Portaria Nomeação de Gestor
PORTARIA Nº 7/2024
Dispõe sobre a Designação do gestor (a) para fiscalizar e acompanhar o andamento das parcerias celebradas entre
o Município e as Organizações da Sociedade Civil- OSC, dentro das Políticas de Direitos da Assistência Social.
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no uso de suas atribuições nos termos do artigo 81 da Lei Orgânica nº 01/2000 e considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal nº 3.315/2018, Resolve:
Art. 1º Designar o servidor Matheus Oliveira Maia, matrícula nº 37872, para representar o município perante a Organização da Sociedade Civil- OSC Associação Cultural da Sociedade Civil Refúgio 90 – Instituto Lapidar, tornando-se Gestor da Parceria celebrada mediante o Processo Administrativo nº 18/2023 – Termo de Fomento nº 02/2024 celebrado com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no âmbito das Políticas de Direitos da Assistência Social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Santa Luzia, 11 de Março de 2024
Júlio César Cesário de Oliveira
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania
PORTARIA Nº 8/2024
Dispõe sobre a Designação do gestor (a) para fiscalizar e acompanhar o andamento das parcerias celebradas entre
o Município e as Organizações da Sociedade Civil- OSC, dentro das Políticas de Direitos da Assistência Social.
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no uso de suas atribuições nos termos do artigo 81 da Lei Orgânica nº 01/2000 e considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal nº 3.315/2018, Resolve:
Art. 1º Revogar a nomeação do servidor Matheus Oliveira Maia, matrícula nº 37872 , como Gestor de Parceria designado pela Portaria SMDSC nº 76/2023; e Designar o servidor Elias Mariano de Matos, matrícula 38097, para representar o município perante a Organização da Sociedade Civil- OSC Associação de Proteção à Infância e de Assistência Social de Santa Luzia- APIAS, tornando-se Gestor da Parceria celebrada mediante o Processo Administrativo nº 06/2023 – Termo de Fomento nº 03/2023, celebrado com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no âmbito das Políticas de Direitos da Assistência Social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Santa Luzia, 14 de Março de 2024
Júlio César Cesário de Oliveira
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania
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