SMDSC_RESOLUÇÃO CMAS Nº 35/2026
RESOLUÇÃO CMAS Nº 35/2026
Dispõe sobre a aprovação de relatórios com parecer final da Gestão de Parcerias referente a parcerias celebradas nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 3.315/2018, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social.
O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santa Luzia – MG – CMAS, no uso de suas atribuições, e em acato a deliberação em plenária ordinária do CMAS, realizada em 11/11/2026 de maneira on-line, RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar os Relatórios com envio do Parecer Final da Gestão de Parcerias referente às parcerias celebradas nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 3.315/2018, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social, conforme listado abaixo:
| OSC | Projeto | Processo Administrativo | Termo de Fomento | Data Encerramento Parceria | Documento de Encaminhamento | Status |
| Projeto Ebenézer | Gastronomia Inclusiva | SEI 24.20.000000948-6 | Nº14/2024 | 04/11/2024 a 04/12/2025 | Comunicação Interna 20581 (0448518) | Finalizado – Regular |
| Associação Solidária Pequeno Galileu | Projeto Valorizando a Vida | 24.20.000000235-0 | Nº 05/2024 | 03/09/2024 a 05/12/2025 | Comunicação Interna 20203 (0439386) | Finalizado – Regular |
| Associação de Proteção à Infância e de Assistência Social de Santa Luzia (APIAS) | Convivendo e Aprendendo | SEI 23.20.000000985-5 | Nº 13/2023 | 28/12/2023 a 31/12/2025 | Comunicação Interna 20165 (0437874) | Finalizado – Regular |
Art. 2º– Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 11 de novembro de 2026.
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Leonardo Lucio Moraes
Conselheiro Presidente do CMAS de Santa Luzia – MG
(Gestão 2025/2027)
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