EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS Nº 07/2026
Santa Luzia, 25 de Fevereiro de 2026
A Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, no estrito cumprimento do disposto no Artigo 271, § 6º do Código de Trânsito Brasileiro, informa que na eventualidade de o proprietário ou condutor não estar presente no momento da remoção do veículo, a autoridade de trânsito deverá, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data da referida remoção, expedir a notificação prevista no § 5º do mencionado dispositivo legal. Tal notificação será encaminhada ao proprietário por via postal ou por meio tecnológico adequado que assegure sua efetiva ciência. Em caso de insucesso na tentativa de notificação, proceder-se-á à publicação da mesma por meio de edital.
A Guarda Civil Municipal, mediante publicação em Diário Oficial do Município, divulgará a lista de veículos removidos por cometimento de infração do Código de Trânsito Brasileiro (infrações de circulação, estacionamento e parada onde estão previstas a medida administrativa de remoção de veículo).
Os proprietários dos veículos relacionados na mencionada lista deverão comparecer pessoalmente à Delegacia de Plantão da Polícia Civil de Minas Gerais, situada na Rua Baldim, Bairro Rio das Velhas, Santa Luzia – MG (referência: Poliesportivo Municipal), no 2º andar, com o propósito de requerer o alvará de liberação de seu veículo.
O proprietário poderá ir a Sede Administrativa da GCMSL, localizada à Praça Getúlio Vargas, nº 61, Bairro São João Batista, Santa Luzia/MG, para solicitar cópia do Boletim de Ocorrência.
| PLACA | MARCA / MODELO / COR | PROPRIETÁRIO | DATA / HORA | LOCAL DA REMOÇÃO | MOTIVO | CÓD. DA INFRAÇÃO |
| SYJ7F78 | CG Cargo 160 de cor branca | PEDRO ARTHUR LOURENCO DOS SANTOS | 10/02/2026 11:18 | Avenida Raul Teixeira da Costa Sobrinho, nº294 | Conduzir o veículo registrado que não esteja devidamente licenciado | 659-9 |
| GYZ9581 | HONDA/CIVIC LX
CINZA |
RAFAEL CAETANO GONCALVES | 10/02/2026 18:39 | Rua Felipe Gabrich, nº49 | Conduzir o veículo registrado que não esteja devidamente licenciado | 659-9 |
| HMA1H42 | HONDA/CG 125 FAN KS
VERMELHA |
DANIEL MARTINS NETO | 11/02/2026 10:05 | Avenida Frimisa, nº1300 | Dirigir veículo sem possuir CNH ou permissão para dirigir | 501-0 |
| TEV6B28 | HONDA/CG 160 START
PRETA |
LUIZ GUSTAVO SOARES COSTA | 11/02/2026 16:22 | Rua Nossa Senhora da Conceição, nº791 | Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa | 527-4 |
| SJG3C07 | HONDA/CG 160 FAN
CINZA |
GIOVANNI HENRIQUE A DE ALMEIDA | 11/02/2026 18:39 | Avenida Rio de Janeiro, nº130 | Conduzir o veículo com qualquer uma das placas sem legibilidade e visibilidade. | 660-2 |
| OOY5A92 | VW/NOVO GOL 1.0
PRATA |
GILSON PEREIRA DA FONSECA | 13/02/2026 16:35 | Rua Geraldo Teixeira da Costa, nº2047 | Estacionar em desacordo com a regulamentação – vaga de carga/descarga | 554-1 |
| GWI2C75 | VW/NOVO GOL 1.0 TRACK
PRATA |
IGOR SIMPLICIO MARTINS AMORIM | 15/02/2026 15:39 | Avenida Adair de Souza, nº71 | Estacionar em guia de calçada rebaixada destinada à entrada/saída de veículos | 546-0 |
| HDG6507 | HONDA/CG 150 FAN ESI
PRATA |
FRANCISCO DE ASSIS NEVES | 15/02/2026 20:39 | Avenida Joaquim Rodrigues da Rocha, nº185 | Conduzir o veículo registrado que não esteja devidamente licenciado | 659-9 |
Ismael Rocha
Subcomandante da Guarda Civil Municipal de Santa Luzia