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Diário Nº #1279
Diário Oficial do Município nº 1279 – 01/07/2025
Edição Extra | PDF ASSINADO


PROCURADORIA – LEI Nº 4.839, DE 1º DE JULHO DE 2025

LEI Nº 4.839, DE 1º DE JULHO DE 2025     Dispõe sobre a regulamentação e aprimoramento do serviço de transporte escolar no Município de Santa Luzia, com a finalidade de garantir a segurança, a qualidade e a regularidade da atividade, além de assegurar os direitos e deveres dos permissionários,…Ler mais

MENSAGEM Nº 027/2025

  MENSAGEM Nº 027/2025   Santa Luzia, 01 de julho de 2025 Excelentíssimo Senhor Presidente,   Dirijo-me a Vossa Excelência, com cordiais cumprimentos, para comunicar que, com base no § 1º do art. 53 e no inciso IV do caput do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, decidi opor VETO…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ERRATAS DA EDIÇÃO DO DOM DE 30/06 AVISO DE LICITAÇÃO – 2ª REPUBLICAÇÃO EDITAL Nº 011/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO – SRP. Na página 02, em que se lê “Data e horário de abertura da sessão: 14/07/2025, às 09h.” – “LEIA-SE “Data e horário de abertura da sessão: 15/07/2025, às 09h.”…Ler mais

SECRETARIA DE FINANÇAS

ATA DE REALIZAÇÃO DO TERCEIRO SORTEIO DO PROGRAMA IPTU PREMIADO – JUNHO DE 2025 Data: 30 de junho de 2025Horário: 16h00Local: Auditório da Secretaria Municipal de Educação – Santa Luzia/MG Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezesseis horas, no auditório da Secretaria…Ler mais

SMSA – TERMO DE AJUSTE DE CONTAS

TERMO DE AJUSTE DE CONTAS   TERMO DE AJUSTE DE CONTAS QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA-MG ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ANTONIO FERREIRA DE SOUZA   Aos 30 dias do mês de junho 2025, a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica integrada a Prefeitura Municipal de Santa Luzia,…Ler mais

IMPAS – EDITAIS

AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL 003/2025-PREGÃO ELETRÔNICO-TRADICIONAL- Objeto: Contratação de Empresa especializada em assessoria e consultoria contábil para o Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social de Santa Luzia -IMPAS – conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar Data e horário de abertura de…Ler mais
julho

2nd

Diário Nº #1281
Diário Oficial do Município nº 1281 – 02/07/2025


SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – INTIMAÇÃO Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, com fulcro no art. 99, inciso III do Decreto Municipal nº 4.195/2023, fica o Sr. Luiz Trindade Imóveis Ltda, inscrito no CNPJ…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA-Autos de Infração Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA lavrou o (s) Auto (s) de Infração abaixo…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA-Advertências Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento- SMMA lavrou o (s) Auto (s) de Advertência abaixo especificado (s), a…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATOS CT Nº 080/2025 – Dispensa Eletrônica nº 028/2025. Objeto: aquisição emergencial de medicamentos destinados a sala de urgência do Hospital Municipal e da UPA São Benedito para atender as demandas relacionadas às Infecções das Vias Aéreas Superiores (IVAS), nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Contratada: Inovamed…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nos termos e conforme a legislação vigente, faz-se público para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento recebeu por meio do requerimento nº 9247 datado de 14/06/2024, o pedido de concessão de autorização corretiva para intervenção ambiental em Área de…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL Nos termos e conforme a legislação vigente, faz-se público para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente recebeu, por meio da Comunicação Interna/SMOB/SESMOB/GP nº 2380/2025-05, requerimento (FCE) relativo a pedido de concessão de Licença Ambiental Simplificada (LAS) efetivado pela pessoa jurídica de…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – EDITAL CMDCA Nº 02/2025 (RETIFICADO – PRORROGADO) – Eleição de Conselheiros para compor CMDCA

Edital CMDCA Nº 02/2025 (RETIFICADO – PRORROGADO)     O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA de Santa Luzia-MG, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 2573/2005 convoca as entidades sociais, não governamentais, devidamente inscritas no CMDCA de Santa Luzia-MG, para assembléia que…Ler mais

Portaria

PORTARIA Nº 26.022, 02 DE JULHO DE 2025.   “Dispõe sobre a exoneração/nomeação de servidor público em cargo de provimento comissionado”.   O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e   CONSIDERANDO…Ler mais

ATO DE NOMEAÇÃO

ATO DE NOMEAÇÃO – CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO EFETIVO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG EDITAL Nº 01/2022   O Prefeito Municipal de Santa Luzia/MG, Sr. Paulo Henrique Paulino e Silva, no uso de suas atribuições legais, após apreciação…Ler mais

TORNA PÚBLICA A PRIMEIRA LISTA DOS CANDIDATOS NOMEADOS CONSIDERADOS APTOS À POSSE

TORNA PÚBLICA A PRIMEIRA LISTA DOS CANDIDATOS NOMEADOS CONSIDERADOS APTOS À POSSE – CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO EFETIVO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG EDITAL Nº 01/2022 CONSIDERANDO a documentação apresentada até a presente data pelos candidatos já nomeados; CONSIDERANDO os…Ler mais

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA EXAME ADMISSIONAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA EXAME ADMISSIONAL GUARDA CIVIL MUNICIPAL – CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2022   A Prefeitura Municipal de Santa Luzia, através do Prefeito Municipal no uso de suas atribuições, convoca os candidatos listados abaixo, aprovados no Concurso Público nº 01/2022 para o cargo de Guarda Civil Municipal, para a…Ler mais

PROGRESSÃO VERTICAL E HORIZONTAL – ADMINISTRAÇÃO

PROGRESSÃO VERTICAL E HORIZONTAL – ADMINISTRAÇÃO   A Gerência de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, no uso das atribuições, verificada a conformidade com a Lei Complementar n° 4.737, de 27 de junho de 2024 e Lei Complementar nº 4.736, de 27 de junho de 2024, publica…Ler mais
julho

3rd

Diário Nº #1282
Diário Oficial do Município nº 1282 – 03/07/2025


SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – INTIMAÇÃO Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, com fulcro no art. 99, inciso III do Decreto Municipal nº 4.195/2023, fica esta respeitável empresa JL Empreendimentos e Participações Ltda, inscrita…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – PUBLICAÇÃO DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS DE SEGUNDA INSTÂNCIA

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Município de Santa Luzia, no exercício de suas atribuições legais, torna pública a presente divulgação de decisões administrativas proferidas em sede de segunda instância administrativa, relativas aos processos que tramitam nesta Secretaria por decisões em Segunda Instância administrativas acatadas pela Procuradoria Municipal, representadas pelo…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA- RESULTADO FINAL DA ETAPA DE HABILITAÇÃO DE SUPLENTES CONVOCADOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB/SL Nº03/2025

  EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB/SL Nº 03/2025 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)   RESULTADO FINAL DA ETAPA DE HABILITAÇÃO DE SUPLENTES CONVOCADOS A Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG, por…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ERRATA DA EDIÇÃO DO DOM DE 02/07  EXTRATOS DE CONTRATOS – Página 03 – DOM publicado dia 02/07/2025 – Onde se lê “Dispensa Eletrônica nº 039/2025” –  LEIA-SE “Dispensa de licitação n° 039/2025”.Ler mais

SMDSC- 01ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento 34/2024

Extrato de Publicação da SMDSC referente à 01ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento n°34/2024, concernente à parceria celebrada entre a OSC Associação de Proteção à Infância e de Assistência Social de Santa Luzia – APIAS, inscrita no CNPJ 24.427.155/0001-77 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia, representada neste…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA Convocação e Pauta da 122ª Reunião Ordinária – 09/07/2025 O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia – CODEMA, Carlos Aparecido da Lomba Pedro, no uso de suas atribuições legais;…Ler mais

LEI Nº 4.842, DE 03 DE JULHO DE 2025

LEI Nº 4.842, DE 03 DE JULHO DE 2025     Dispõe sobre a realização do Momento Cívico no âmbito das escolas da Rede Municipal de Ensino de Santa Luzia, a ser realizado semanalmente, com o objetivo de promover o civismo, o respeito aos símbolos nacionais e municipais, e o…Ler mais

PROCURADORIA – LEI Nº 4.840, DE 03 DE JULHO DE 2025

LEI Nº 4.840, DE 03 DE JULHO DE 2025     Dispõe sobre o processo de armazenamento, classificação, notificação, leilão e destinação de veículos automotores apreendidos, removidos, depositados ou abandonados nos pátios municipais de Santa Luzia, MG, e dá outras providências.     O povo do Município de Santa Luzia,…Ler mais

PROCURADORIA – LEI Nº 4.841, DE 03 DE JULHO DE 2025

LEI Nº 4.841, DE 03 DE JULHO DE 2025     Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de informações relativas às obras públicas contratadas pelo Poder Executivo Municipal no Portal da Transparência, e dá outras providências.     O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou…Ler mais
julho

4th

Diário Nº #1283
Diário Oficial do Município nº 1283 – 04/07/2025


SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – TERMO DE EMBARGO

Nos termos e conformidade com os dispositivos e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano analisou e julgou o(s) recurso(s) abaixo especificado(s), proferindo a(s) seguinte(s) decisões(s): AUTO DE INFRAÇÃO RECURSO (S) RECORRENTE DECISÃO 196/2025 Nº 43/2025 R GILMAR DA SILVA SOUSA INDEFERIDO…Ler mais

SMDSC – 3ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento 32/2024

Extrato de Publicação da SMDSC referente à 3ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento n° 32/2024, concernente à parceria celebrada entre a OSC Associação de Resgate da Dignidade Humana Providência Divina, CNPJ 22.643.399/0010-52 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia. Objeto: O presente instrumento tem por objetivo o apostilamento…Ler mais

SMDSC – 3ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento 33/2024

Extrato de Publicação da SMDSC referente à 3ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento n° 33/2024, concernente à parceria celebrada entre a OSC Associação de Promoção Humana Divina Providência, CNPJ 00.981.069/0014-68 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia. Objeto: O presente instrumento tem por objetivo o apostilamento para a utilização de rendimentos de…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – AUTO DE INFRAÇÃO

Nos termos e conformidade com os dispositivos e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano analisou e julgou o(s) recurso(s) abaixo especificado(s), proferindo a(s) seguinte(s) decisões(s): AUTO DE INFRAÇÃO RECURSO (S) RECORRENTE DECISÃO 1685/2025 Nº 46/2025 ML DAYSE LÚCIA FERREIRA INDEFERIDO Observação:…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – AUTO DE INFRAÇÃO

Nos termos e conformidade com os dispositivos e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano analisou e julgou o(s) recurso(s) abaixo especificado(s), proferindo a(s) seguinte(s) decisões(s): AUTO DE INFRAÇÃO RECURSO (S) RECORRENTE DECISÃO 1683/2025 Nº 41/2025 R DANIEL OLIVEIRA DA CRUZ LIMA…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – TERMO DE EMBARGO

Nos termos e conformidade com os dispositivos e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano analisou e julgou o(s) recurso(s) abaixo especificado(s), proferindo a(s) seguinte(s) decisões(s): AUTO DE INFRAÇÃO RECURSO (S) RECORRENTE DECISÃO 95/2025 Nº 44/2025 ML ADELSON ADAIR ALVES INDEFERIDO Observação:…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – INTIMAÇÃO Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, com fulcro no art. 99, inciso III do Decreto Municipal nº 4.195/2023, fica esta respeitável empresa Organização Nossa Senhora da Abadia Ltda,…Ler mais
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