EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS Nº 033/2025

 

Santa Luzia, 15 de Outubro de 2025

 

A Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, no estrito cumprimento do disposto no Artigo 271, § 6º do Código de Trânsito Brasileiro, informa que na eventualidade de o proprietário ou condutor não estar presente no momento da remoção do veículo, a autoridade de trânsito deverá, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data da referida remoção, expedir a notificação prevista no § 5º do mencionado dispositivo legal. Tal notificação será encaminhada ao proprietário por via postal ou por meio tecnológico adequado que assegure sua efetiva ciência. Em caso de insucesso na tentativa de notificação, proceder-se-á à publicação da mesma por meio de edital.

A Guarda Civil Municipal, mediante publicação em Diário Oficial do Município, divulgará a lista de veículos removidos por cometimento de infração do Código de Trânsito Brasileiro (infrações de circulação, estacionamento e parada onde estão previstas a medida administrativa de remoção de veículo).

Os proprietários dos veículos relacionados na mencionada lista deverão comparecer pessoalmente à Delegacia de Plantão da Polícia Civil de Minas Gerais, situada na Rua Baldim, Bairro Rio das Velhas, Santa Luzia – MG (referência: Poliesportivo Municipal), no 2º andar, com o propósito de requerer o alvará de liberação de seu veículo.

O proprietário poderá ir a Sede Administrativa da GCMSL, localizada à Praça Getúlio Vargas, nº 61, Bairro São João Batista, Santa Luzia/MG, para solicitar cópia do Boletim de Ocorrência.

 

PLACA MARCA / MODELO / COR PROPRIETÁRIO DATA / HORA LOCAL DA REMOÇÃO MOTIVO CÓD. DA INFRAÇÃO
HFS-5802 FIAT/IDEA ELX FLEX

CINZA

Jose Cesário de Jesus neto 09/10/2025  10:33 Rua Alvorada

155

Estacionar em desacordo com a regulamentação – vaga de carga/descarga 554-1
 

 

PYL -4D25

 

RENAULT/SANDERO EXPR 10

PRATA

Adriana Araujo Lucas 09/10/2025  11:30 Avenida Brasília

1746

Estacionar em desacordo com a regulamentação – vaga de carga/descarga 554-1
HGX-0I86 I/KIA PICANTO EX 1.1L

VERDE

Rodrigo Estevão Diniz Silvino 10/10/2025  15:30 Avenida Brasília

1830

Estacionar em desacordo com a regulamentação – vaga de carga/descarga 554-1
SYA -5C11 I/PEUGEOT 208 LIKE MT

BRANCA

Localiza rent a car S/A. : 14/10/2025  16:36 Rua Geraldo Teixeira da Costa

2286

Estacionado na porta da sua garagem obstruindo por completo a entrada e saída de veículos. 546-0

 

 

Ismael Rocha

Subcomandante da Guarda Civil Municipal de Santa Luzia