Portaria

PORTARIA Nº 24.195, DE 25 DE MARÇO DE 2024

“Dispõe sobre a exoneração de servidor público em cargo de provimento efetivo”.

O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o art. 12, item II da Lei nº 1.474/1991;

CONSIDERANDO o comunicado de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, constante no ofício nº 061/IMPAS/2024;

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviço Educacional; Elizabeth Nunes de Oliveira Teixeira, matrícula nº 10.883.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 20 de março de 2024.

Santa Luzia, 20 de março de 2024.

LUIZ SERGIO FERREIRA COSTA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA