DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
DOM

Secretaria Municipal de Administração

PORTARIA Nº 27.188, de 11 de novembro de 2026.

Nomeia e designa Agentes de Contratação, Pregoeiros, Equipe de Apoio e membros da Comissão de Contratação, consolidando os integrantes que compõem a Gerência de Licitações e Contratos, e revoga as disposições em contrário da Portaria nº 26.698, de 17 de junho de 2026

O Gerente de Licitações e Contratos, no uso de suas atribuições legais, nos termos do §15, Artigo 24 da Lei Complementar Municipal nº 4.570, de 30 de março de 2023:

CONSIDERANDO as demandas da Gerência de Licitações e Contratos, área subordinada à Secretaria Municipal de Administração, Estratégia e Gestão de Pessoas, e a necessidade de atualização e compatibilização dos atos ordinatórios referentes à nomeação de agentes públicos em face da reformulação do quadro de pessoal da pasta;

CONSIDERANDO os requisitos e disposições acerca do Agente de Contratação, Comissão de Contratação e Equipe de Apoio elencados nos artigos 10 e 11 do Decreto Municipal nº 4.145, de 10 de Março de 2023, e nos artigos 7º e 8º da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a estrutura administrativa atual da Administração Direta do Executivo Municipal, com fulcro na Lei Complementar nº 4.570, de 30 de Março de 2023, e as necessárias adequações decorrentes desta;

 RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados e designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Contratação, os Agentes de Contratação e a Equipe de Apoio no âmbito da Gerência de Licitações e Contratos:

I – Comissão de Contratação:

  1. a) Bruna Gabriela Guimarães Lima, servidora efetiva, matrícula nº 33.218, Presidente;
  2. b) Bruno César de Carvalho, servidor comissionado, Gerente I, matrícula nº 41.835, Vice-Presidente (nomeado pela Portaria nº 27.177, de 05 de novembro de 2026);
  3. c) Vonicléia Pereira Santos, servidora comissionada, Assessora de Apoio Institucional, matrícula nº 38.913, membro titular (nomeada pela Portaria nº 26.688, de 15 de junho de 2026);
  4. d) Thays Tassiane Bezarra Scognamillo, servidora comissionada, Supervisora de Licitações, matrícula nº 41.343, membro titular (nomeada pela Portaria nº 26.689, de 15 de junho de 2026);
  5. e) Luciano Amaral Rocha, servidor efetivo, matrícula nº 37.157, membro titular;
  6. f) Giselle Pereira Rocha dos Santos, servidora efetiva, matrícula nº 34.679, membro titular.

II – Agentes de Contratação e Equipe de Apoio (regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021):

  1. a) Bruna Gabriela Guimarães Lima, servidora efetiva, matrícula nº 33.218, Agente de Contratação;
  2. b) Vonicléia Pereira Santos, servidora comissionada, Assessora de Apoio Institucional, matrícula nº 38.913, Equipe de Apoio (nomeada pela Portaria nº 26.688, de 15 de junho de 2026);
  3. c) Thays Tassiane Bezarra Scognamillo, servidora comissionada, Supervisora de Licitações, matrícula nº 41.343, Equipe de Apoio (nomeada pela Portaria nº 26.689, de 15 de junho de 2026);
  4. d) Luciano Amaral Rocha, servidor efetivo, matrícula nº 37.157, Agente de Contratação;
  5. e) Giselle Pereira Rocha dos Santos, servidora efetiva, matrícula nº 34.679, Agente de Contratação;
  6. f) Mayaran Máximo Pereira, servidora efetiva, matrícula nº 36.051, Agente de Contratação;
  7. g) Kátia Cilene de Oliveira, servidora efetiva, matrícula nº 33.346, Agente de Contratação/Pregoeiro;
  8. h) Thales de Morais Marcelino, servidor efetivo, matrícula nº 36.034, Agente de Contratação/Pregoeiro;
  9. i) Marina Lopes Dias, servidora efetiva, matrícula nº 19.264, Agente de Contratação;
  10. j) Euripedes dos Santos, servidor efetivo, matrícula nº 13.657, Agente de Contratação;
  11. k) Leandro de Paula Azevedo, servidor efetivo, matrícula nº 35.402, Equipe de Apoio;
  12. l) Débora Rezende Fagundes Netto, servidora efetiva, Coordenadora I, matrícula nº 34.696, Agente de Contratação;
  13. m) Fábio Antônio Ferreira dos Santos, servidor comissionado, Supervisor I, matrícula nº 38.910, Equipe de Apoio (nomeado pela Portaria nº 25.145, de 15 de janeiro de 2025);
  14. n) Roberto Silva de Oliveira Abras, servidor comissionado, Supervisor I, matrícula nº 37.170, Equipe de Apoio (nomeado pela Portaria nº 25.295, de 04 de fevereiro de 2025);
  15. o) Cezarina Izabel Andrade, servidora efetiva, matrícula nº 18.106, Equipe de Apoio;
  16. p) Luciano de Paula Assis, servidor efetivo, matrícula nº 37.165, Equipe de Apoio;
  17. q) Elisa Ione de Freitas, servidora efetiva, matrícula nº 10.333, Equipe de Apoio.

Art. 2º Os Agentes de Contratação nomeados nos termos desta Portaria, conforme a necessidade da Administração, poderão atuar como Equipe de Apoio nos processos licitatórios em que não estiverem operando como Agente de Contratação condutor. 

Art. 3º Todos os agentes públicos citados no Artigo 1º desta Portaria farão jus ao percentual de 30% (trinta por cento) de gratificação, acrescida aos vencimentos mensais, condicionada ao efetivo exercício e dedicação ao respectivo encargo ou comissão, nos termos do artigo 51 da Lei Complementar Municipal nº 4.570, de 30 de março de 2023.

Art. 4º Esta Portaria consolida a composição da Gerência de Licitações e Contratos e revoga a Portaria nº 26.698, de 17 de junho de 2026, preservando-se a validade de todos os atos praticados durante a vigência da norma revogada e de suas antecessoras.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Luzia, 11 de novembro de 2026.

Bruno César de Carvalho

Gerente de Licitações e Contratos

Hélio Henrique Queiroz Teixeira Rosa

Secretário Municipal Interino de Administração, Estratégia e Gestão de Pessoas

Comentários

    Categorias