JUNTA DE RECURSOS FISCAIS 2ª INSTÂNCIA – RESOLUÇÃO 024/2024
RESOLUÇÃO Nº 024/2024
DATA DA REUNIÃO: 23/04/2024
CONTRIBUINTE: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA LUZIA
DO OBJETO: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
PROCESSO/PROTOCOLO Nº 003/2024
DOS FATOS:
Os documentos apresentados neste processo pela 1ª Instância foram os mesmos utilizados para estudo, avaliação e decisão abaixo proferidos pelos membros da JRF 2ª Instância.
DA DECISÃO:
Os membros desta Junta ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem pelo INDEFERIMENTO DO RECURSO, CONFIRMANDO A DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA.
Santa Luzia, 24 de abril de 2024.
Nicibel Edvânia da Silva
Presidente da JRF 2ª Instância
Comments