JUNTA DE RECURSOS FISCAIS – 2ª INSTÂNCIA – Resolução 006/2024
RESOLUÇÃO Nº 006/2024
DATA DA REUNIÃO: 06/02/2024
CONTRIBUINTE: LABORATÓRIO ROJAN LTDA
DO OBJETO: CANCELAMENTO DE DÉBITOS ISS/TFF
PROCESSO/PROTOCOLO Nº 025/2023
DOS FATOS:
Os documentos apresentados neste processo pela 1ª Instância foram os mesmos utilizados para estudo, avaliação e decisão abaixo proferidos pelos membros da JRF 2ª Instância.
DA DECISÃO:
Os membros dessa Junta ao procederem a leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, julgam pelo INDEFERIMENTO, MANTENDO A DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA.
Santa Luzia, 06 de fevereiro de 2024.
Nicibel Edvânia da Silva
Presidente da JRF 2ª Instância
Comments