Planejamento e Orçamento
NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS
001/2024
O Município de Santa Luzia/MG, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento/Coordenadoria de Parcerias com o Terceiro Setor e Gestão de Convênios e da Secretaria Municipal de Finanças, informa a comunidade e em especial aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no Município, em observância ao disposto no art. 2º da Lei Nacional nº 9.452/1997, do recebimento dos seguintes recursos advindos da União:
| Nº DA PORTARIA | OBJETO | DATA DO RECEBIMENTO | VALOR RECEBIDO
|
| Portaria
nº 3.094, de 3 de outubro de 2023 |
Transferência de recursos ao Município de Santa Luzia – MG, para a execução de ações de
Defesa Civil. |
28/03/2024 | R$888.800,27 |
Informa ainda que a publicação pode ser acessada no sítio eletrônico do Poder Executivo Municipal em https://www.santaluzia.mg.gov.br/dom/, DOESL – Diário Oficial Eletrônico do Município.
E que a Ouvidoria Municipal está a disposição para receber solicitação de informações através do sistema oficial https://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/index.php/ouvidoria/ .
Santa Luzia, 01 de abril de 2024
|
|||
|
|
|
Comments