SMSP – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS Nº 010/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS Nº 010/2026
Santa Luzia, 19 de Março de 2026
A Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, no estrito cumprimento do disposto no Artigo 271, § 6º do Código de Trânsito Brasileiro, informa que na eventualidade de o proprietário ou condutor não estar presente no momento da remoção do veículo, a autoridade de trânsito deverá, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data da referida remoção, expedir a notificação prevista no § 5º do mencionado dispositivo legal. Tal notificação será encaminhada ao proprietário por via postal ou por meio tecnológico adequado que assegure sua efetiva ciência. Em caso de insucesso na tentativa de notificação, proceder-se-á à publicação da mesma por meio de edital.
A Guarda Civil Municipal, mediante publicação em Diário Oficial do Município, divulgará a lista de veículos removidos por cometimento de infração do Código de Trânsito Brasileiro (infrações de circulação, estacionamento e parada onde estão previstas a medida administrativa de remoção de veículo).
Os proprietários dos veículos relacionados na mencionada lista deverão comparecer pessoalmente à Delegacia de Plantão da Polícia Civil de Minas Gerais, situada na Rua Baldim, Bairro Rio das Velhas, Santa Luzia – MG (referência: Poliesportivo Municipal), no 2º andar, com o propósito de requerer o alvará de liberação de seu veículo.
O proprietário poderá ir a Sede Administrativa da GCMSL, localizada à Praça Getúlio Vargas, nº 61, Bairro São João Batista, Santa Luzia/MG, para solicitar cópia do Boletim de Ocorrência.
| PLACA | MARCA / MODELO / COR | PROPRIETÁRIO | DATA / HORA | LOCAL DA REMOÇÃO | MOTIVO | CÓD. DA INFRAÇÃO |
| HMY5564 | CITROEN/C3 EXC 16 A FLEX
PRATA |
MAYARA MICAELLE D COSTA SILVA | 12/03/2026 12:36 | Rua Floriano Peixoto
259 |
Estacionar sobre faixa destinada a pedestre | 545-2 |
| HEG3D45 | HONDA/CG 150 TITAN KS
PRATA |
MAURILIO COSTA PEREIRA | 12/03/2026 12:43 | Rua Direita
299 |
Conduzir o veículo com qualquer uma das placas sem legibilidade e visibilidade | 660-2 |
| CAV3969 | GM/MONZA SL/E 1.8
CINZA |
BRUNO CARVALHO TARCIA ALVARENGA | 15/03/2026 20:30 | Avenida Beira-Rio
275 |
Conduzir o veículo em mau estado de conservação | 672-6 |
| HAH0764 | YAMAHA/YBR 125K
BEGE |
EVA APARECIDA SOARES DA SILVA | 17/03/2026 17:30 | Rua Nossa Senhora de Fátima
333 |
Conduzir o veículo com descarga livre | 665-3 |
Ismael Rocha
Subcomandante da Guarda Civil Municipal de Santa Luzia
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