EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS Nº 05/2026
Santa Luzia, 03 de Fevereiro de 2026
A Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, no estrito cumprimento do disposto no Artigo 271, § 6º do Código de Trânsito Brasileiro, informa que na eventualidade de o proprietário ou condutor não estar presente no momento da remoção do veículo, a autoridade de trânsito deverá, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data da referida remoção, expedir a notificação prevista no § 5º do mencionado dispositivo legal. Tal notificação será encaminhada ao proprietário por via postal ou por meio tecnológico adequado que assegure sua efetiva ciência. Em caso de insucesso na tentativa de notificação, proceder-se-á à publicação da mesma por meio de edital.
A Guarda Civil Municipal, mediante publicação em Diário Oficial do Município, divulgará a lista de veículos removidos por cometimento de infração do Código de Trânsito Brasileiro (infrações de circulação, estacionamento e parada onde estão previstas a medida administrativa de remoção de veículo).
Os proprietários dos veículos relacionados na mencionada lista deverão comparecer pessoalmente à Delegacia de Plantão da Polícia Civil de Minas Gerais, situada na Rua Baldim, Bairro Rio das Velhas, Santa Luzia – MG (referência: Poliesportivo Municipal), no 2º andar, com o propósito de requerer o alvará de liberação de seu veículo.
O proprietário poderá ir a Sede Administrativa da GCMSL, localizada à Praça Getúlio Vargas, nº 61, Bairro São João Batista, Santa Luzia/MG, para solicitar cópia do Boletim de Ocorrência.
| PLACA | MARCA / MODELO / COR | PROPRIETÁRIO | DATA / HORA | LOCAL DA REMOÇÃO | MOTIVO | CÓD. DA INFRAÇÃO |
| QXR 6J58 | YAMAHA/XTZ150 CROSSER S
PRETA |
JOSE BATISTA NETO | 26/01/2026 08:54 | Avenida Brasília
563 |
licenciamento anual vencido, exercício 2024.
conversão em local proibido |
659-9 |
| LQD 9F27 | HONDA/CB600F HORNET
BRANCA |
LUCAS HENRIQUE DOS REIS PINTO | 28/01/2026 10:18 | Avenida Ásia
36 |
Sem retrovisores e com pneus em estado avançado de desgaste | 663-7 |
| HNO 5D10 | VW/SAVEIRO 1.6 CS
PRATA |
TECNOLOGIA SOLAR FOTOVOLTAICA EI | 28/01/2026 11:39 | Avenida Brasília
1194 |
Não se encontrava devidamente licenciado | 659-9 |
| SIV 5A15 | HONDA/CG 160 CARGO
BRANCA |
IGOR SOARES GUEDES | 01/02/2026 17:20 | MG-020 | licenciamento anual vencido,
Constatou-se, ainda, que o condutor era inabilitado. |
659-9 |
| GXR 1I51 | HONDA/CG 125 TITAN KS
AZUL |
DOUGLAS MOISES DA SILVA | 01/02/2026 17:32 | Rua Etelvina Viana Coutinho | Estacionada em local proibido, conforme sinalização existente | 555-0 |
| HOJ 0H12 | HONDA/CG150 FAN ESDI
VERMELHA |
GENILSON SOARES GUARANI DE SOUZA | 01/02/2026 17:35 | Rua Etelvina Viana Coutinho | Estacionada em local proibido, conforme sinalização existente. | 555-0 |
| QXS 5D98 | HONDA/XRE 300 ABS
PRATA |
MARCELO DE ARAUJO DIAS | 01/02/2026 17:38 | Rua Etelvina Viana Coutinho | Estacionada em local proibido, conforme sinalização existente. | 555-0 |
| GPW 7884 | VW/QUANTUM GLS 2000I
VERDE |
LEONEL ROSA SOBRINHO | 02/02/2026 10:33 | Rua Vinte e Um
94 |
Encontra-se em situação de abandono | _ |
Werlysson Volpi
Comandante da Guarda Civil Municipal de Santa Luzia