Portaria
PORTARIA Nº 24.172, DE 14 DE MARÇO DE 2024.
“Dispõe sobre a exoneração e nomeação de servidor público em cargo de provimento comissionado”.
O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO as disposições do art. 12, item II da Lei nº 1.474/1991, Lei nº 2819/2008 e Lei Complementar nº 4.570/2023; e
CONSIDERANDO a vontade expressa do servidor (a);
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR do cargo comissionado de Coordenador III; Isabella Cristina Magalhaes, matrícula nº 36.646.
Art. 2º – DISPENSAR do exercício das funções e responsabilidade pela Coordenadoria de Alvarás, Licenças e Autorizações; Isabella Cristina Magalhaes, matrícula nº 36.646.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 14 de março de 2024.
LUIZ SERGIO FERREIRA COSTA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
Comments