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DOM

DECRETO Nº 4.824, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA

 

DECRETO Nº 4.824, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026

 

Exonera e nomeia agente público, no âmbito do

Poder Executivo Municipal.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, no uso de suas atribuições

legais e nos termos do inciso VI do caput do art. 71 da Lei Orgânica Municipal;

 

CONSIDERANDO que “o Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais, Diretores ou Assessores”, nos termos do caput do art. 61 da Lei Orgânica Municipal;

 

CONSIDERANDO que “são auxiliares diretos do Prefeito os Secretários Municipais, Diretores e Assessores”, nos termos do inciso I do caput do art. 78 da Lei Orgânica Municipal; e

 

CONSIDERANDO que os cargos dos Secretários Municipais são de livre nomeação e exoneração do Prefeito, nos termos do parágrafo único do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica exonerada Francislene Oliveira Grácio, inscrita no CPF sob o nº XXX.507.356-XX, do cargo em comissão de Secretário Executivo, previsto no inciso II do caput do art. 40 e no Anexo I da Lei Complementar nº 4.570, de 30 de março de 2023.

 

Art. 2º Fica nomeada Francislene Oliveira Grácio, inscrita no CPF sob o nº XXX.507.356-XX, para exercer o cargo de Secretário Municipal da Educação, nos termos do inciso I do caput do art. 40 e do Anexo I da Lei Complementar nº 4.570, de 2023.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Santa Luzia, 06 de novembro de 2026.

 

 

PAULO HENRIQUE PAULINO E SILVA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA

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