SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE SESSÃO FRACASSADA
EDITAL Nº 094/2023 – TOMADA DE PREÇOS. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para terminar a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) denominada Vale dos Coqueiros, localizada na Avenida Roberto Calixto, s/n no Bairro Vale dos Coqueiros, em Santa Luzia, Minas Gerais. A CPL informa que a sessão ocorrida no dia 18/01/2024 às 10h tornou-se FRACASSADA. Apenas uma empresa manifestou interesse no certame: CF Construções e reformas LTDA, a qual teve sua proposta de preços desclassificada. Conforme item 13.16 do edital e ancorada no artigo 48, § 3º, da Lei 8.666/93, será aberto novo prazo para apresentação de proposta. Ante o exposto, fica designada nova data para apresentação de proposta, sendo dia 16/02/2024, com entrega dos envelopes no Setor de Protocolo (sala 01), até às 09h30min e abertura às 10h do mesmo dia, na sala da Gerência de Licitações e Contratos, n° 38. Edital disponível em https://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/index.php/licitacao/
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL Nº 003/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO. Objeto: Aquisição de insumos e bens duráveis para a Coordenação de Vigilância Ambiental em Saúde e Controle de Zoonoses. Data e horário de abertura da sessão: 20/02/2024, às 09h. Edital disponível em https://www.gov.br/pncp/pt-br e https://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/index.php/licitacao/. Nº da Licitação no portal Compras.gov.br: 90003/2024.
EXTRATOS DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE/CHAMAMENTO PUBLICO Nº: 054/2023 – Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para o atendimento do programa nacional de alimentação escolar/PNAE. Valor total: R$ 1.954.309,95. O Secretário Municipal de Educação, Ocimar Carmo da Silva, RATIFICA o processo em 31/01/2024 para seu efeito jurídico e legal.
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
DISPENSA 050/2023. O Secretário Municipal de Administração, Estratégia e Gestão de Pessoas, Thiago Henrique Ferreira, com a legitimidade albergada pelo Decreto Municipal 3996/2022, resolve REVOGAR o Processo Administrativo Nº 21.381/2023 – Dispensa de Licitação Nº 50/2023. Base Legal para a REVOGAÇÃO: Art. 49, §3º e Art. 109, inciso I, alínea C, da Lei 8666/1993. Contrato nº 155/2023, cláusula 11.1. O prazo para interposição de recurso iniciar-se-á a partir da data de publicação do Extrato de Revogação neste Diário Oficial.
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