SMST – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS Nº 036/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS Nº 036/2025
Santa Luzia, 19 de Novembro de 2025
A Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, no estrito cumprimento do disposto no Artigo 271, § 6º do Código de Trânsito Brasileiro, informa que na eventualidade de o proprietário ou condutor não estar presente no momento da remoção do veículo, a autoridade de trânsito deverá, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data da referida remoção, expedir a notificação prevista no § 5º do mencionado dispositivo legal. Tal notificação será encaminhada ao proprietário por via postal ou por meio tecnológico adequado que assegure sua efetiva ciência. Em caso de insucesso na tentativa de notificação, proceder-se-á à publicação da mesma por meio de edital.
A Guarda Civil Municipal, mediante publicação em Diário Oficial do Município, divulgará a lista de veículos removidos por cometimento de infração do Código de Trânsito Brasileiro (infrações de circulação, estacionamento e parada onde estão previstas a medida administrativa de remoção de veículo).
Os proprietários dos veículos relacionados na mencionada lista deverão comparecer pessoalmente à Delegacia de Plantão da Polícia Civil de Minas Gerais, situada na Rua Baldim, Bairro Rio das Velhas, Santa Luzia – MG (referência: Poliesportivo Municipal), no 2º andar, com o propósito de requerer o alvará de liberação de seu veículo.
O proprietário poderá ir a Sede Administrativa da GCMSL, localizada à Praça Getúlio Vargas, nº 61, Bairro São João Batista, Santa Luzia/MG, para solicitar cópia do Boletim de Ocorrência.
| PLACA | MARCA / MODELO / COR | PROPRIETÁRIO | DATA / HORA | MOTIVO | CÓD. DA INFRAÇÃO |
| JGM-5478 | GM/CELTA 2P LIFE
AZUL |
FATIMA MARIA JORDAO DE OLIVEIRA | 12/11/2025 09:59 | Estacionado em local proibido pela sinalização | 555-0 |
| HHP-3250 | FORD/FIESTA FLEX
PRATA |
Lourdes Maria Lopes Costa Bastos | 11/11/2025 16:02 | Estacionado em local proibido pela sinalização | 555-0 |
| GWK-9E08 | FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX
CINZA |
Giovani Miranda | 13/11/2025 15:19 | Estacionar em desacordo com a regulamentação – vaga de carga/descarga | 554-1 |
Ismael Rocha
Subcomandante da Guarda Civil Municipal de Santa Luzia
Comments