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PROCURADORIA – RETIFICAÇÃO Nº 011/2021 DE ATO NORMATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

RETIFICAÇÃO Nº 011/2021 DE ATO NORMATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

 

CONSIDERANDO que conforme o Manual de Padronização dos Atos Normativos e Administrativos no âmbito do Poder Executivo Municipal, que se encontra em estrita consonância com o disposto no art. 55 do Decreto Federal nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, o instituto da retificação deve ser utilizado nos casos em que o texto publicado corresponde ao texto subscrito pela autoridade com lapso manifesto, o qual requer nova assinatura pelas autoridades envolvidas; e

 

CONSIDERANDO que na retificação de matéria serão publicados apenas os tópicos alterados, emendados ou omitidos, com menção aos elementos essenciais à sua identificação,

 

Procede-se à retificação do endereço eletrônico referente aos Anexos do Projeto de Lei, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Luzia para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências”, publicado na p. 1, da Edição Extraordinária n° 00323 do Diário Oficial Eletrônico do Município de Santa Luzia, no dia 30 de setembro de 2021, sendo que, o “Link para acesso aos anexos”, onde se lê: “https://drive.santaluzia.mg.gov.br/owncloud/index.php/s/jy2wFV4wCoPzaZi”, leia-se: “https://drive.santaluzia.mg.gov.br/owncloud/index.php/s/oPaVnPOGYYjeMag”.

 

Santa Luzia, 1º de outubro de 2021.

 

 

CHRISTIANO AUGUSTO XAVIER FERREIRA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA

 

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