Controladoria Geral de Santa Luzia – PORTARIA CGM Nº 07, DE 19 DE JULHO DE 2023 – Dispõe sobre substituição de membro da Comissão Processante, Portaria CGM Nº03, de 12 de maio de 2023
PORTARIA/CGM Nº 07, DE 19 DE JULHO DE 2023
‘’Dispõe sobre substituição de membro da Comissão Processante, Portaria/CGM 03, de 12 de maio de 2023’’.
O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, previstas nos arts. 31, 70 e 74, IV, § 1° da Constituição Federal/1988, arts. 76 e 80 da Lei 4320/1964, arts. 73, § 1°, 74 e 81 da Constituição do Estado de Minas Gerais, arts. 63 e seguintes da Lei Complementar Estadual n° 33/1994, art. 58 da Lei Orgânica Municipal de Santa Luzia /MG, art. 33 da Lei Complementar 3.123/2010, art. 2° da Lei 4057/2019 e art. 10°, I do Decreto Municipal nº 3.319, de 13 de Julho de 2018;
R E S O L V E:
Art. 1º Alterar as Portaria/CGM 03, de 12 de maio de 2023, substituindo o membro nomeado na referida Portaria, Camila Vieira Cabral Martins, matrícula 33.229, e procedendo a recomposição da Comissão com a designação do servidor Emanuel Souza de Oliveira, matrícula 33.540 .
Art. 2° Ficam mantidas as demais disposições e revogada as em contrário, este ato entra em vigor a partir desta data.
Santa Luzia/MG, 19 de julho de 2023.
Elter Anatólio da Silva
CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO
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