SECRETARIA MUNICIAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 087/2026 – DISPENSA ELETRÔNICA. Objeto: Aquisição de materiais, insumos e medicamentos veterinários, em atendimento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento. Data e horário de abertura da sessão em 11/11/2026 às 09h. Edital disponível em https://www.gov.br/pncp/pt-br e https://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/index.php/licitacao/. Nº da Dispensa Eletrônica no Portal Compras.gov.br: 985155-73/2026.
EXTRATO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CT Nº 129/2025 – Adesão nº 020/2025. Objeto: Reajustar o Contrato nº 129/2025 em 4,30307%, ANEXO I, conforme os valores do INPC acumulado dos últimos dozes meses (jan/25 a jan/26), nos termos da Cláusula Sétima do contrato original, com efeitos financeiros a partir de fevereiro de 2026; Acréscimo quantitativo equivalente a 23,59950427% do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento nos arts. 124, inciso I, alínea “b”, e 125 da Lei 14.133/2021, conforme planilha orçamentária no Anexo II, com efeitos a partir da assinatura do presente termo aditivo. Contratado: PAVOTEC – PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA. Valor: R$ 11.008.017,51. Assinatura: 05/11/2026. Disponível em https://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/
Comments