Portaria
PORTARIA Nº 24.159, DE 05 DE MARÇO DE 2024.
“Dispõe sobre a exoneração e nomeação de servidor público em cargo de provimento comissionado”.
O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO as disposições do art. 12, item II da Lei nº 1.474/1991, Lei nº 2819/2008 e Lei Complementar nº 4.570/2023; e
CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea servidores para o Município;
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR do cargo comissionado de Secretário Municipal – Agente Político; Nadia Cristina Dias Duarte Tome, matrícula nº 32.298.
Art. 2º – DISPENSAR do exercício das funções e responsabilidade pela Secretaria Municipal de Saúde; Nadia Cristina Dias Duarte Tome, matrícula nº 32.298.
Art. 3º – EXONERAR do cargo comissionado de Coordenador II; Ado Alessandro Martins, matrícula nº 37.954.
Art. 4º – DISPENSAR do exercício das funções e responsabilidade pela Coordenadoria do HMMPC; Ado Alessandro Martins, matrícula nº 37.954.
Art. 5º – NOMEAR para o cargo comissionado de Secretário Municipal – Agente Político; Ado Alessandro Martins.
Art. 6º – DESIGNAR para o exercício das funções e responsabilidade pela Secretaria Municipal de Saúde; Ado Alessandro Martins.
Art. 7º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 05 de março de 2024.
LUIZ SERGIO FERREIRA COSTA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
Comments