Portaria

PORTARIA Nº 24.255, DE 23 DE ABRIL DE 2024.

“Dispõe sobre a exoneração de servidor público em cargo de provimento comissionado”.

O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 1.474/1991, Lei nº 2819/2008 e Lei Complementar nº 4.570/2023; e

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito lavrada pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Santa Luzia – MG;

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR do cargo de provimento comissionado de Diretor Escolar I; Adriane Aparecida Cunha, matrícula nº 32.277.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 21 de abril de 2024.

Santa Luzia, 23 de abril de 2024.

LUIZ SERGIO FERREIRA COSTA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA