EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS Nº 032/2025
Santa Luzia, 8 de Outubro de 2025
A Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, no estrito cumprimento do disposto no Artigo 271, § 6º do Código de Trânsito Brasileiro, informa que na eventualidade de o proprietário ou condutor não estar presente no momento da remoção do veículo, a autoridade de trânsito deverá, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data da referida remoção, expedir a notificação prevista no § 5º do mencionado dispositivo legal. Tal notificação será encaminhada ao proprietário por via postal ou por meio tecnológico adequado que assegure sua efetiva ciência. Em caso de insucesso na tentativa de notificação, proceder-se-á à publicação da mesma por meio de edital.
A Guarda Civil Municipal, mediante publicação em Diário Oficial do Município, divulgará a lista de veículos removidos por cometimento de infração do Código de Trânsito Brasileiro (infrações de circulação, estacionamento e parada onde estão previstas a medida administrativa de remoção de veículo).
Os proprietários dos veículos relacionados na mencionada lista deverão comparecer pessoalmente à Delegacia de Plantão da Polícia Civil de Minas Gerais, situada na Rua Baldim, Bairro Rio das Velhas, Santa Luzia – MG (referência: Poliesportivo Municipal), no 2º andar, com o propósito de requerer o alvará de liberação de seu veículo.
O proprietário poderá ir a Sede Administrativa da GCMSL, localizada à Praça Getúlio Vargas, nº 61, Bairro São João Batista, Santa Luzia/MG, para solicitar cópia do Boletim de Ocorrência.
| PLACA | MARCA / MODELO / COR | PROPRIETÁRIO | DATA / HORA | LOCAL DA REMOÇÃO | MOTIVO | CÓD. DA INFRAÇÃO |
| QUS-5A65 | FIAT/STRADA HD WK CC E BRANCA | Frank Rosário de Jesus | 23/09/2025 18:04 | Avenida Brasília
1840 |
Estacionar em desacordo com regulamentação especificada pela sinalização. |
554-1
|
| RFI-3E23 | HONDA/CG 160 STAR
PRETA |
Celisa Alves de A. S.Ferreira | 29/09/2025 16:34 | Avenida Brasília
S/N |
Estacionada em local proibido. | 555-0 |
| TCS-7D96 | Honda/ CG 160 Fan | Thayna Barbara de Paulo Oliveira | 28/09/2025 15:24 | Avenida Beira-Rio
S/N |
Licenciamento atrasado. | 659-9 |
| QUE-1G72 | CHEVROLET/ONIX 10MT JOYE
PRATA |
Marcus Vinicius I. dos Santos | 05/10/2025 09:52 | Carreira Comprida
S/N |
Veículo estacionado em frente a garagem | 546-0 |
| HBS-0G66 | FIAT/PALIO FIRE
CINZA |
Davidson Junio soares Meira | 01/10/2025 19:18 | Rua Jabaquara
12 |
Estacionar em desacordo com regulamentação especificada pela sinalização. | 554-1 |
Ismael Rocha
Subcomandante da Guarda Civil Municipal de Santa Luzia