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Resolução CMAS Nº 40/2025 “Dispõe sobre aprovação para recebimento de Emenda Federal com indicação para o Fundo Municipal de Assistência Social.”
Resolução CMAS Nº 40/2025 “Dispõe sobre aprovação para recebimento de Emenda Federal com indicação para o Fundo Municipal de Assistência Social.” O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santa Luzia – MG – CMAS, no uso de suas atribuições, Lei Municipal nº 1.741/1994, que…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO- ATO DE COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO
A Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano, no uso de suas atribuições legais, e: CONSIDERANDO que foi instituído por meio do Decreto nº 3962, de 28 de janeiro de 2022 o Sistema Informatizado da Secretaria de Desenvolvimento Urbano; CONSIDERANDO a possibilidade de consulta, tramitação processual, além de ser meio…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO- ATO DE COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO
A Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano, no uso de suas atribuições legais, e: CONSIDERANDO que foi instituído por meio do Decreto nº 3962, de 28 de janeiro de 2022 o Sistema Informatizado da Secretaria de Desenvolvimento Urbano; CONSIDERANDO a possibilidade de consulta, tramitação processual, além de ser meio…Ler maisSMST – RESULTADO DE RECURSO JARI – SESSÃO 071/2025
JARI / Santa Luzia/MG BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Santa Luzia/MG, quando da sessão realizada no dia 19/12/2025, julgou os recursos abaixo especificados, com as decisões: 1ª JARI Sessão…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ATA ARP Nº 109/2025 – PE 022/2025. Objeto: Aquisição eventual e futura de 68 (sessenta e oito) medicamentos considerados de maior urgência, cujos estoques encontram-se em nível baixo ou crítico, visando garantir a continuidade do acesso à saúde e o atendimento integral aos usuários do Sistema Único de…Ler maisSMST – RESULTADO DE RECURSO JARI – SESSÃO 072/2025
JARI / Santa Luzia/MG BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Santa Luzia/MG, quando da sessão realizada no dia 05/01/2026, julgou os recursos abaixo especificados, com as decisões: 1ª JARI Sessão…Ler maisMENSAGEM Nº 001/2026
MENSAGEM Nº 001/2026 Santa Luzia, 06 de janeiro de 2026. Excelentíssimo Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência, com cordiais cumprimentos, para comunicar que, com fundamento no § 1º do art. 53 e no inciso IV do caput do art. 71 da Lei Orgânica do Município (LOM),…Ler maisLEI Nº 4.954, DE 05 DE JANEIRO DE 2026
LEI Nº 4.954, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 Institui a Semana Municipal do Músico, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 22 de novembro (Dia do Músico), reconhece a função social, cultural e artística do músico no Município de Santa Luzia e estabelece diretrizes…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO EDITAL Nº 027/2025 – CONCORRÊNCIA PUBLICA. Contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, cujo objeto inclui o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de ações…Ler maisPortaria
PORTARIA Nº 26.350, 05 DE JANEIRO DE 2026. “Dispõe sobre as exonerações de servidores públicos em cargos de provimento comissionado”. O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO…Ler maisPortaria
PORTARIA Nº 26.352, 05 DE JANEIRO DE 2026. “Dispõe sobre a exoneração/nomeação de servidor público em cargo de provimento comissionado”. O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO…Ler maisjaneiro
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PROCURADORIA – LEI Nº 4.973, DE 06 DE JANEIRO DE 2026
LEI Nº 4.973, DE 06 DE JANEIRO DE 2026 Concede o Título de Cidadania Honorária ao Sr. Ivo da Costa Melo. O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o Título…Ler maisPortaria
PORTARIA Nº 26.368, 06 DE JANEIRO DE 2026. “Dispõe sobre as nomeações de servidores públicos em cargos de provimento comissionado”. O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO…Ler maisSMAE/GGP – CONVOCAÇÃO JUDICIAL CARLA ADRIANA OLIVEIRA DUARTE ANTUNES
ATO DE CONVOCAÇÃO JUDICIAL O Prefeito Municipal de Santa Luzia/MG, Sr. Paulo Henrique Paulino e Silva, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento à Decisão Judicial nº 5000996-77.2024.8.13.0245 e registrada no processo SEI nº 25.1.000002808-8, em conformidade com a Legislação Municipal em vigor, Lei Municipal N° 2819, de…Ler maisLEI Nº 4.966, DE 06 DE JANEIRO DE 2026
LEI Nº 4.966, DE 06 DE JANEIRO DE 2026 Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Marley Moraes. O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania…Ler maisLEI Nº 4.965, DE 06 DE JANEIRO DE 2026
LEI Nº 4.965, DE 06 DE JANEIRO DE 2026 Fica concedido o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Daniel Antenor Rodrigues pelos relevantes serviços prestados no Município. O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: …Ler maisLEI Nº 4.964, DE 06 DE JANEIRO DE 2026
LEI Nº 4.964, DE 06 DE JANEIRO DE 2026 Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Patrick Leandro Mercês Inácio. O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido Título de Cidadania…Ler maisLEI Nº 4.963, DE 06 DE JANEIRO DE 2026
LEI Nº 4.963, DE 06 DE JANEIRO DE 2026 Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Santa Luzia ao Sr. Heber de Jesus Rodrigues Agostinho. O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: …Ler maisLEI Nº 4.962, DE 06 DE JANEIRO DE 2026
LEI Nº 4.962, DE 06 DE JANEIRO DE 2026 Concede o Título de Cidadania Honorária à Sra. Ana Carolina Diniz de Matos. O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o…Ler maisLEI Nº 4.961, DE 06 DE JANEIRO DE 2026
LEI Nº 4.961, DE 06 DE JANEIRO DE 2026 Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Vinícius Abreu Diniz. O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania…Ler maisLEI Nº 4.960, DE 06 DE JANEIRO DE 2026
LEI Nº 4.960, DE 06 DE JANEIRO DE 2026 Concede o Título de Cidadania Honorária a Rinaldo Pereira Alves. O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão…Ler maisLEI Nº 4.959, DE 06 DE JANEIRO DE 2026
LEI Nº 4.959, DE 06 DE JANEIRO DE 2026 Concede Título de Cidadania Honorária ao Dr. Eduardo Carvalho de Medeiros. O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido Título de Cidadania…Ler maisLEI Nº 4.958, DE 06 DE JANEIRO DE 2026
LEI Nº 4.958, DE 06 DE JANEIRO DE 2026 Concede o Título de Cidadania Honorária ao Sr. Igor Silva Lima. O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o Título de…Ler maisjaneiro
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SMST – RESULTADO DE RECURSO JARI – SESSÃO 01/2026
JARI / Santa Luzia/MG BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Santa Luzia/MG, quando da sessão realizada no dia 06/01/2026, julgou os recursos abaixo especificados, com as decisões: 1ª JARI Sessão…Ler maisRetificação por erro material
Retificação por erro material Onde se lê: “ 38731 Rafael de Oliveira Santos Vice-Diretor Escolar I 38620 Thaysa da Silva Cruz Vice-Diretor Escolar I ” Leia-se: “ 38731 Rafael de Oliveira Santos Vice-Diretor Escolar II 38620 Thaysa da Silva Cruz Vice-Diretor Escolar II ” PORTARIA Nº 26.351,…Ler maisPortaria
PORTARIA Nº 26.404, 07 DE JANEIRO DE 2026. “Dispõe sobre a nomeação de servidor público em cargo de provimento comissionado”. O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PUBLICAÇÃO DA LISTAGEM PRELIMINAR
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em cumprimento ao disposto na Orientação Normativa SMED nº 06, de 15 de dezembro de 2025, torna pública a A Listagem Preliminar contendo a relação dos servidores inscritos no referido processo. A listagem encontra-se organizada por cargo e disposta conforme os critérios de classificação e desempate…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2025 – SMDS – AVISO DE SUSPENSÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2025 – SMDS AVISO DE SUSPENSÃO A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania torna pública a SUSPENSÃO do Edital de Chamamento Público nº 03/2025 – SMDS, que trata da apresentação e seleção de proposta de Organização da…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CT Nº 103/2023 – INEXIGIBILIDADE Nº 020/2023. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 103/2023 por 2 (dois) meses sem reajuste, conforme artigo 57, inciso II da lei 8666/93. Contratado: SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S/A. Valor: R$ 49.539,06. Vigência: 12/12/2025 a…Ler maisSMST – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS Nº 001/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS Nº 001/2026 Santa Luzia, 07 de janeiro de 2026 A Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, no estrito cumprimento do disposto no Artigo 271, § 6º do Código de Trânsito Brasileiro, informa que na eventualidade de o proprietário ou condutor…Ler maisRESOLUÇÃO Nº 211 de 18 novembro de 2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 99 da CF/88, art. 38 da Lei Orgânica Municipal de Santa Luzia e o art. 40 §4º, “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal Promulga: “Concede a Medalha de Honra ao Mérito…Ler maisRESOLUÇÃO Nº 210 de 18 novembro de 2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 99 da CF/88, art. 38 da Lei Orgânica Municipal de Santa Luzia e o art. 40 §4º, “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal Promulga: “Concede a Medalha de Mérito Vereador Tarcísio…Ler maisRESOLUÇÃO Nº 209 de 18 novembro de 2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 99 da CF/88, art. 38 da Lei Orgânica Municipal de Santa Luzia e o art. 40 §4º, “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal Promulga: “Concede o Título de Mérito Vereador Tarcísio…Ler maisRESOLUÇÃO Nº 208 de 18 novembro de 2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 99 da CF/88, art. 38 da Lei Orgânica Municipal de Santa Luzia e o art. 40 §4º, “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal Promulga: “Concede a Medalha do Mérito Vereador Tarcísio…Ler maisRESOLUÇÃO Nº 207 de 18 novembro de 2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 99 da CF/88, art. 38 da Lei Orgânica Municipal de Santa Luzia e o art. 40 §4º, “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal Promulga: “Concede a Medalha do Mérito “Vereador Tarcísio…Ler maisjaneiro
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SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA/MG- PORTARIA SMCT Nº001/2026- CONCEDE AUTORIZAÇÃO DE USO DO TEATRO MUNICIPAL ANTÔNIO ROBERTO DE ALMEIDA
A Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo de Santa Luzia torna pública a Portaria SMCT Nº001/2026, de 08 de janeiro de 2026, que concede autorização de uso do bem público denominado “Teatro Municipal Antônio Roberto de Almeida”, a título precário, para atividades específicas e transitórias, nos termos dos §§…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA/MG- CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR)
Prezados Senhores Conselheiros, A Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo de Santa Luzia/MG, através da Presidente do Conselho Municipal de Turismo de Santa Luzia/MG – COMTUR, Sra. Regilene de Carvalho Rodrigues, no uso de suas atribuições em cumprimento da RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO COMTUR N° 001/2026, manifesta a CONVOCAÇÃO…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA/MG- CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL (COMPAC)
Prezados Senhores Conselheiros, A Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo de Santa Luzia/MG, através da Presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Santa Luzia/MG – COMPAC, Sra. Regilene de Carvalho Rodrigues, no uso de suas atribuições, em cumprimento da RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO COMPAC Nº 001/2025, DE 26…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO 7º TERMO ADITIVO AO CT Nº 76/2022 – DISPENSA Nº 019/2022. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato 076/2022 por mais 6 (seis) meses, com base no Inc. II do art. 57 da Lei 8666/93. Contratado: TECNOLOGIA GLOBAL LTDA. Valor: R$ 585.633,60. Vigência: 19/12/2025 a 18/06/2026.…Ler maisPROCURADORIA – DECRETO Nº 4.672, DE 08 DE JANEIRO DE 2026
DECRETO Nº 4.672, DE 08 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a nomeação e recondução dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Município de Santa Luzia, para o biênio 2025/2027. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, no uso de suas…Ler maisPROCURADORIA – DECRETO Nº 4.673, DE 08 DE JANEIRO DE 2026
DECRETO Nº 4.673, DE 08 DE JANEIRO DE 2026 Altera dispositivo do Decreto nº 4.498, de 04 de fevereiro de 2025, que “Nomeia agente público, no âmbito do Poder Executivo Municipal”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, no uso de suas atribuições legais e nos…Ler maisPROCURADORIA – DECRETO Nº 4.674, DE 08 DE JANEIRO DE 2026
DECRETO Nº 4.674, DE 08 DE JANEIRO DE 2026 Altera dispositivo do Decreto nº 4.566, de 06 de junho de 2025, que “Nomeia agentes públicos, no âmbito do Poder Executivo Municipal, em consonância com a Lei Complementar nº 4.570, de 30 de março de 2023”. O…Ler maisPROCURADORIA – LEI Nº 4.976, DE 08 DE JANEIRO DE 2026
LEI Nº 4.976, DE 08 DE JANEIRO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal “Mulheres Guardiãs: Lideranças na Prevenção de Riscos”, e dá outras providências. O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu sanciono a seguinte…Ler maisPROCURADORIA – LEI Nº 4.977, DE 08 DE JANEIRO DE 2026
LEI Nº 4.977, DE 08 DE JANEIRO DE 2026 Institui o Dia Municipal para a Ação Climática. O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal para a Ação…Ler maisPROCURADORIA – MENSAGEM Nº 002/2026 – VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 313/2025
MENSAGEM Nº 002/2026 Santa Luzia, 08 de janeiro de 2026. Excelentíssimo Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência, com cordiais cumprimentos, para comunicar que, com base no § 1º do art. 53 e no inciso IV do caput do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 66, §…Ler maisLEI Nº 4.975, DE 08 DE JANEIRO DE 2026
LEI Nº 4.975, DE 08 DE JANEIRO DE 2026 Reconhece como de relevante interesse cultural o Circuito de Presépios e Concede ao Município de Santa Luzia o título de “Cidade dos Presépios” e dá outras providências. O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes…Ler maisMENSAGEM Nº 003/2026
MENSAGEM Nº 003/2026 Santa Luzia, 08 de janeiro de 2026. Excelentíssimo Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência, com cordiais cumprimentos, para comunicar que, com fundamento no § 1º do art. 53 e no inciso IV do caput do art. 71 da Lei Orgânica do Município de…Ler maisjaneiro
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SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA
ATO DE ARQUIVAMENTO – 001/2026 – REURB A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO a posição oficial do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG) que, tendo em vista a confrontação do núcleo objeto da regularização com a…Ler maisSMST – RESULTADO DE RECURSO JARI – SESSÃO 02/2026
JARI / Santa Luzia/MG BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Santa Luzia/MG, quando da sessão realizada no dia 07/01/2026, julgou os recursos abaixo especificados, com as decisões: 1ª JARI Sessão…Ler maisSMST – RESULTADO DE RECURSO JARI – SESSÃO 03/2026
JARI / Santa Luzia/MG BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Santa Luzia/MG, quando da sessão realizada no dia 08/01/2026, julgou os recursos abaixo especificados, com as decisões: 1ª JARI Sessão…Ler maisPORTARIA SMDSC Nº 01/2026 – Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Fiscalização dos Termos de Colaboração e dá outras providências.
PORTARIA SMDSC Nº 01/2026 Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Fiscalização dos Termos de Colaboração e dá outras providências. A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de…Ler maisSMST – RESULTADO DE RECURSO JARI – SESSÃO 04/2026
JARI / Santa Luzia/MG BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Santa Luzia/MG, quando da sessão realizada no dia 06/01/2026, julgou os recursos abaixo especificados, com as decisões: 1ª JARI Sessão…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – AUTO DE INFRAÇÃO
A Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, com fulcro no art.40 §4º da Lei 4055/2019, notifica o infrator da Infração cometida, considerando caso queira, o prazo de 15 (quinze) dias, segundo a Lei 3.615/2014, contados a partir desta publicação ou do recebimento do AR, para interpor recurso junto a…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – NOTIFICAÇÕES DE IMÓVEL IRREGULAR
A Prefeitura Municipal de Santa Luzia, através da Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, vem por meio deste aviso, dar ciência ao responsável pelo imóvel discriminado na notificação em anexo, sobre a obrigatoriedade de regularização da(s) irregularidade(s) abaixo identificada(s). De acordo com a Lei 1545/1992 (Código de Posturas do…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMNISTRAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO 4º TERMO ADITIVO AO CT 009/2022 – PREGÃO ELETRONICO 114/2021. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato 099/2022 por mais 12 (doze) meses em conformidade com o inciso II parágrafo 1º art.57 da Lei 8.666/93 e reajuste de 4,49% ao valor do Contrato. Contratado: BIOPRAGAS CONTROLE…Ler maisSMSA PORTARIA Nº 001/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 001/2026 Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Supervisão da Rede Hospitalar Filantrópica (CMSRHF) no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO…Ler maisGABINETE – TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO
TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS(AS) CARGOS/FUNÇÕES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) PARA O ǪUADRO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2023.…Ler maisPortaria
PORTARIA Nº 26.411, 09 DE JANEIRO DE 2026. “Dispõe sobre a exoneração de servidor público em cargo de provimento comissionado”. O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO- TERMO DE EMBARGO
Nos termos e conformidade com os dispositivos e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano analisou e julgou o(s) recurso(s) abaixo especificado(s), proferindo a(s) seguinte(s) decisões(s): TERMO DE EMBARGO RECURSO (S) RECORRENTE DECISÃO 182/2025 05/2026 ASSISTENCIAL LUZIENSE LTDA – EPP DEFERIDO Observação:…Ler maisjaneiro
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SMDU – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO Nº 001/2026
A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro no art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro, e considerando a postagem feita junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica – SNE, ficam os proprietários dos veículos abaixo relacionados notificados das respectivas…Ler maisSMDU – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 001/2026
A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts. 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 918/2022 do CONTRAN e Deliberação 126/2019 do CETRAN/MG, e considerando a postagem feita junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica – SNE,…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA
INSTAURAÇÃO DE REURB Instauração REURB nº 80/25 Localidade: Vila Iris – Quadras 3 e 4 Requerente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, e dá outras providências; CONSIDERANDO o…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PUBLICAÇÃO DA LISTAGEM FINAL
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em cumprimento ao disposto na Orientação Normativa SMED nº 06, de 15 de dezembro de 2025, torna pública a A Listagem Final contendo a relação dos servidores inscritos no referido processo. A listagem encontra-se organizada por cargo e disposta conforme os critérios de classificação e…Ler maisjaneiro
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SMDSC- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) EDITAL Nº 001/2025 – 8ª CHAMADA CONVOCAÇÃO SUAS
A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no uso de suas atribuições legais, convoca os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado (PSS) – Edital nº 001/2025, homologado em 14 de maio de 2025, a comparecerem à sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SMDSC), localizada na Praça…Ler maisConvocação Oficial para Reunião do COMSAB – Instalação/Organização de Trabalhos
Convocação Oficial para Reunião do COMSAB – Instalação/Organização de Trabalhos AOS (ÀS) SENHORES (AS) CONSELHEIROS (AS) DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – COMSAB Prezados (s) senhor (as) conselheiros (as): A Secretaria Municipal de Obras, no exercício de suas atribuições, CONVOCA todos(as) os(as) Conselheiros(as) do Conselho Gestor…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 26.419 de 13 de janeiro de 2026. Altera a nomeação e designação Agentes de Contratação, Pregoeiros, Equipe de Apoio e membros da Comissão de Contratação, consolidando os integrantes que compõem a Gerência de Licitações e Contratos e alterando as portarias publicadas no ano de 2025. O Gerente…Ler maisPROCURADORIA – LEI Nº 4.980, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
LEI Nº 4.980, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 Reconhece como de relevante interesse cultural o trecho do Rio das Velhas situado no território de Santa Luzia. O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: …Ler maisPROCURADORIA – LEI Nº 4.981, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
LEI Nº 4.981, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 Reconhece como de relevante interesse cultural o Projeto Ballet Passo a Passo. O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecido como de…Ler maisPROCURADORIA – LEI Nº 4.982, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
LEI Nº 4.982, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 Dá denominação ao logradouro público de rua “Largo da Prata” a via pública que inicia no limite da Rua Haiti no bairro Industrial Americano e termina no limite da Rua Chile no bairro Industrial Americano, na Quadra 13, junto…Ler maisPROCURADORIA – LEI Nº 4.983, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
LEI Nº 4.983, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 Altera a Lei nº 4.850, de 16 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2026, para incluir disposições sobre Agenda Transversal com foco na promoção e…Ler maisPROCURADORIA – MENSAGEM Nº 004/2026 – VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 331/2025
MENSAGEM Nº 004/2026 Santa Luzia, 13 de janeiro de 2026. Excelentíssimo Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência, com cordiais cumprimentos, para comunicar que, com fundamento no § 1º do art. 53 e no art. 71 da Lei Orgânica do Município, e observado, por simetria, o art. 66 da Constituição da…Ler maisDECRETO Nº 4.675, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
DECRETO Nº 4.675, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 Altera dispositivos do Decreto nº 4.338, de 06 de maio de 2024, que “Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC de Santa Luzia – MG para o biênio de 2024/2026, nos termos…Ler maisDECRETO Nº 4.676, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
DECRETO Nº 4.676, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a recondução e nomeação de membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, para o quadriênio 2025/2029. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do inciso VI…Ler maisPROCURADORIA – MENSAGEM Nº 005/2026 – VETO INTEGRAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 318/2025
MENSAGEM Nº 005/2026 Santa Luzia, 13 de janeiro de 2026. Excelentíssimo Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência, com cordiais cumprimentos, para comunicar que, com fundamento no § 1º do art. 53 e no inciso IV do caput do art. 71 da Lei Orgânica do Município, decidi opor VETO INTEGRAL à…Ler maisLEI Nº 4.978, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
LEI Nº 4.978, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 Reconhece como de relevante interesse cultural o Instituto Tucum. O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º Fica reconhecido como de relevante interesse cultural do…Ler maisjaneiro
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ATA ARP Nº 106/2025 – PE 022/2025. Objeto: Aquisição eventual e futura de 68 (sessenta e oito) medicamentos considerados de maior urgência, cujos estoques encontram-se em nível baixo ou crítico, visando garantir a continuidade do acesso à saúde e o atendimento integral aos usuários do Sistema Único de…Ler maisSECRETARIA DE ESPORTES
PORTARIA SME Nº 01 DE 12 DE JANEIRO DE 2026. Concede autorização de uso do bem público denominado “Complexo Esportivo de Lazer de Santa Luzia – Curumim”, a título precário, para atividades específicas e transitórias, nos termos dos §§ 1º e 5º do art. 113 da Lei Orgânica…Ler maisSMST – PORTARIA Nº 004 DE 14 DE JANEIRO DE 2026 – GCMSL
PORTARIA Nº 004 DE 14 DE JANEIRO DE 2026 – GCMSL “Dispões sobre Conclusão de Apuração Sumária em face da GCM A. C. P. V.” Trata-se de parecer final da Apuração Sumária instaurada pela Portaria nº 072, de 21 de outubro de 2025, com a finalidade de apurar denúncia envolvendo…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO- TERMO DE EMBARGO
Nos termos e conformidade com os dispositivos e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano analisou e julgou o(s) recurso(s) abaixo especificado(s), proferindo a(s) seguinte(s) decisões(s): TERMO DE EMBARGO RECURSO (S) RECORRENTE DECISÃO 166/2025 08/2026 ROGÉRIO SIMÕES DE OLIVEIRA INDEFERIDO Observação: Das…Ler maisSMDU – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 001/2026
A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts. 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 918/2022 do CONTRAN e Deliberação 126/2019 do CETRAN/MG, e considerando a postagem feita junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica –…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – NOTIFICAÇÕES DE IMÓVEL IRREGULAR
A Prefeitura Municipal de Santa Luzia, através da Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, vem por meio deste aviso, dar ciência ao responsável pelo imóvel discriminado na notificação em anexo, sobre a obrigatoriedade de regularização da(s) irregularidade(s) abaixo identificada(s). De acordo com a Lei 1545/1992 (Código de Posturas do…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – TERMO DE EMBARGO
Obras e Posturas, com fulcro no art.40 §4º da Lei 4055/2019, vem por meio desta publicação, cientificar o notificado do embargo administrativo à obra e/ou serviço abaixo discriminado, o que deve ser PARALISADO DE IMEDIATO SOB PENA DE A Prefeitura Municipal de Santa Luzia, através da Gerência de Fiscalização de…Ler maisRESULTADO DE RECURSO JARI- SESSÃO 05/2026
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI / Santa Luzia/MG BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Santa Luzia/MG, quando da sessão realizada no dia 14/01/2026, julgou os recursos abaixo especificados,…Ler maisjaneiro
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SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA/MG- PUBLICIDADE DA APROVAÇÃO DO REGISTRO DO BEM IMATERIAL “BICOTA DE MULATA”
O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Santa Luzia-MG, através de sua Presidente, Regilene de Carvalho Rodrigues, torna pública a APROVAÇÃO DO PROCESSO DE REGISTRO DO BEM IMATERIAL “BICOTA DE MULATA”, através da publicação do presente Edital, conforme decisão tomada em sua 1º (primeira) reunião ordinária do ano de 2026,…Ler maisSecretaria Municipal de Administração
Extrato de Adjudicação e Homologação INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de apuração e recuperação dos créditos tributários, bem como à revisão dos procedimentos de cálculo da contribuição patronal incidente sobre a folha de pagamentos, solicitada pela Secretaria Municipal de Administração, Estratégia e Gestão…Ler maisPORTARIA Nº 26.421, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
PORTARIA Nº 26.421, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a avocação da competência do Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento em processos envolvendo a COPASA, por motivo de impedimento, e estabelece as medidas correlatas. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, nos…Ler maisPROCURADORIA – LEI Nº 4.984, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
LEI Nº 4.984, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres no âmbito do Município de Santa Luzia. O povo do Município de Santa Luzia, por seus…Ler maisPROCURADORIA – MENSAGEM Nº 006/2026 – VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 328/2025
MENSAGEM Nº 006/2026 Santa Luzia, 15 de janeiro de 2026. Excelentíssimo Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência, com cordiais cumprimentos, para comunicar que, com fundamento no § 1º do art. 53 e no inciso IV do art. 71 da Lei Orgânica do Município (LOM), decidi opor VETO PARCIAL à Proposição…Ler maisjaneiro
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PROCURADORIA – DECRETO Nº 4.677, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
DECRETO Nº 4.677, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 Homologa o Registro do Bem Imaterial “Bicota de Mulata”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do inciso VI do caput do art. 71 da Lei Orgânica Municipal;…Ler maisSecretaria Municipal de Administração
EXTRATO DE CONTRATO CT Nº 001/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026. Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de apuração e recuperação dos créditos tributários, bem como à revisão dos procedimentos de cálculo da contribuição patronal incidente sobre a folha de pagamentos, solicitada pela Secretaria Municipal de Administração,…Ler maisPortaria
PORTARIA Nº 26.422, 16 DE JANEIRO DE 2026. “Dispõe sobre a exoneração/nomeação de servidor público em cargo de provimento comissionado”. O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO…Ler maisjaneiro
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO – CANCELAMENTO TERMO DE EMBARGO E AUTO DE INFRAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Santa Luzia, através da Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas torna público o cancelamento do Termo de Embargo de nº 182/2025 e dos autos de infração 1893 e 1894,em nome de ASSISTENCIAL LUZIENSE,.considerando o deferimento do recurso protocolado em 10/12/2025. 14 de Janeiro 2026Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA, analisou e julgou o (os) Auto…Ler maisSMST – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS Nº 03/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS Nº 03/2026 Santa Luzia, 16 de janeiro de 2026 A Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, no estrito cumprimento do disposto no Artigo 271, § 6º do Código de Trânsito Brasileiro, informa que na eventualidade de o proprietário ou…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
INDEFERIMENTO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA, no uso de suas atribuições legais, torna público e para conhecimento dos interessados, nos termos do Art. 22, § 4º , do Decreto Municipal nº 4.209 de 08 de Agosto de 2023, que…Ler maisSecretaria Municipal de Administração
ERRATA DA EDIÇÃO DO DOM EXTRATO DE CONTRATO – Página 17 – DOM publicado dia 19/11/2025-Onde se lê: “Vigência: 18/11/2025 a 17/11/2026”. Leia-se: “Vigência: 17/11/2025 a 16/11/2026”. Permanecem inalteradas as demais informações. AVISO DE SUSPENSÃO EDITAL Nº 032/2025 – CONCORRENCIA PÚBLICA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a…Ler maisSECRETARIA DE ESPORTE
PORTARIA N 02/2026 O Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal 13019/2014, Decreto Municipal Nº 3315/2018 e a Lei Complementar Nº 4717, de 30 de abril de 2024; Nomeia membros da Comissão de Seleção, do Termo de Fomento de…Ler maisSECRETARIA DE ESPORTE
PORTARIA 03/2026 NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO Nomeia membros da comissão de monitoramento e avaliação, para acompanhamento e avaliação da execução do Termo de Colaboração ou Termo de Fomento de OSC (Organização da Sociedade Civil) entre o Clube Social Luziense e o Município de Santa Luzia, quanto à…Ler maisSECRETARIA DE ESPORTE
PORTARIA SMEL ‘004/2026 Dispõe sobre a Designaçao do gestor (a) para fiscalizar e acompanhar o andamento das parcerios celebrodas entre o Municípioe as Organizações da SociedadeCivil- OSC, o Clube Social Luziense e o Município de Santa Luzia. O Secretário Municipal de Esporte e lazer, no uso de suas atribuições nos termos do artigo…Ler maisSECRETARIA DE ESPORTE
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 CONSIDERANDO que a Lei 13.019 de 2014 alterada pela lei 13.204 de 2015 estabeleceu o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público…Ler maisPortaria
PORTARIA Nº 26.432, 19 DE JANEIRO DE 2026. “Dispõe sobre a nomeação de servidor público em cargo de provimento comissionado”. O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO…Ler maisjaneiro
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JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES- DEFESAS DA ATUAÇÃO 00001/2026
Faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Comissão Especial para analisar e deliberar as defesas das autuações apresentadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU, deliberou as defesas abaixo especificadas, com as decisões: Julgamento Nº Defesa Nº AIT Placa Resultado 14/01/2026 25155020250003504 AG09700904 GYO8E43 Não Acolhido 14/01/2026 25155020250003505…Ler maisJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES- SESSÃO ORDINARÁRIA 01-005/2026
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Santa Luzia/MG, quando da sessão realizada no dia 14/01/2026, julgou os recursos abaixo especificados, com as decisões: 1ª JARI Sessão Ordinária Nº 01-005/2026 Julgamento Nº Recurso…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 002/2026
A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts. 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 918/2022 do CONTRAN e Deliberação 126/2019 do CETRAN/MG, e considerando a postagem feita junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica – SNE, ficam…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 002/2026
A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts. 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 918/2022 do CONTRAN e Deliberação 126/2019 do CETRAN/MG, e considerando a postagem feita junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica – SNE, ficam…Ler maisJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÕES- SESSÃO ORDINÁRIA N° 01-006/2026
BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Santa Luzia/MG, quando da sessão realizada no dia 16/01/2026, julgou os recursos abaixo especificados, com as decisões: 1ª JARI Sessão Ordinária Nº 01-006/2026 Julgamento…Ler maisJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – SESSÃO ORDINÁRIA N° 01-007/2026
BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Santa Luzia/MG, quando da sessão realizada no dia 19/01/2026, julgou os recursos abaixo especificados, com as decisões: 1ª JARI Sessão Ordinária Nº 01-007/2026 Julgamento…Ler maisCOMUNICADO DE INTENÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
A Câmara Municipal de Santa Luzia/MG, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/21, torna público o interesse em aderir como “Carona” a Ata de Registro de Preços nº 04/2025, PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇO 01/2025, originada pelo Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba- CODAP-, com sede…Ler maisDesenvolvimento Social – ERRATA Nº 001/2026 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2025
ERRATA Nº 001/2026 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2025 A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no uso de suas atribuições, TORNAM PÚBLICA a presente ERRATA, para alteração de datas previstas publicadas na 8ª chamada – SUAS no dia 13 de Janeiro de 2026, em decorrente ao funcionamento…Ler maisSecretaria Municipal de Administração
EXTRATO CONTRATO CT Nº 002/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 003/2026 Objeto: Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços de consultoria jurídica especializada, no que concerne a declarar ao Município o direito à retenção e ao produto da Arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte-IRRF incidente sobre todos os…Ler maisDECRETO Nº 4.678, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
DECRETO Nº 4.678, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 Estabelece o regulamento para instrução de Processo Administrativo decorrente de dano ao erário apurado na folha de pagamento de pessoal, no âmbito da Administração Municipal, nos termos dos arts. 53 e 54 da Lei nº 1474, de 10 de…Ler maisRetificação por erro material
Retificação por erro material Onde se lê: “ Art. 1º – NOMEAR para o cargo de provimento comissionado de Supervisor II; Clerio Antonio de Almeida. Art. 2º – – DESIGNAR para o exercício das funções e responsabilidade pela Supervisão de Futebol de Campo; Clerio Antonio de Almeida. ”…Ler maisjaneiro
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SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA/MG- PORTARIA SMCT Nº003/2026- CONCEDE AUTORIZAÇÃO DE USO DO TEATRO MUNICIPAL ANTÔNIO ROBERTO DE ALMEIDA
A Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo de Santa Luzia torna pública a Portaria SMCT Nº003/2026, de 19 de janeiro de 2026, que concede autorização de uso do bem público denominado “Teatro Municipal Antônio Roberto de Almeida”, a título precário, para atividades específicas e transitórias, nos termos dos §§…Ler maisSMDSC – NOMEAÇÃO DE GESTOR – PORTARIA 02/2026
A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no uso de suas atribuições nos termos do artigo 81 da Lei Orgânica nº 01/2000 e considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal nº 3.315/2018, Resolve: Art. 1º Designar o servidor Nelson Roberto Filho, matrícula 36.039, para representar…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO- DEFESAS DA AUTUAÇÃO 00004/2026
Faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Comissão Especial para analisar e deliberar as defesas das autuações apresentadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU, deliberou as defesas abaixo especificadas, com as decisões: Julgamento Nº Defesa Nº AIT Placa Resultado 20/01/2026 25155020250003533 AG09696657 HKK8496 Não Acolhido 20/01/2026 25155020250003534…Ler maisDesenvolvimento Social – Extrato de Termo de Fomento n° 05/2025
Extrato de Termo de Fomento n° 05/2025 A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no uso de suas atribuições nos termos do artigo 81 da Lei Orgânica n º 01/2000, torna público a celebração da parceria entre a instituição Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, CNPJ 65.149.734/0001-82 e a Prefeitura Municipal de…Ler maisDesenvolvimento Social – Extrato de Termo de Fomento n° 08/2025
Extrato de Termo de Fomento n° 08/2025 A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no uso de suas atribuições nos termos do artigo 81 da Lei Orgânica n º 01/2000, torna público a celebração da parceria entre a instituição Associação Cultural Arte Para a Vida, CNPJ 22.922.632/0001-45 e a Prefeitura Municipal…Ler maisDesenvolvimento Social – Extrato de Termo de Fomento n° 03/2025
Extrato de Termo de Fomento n° 03/2025 A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no uso de suas atribuições nos termos do artigo 81 da Lei Orgânica n º 01/2000 torna pública a celebração da parceria entre a instituição Centro de Reintegração a Sociedade Mais que Vencedores, CNPJ 16.801.598/0002-39 e a Prefeitura…Ler maisDesenvolvimento Social – Extrato de Termo de Fomento n° 09/2025
Extrato de Termo de Fomento n° 09/2025 A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no uso de suas atribuições nos termos do artigo 81 da Lei Orgânica n º 01/2000, torna público a celebração da parceria entre a instituição Creche irmã Fabíola, CNPJ 09.651.617/0001-51 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia através…Ler maisDesenvolvimento Social – Extrato de Termo de Fomento n° 10/2025
Extrato de Termo de Fomento n° 10/2025 A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no uso de suas atribuições nos termos do artigo 81 da Lei Orgânica n º 01/2000, torna público a celebração da parceria entre a instituição Instituto Esperança, CNPJ 17.466.642/0001-83 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia através…Ler maisDesenvolvimento Social – Extrato de Termo de Fomento n° 06/2025
Extrato de Termo de Fomento n° 06/2025 A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no uso de suas atribuições nos termos do artigo 81 da Lei Orgânica n º 01/2000, torna público a celebração da parceria entre a instituição Instituto Esperança, CNPJ 17.466.642/0001-83 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia através…Ler maisDesenvolvimento Social – Extrato de Termo de Fomento n° 04/2025
Extrato de Termo de Fomento n° 04/2025 A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no uso de suas atribuições nos termos do artigo 81 da Lei Orgânica n º 01/2000, torna público a celebração da parceria entre a instituição Instituto Leonardo Franco, CNPJ 22.642.136/0001-38 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia através…Ler maisDesenvolvimento Social – Extrato de Termo de Fomento n° 07/2025
Extrato de Termo de Fomento n° 07/2025 A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no uso de suas atribuições nos termos do artigo 81 da Lei Orgânica n º 01/2000, torna público a celebração da parceria entre a instituição Projeto Ebenézer, CNPJ 22.997.041/0001-37 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia através do Termo…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA/MG- PORTARIA SMCT Nº002/2026- CONCEDE AUTORIZAÇÃO DE USO DO TEATRO MUNICIPAL ANTÔNIO ROBERTO DE ALMEIDA
A Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo de Santa Luzia torna pública a Portaria SMCT Nº002/2026, de 19 de janeiro de 2026, que concede autorização de uso do bem público denominado “Teatro Municipal Antônio Roberto de Almeida”, a título precário, para atividades específicas e transitórias, nos termos dos §§…Ler maisjaneiro
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GABINETE – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – SMSP/GAB – PORTARIA Nº 5/2026
O Corregedor Geral da Guarda Civil Municipal de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais nos termos do Art.1°,§ 6° da lei 3.778 DE 06 DE JULHO DE 2016 que cria a Corregedoria da GCM/SL, e observado o disposto no artigo art.3º do Regulamento Interno da Corregedoria Geral da…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA, analisou e julgou o (os) Auto…Ler maisCÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG. EXTRATO DE 7ºADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2021- REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2021- Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 10.520/2002. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santa Luzia/MG- CNPJ nº 22.429.823/001-70. CONTRATADO: Posto Via Veneza- CNPJ nº 27.541.602/0001-02. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustíveis. 16 de janeiro de 2026.…Ler maisDECRETO Nº 4.679, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
DECRETO Nº 4.679, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Posturas, nos termos do Decreto nº 3.103, de 14 de março de 2016, para o mandato referente ao biênio de 2026/2027. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA…Ler maisPortaria
PORTARIA Nº 26.460, 22 DE JANEIRO DE 2026. “Dispõe sobre a exoneração de servidor público em cargo de provimento comissionado”. O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO…Ler maisjaneiro
23rd
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA, analisou e julgou o (os) Auto…Ler maisEXTRATO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 02/2026 PREGÃO Nº. 02/2026
(O) Câmara Municipal de Santa Luzia/MG, CNPJ: 22.429.823/0001-70, representado pelo(a) Autoridade Competente, Sr(a). Glayson Johnny Gonçalves Coelho, torna público a todos os interessados, que estará realizando licitação da modalidade pregão, Nº 02/2026, Processo Administrativo nº 02/2026, com amparo legal na Lei 14.133/2021, Art. 28, I, para futuras negociações, a ser…Ler maisSECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA-MG- REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMTUR
Prezados Senhores Conselheiros, A Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo de Santa Luzia/MG, através da Presidente do Conselho Municipal de Turismo de Santa Luzia/MG – COMTUR, a Sra. Regilene de Carvalho Rodrigues, no uso de suas atribuições em cumprimento da RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO COMTUR N° 001/2026, manifesta em…Ler maisEXTRATO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 03/2026 PREGÃO Nº. 03/2026
A(O) Câmara Municipal de Santa Luzia/MG, CNPJ: 22.429.823/0001-70, representado pelo(a) Autoridade Competente, Sr(a). Glayson Johnny Gonçalves Coelho, torna público a todos os interessados, que estará realizando licitação da modalidade pregão, Nº 03/2026, Processo Administrativo nº 03/2026, com amparo legal na Lei 14.133/2021, Art. 28, I, para futuras negociações, a ser…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA/MG- PUBLICAÇÃO DE INVENTÁRIO DE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL- CLUBE SOCIAL ICARAÍ
O Município de Santa Luzia/MG, por meio da Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo de Santa Luzia, torna público o Inventário de Patrimônio Cultural Imaterial relativo ao Clube Social Icaraí, nos termos da legislação vigente. Santa Luzia/MG, 23 de janeiro de 2026 CLUBE SOCIAL ICARAÍLer maisSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA/MG- PUBLICAÇÃO DE INVENTÁRIO DE PATRIMÔNIO MATERIAL- PARTITURAS DO CORO ANGÉLICO
O Município de Santa Luzia/MG, por meio da Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo de Santa Luzia, torna público o Inventário de Patrimônio Cultural Material relativo ao Acervo de Partituras do Coro Angélico. Santa Luzia/MG, 23 de janeiro de 2026 ACERVO CORO ANGÉLICOLer maisSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – TERMO DE EMBARGO
A Prefeitura Municipal de Santa Luzia, através da Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, com fulcro no art.40 §4º da Lei 4055/2019, vem por meio desta publicação, cientificar o notificado do embargo administrativo à obra e/ou serviço abaixo discriminado, o que deve ser PARALISADO DE IMEDIATO SOB PENA DE…Ler maisSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – NOTIFICAÇÕES DE IMÓVEL IRREGULAR
A Prefeitura Municipal de Santa Luzia, através da Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, vem por meio deste aviso, dar ciência ao responsável pelo imóvel discriminado na notificação em anexo, sobre a obrigatoriedade de regularização da(s) irregularidade(s) abaixo identificada(s). De acordo com a Lei 1545/1992 (Código de Posturas do…Ler maisDECRETO Nº 4.683, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
DECRETO Nº 4.683, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 Altera dispositivo do Decreto nº 4.569, de 27 de junho de 2025, que “Institui e nomeia os membros da Comissão de Estudos de lei regulamentadora referente aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate às…Ler maisPROCURADORIA – DECRETO Nº 4.680, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
DECRETO Nº 4.680, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 Institui a Carteira de Identidade Funcional dos Procuradores Municipais do Município de Santa Luzia/MG, define suas características, forma de expedição e uso. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos…Ler maisPROCURADORIA – DECRETO Nº 4.681, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
DECRETO Nº 4.681, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 Altera dispositivo do Decreto nº 4.606, de 12 de setembro de 2025, que “Institui Comissão Especial com a finalidade de apurar a gestão de recursos, registros documentais e a conduta de profissionais nas unidades de pronto atendimento do Município”.…Ler maisPROCURADORIA – DECRETO Nº 4.682, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
DECRETO Nº 4.682, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 Altera dispositivo do Decreto nº 4.598, de 29 de agosto de 2025, que “Institui Comissão Especial de Avaliação com a finalidade de apurar e avaliar os fatos ocorridos na Unidade de Pronto Atendimento – Hospital Municipal Madalena Parrillo Calixto”.…Ler maisjaneiro
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