Portaria

PORTARIA Nº 24.180, DE 19 DE MARÇO DE 2024

“Dispõe sobre a exoneração de servidor público em cargo de provimento efetivo”.

O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o art. 12, item II da Lei nº 1.474/1991;

CONSIDERANDO o comunicado de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, constante no ofício nº 054/IMPAS/2024;

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR do cargo de provimento efetivo de TNM Técnico em Saúde Bucal; Maria Luiza Nunes Justi Ribeiro, matrícula nº 8.080.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 12 de março de 2024.

Santa Luzia, 19 de março de 2024.

LUIZ SERGIO FERREIRA COSTA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA