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DECRETO Nº 4.311, DE 13 DE MARÇO DE 2024

DECRETO Nº 4.311, DE 13 DE MARÇO DE 2024

 

 

Altera dispositivo do Decreto nº 3.901, de 25 de outubro de 2021, que “Nomeia a Equipe Técnica Multidisciplinar instituída nos termos do art. 56 da Lei nº 4.270, de 25 de maio de 2021, que ‘Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança no Município de Santa Luzia, e dá outras providências’”.

 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do caput do art. 71 da Lei Orgânica do Município;

 

CONSIDERANDO a Lei nº 4.270, de 25 de maio de 2021, que “Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança no Município de Santa Luzia, e dá outras providências”;

 

CONSIDERANDO que o art. 56 da Lei nº 4.270, de 2021, institui a Equipe Técnica Multidisciplinar, cuja composição será definida por meio de Decreto e possuirá técnicos integrantes dos quadros efetivos das Secretarias elencadas em seus incisos;

 

CONSIDERANDO o Capítulo III do Decreto nº 3.900, de 22 de outubro de 2021, que “Regulamenta a Lei nº 4.270, de 25 de maio de 2021, que “Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança no Município de Santa Luzia, e dá outras providências”;

 

CONSIDERANDO o Decreto nº 3.901, de 25 de outubro de 2021, que “Nomeia a Equipe Técnica Multidisciplinar instituída nos termos do art. 56 da Lei nº 4.270, de 25 de maio de 2021, que ‘Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança no Município de Santa Luzia, e dá outras providências’”; e

 

CONSIDERANDO a solicitação[1] da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano acerca da necessidade de atualização de membro representante da Equipe Técnica Multidisciplinar,

 

DECRETA:

 

Art. 1º  Fica acrescida a seguinte alínea “c” ao inciso III do caput do art. 1º do Decreto nº 3.901, de 25 de outubro de 2021:

“Art. 1º  …………………………………………………………………………………………………………..

………………………………………………………………………………………………………………………..

III – …………………………………………………………………………………………………………………

………………………………………………………………………………………………………………………..

c) Júlio César Firmino Rosa, matrícula nº 37.128, suplente;

………………………………………………………………………………………………………………………”

 

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Luzia, 13 de março de 2024.

 

 

LUIZ SÉRGIO FERREIRA COSTA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA

[1]Comunicação Interna nº 199/2024-03 SEI nº 24.17.000000080-7

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