025

LEI Nº 4.866, DE 11 DE AGOSTO DE 2025     Dispõe sobre a implantação de espaços neurossensoriais para neurodivergentes: Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Processamento Sensorial (TPS) e outros transtornos comportamentais, em estabelecimentos públicos de saúde, educação e assistência…Ler mais

PROCURADORIA – LEI Nº 4.865, DE 11 DE AGOSTO DE 2025

LEI Nº 4.865, DE 11 DE AGOSTO DE 2025     Institui o cadastro de profissionais com deficiência no Município de Santa Luzia/MG.     O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º  Autoriza o Poder Executivo…Ler mais

PROCURADORIA – LEI Nº 4.864, DE 11 DE AGOSTO DE 2025

LEI Nº 4.864, DE 11 DE AGOSTO DE 2025     Dispõe sobre a livre parada e estacionamento para embarque e desembarque de transportes escolares em dias e horários letivos, em vias no local da prestação do serviço no Município de Santa Luzia.     O povo do Município de…Ler mais

SMSA – PORTARIA Nº 21/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE – SMSA   PORTARIA SMSA Nº 21/2025   Dispõe sobre o expediente dos serviços públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município de Santa Luzia no feriado do dia 15 de Agosto de 2025.   O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE…Ler mais

PORTARIA nº 047/2025

Gabinete – Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transportes – SMST/GAB   O Corregedor Geral da Guarda Civil Municipal de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais nos termos do Art.1°,§ 6° da lei 3.778 DE 06 DE JULHO DE 2016 que cria a Corregedoria da GCM/SL, e observado…Ler mais
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Diário Nº #1310
Diário Oficial do Município nº 1310 – 12/08/2025


Secretaria Municipal de Obras – Portaria SMOB nº08/2025

PORTARIA SMOB Nº 08/2025     Institui a Comissão Especial de Termo de Ajuste de Contas no âmbito da Secretaria Municipal de Obras de Santa Luzia, designa seus membros e dá outras providências.     A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE SANTA LUZIA, no uso de suas atribuições conforme inciso…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – AUTO DE INFRAÇÃO

A Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, com fulcro no art.40 §4º da Lei 4055/2019, notifica o infrator da Infração cometida, considerando caso queira, o prazo de 15 (quinze) dias, segundo a Lei 3.615/2014, contados a partir desta publicação ou do recebimento do AR, para interpor recurso junto a…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – AUTO DE INFRAÇÃO

A Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, com fulcro no art.40 §4º da Lei 4055/2019, notifica o infrator da Infração cometida, considerando caso queira, o prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir desta publicação ou do recebimento do AR, para interpor recurso junto a Secretaria  Municipal de Desenvolvimento…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL Nº 015/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO TRADICIONAL. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de solução própria e integrada de hardware e software para controle e gestão de frequência dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG. Data e horário de abertura…Ler mais

Secretaria Municipal de Obras – Portaria SMOB nº 10/2025

PORTARIA SMOB Nº 10/2025    Institui a Comissão Especial de Termo de Ajuste de Contas no âmbito da Secretaria Municipal de Obras de Santa Luzia, designa seus membros e dá outras providências.   A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS DE SANTA LUZIA, no uso de suas atribuições conforme inciso I do…Ler mais

Secretaria Municipal de Obras – Portaria SMOB nº 09/2025

PORTARIA SMOB Nº 09/2025 Institui a Comissão Especial de Termo de Ajuste de Contas no âmbito da Secretaria Municipal de Obras de Santa Luzia, designa seus membros e dá outras providências. A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE SANTA LUZIA, no uso de suas atribuições conforme inciso I do art. 81…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA-Auto de Apreensão Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA lavrou o Auto de Apreensão abaixo especificado, nos…Ler mais

Secretaria Municipal de Obras – Portaria SMOB nº 07/2025

PORTARIA SMOB Nº 07/2025 Institui a Comissão Especial de Termo de Ajuste de Contas no âmbito da Secretaria Municipal de Obras de Santa Luzia, designa seus membros e dá outras providências. A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE SANTA LUZIA, no uso de suas atribuições conforme inciso I do art. 81…Ler mais

Secretaria Municipal de Obras – Portaria SMOB nº 06/2025

 PORTARIA SMOB Nº 06/2025 Institui a Comissão Especial de Termo de Ajuste de Contas no âmbito da Secretaria Municipal de Obras de Santa Luzia, designa seus membros e dá outras providências.   A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE SANTA LUZIA, no uso de suas atribuições conforme inciso I do art.…Ler mais
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13th

Diário Nº #1311
Diário Oficial do Município nº 1311 – 13/08/2025


SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA Reconvocação e Pauta da 123ª Reunião Ordinária – 19/08/2025   O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia – CODEMA, Vicente de Paula Rodrigues, no uso de suas atribuições legais.…Ler mais

Portaria

PORTARIA Nº 26.090, 13 DE AGOSTO DE 2025.   “Dispõe sobre a transferência de servidor público em cargo de provimento efetivo”.   O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e   CONSIDERANDO…Ler mais

GABINETE – DECISÃO ADMINISTRATIVA

DECISÃO ADMINISTRATIVA   Assunto:Decisão Administrativa. Anulação do ato administrativo que concedeu o apostilamento à servidora K. M. S., matrícula 1xxx4.   RELATÓRIO   Trata-se de decisão administrativa acerca do apostilamento concedido em 30 de dezembro de 2024 à servidora K. M. S., matrícula 1xxx4, ocupante do cargo de Diretor Escolar…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PORTARIA Nº 195/2025

PORTARIA Nº 195/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   Cria o Núcleo de Estudos e Inovação Curricular (NEIC) no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Santa Luzia e dá outras providências.   O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, no uso das atribuições que lhe…Ler mais

PORTARIA Nº 26.089, DE 13 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 26.089, DE 13 DE AGOSTO DE 2025     Autoriza e designa Procurador Municipal como substituto para o exercício da função da Coordenação Jurídica de Licitação e Contratos, em consonância com o disposto no art. 93 da Lei Orgânica do Município e nos arts. 8° a 10 e…Ler mais

PORTARIA Nº 26.088, DE 13 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 26.088, DE 13 DE AGOSTO DE 2025     Dispõe sobre a exoneração que especifica, nos termos do art. 45 da Lei Complementar nº 4.737, de 27 de junho de 2024, do art. 41 da Lei nº 1.474, de 10 de dezembro de 1991, do art. 15 e…Ler mais

DECRETO Nº 4.590, DE 13 DE AGOSTO DE 2025

DECRETO Nº 4.590, DE 13 DE AGOSTO DE 2025     Regulamenta os procedimentos para a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Síndromes, Transtornos e Deficiências Ocultas no âmbito do Município de Santa Luzia/MG.     O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, no uso de suas atribuições…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4° ADITIVO CT Nº 164/2021 – Inexigibilidade / Credenciamento 017/2021. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses. Contratada: Nucleo de Fisioterapia Pampulha Ltda. Vigência: 02/09/2025 a 01/09/2026. Disponível em https://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/  Ler mais

RESOLUÇÃO Nº 064 de 05 de agosto de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 99 da CF/88, art. 38 da Lei Orgânica Municipal de o art. 40 §4º, “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal Promulga:   Cria, no âmbito da Câmara Municipal de Santa Luzia/MG, o…Ler mais

Secretaria Municipal de Obras – Portaria SMOB Nº12/2025

PORTARIA SMOB Nº 12/2025   Institui a Comissão Especial de Termo de Ajuste de Contas no âmbito da Secretaria Municipal de Obras de Santa Luzia, designa seus membros e dá outras providências.   A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE SANTA LUZIA, no uso de suas atribuições conforme inciso I do…Ler mais
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Diário Nº #1312
Diário Oficial do Município nº 1312 – 14/08/2025


SMST – RESULTADO DE RECURSO JARI – SESSÃO 038/2025

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI / Santa Luzia/MG BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Santa Luzia/MG, quando da sessão realizada no dia 14/08/2025, julgou os recursos abaixo especificados,…Ler mais

Portaria

PORTARIA Nº 26.094, 14 DE AGOSTO DE 2025.   “Dispõe sobre a exoneração/nomeação de servidor público em cargo de provimento comissionado”.   O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e   CONSIDERANDO…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

PORTARIA N° 26092/2025                                                                         NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO   O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal Nº 13.019/2014, decreto Municipal N° 3315/2018 e Lei complementar Nº 4.717, de 30 de abril de 2024; Nomeia membros…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA COMUNICADO Inclusão de item na pauta da 123ª Reunião Ordinária O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento e Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Santa Luzia –…Ler mais

Secretaria Municipal de Obras – Portaria SMOB Nº 11/2025

PORTARIA SMOB Nº11/2025    Institui a Comissão Especial de Termo de Ajuste de Contas no âmbito da Secretaria Municipal de Obras de Santa Luzia, designa seus membros e dá outras providências.   A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE SANTA LUZIA, no uso de suas atribuições conforme inciso I do art.…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL Nº 016/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO TRADICIONAL. Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de câmaras frias, refrigeradores e etc., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Data e horário de abertura da sessão: 29/08/2025, às 09h. Edital disponível em…Ler mais

SMDSC – NOMEAÇÃO GESTOR – PORTARIA 19/2025

Portaria Nº 19/2025 Dispõe sobre a Designação do gestor (a) para fiscalizar e acompanhar o andamento das parcerias celebradas entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil- OSC, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 3.315/2018. A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no uso de suas…Ler mais
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