SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA/MG – PORTARIA SMCT Nº 21/2024, DE 22 DE ABRIL DE 2024
A Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo de Santa Luzia torna pública a Portaria SMCT Nº 21/2024, de 22 de abril de 2024, que trata da publicação do Plano de Ação do Município de Santa Luzia/MG elaborado em ocasião de adesão à Lei Federal nº 14.399/2022 que “Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura” e das Diretrizes para o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) aprovadas pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais de Santa Luzia/MG (CMPC) para a execução dos recursos da Lei Federal nº 14.399/2022 (PNAB) em Santa Luzia/MG no ano de 2024.
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