Portaria
PORTARIA Nº 24.163, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
“Dispõe sobre a transferência de servidor público em cargo de provimento comissionado”.
O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO as disposições do art. 12, item II da Lei nº 1.474/1991, Lei nº 2819/2008 e Lei Complementar nº 4.570/2023; e
CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea servidores para o Município;
RESOLVE:
Art. 1º – TRANSFERIR da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo para a Secretaria Municipal de Governo, o servidor Thiago Cristiano Serafim, matrícula nº 33.344, nomeado para o cargo de provimento efetivo de Arquiteto e Urbanista; para laborar junto à Defesa Civil do Município a partir de 08 de março de 2024.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 07 de março de 2024.
LUIZ SERGIO FERREIRA COSTA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
Comments