Retificação Portaria
Retificação PORTARIA Nº 24.189, DE 21 DE MARÇO DE 2024.
“Dispõe sobre a exoneração e nomeação de servidor público em cargo de provimento comissionado”.
O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO as disposições do art. 12, item II da Lei nº 1.474/1991, Lei nº 2819/2008 e Lei Complementar nº 4.570/2023; e
CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea servidores para o Município;
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR do cargo de provimento comissionado de Coordenador II; Ana Cristina Braga Neiva, matrícula nº 37.735, a partir de 20 de março de 2024.
Art. 2º – DISPENSAR do o exercício das funções e responsabilidade pela Coordenadoria da Central de Regulação; Ana Cristina Braga Neiva, matrícula nº 37.735, a partir de 20 de março de 2024.
Art. 3º – NOMEAR para o cargo de provimento comissionado de Gerente II; Ana Cristina Braga Neiva, matrícula nº 37.735, a partir de 21 de março de 2024.
Art. 4º – DESIGNAR para o exercício das funções e responsabilidade pela Gerência de Atenção a Saúde; Ana Cristina Braga Neiva, matrícula nº 37.735, a partir de 21 de março de 2024.
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 21 de março de 2024.
LUIZ SERGIO FERREIRA COSTA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
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