SMSP – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS Nº 009/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS Nº 009/2026
Santa Luzia, 13 de Março de 2026
A Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, no estrito cumprimento do disposto no Artigo 271, § 6º do Código de Trânsito Brasileiro, informa que na eventualidade de o proprietário ou condutor não estar presente no momento da remoção do veículo, a autoridade de trânsito deverá, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data da referida remoção, expedir a notificação prevista no § 5º do mencionado dispositivo legal. Tal notificação será encaminhada ao proprietário por via postal ou por meio tecnológico adequado que assegure sua efetiva ciência. Em caso de insucesso na tentativa de notificação, proceder-se-á à publicação da mesma por meio de edital.
A Guarda Civil Municipal, mediante publicação em Diário Oficial do Município, divulgará a lista de veículos removidos por cometimento de infração do Código de Trânsito Brasileiro (infrações de circulação, estacionamento e parada onde estão previstas a medida administrativa de remoção de veículo).
Os proprietários dos veículos relacionados na mencionada lista deverão comparecer pessoalmente à Delegacia de Plantão da Polícia Civil de Minas Gerais, situada na Rua Baldim, Bairro Rio das Velhas, Santa Luzia – MG (referência: Poliesportivo Municipal), no 2º andar, com o propósito de requerer o alvará de liberação de seu veículo.
O proprietário poderá ir a Sede Administrativa da GCMSL, localizada à Praça Getúlio Vargas, nº 61, Bairro São João Batista, Santa Luzia/MG, para solicitar cópia do Boletim de Ocorrência.
| PLACA | MARCA / MODELO / COR | PROPRIETÁRIO | DATA / HORA | LOCAL DA REMOÇÃO | MOTIVO | CÓD. DA INFRAÇÃO |
| JVW1414 | I/VW JETTA
PRATA |
ANTONIA EUSTAQUIA SILVA | 01/03/2026 12:12 | Avenida Brasília
6145 |
Licenciamento vencido | 659-9 |
| HPE1849 | VW/GOL 16V
VERMELHA |
LEONARDO PEREIRA DE OLIVEIRA | 01/03/2026 17:02 | Rua Domingos Orzil Fernandes
07 |
Conduzir o veículo em mau estado de conservação | 672-6 |
| HHT9F74 | RENAULT/LOGAN EXP 16
PRETA |
PRISCILA RODRIGUES PIMENTA BARBO | 01/03/2026 17:34 | Ginásio Poliesportivo | Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa | 527-4 |
| TXY4G52 | HONDA/CG 160 FAN
VERMELHA |
RAFAEL PEREIRA DE OLIVEIRA | 03/03/2026 12:16 | Avenida das Indústrias
3000 |
Conduzir o veículo com descarga livre | 665-3 |
| HBE6F04 | HONDA/CG 125 FAN
VERMELHA |
VAGNER FERNANDES DE OLIVEIRA | 03/03/2026 13:20 | Rua Afonsino Altíno Diniz
S/N |
Conduzir o veículo sem equipamento obrigatório | 663-7 |
| TEE7I84 | HONDA/CG 160 TITAN
VERMELHA |
SABRINA ESTEVAM PINHO DA PAZ | 03/03/2026 14:31 | Avenida Alberto Calixto
884 |
Dirigir veículo utilizando-se de telefone celular | 736-6 |
| OPY6B62 | FIAT/PUNTO SPORTING 1.8
BRANCA |
DEYVSON GOMES DA SILVA | 04/03/2026 12:04 | Avenida Brasília
900 |
Estacionar em desacordo com a regulamentação – vaga de carga/descarga | 554-1 |
| DXU9456 | FIAT/PALIO FIRE FLEX
PRETA |
ARLETE DOS SANTOS P DE OLIVEIRA | 04/03/2026 15:02 | Avenida Beira-Rio
275 |
Licenciamento em atraso | 659-9 |
| TEE4E55 | HONDA/CG 160 START
PRATA |
EDVAN CAETANO DE OLIVEIRA | 04/03/2026 16:43 | Avenida Brasília
4011 |
Conduzir o veículo em mau estado de conservação | 672-6 |
| OAJ6596 | HONDA/FIT LX FLEX
VERMELHA |
ADRIENE VIANA HATA | 05/03/2026 09:13 | Rua José Tófani
55 |
Estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização | 555-0 |
| OWJ4J88 | FIAT/BRAVO ABSOLUTE DUAL
BRANCA |
MICHELE FERNANDA CANFIDEL | 08/03/2026 11:40 | Rua Nz
28A |
Licenciamento em atraso | 659-9 |
| QPM9D81 | HONDA/CG 160 START
PRATA |
FLAVIO NOLASCO LIMA JUNIOR | 08/03/2026 16:01 | Raul Teixeira Da Costa Santa Luzia – | Veículo sendo conduzido sem a placa de identificação | 660-2 |
| GON1468 | M.BENZ/L 1313
AMARELA
|
MARCELO AUGUSTO FERREIRA | 09/03/2026 12:53 | Avenida Brasília
4330 |
Licenciamento em atraso | 659-9 |
| HEG0F67 | HONDA/CG150 TITAN MIX KS
PRETA |
BRUNNA BARBOSA DOS ANJOS | 09/03/2026 22:14 | Avenida Senhor do Bonfim
1052 |
Dirigir veículo com validade da CNH ou PPD vencida há mais de 30 dias | 504-5 |
Ismael Rocha
Subcomandante da Guarda Civil Municipal de Santa Luzia
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