JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA – RESOLUÇÃO Nº 021/2024
RESOLUÇÃO Nº 021/2024
DATA DA REUNIÃO: 05/03/2024
CONTRIBUINTE: EVA MARIA CORRÊA
DO OBJETO: REVISÃO DE DÉBITOS IPTU
PROCESSO/PROTOCOLO Nº 067/2023
DOS FATOS:
Os documentos apresentados neste processo pela 1ª Instância foram os mesmos utilizados para estudo, avaliação e decisão abaixo proferidos pelos membros da JRF 2ª Instância.
DA DECISÃO:
Os membros dessa Junta ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem pela DEVOLUÇÃO À 1ª INSTÂNCIA NOS SEGUINTES TERMOS: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA SANAR OS ERROS MATEIRAIS APRESENTADOS NO PARECER DA RELATORA.
Santa Luzia, 05 de março de 2024.
Nicibel Edvânia da Silva
Presidente da JRF 2ª Instância
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