EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS Nº 038/2025
Santa Luzia, 09 de Dezembro de 2025
A Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, no estrito cumprimento do disposto no Artigo 271, § 6º do Código de Trânsito Brasileiro, informa que na eventualidade de o proprietário ou condutor não estar presente no momento da remoção do veículo, a autoridade de trânsito deverá, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data da referida remoção, expedir a notificação prevista no § 5º do mencionado dispositivo legal. Tal notificação será encaminhada ao proprietário por via postal ou por meio tecnológico adequado que assegure sua efetiva ciência. Em caso de insucesso na tentativa de notificação, proceder-se-á à publicação da mesma por meio de edital.
A Guarda Civil Municipal, mediante publicação em Diário Oficial do Município, divulgará a lista de veículos removidos por cometimento de infração do Código de Trânsito Brasileiro (infrações de circulação, estacionamento e parada onde estão previstas a medida administrativa de remoção de veículo).
Os proprietários dos veículos relacionados na mencionada lista deverão comparecer pessoalmente à Delegacia de Plantão da Polícia Civil de Minas Gerais, situada na Rua Baldim, Bairro Rio das Velhas, Santa Luzia – MG (referência: Poliesportivo Municipal), no 2º andar, com o propósito de requerer o alvará de liberação de seu veículo.
O proprietário poderá ir a Sede Administrativa da GCMSL, localizada à Praça Getúlio Vargas, nº 61, Bairro São João Batista, Santa Luzia/MG, para solicitar cópia do Boletim de Ocorrência.
| PLACA | MARCA / MODELO / COR | PROPRIETÁRIO | DATA / HORA | LOCAL DA REMOÇÃO | MOTIVO | CÓD. DA INFRAÇÃO |
| KIY-1C02 | FIAT/PALIO EX
AZUL |
João Paulo Marques de Araujo | 27/11/2025 14:41 | Avenida do Carmo
450 |
Estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização |
555-0 |
| GYZ-0148 | FIAT/UNO MILLE SMART
CINZA |
Ana Cristina Lourenço | 29/11/2025 10:41 | Rua Geraldo Teixeira da Costa
827 |
Estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização | 555-0 |
| KIX-6725 | IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI | Antonio Amancio De Medeiros | 29/11/2025 14:40 | Rua Silva Jardim | Estado de abandono | – |
| JRV-4302 | VW/VOYAGE 1.0 | Fernanda Aparecida R de Souza | 01/12/2025 11:21 | Av. das Indústrias
2915 |
Estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização | 555-0 |
| GKZ-3508 | GM/CHEVETTE L | PAULO HENRIQUE DE FREITAS | 03/12/2025
18:27 |
Avenida Presidente Venceslau Brás
509 |
Conduzir o veículo em mau estado de conservação | 672-6 |
Werlysson Volpi
Comandante da Guarda Civil Municipal de Santa Luzia