SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO- PORTARIA SMCT Nº39, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022-AUTORIZAÇÃO DE USO DO TEATRO MUNICIPAL ANTÔNIO ROBERTO DE ALMEIDA
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo torna pública a Portaria SMCT Nº39 de 15 de Setembro de 2022, que concede autorização de uso do bem público denominado “Teatro Municipal Antônio Roberto de Almeida”, a título precário, para atividades específicas e transitórias nos termos dos §§ 1º e 5º do art. 113 da Lei Orgânica Municipal. Por meio desta Portaria, fica concedida a autorização de uso do referido bem para a autorizatária Vanessa Chaves Aguilar, a título unilateral, precário e discricionário, para a realização do evento denominado “Ballet Luz do Mundo”, a ser realizado nos dias 24 de setembro de 2022 de 15:00 às 21:00 horas. As obrigações da autorizatária estão descritas no Termo Administrativo de Autorização de Uso celebrado com o Poder Público Municipal, para a realização do evento objeto desta autorização.
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