A Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, no estrito cumprimento do disposto no Artigo 271, § 6º do Código de Trânsito Brasileiro, informa que na eventualidade de o proprietário ou condutor não estar presente no momento da remoção do veículo, a autoridade de trânsito deverá, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data da referida remoção, expedir a notificação prevista no § 5º do mencionado dispositivo legal. Tal notificação será encaminhada ao proprietário por via postal ou por meio tecnológico adequado que assegure sua efetiva ciência. Em caso de insucesso na tentativa de notificação, proceder-se-á à publicação da mesma por meio de edital.
A Guarda Civil Municipal, mediante publicação em Diário Oficial do Município, divulgará a lista de veículos removidos por cometimento de infração do Código de Trânsito Brasileiro (infrações de circulação, estacionamento e parada onde estão previstas a medida administrativa de remoção de veículo).
Os proprietários dos veículos relacionados na mencionada lista deverão comparecer pessoalmente à Delegacia de Plantão da Polícia Civil de Minas Gerais, situada na Rua Baldim, Bairro Rio das Velhas, Santa Luzia – MG (referência: Poliesportivo Municipal), no 2º andar, com o propósito de requerer o alvará de liberação de seu veículo.
O proprietário poderá ir a Sede Administrativa da GCMSL, localizada à Praça Getúlio Vargas, nº 61, Bairro São João Batista, Santa Luzia/MG, para solicitar cópia do Boletim de Ocorrência.
| PLACA | MARCA / MODELO / COR | PROPRIETÁRIO | DATA / HORA DA REMOÇÃO | LOCAL DA REMOÇÃO | MOTIVO | CÓD. DA INFRAÇÃO |
| FCV-9G57 | HONDA / CG 160 FAN / PRETA | ERICK AUGUSTO GARCIA RODRIGUES | 10/02/2025 16:29 | Avenida Senhor do Bonfim, 1052, São Benedito | Estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização | 555-0/0 |
| HDV-3C32 | RENAULT / MEGANESD EXPR 16 / BEGE | GILBERT CARLOS ASSUNÇÃO | 11/02/2025 09:05 | Avenida Adair de Souza, 500, Belo Vale | Veículo em estado de abandono | – |
| HHJ-6A19 | VW / VOYAGE 1.6 / PRATA | TEREZINHA DE JESUS FERREIRA | 12/02/2025 15:56 | Av. Brasília, 1689, Duquesa I | Estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização | 555-0/0 |
| SIF-2J70 | VW / GOL MPI / BRANCA | SILVIO CAMPOS | 12/02/2025 16:29 | Av. Brasília, 1689, Duquesa I | Estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização | 555-0/0 |
| GXW-4H00 | FIAT / UNO SPORTING 1.4 / PRETA | RONALDO GONÇALVES FERREIRA | 12/02/2025 16:38 | Av. Brasília, 1689, Duquesa I | Conduzir o veículo registrado que não esteja devidamente licenciado | 659-9/2 |
| GSB-4B18 | VW / GOL CL 1.6 MI / PRATA | VITORIA JOSIANE DE SOUZA ARRUDA | 12/02/2025 16:59 | Rua Pirajá, 1052, Asteca | Conduzir o veículo registrado que não esteja devidamente licenciado | 659-9/2 |
| HOH-6520 | FIAT / UNO VIVACE 1.0 / CINZA | DELAINE CONCEIÇÃO ROSA | 13/02/2025 16:10 | Avenida Brasília, 1698, Duquesa I | Conduzir o veículo registrado que não esteja devidamente licenciado | 659-9/2 |
| HIC-7C20 | HYUNDAI / TUCSON GLS 20L / PRETA | EDMILSON LEMOS MORAES | 18/02/2025 16:38 | Avenida Brasília, 1717, Duquesa I | Estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização | 555-0/0 |
| QUC-2G55 | VW / JETTA CL AF /CINZA | JEFFERSON SANTOS SOUZA | 18/02/2025 17:10 | Avenida Brasília, 1698, Duquesa I | Estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização | 555-0/0 |
Ismael Rocha
Subcomandante da Guarda Civil Municipal de Santa Luzia