SMSP – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS Nº 06/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS Nº 06/2026
Santa Luzia, 19 de Fevereiro de 2026
A Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, no estrito cumprimento do disposto no Artigo 271, § 6º do Código de Trânsito Brasileiro, informa que na eventualidade de o proprietário ou condutor não estar presente no momento da remoção do veículo, a autoridade de trânsito deverá, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data da referida remoção, expedir a notificação prevista no § 5º do mencionado dispositivo legal. Tal notificação será encaminhada ao proprietário por via postal ou por meio tecnológico adequado que assegure sua efetiva ciência. Em caso de insucesso na tentativa de notificação, proceder-se-á à publicação da mesma por meio de edital.
A Guarda Civil Municipal, mediante publicação em Diário Oficial do Município, divulgará a lista de veículos removidos por cometimento de infração do Código de Trânsito Brasileiro (infrações de circulação, estacionamento e parada onde estão previstas a medida administrativa de remoção de veículo).
Os proprietários dos veículos relacionados na mencionada lista deverão comparecer pessoalmente à Delegacia de Plantão da Polícia Civil de Minas Gerais, situada na Rua Baldim, Bairro Rio das Velhas, Santa Luzia – MG (referência: Poliesportivo Municipal), no 2º andar, com o propósito de requerer o alvará de liberação de seu veículo.
O proprietário poderá ir a Sede Administrativa da GCMSL, localizada à Praça Getúlio Vargas, nº 61, Bairro São João Batista, Santa Luzia/MG, para solicitar cópia do Boletim de Ocorrência.
| PLACA | MARCA / MODELO / COR | PROPRIETÁRIO | DATA / HORA | LOCAL DA REMOÇÃO | MOTIVO | CÓD. DA INFRAÇÃO |
| OQB-9C04 | FIAT/SIENA EL 1.4 FLEX
BRANCA |
GERALDA FERNANDES DA COSTA | 06/02/2026 13:04 | Avenida Brasília, nº 36 | Dirigir veículo com validade da CNH ou PPD vencida há mais de 30 dias | 504-5 |
| HIQ-7J29 | YAMAHA/XJ6 N
PRETA |
CLAUDIONOR MINE DE ARAUJO | 06/02/2026 13:21 | Avenida Brasília, nº 16 | Veículo com licenciamento do ano de 2024. | 659-9 |
| HFN-8961 | FIAT/PALIO FIRE FLEX
VERDE |
MARIA DE FATIMA FIRMINO SANTOS | 07/02/2026 10:20 | Rua Geraldo Teixeira da Costa S/N | Conduzir o veículo registrado que não esteja devidamente licenciado | 659-9 |
| HBV-0A85 | HONDA/CBX 250 TWISTER
PRATA |
LUCIANA DA C SALVO FERREIRA | 08/02/2026 14:47 | MG-020 | Dirigir veículo com validade da CNH ou PPD vencida há mais de 30 dias | 504-5 |
| HLL-7J51 | Honda/XRE
AMARELA |
VICTOR GABRIEL DA SILVA MATOS | 08/02/2026 18:30 | Avenida das Indústrias,
nº 176 |
Dirigir veículo sem possuir CNH ou permição para dirigir | 501-0 |
| OQJ-5E25 | HONDA/CG150 FAN ESDI
AMARELA |
RAYSA BELCHIOR RODRIGUES | 09/02/2026 14:37 | Avenida das Indústrias,
nº 3000 |
Conduzir o veículo com característica alterada | 661-0 |
| SYJ-7F78 | CG CARGO 160 BRANCA | PEDRO ARTHUR LOURENCO DOS SANTOS | 10/02/2026 11:18 | Avenida Raul Teixeira da Costa Sobrinho,
nº 294 |
Conduzir o veículo registrado que não esteja devidamente licenciado | 659-9 |
| DHK-0572 | FIAT/UNO MILLE FIRE
AZUL |
SEM INFORMACAO – PENDENTE DE EMISSAO CRV | 10/02/2026 18:35 | Rua Felipe Gabrich, nº 49 | Conduzir o veículo sem equipamento obrigatório | 663-7 |
Ismael Rocha
Subcomandante da Guarda Civil Municipal de Santa Luzia
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