SMST – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS Nº 03/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS Nº 03/2026
Santa Luzia, 16 de janeiro de 2026
A Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, no estrito cumprimento do disposto no Artigo 271, § 6º do Código de Trânsito Brasileiro, informa que na eventualidade de o proprietário ou condutor não estar presente no momento da remoção do veículo, a autoridade de trânsito deverá, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data da referida remoção, expedir a notificação prevista no § 5º do mencionado dispositivo legal. Tal notificação será encaminhada ao proprietário por via postal ou por meio tecnológico adequado que assegure sua efetiva ciência. Em caso de insucesso na tentativa de notificação, proceder-se-á à publicação da mesma por meio de edital.
A Guarda Civil Municipal, mediante publicação em Diário Oficial do Município, divulgará a lista de veículos removidos por cometimento de infração do Código de Trânsito Brasileiro (infrações de circulação, estacionamento e parada onde estão previstas a medida administrativa de remoção de veículo).
Os proprietários dos veículos relacionados na mencionada lista deverão comparecer pessoalmente à Delegacia de Plantão da Polícia Civil de Minas Gerais, situada na Rua Baldim, Bairro Rio das Velhas, Santa Luzia – MG (referência: Poliesportivo Municipal), no 2º andar, com o propósito de requerer o alvará de liberação de seu veículo.
O proprietário poderá ir a Sede Administrativa da GCMSL, localizada à Praça Getúlio Vargas, nº 61, Bairro São João Batista, Santa Luzia/MG, para solicitar cópia do Boletim de Ocorrência.
| PLACA | MARCA / MODELO / COR | PROPRIETÁRIO | DATA / HORA | LOCAL DA REMOÇÃO | MOTIVO |
CÓD. DA INFRAÇÃO |
| TDD – 8F92 | HONDA/CB300F TWISTER ABS
AZUL |
GIOVANNA DE FREITAS FERREIRA | 12/01/2026 15:05 | Avenida Frimisa
5843
|
Placa levantada, dificultando a sua identificação | 660-2 |
| HED – 1B59 | HONDA/CG 125 FAN
PRETA |
WENDERSON DE OLIVEIRA CORREIA | 02/01/2026 21:15 | Avenida Senhor do Bonfim
1052 |
Veículo em questão estava com a sua cor adulterada.
Estacionamento apenas para idoso |
661-0 |
| TXP – 6J23 | HONDA/CB300F TWISTER ABS
AZUL |
ZILDA PRISCILA FERREIRA LIMA | 02/01/2026 09:23 | Rua do Comércio
50 |
Motocicleta circulando sem a placa traseira de identificação,
Não possui CNH |
501-0 |
| GZK – 8E13 | GM/CELTA
PRATA |
LILIANE DAS GRACAS BISPO GOULART | 09/01/2026 16:32 | Avenida Brasília
S/N |
Carteira Nacional de Habilitação vencida desde 20/11/2024 | 504-5 |
| TCA – 4E02 | CHEV/TRACKER 12T A PR
CINZA |
DISTRIBUIDORA SO LATAO LTDA | 14/01/2026 08:59 | Avenida Brasília
4681 |
Veículo em aparente estado de abandono, estacionado em via pública, em local proibido pela sinalização existente. | – |
Werlysson Volpi
Comandante da Guarda Civil Municipal de Santa Luzia
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