JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA – RESOLUÇÃO Nº 016/2024
RESOLUÇÃO Nº 016/2024
DATA DA REUNIÃO: 05/03/2024
CONTRIBUINTE: LED SERVIÇOS E TECNOLOGIA
DO OBJETO: RESTIRUIÇÃO ISSQN
PROCESSO/PROTOCOLO Nº 062/2023
DOS FATOS:
Os documentos apresentados neste processo pela 1ª Instância foram os mesmos utilizados para estudo, avaliação e decisão abaixo proferidos pelos membros da JRF 2ª Instância.
DA DECISÃO:
Os membros dessa Junta ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem pelo DEFERIMENTO, CONFIRMANDO A DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA, E POR UNÂNIMIDADE, MANTER I VOTO DO RELATOR
Santa Luzia, 05 de março de 2024.
Nicibel Edvânia da Silva
Presidente da JRF 2ª Instância
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