CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Ata da reunião do dia 09 de julho de 2024, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – COMDE, criado pela LEI Nº 4041, DE 03 DE JANEIRO DE 2019.
Aos dias nove do mês de julho do ano de 2024, às 09:00hs, reuniram-se no auditório Central da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, os membros que compõem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – COMDE. Estavam presentes nesta reunião, o Presidente do COMDE, Russlan Aabadjieff, como representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Érica Gisele Reis (Titular), como representantes da Procuradoria Geral do Município, Tiago Coelho dos Reis (Titular), como representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sérgio Ricardo Fernandes (Titular), como representantes da Secretaria Municipal de Finanças, Júlio Cássio Silva Abreu (Titular), como representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Andréa Claudia Vacchiano (Titular), como representante da Associação Empresarial de Santa Luzia, Carlos Rocha Dias (Titular) e Michellle Soares Menezes Maia(Suplente), como representantes Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Andrea do Carmo Alves (Titular), como representantes dos Contabilistas de Santa Luzia, Fabio Eustáquio Fernandes Braga(Titular), como representantes do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis – CRECI, Inez Mendes dos Santos (Titular), Caio César Alves Pinto(Suplente), como representantes do Sindicato dos Produtores Rurais de Santa Luzia, Anderlone Clara Cardoso(Titular) e Simone Soares Carneiro(Suplente), como convidados compareceram à reunião, Pollyanna Gontijo, gestora do SEBRAE Minas, , Lindomar Ribeiro, presidente do Sindcomércio/SL. Após assinatura da lista de presença, tendo sido verificado o quórum para deliberações, o Presidente iniciou a reunião cumprimentando a todos, convidando os novos membros para assinarem o livro de posse, sendo eles: Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Érica Gisele Reis (Titular); Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sérgio Ricardo Fernandes (Titular); Representante do Sindicato dos Produtores Rurais de Santa Luzia, Anderlone Clara Cardoso(Titular); Representantes da Secretaria de Finanças, Júlio Cássio Silva Abreu (Titular). Após, deu início à eleição do vice-presidente, conforme § 5º da LEI Nº 4041, DE 03 DE JANEIRO DE 2019, sendo eleito por sete (7) votos, Caio César Alves Pinto (Suplente) representante do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis – CRECI. Dando seguimento à reunião, o Presidente explanou sobre a importância da participação de membros da sociedade civil no Conselho e propôs a inserção de representantes do SINDCOMÉRCIO – Sindicato do Comércio Varejista de Santa Luzia; da Secretaria Municipal de Cultura; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; e ainda, a inserção da SMHAA- Secretaria Municipal de Habitação, Agricultura e Abastecimento, como representante do poder público municipal. A conselheira Andrea Alves ponderou que não seria necessária a inclusão do SINDCOMÉRCIO, uma vez que a Associação Empresarial já faz parte do Conselho e que concorda com a inserção da Secretaria Municipal de Habitação, uma vez que foi desmembrada da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. O Conselheiro Júlio Cássio Silva Abreu pontuou que a representação dos sindicatos é mais abrangente do que a das associações, uma vez que estas representam um grupo diminuto em comparação com os sindicatos e discordou com a inserção das Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, pois já possuem programas e conselhos próprios, não havendo a necessidade de incluí-las. Após, o Presidente, colocou o tema em votação a inserção de novos membros, sendo aceito pela maioria absoluta dos presentes. Além disso, foi sugerido pelos presentes que as demais Associações (SEBRAE, SENAI, ABRASEL, CAMEL, Centro de Formação da Divina Providência, dentre outras) fossem convidadas para as reuniões do Conselho. Após, explicou que a Prefeitura de Santa Luzia, visando à desburocratização e automatização dos processos de formalização de empreendimentos de baixo e médio risco, está em fase de adesão ao Programa Redesim+Livre, fomentado pelo Governo de Minas em parceria com o SEBRAE e a JUCEMG. Ressaltou que estamos em fase inicial e que ainda serão necessárias adequações, em especial, legislativas, para que de fato haja a implementação do programa. Nesse sentido, expôs sobre a importância de se formar uma comissão transitória de trabalho e estudos, envolvendo todas as secretarias que atuam no processo de licenciamento, quais sejam, Sec. Meio Ambiente e Abastecimento, Sec. de Saúde-Vigilância Sanitária, Sec. de Desenvolvimento Urbano; Sec. Trânsito e Transporte, Sec. de Finanças, Sec. de Cultura, Sec. de Desenvolvimento Econômico, para viabilizar e agilizar o processo de implementação. Após, passou a palavra para a Gestora Pollyanna Gontijo do SEBRAE/MG, que ressaltou a importância do Conselho para a Cidade; explicou sobre o Programa Redesim+Livre para formalização de empreendimentos de forma automática. O presidente, atendendo ao artigo 7º, da LEI Nº 4041, DE 03 DE JANEIRO DE 2019, solicitou a manifestação dos conselheiros para a criação da comissão interna, tendo sido aprovada por todos os presentes. Posteriormente, o presidente, Russlan, informou que razão do período eleitoral não haverá a realização da Feira de Empreendorismo e que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico está em análise de Viabilidade da realização do Fórum de Desenvolvimento Econômico, com data prevista 23/10/2024, cujo objetivo é fortalecer os debates referentes a projetos e programas que possam impulsionar o desenvolvimento do Município. Nesse sentido, os conselheiros sugeriram a inserção da Feira de Empreendorismo no calendário oficial do município e ainda, que seja planejada com antecedência buscando patrocínio perante as empresas. Júlio, represente do Financias, sugeriu ainda que seja considerado os impactos econômicos para o município, empreendedores e expositores. Após Dra. Andrea sugeriu necessidade de consolidar as informações da cidade e áreas passíveis de desenvolvimento econômico e apresentá-las aos conselheiros, demonstrando os gargalos para atração de empreendimentos para o município. Em continuidade, a gestora do SEBRAE, Pollyanna Gontijo, expôs sobre o plano municipal de desenvolvimento econômico, a necessidade de atualizá-lo, sugeriu uma capacitação para os conselheiros e que a data será disponibilizada no grupo do conselho. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerada e eu, Gisele Pereira de Oliveira Amâncio Guedes, servidora da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos presentes e publicada no DOM.
Adendo à Ata da reunião do dia 09 de julho de 2024, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – COMDE, criado pela LEI Nº 4041, DE 03 DE JANEIRO DE 2019.
Após a reunião, no dias 10 e 11 de julho do ano de 2024, houve manifestação de que já havia vice-presidência vigente para o biênio de 2023 a 2025, o que foi verificado compulsando o livro de atas. O presidente do COMDE levou ao conhecimento de todos, inclusive ao Conselheiro Caio César Alves Pinto, que se manifestou juntamente com a maioria, que seja mantida a vice-presidência eleita para o biênio 2023/2025 e que em julho de 2025 seja realizada nova eleição. Sem mais para o momento, eu Presidente do COMDE, Russlan Abadjieff, lavrei e assinei o presente termo.
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